UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP ”Júlio de Mesquita Filho” - Campus de Presidente Prudente - SP KEVELLYN ALVES RODRIGUES A IMPLANTAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ NO MUNICÍPIO DE DRACENA-SP: A ORGANIZAÇÃO COLETIVA DIANTE DAS DIFICULDADES E DESAFIOS Presidente Prudente-SP 2025 KEVELLYN ALVES RODRIGUES A IMPLANTAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ NO MUNICÍPIO DE DRACENA-SP: A ORGANIZAÇÃO COLETIVA DIANTE DAS DIFICULDADES E DESAFIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual Paulista (UNESP), ”Júlio de Mesquita Filho”, Presidente Prudente - SP, para obtenção do título de Bacharel em Geografia. Orientadora: Profª. Drª. Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol Presidente Prudente-SP 2025 Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Dados fornecidos pelo autor(a). R696i Rodrigues, Kevellyn Alves A implantação do Assentamento Nova Canaã no Município de Dracena-SP: a organização coletiva diante das dificuldades e desafios. / Kevellyn Alves Rodrigues. -- Presidente Prudente, 2025 60 p. : il., tabs., fotos, mapas Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado - Geografia) - Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Tecnologia, Presidente Prudente Orientadora: Rosângela Aparecida de Medeiros Hespanhol 1. Reforma agraria. 2. Assentamentos rurais. 3. Movimentos sociais rurais. 4. Camponeses. I. Título. KEVELLYN ALVES RODRIGUES A IMPLANTAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ NO MUNICÍPIO DE DRACENA-SP: A ORGANIZAÇÃO COLETIVA DIANTE DAS DIFICULDADES E DESAFIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual Paulista (UNESP), ”Júlio de Mesquita Filho”, Presidente Prudente - SP, para obtenção do título de Bacharel em Geografia. Data da defesa: 21/11/2025 Banca Examinadora: Às mulheres da minha vida, às minhas raízes, a mim e a todas as minhas versões. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por todas as vezes em que desejei realizar este sonho. À minha família, especialmente aos meus pais, Ana e Ismael, que sempre me apoiaram em todo o percurso. Esta conquista também é deles. Obrigada pelo amor e apoio incondicional, por serem uma base sólida mesmo em meio às adversidades. Ao meu pai, pela força em lutar pela causa, pela persistência diante das incertezas e pela coragem de enfrentar anos de luta, muitas vezes sendo injustamente tachado de leviano e desocupado. Peço perdão pelas vezes em que não compreendi o objetivo e duvidei da conquista. À minha mãe, que permaneceu firme diante das dificuldades, sendo minha maior referência de força e resiliência. Aos meus irmãos Karllyane, Karllyel e Kyara, desejo que este caminho sirva de inspiração, para que compreendam que a educação sempre será a base da transformação. Obrigada por serem calmaria em meio às tempestades e minha principal fonte de força. Esta vitória é coletiva: eu sou porque vocês são. Aos meus avós, que já não estão mais neste plano, mas cuja ligação comigo transcende a vida. Obrigada por sonharem este sonho comigo. Em especial à minha avó Dona Rita, que sonhou o assentamento, participou da luta e idealizou a conquista, mas que, por ironia do destino, partiu antes de ver esse sonho realizado. Hoje, concretizo também o dela. Agradeço às pessoas maravilhosas que encontrei nesta caminhada acadêmica, que compartilharam comigo vitórias e derrotas e tornaram o processo mais leve, mesmo em meio às longas noites prudentinas. Um agradecimento especial à minha dupla Duda e também à Vitória, Ana Cláudia e Kamila, pela parceria e amizade. À minha orientadora, professora Rosângela, mais uma mulher essencial em minha trajetória, que sempre esteve disposta a me orientar com serenidade, afeto e confiança. Sou imensamente grata por sua dedicação; não poderia ter escolhido pessoa melhor para me acompanhar neste processo. Um agradecimento especial aos moradores do Assentamento Nova Canaã, que contribuíram de forma grandiosa com suas vivências e relatos, tornando esta pesquisa possível. E, por fim, a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram e torceram por mim: meu muito obrigada. A implantação do Assentamento Nova Canaã no Município de Dracena- SP: a organização coletiva diante das dificuldades e desafios. RESUMO No presente trabalho se buscou compreender o processo de formação do assentamento rural Nova Canaã, localizado no Município de Dracena (SP), analisando os desafios enfrentados pelas famílias assentadas, as estratégias de organização comunitária e o papel das políticas públicas na consolidação do território. O estudo teve como objetivo geral investigar como se deu a implantação do assentamento e quais foram as principais dificuldades vivenciadas pelos moradores ao longo do tempo, relacionando-as com o contexto histórico, econômico e social do município de Dracena. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa qualitativa, e como procedimentos metodológicos se realizou levantamento bibliográfico, análise documental e trabalho de campo. Foram utilizados também dados provenientes de órgãos oficiais, como o IBGE e a Fundação SEADE, além de legislações pertinentes, como a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Foram realizadas entrevistas com assentados e registro fotográfico das atividades produtivas e comunitárias, como feiras agroecológicas e oficinas de artesanato, nas quais as mulheres têm papel de destaque. Essas fontes permitiram observar, de forma integrada, as dimensões produtivas, sociais e simbólicas do assentamento. Os resultados alcançados demonstram que o processo de implantação do Assentamento Nova Canaã foi permeado por obstáculos estruturais, como a falta de infraestrutura básica, o acesso limitado a recursos financeiros e técnicos, e a descontinuidade de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Apesar disso, os assentados desenvolveram práticas coletivas de solidariedade e cooperação, criando associações e espaços de comercialização que fortaleceram a identidade e a autonomia da comunidade. Conclui-se que a experiência do Assentamento Nova Canaã reflete as contradições da reforma agrária brasileira: de um lado, as limitações impostas pela ausência ou fragilidade das políticas públicas; de outro, a força organizativa e a resistência das famílias camponesas que constroem, no cotidiano, alternativas de sobrevivência e desenvolvimento. O estudo reafirma, assim, a importância da organização comunitária como instrumento de transformação social e consolidação dos assentamentos rurais enquanto espaços de vida e dignidade. Palavras-chave: Reforma agrária; Assentamento Nova Canaã; Agricultura familiar; Organização comunitária; Políticas públicas. La implementación del Asentamiento Nova Canaã en el Municipio de Dracena-SP: la organización colectiva frente a las dificultades y desafíos. RESUMEN En el presente trabajo se buscó comprender el proceso de formación del asentamiento rural Nova Canaã, ubicado en el municipio de Dracena (São Paulo), analizando los desafíos enfrentados por las familias asentadas, las estrategias de organización comunitaria y el papel de las políticas públicas en la consolidación del territorio. El objetivo general del estudio fue investigar cómo se llevó a cabo la implementación del asentamiento y cuáles fueron las principales dificultades experimentadas por los habitantes a lo largo del tiempo, relacionándolas con el contexto histórico, económico y social del municipio de Dracena. La metodología adoptada se basó en una investigación cualitativa, utilizando procedimientos como la revisión bibliográfica, el análisis documental y el trabajo de campo. También se emplearon datos de organismos oficiales, como el IBGE y la Fundación SEADE, además de la legislación pertinente, como la Ley nº 12.651/2012 (Código Forestal Brasileño). Se realizaron entrevistas con los asentados y un registro fotográfico de las actividades productivas y comunitárias, como ferias agroecológicas y talleres de artesania, en los cuales las mujeres desempeñan un papel destacado. Estas fuentes permitieron observar de manera integrada las dimensiones productivas, sociales y simbólicas del asentamiento. Los resultados de la investigación demuestran que el proceso de implementación del Asentamiento Nova Canaã estuvo marcado por obstáculos estructurales, tales como la falta de infraestructura básica, el acceso limitado a recursos financieros y técnicos, y la discontinuidad de políticas públicas dirigidas a la agricultura familiar. A pesar de ello, los asentados desarrollaron prácticas colectivas de solidaridad y cooperación, creando asociaciones y espacios de comercialización que fortalecieron la identidad y la autonomía de la comunidad. Se concluye que la experiencia del Asentamiento Nova Canaã refleja las contradicciones de la reforma agraria brasileña: por un lado, las limitaciones impuestas por la ausencia o debilidad de las políticas públicas; y por otro, la fuerza organizativa y la resistencia de las familias campesinas, que construyen cotidianamente alternativas de supervivencia y desarrollo. El estudio reafirma así la importancia de la organización comunitaria como instrumento de transformación social y de consolidación de los asentamientos rurales como espacios de vida y dignidad. Palabras clave: Reforma agraria; Asentamiento Nova Canaã; Agricultura familiar; Organización comunitaria; Políticas públicas. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Assentamentos reconhecidos pelo INCRA no Estado de São Paulo 19 Figura 2 – Localização do município de Dracena (SP) 29 Figura 3 – Planta do Assentamento com demarcação de lotes 38 Figura 4 – Acampamento na beira da estrada 39 Figura 5 – Mosaico de fotografias na fase inicial do Assentamento 41 Figura 6 – Mesa de seleção de famílias, Câmara Municipal de Dracena, agosto de 2013 43 Figura 7 – Ata da reunião de 15 de agosto de 2013 43 Figura 8 – Ata da reunião de 19 de setembro de 2013 44 Figura 9 – Acesso ao assentamento 47 Figura 10 – Mosaico fotográfico das atividades produtivas do Assentamento Nova Canaã 49 LISTA TABELAS Tabela 1 – Informações gerais sobre os entrevistados 21 Tabela 2 – Evolução Populacional de Dracena (2000–2023) 30 Tabela 3 – Lavoura de Cana-de-açúcar nos anos de 2006 e 2017 31 Tabela 4 – Pecuária e Avicultura no Município de Dracena (2006– 2017) 32 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL E OS ASSENTAMENTOS RURAIS 14 3 METODOLOGIA 20 3.1 Tipo de Pesquisa 20 3.2 Coleta de Dados 20 4 A EXPANSÃO DA CAFEICULTURA PARA O OESTE 233 4.1 Processo de Formação de Dracena 26 4.1.1 Características gerais sobre o município de Dracena 28 5 ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ 34 5.1 Fase de acampamento das famílias 34 5.2 Pré Assentamento 37 5.3 Reconhecimento oficial pelo INCRA do Assentamento 42 5.4 Conquistas, Desafios e Perspectivas do Assentamento 46 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 54 REFERÊNCIAS 56 Anexo 59 12 1 INTRODUÇÃO A questão agrária no Brasil permanece como um dos temas mais complexos e persistentes da realidade social e econômica do país. Apesar dos avanços obtidos a partir da política de reforma agrária, a concentração fundiária e os conflitos pela terra ainda marcam o campo brasileiro. Nesse contexto, os assentamentos rurais representam não apenas uma alternativa de acesso à terra, mas também um espaço de luta, resistência e construção de novas formas de organização social. Este trabalho tem como objeto de estudo o Assentamento Nova Canaã, localizado no município de Dracena, Estado de São Paulo. A escolha do tema justifica-se pela relevância em compreender os processos de implantação e consolidação desse assentamento, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelas famílias, tanto no acesso à terra quanto na permanência e na conquista de infraestrutura básica para a reprodução da vida no campo. O objetivo geral é analisar a organização coletiva diante das dificuldades e desafios do Assentamento Nova Canaã, considerando os aspectos históricos, políticos e sociais envolvidos. Como objetivos específicos, destacam-se: a contextualização do município de Dracena no cenário regional e sua relação com a questão agrária; descrição do processo de criação e homologação do assentamento, ressaltando os conflitos e disputas institucionais; compreensão, a partir dos relatos dos moradores, das condições de permanência das famílias assentadas; identificando as políticas públicas acessadas e as lacunas na assistência governamental ao longo dos anos. Esta pesquisa reconhece que a dinâmica da luta pela terra no Brasil é ampla e complexa, entretanto, não se pretende generalizar os resultados aqui apresentados. O estudo concentra-se especificamente no Assentamento Nova Canaã, situado no município de Dracena, considerando como recorte temporal o período compreendido entre a ocupação inicial (ano de 2009) e o presente (2025), momento em que se observa a retomada de algumas políticas públicas voltadas aos assentados. Dessa forma, este trabalho busca contribuir para a compreensão dos processos de formação e consolidação dos assentamentos rurais, tomando 13 como objeto de estudo o Assentamento Nova Canaã, localizado no município de Dracena, Estado de São Paulo. A partir dessa análise, pretende-se refletir sobre os desafios e as conquistas vivenciadas pelas famílias assentadas, bem como sobre o papel desses territórios na promoção da reforma agrária e no fortalecimento da agricultura familiar. Este trabalho está estruturado em seis partes, além desta introdução, das considerações finais, das referências e do anexo. Na parte 2, intitulada “A Concentração Fundiária no Brasil e os Assentamentos Rurais”, são discutidos os principais aspectos históricos e estruturais da concentração de terras no país, bem como o papel da reforma agrária e dos assentamentos rurais enquanto instrumentos de democratização do acesso à terra e de promoção da justiça social. A parte 3, referente à Metodologia, apresenta os procedimentos utilizados no desenvolvimento da pesquisa, descrevendo as etapas de coleta e análise de dados, o método adotado e os caminhos percorridos para a construção do estudo. Na parte 4, denominada “A Expansão da Cafeicultura para o Oeste Paulista”, é abordado o processo histórico de ocupação e desenvolvimento da região, destacando a influência da cafeicultura na formação econômica e territorial do Oeste Paulista. Em seguida, o “Processo de Formação de Dracena” contextualiza o município onde se localiza o assentamento estudado, apresentando aspectos de sua origem, evolução e características socioeconômicas. A parte 5, intitulada “Assentamento Nova Canaã”, dedica-se à análise do processo de constituição e consolidação do assentamento localizado no município de Dracena. São abordadas as fases vivenciadas pelas famílias desde o acampamento e o período de pré-assentamento até o reconhecimento oficial pelo INCRA, bem como as conquistas alcançadas, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras da comunidade. Por fim, a parte 6 apresenta as Considerações Finais, nas quais são sintetizadas as principais reflexões e conclusões do trabalho, ressaltando as contribuições do estudo para a compreensão da questão fundiária e dos processos de assentamento rural no contexto do município de Dracena. 14 2 A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL E OS ASSENTAMENTOS RURAIS A contar do momento em que os portugueses chegaram ao Brasil, a concessão de terras se deu de maneira desigual, partindo de uma estratégia da Coroa Portuguesa para proteger e explorar o território recém dominado. O rei então repartiu a área e concedeu a nobres para que administrasse, dando início as capitanias hereditárias. Do período colonial até a república velha predominaram a concentração de terras e os privilégios de uma elite latifundiária voltada para a produção agrícola de exportação (AMORIM, 2005, p. 39). Visando um melhor controle do território e promoção eficaz das terras para o cultivo, surgiu o regime das sesmarias. Vilas Boas (2018) destaca que a sesmaria era uma concessão de terra que o capitão donatário dava a uma pessoa de sua confiança para que gerisse e cuidasse por um certo período. O beneficiado deveria, por obrigação, torná-la produtiva, assegurando os benefícios para a colônia. Desde as Sesmarias, extintas somente em 1822, os privilégios à elite latifundiária começaram a ser gestados, uma vez que as terras eram cedidas segundo a capacidade de exploração de cada requerente (Silva, 2008 apud Zeneratti, 2021, p. 565). As terras foram estatizadas pela Coroa Portuguesa. Até a metade do século XIX, não existia a posse legal sobre a terra, mas concessões reais outorgadas pela monarquia lusitana, a qual poderia reclamar suas terras quando desejasse, pois as capitanias hereditárias e as sesmarias eram de sua propriedade. Portanto, na prática, durante um período de trezentos e cinquenta anos, as terras no Brasil estiveram sob o controle e a posse de alguns indivíduos vinculados à metrópole portuguesa (Jahnel, 1987 apud Vilas Boas, 2018, p. 34). Amorim e Tarrega (2019) ressaltam que as terras no Brasil sempre estiveram concentradas nas mãos de poucos, os quais eram beneficiados pelo poder aquisitivo que possuíam, excluindo desses privilégios os povos indígenas, negros escravizados e seus descendentes, mulheres, imigrantes desfavorecidos 15 e camponeses. Entretanto, o sistema estabelecido já não era mais suficiente para manter o controle e deter os conflitos pela posse da terra, ampliando a expansão territorial resultante do não cumprimento da lei de sesmarias, originando a Lei de Terras em 1850. Tal legislação foi criada num momento em que a estrutura fundiária estava voltada para o grande latifúndio e sua preocupação era a relação entre a terra e o mercado, pois para a regularização da terra, foi estabelecido que somente através da compra é que se poderia adquiri-la, o que eliminou as possibilidades de os negros, posteriormente livres, tivessem acesso à terra (Amorim; Tarrega, 2019, p. 19). Amorim (2005) é prudente em afirmar que a concentração de terras limitada a uma parcela pequena da população, sentencia e impede o desenvolvimento da grande massa populacional, perpetuando a miséria econômica, social, política e cultural que permeia tanto as áreas urbanas quanto as rurais. A terra tornada mercadoria, podendo ser comprada e vendida, encontrava-se em abundância no país nesse período, evidentemente, para aqueles que podiam pagar por ela. Enquanto era garantido o estoque de terras às elites, os camponeses tiveram esse acesso bloqueado pelos parcos recursos de que dispunham para aplicar na compra de terra (Martins, 2010 apud Zeneratti, 2021, p. 565). Paralelamente à essas mudanças no cenário político e econômico, houve um lapso na clareza das regulamentações das posses de terras, com a dimensão territorial muito ampla, inúmeras explorações rurais não obtinham documentos formais de propriedade, dando início ao processo de apropriação de terras devolutas. Neste contexto, a Lei de Terras foi constituída em 1850, amparando a elite fundiária e seus interesses perversos, a fim de regularizar as terras mediante a compra e venda e restringir a posse a ex- escravizados e imigrantes que deveriam trabalhar nas propriedades como assalariados. Historicamente o Brasil possui uma grande concentração de terras acumulada nas mãos de latifundiários, essa ação acontece desde a colonização portuguesa como forma de controle, resultando em desigualdade territorial. A Lei de Terras, criada em 1850, teve papel fundamental para a desigualdade 16 estabelecida, com a prática da grilagem de terras através da força e a falsificação de documentos de posse. As terras devolutas foram apropriadas por meio da falsificação de documentos, subornos dos responsáveis pela regularização fundiária e assassinatos de trabalhadores rurais. Assim, os grileiros, verdadeiros traficantes de terra, formaram os latifúndios (Fernandes, 1999, p. 02). O Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidencia a discrepância na concentração fundiária no Brasil, mostrando, por meio de dados, o controle desigual de grandes áreas. O principal indicador utilizado para medir essa desigualdade é o Índice de Gini, que varia de 0 a 1: quanto mais próximo de 0, mais igualitária é a divisão fundiária, e quanto mais próximo de 1, maior é a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários. O conceito de desigualdade utilizado para o cálculo do índice é simples e unicamente numérico. Hipoteticamente, em uma situação em que poucos proprietários detenham áreas similares, a tendência é que o índice de Gini seja baixo, até próximo de zero (Leite, 2018, p. 13). Tradicionalmente o índice de Gini do Brasil tem se mantido alto, fortalecendo uma concentrada estrutura agrária, em que uma pequena parte da população detém a maior parte das terras. De acordo com os dados dos Censos Agropecuários do IBGE, o índice de Gini passou de 0,857 em 1985; para 0,856 em 1995/96. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o índice de Gini da estrutura fundiária indicava uma concentração elevada, com 0,854, em que a maioria das terras eram controladas por grandes estabelecimentos agropecuários. Uma década depois, o Censo de 2017 retrata a persistência da concentração, com 0,867, que permaneceu praticamente a mesma, com grandes estabelecimentos agropecuários rurais dominando a maior parte das áreas. A classe dominante sempre foi favorecida por benefícios e privilégios nos âmbitos econômico, político e social. Dados indicam que a concentração fundiária se intensificou com o avanço da modernização no campo, evidenciada pela mecanização, pela adoção de tecnologias, insumos químicos e biotecnologia, o que impactou diretamente o desenvolvimento agrário. 17 O espaço agrário brasileiro esteve sempre nas mãos de uma elite agrária arcaica, concentradora e anti-social, enquanto o povo ficava sem espaço para a produção de alimentos e consequentemente sem condições para a subsistência familiar (Amorim, 2005 p. 37). A resistência coletiva de luta pela terra permeou lideranças e governos, se unificando em 1984 com o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com o propósito de mudanças sociais, a luta pela terra e a reforma agrária. Coletti (2005) menciona a importância do movimento na década de 1980 por evidenciar o fracasso nas resoluções dos problemas relacionados à terra no Brasil, tornando-se na década de 1990, durante a implementação das políticas neoliberais, o movimento social popular mais importante do país e no principal foco de resistência à liderança neoliberal. O movimento ficou nacionalmente conhecido e com base em seu método dialético, além de lutar pela terra, passou a levantar pautas políticas de reforma agrária e de transformação social. O MST possui uma trajetória de quase quatro décadas. Nessa caminhada realizou uma transformação na luta dos trabalhadores rurais em direção a uma luta agrária popular, levando em consideração que é necessária a participação de toda sociedade para lutar por mudanças que sejam capazes de abalar essa questão estrutural que afeta a população de modo geral (Oliveira, 2023, p. 06). Ao longo dos anos, o movimento tornou-se alvo de repressões e relutâncias, com tentativas claras em deslegitimar a organização, seus líderes foram perseguidos e eliminados, as ocupações foram tratadas como criminosas e os trabalhadores rurais referidos como “invasores de terras”, sendo a mídia a principal contribuinte, produzindo no imaginário popular um pânico moral, associando o movimento a algo nocivo. O MST nasceu em um momento de resistência contra a política de desenvolvimento agropecuário implantada durante o regime militar (Amorim, 2005, p. 42). Em contrapartida a concentração fundiária, os assentamentos rurais originaram-se da urgência em se redistribuir as terras de maneira equitativa para pequenos agricultores e trabalhadores rurais. Moreira, Targino e Leno Neto (2020) expressam, através de suas análises, que na organização da reforma agrária no Brasil, os denominados Projetos de Assentamentos são a base em que o modelo de reforma agrária é idealizado e efetivado, sendo o eixo das 18 estratégias governamentais para a distribuição das terras e a geração das comunidades agrícolas. “Segundo o modelo, o INCRA deve garantir as condições infraestruturais básicas de modo a permitir a sustentabilidade do projeto, visando a sua emancipação” (Moreira et al, 2018, p. 45). Cabe ao órgão responsável, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no caso dos assentamentos promovidos pelo governo federal, o compromisso em fomentar a infraestrutura essencial para o funcionamento do projeto rural, suprindo as necessidades básicas, além de assistência técnica. A autarquia possui alguns aspectos relevantes em seu ambiente de atuação, dentre eles, promover o desenvolvimento dos projetos de assentamento através do fornecimento de infraestrutura básica; oferta de créditos; estabelecimento de parcerias para a prestação de assessoria técnica e a capacitação de beneficiários e técnicos da reforma agrária; titulação e destinação de imóveis; apoio à agroindustrialização, à comercialização e às atividades pluriativas e solidárias; bem como na promoção da cidadania e educação no campo, visando a equidade de gênero, raça e etnia (INCRA, 2015, p. 14). Embora o INCRA esteja à frente das demandas, as questões administrativas e coletivas são gerenciadas pelos próprios assentados. Moreira et al (2018) frisam que as associações rurais, organizadas pelos assentados, são de suma importância para o crescimento efetivo dos assentamentos, sendo necessária uma organização coletiva para a garantia de benefícios. “Por exigência dos órgãos governamentais que condicionam a concessão de alguns benefícios à existência de associações comunitárias, são fundadas essas entidades segundo um modelo mais ou menos padrão” (Moreira et al, 2018, p. 51). Ainda que com todo o aparato legal das políticas públicas dentro dos assentamentos sejam insatisfatórias, Santos (2021) traz uma reflexão sobre como a política de reforma agrária deveria assegurar para além da redistribuição de terras, pensando no fortalecimento da agricultura camponesa, adotando uma conduta inclusiva e colaborativa, envolvendo ampla participação dos assentados. “O Estado brasileiro precisa oferecer alternativas para os assentados terem renda e condições dignas de vida. Para que a reforma agrária se faça efetiva é necessário garantir saúde, educação e moradia para as pessoas que vivem no campo” (Santos, 2021, p. 52). 19 A figura 1 ilustra a distribuição dos assentamentos reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no estado de São Paulo, permitindo visualizar a dimensão territorial e a dispersão geográfica das políticas de reforma agrária no contexto paulista. Figura 1- Assentamentos reconhecidos pelo INCRA no Estado de São Paulo Fonte: INCRA/IBGE. Elaborado por Kevellyn Alves Rodrigues (2024). A espacialização dos assentamentos evidencia a atuação do INCRA na efetivação da luta pela terra, além disso, o mapa contribui para compreender a materialização das conquistas oriundas da mobilização coletiva dos trabalhadores rurais, revelando a presença e a consolidação de projetos de assentamentos como resultado direto das reivindicações históricas por justiça social e redistribuição fundiária. 20 3 METODOLOGIA Este capítulo apresenta os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa, com a proposta de investigar as experiências, lutas e conquistas das famílias do assentamento Nova Canaã, localizado no município de Dracena-SP, destacando o tipo de abordagem utilizada, as técnicas de coleta de dados e os métodos empregados na análise das informações. O objetivo é oferecer transparência ao processo investigativo e justificar as escolhas realizadas ao longo da produção deste trabalho. 3.1 Tipo de Pesquisa A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa e exploratória, uma vez que busca compreender as percepções, memórias e experiências, bem como a organização coletiva diante das dificuldades e desafios encontrados, conforme expressa o título do trabalho, além de analisar documentos oficiais relacionados à implantação do assentamento. A escolha pela abordagem qualitativa justifica-se porque o interesse principal da pesquisa não é mensurar variáveis numéricas, mas compreender os sentidos atribuídos pelos sujeitos ao processo de luta pela terra, à instalação do assentamento e às dificuldades enfrentadas ao longo dos anos. Além disso, trata-se de um estudo descritivo, pois busca expor as características do objeto de pesquisa, como divisão dos lotes, infraestrutura inicial, contexto político e atuação das instituições envolvidas. 3.2 Coleta de Dados Em relação à coleta de dados, esta ocorreu por meio de diferentes métodos, combinando pesquisa documental, entrevistas e ida a campo. A pesquisa documental envolveu a análise de mapas do parcelamento de terras, atas de reuniões da Câmara Municipal de Dracena e da Assembleia da Associação de Produtores Rurais do Assentamento Nova Canaã, documentos 21 fornecidos e registros fotográficos. Esses materiais possibilitaram compreender a trajetória legal e institucional do assentamento, bem como os debates realizados em espaços oficiais de decisão. As entrevistas, realizadas a partir de um roteiro, foram conduzidas com moradores do Assentamento Nova Canaã, identificados no texto apenas por suas iniciais, a fim de preservar suas identidades, em conformidade com as normas éticas de pesquisa. As falas recolhidas foram essenciais para dar voz aos sujeitos e reconstruir a memória coletiva, evidenciando os desafios enfrentados pelas famílias, tanto na fase de ocupação quanto na atualidade. Por fim, a observação direta, realizada durante as visitas de campo, permitiu visualizar a organização territorial, a infraestrutura existente e os espaços de convivência comunitária, contribuindo para enriquecer e contextualizar os dados obtidos por meio da pesquisa documental e das entrevistas. Ao todo, foram realizadas cinco visitas de campo, sendo a primeira em 14 de setembro de 2024 e as demais correspondentes aos dias 18 de junho, 13 de julho, 21 e 23 de agosto de 2025. As entrevistas foram realizadas nas residências dos assentados, possibilitando uma aproximação mais direta com o cotidiano das famílias e uma compreensão mais sensível das experiências vivenciadas no território. Com o objetivo de apresentar de forma sintética o perfil dos participantes da pesquisa, o tabela 1 reúne informações gerais sobre os entrevistados. Tabela 1- Informações gerais sobre os entrevistados Entrevistado Idade Escolaridade Sexo Estado civil Local da entrevista Função no Assentamento/ Associação M. B. 57 Anos Ensino fundamental completo Masculino Divorciado Residência Coordenador do assentamento e presidente da associação P. R. 63 Anos 4ºsérie do fundamental Masculino Casado Residência Membro da diretoria da associação M. M. S. 48 Anos 2° série do fundamental Masculino Casado Residência Membro da diretoria da associação L. S. 60 2° série do fundamental Feminino Casada Residência Moradora Fonte: Pesquisa de campo 22 A organização desses dados permite contextualizar as falas e compreender melhor o papel social de cada sujeito dentro do assentamento e da associação local. As informações foram coletadas durante as visitas de campo e incluem as iniciais dos nomes, a idade, o estado civil, o local da entrevista e a função desempenhada no assentamento ou na associação, preservando-se, assim, a identidade dos participantes em conformidade com as normas éticas de pesquisa. 23 4 A EXPANSÃO DA CAFEICULTURA PARA O OESTE PAULISTA No século XIX, com o ciclo do café, São Paulo emergiu como uma grande potência econômica. O clima favorável e a localização geográfica privilegiada tornaram a produção cada vez mais lucrativa, impulsionando a elevada demanda de exportação. Com o objetivo de expandir a produção, ocorreu uma migração acelerada para áreas inexploradas do estado, em busca de terras férteis e baratas. Martins (1996), através de suas análises, retrata que o deslocamento de cafeicultores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais para São Paulo se deu de maneira conveniente, em que os produtores de café, cujas terras já estavam esgotadas, migraram atrás de novas e férteis terras, como a terra-roxa de Ribeirão Preto, visando novas oportunidades de lucro, com fazendas livres das restrições impostas pela terra desvalida e pelo resquício da escravidão. Além disso, as políticas adotadas protegiam e apoiavam a economia cafeeira, o que fortificou a produção agrícola mais tendente para o capitalismo. As medidas políticas tomadas para proteger e apoiar a economia do café expandiram as condições de uma orientação propriamente capitalista na produção agrícola e criaram as condições da polivalência do empresário que, rapidamente, tomou o capital e não a terra, tampouco o mando sobre seus trabalhadores, como a referência de sua constituição como sujeito social e econômico. O fazendeiro deixou de ser um amansador de gente para se tornar um administrador da riqueza produzida pelo trabalho (Martins, 1996, p. 06). A expansão demográfica e econômica de São Paulo avançou de maneira significativa para o interior, onde os colonizadores capturaram, expulsaram e dizimaram a população indígena existente. Os poucos que restaram foram escravizados para suprir a necessidade de mão de obra. Leonidio (2007) afirma que a última região paulista conhecida era Botucatu. Deste ponto em diante, todo o restante do território a oeste não havia sido completamente explorado ou colonizado, sendo considerado desconhecido. “Os primeiros a adentrarem a região foram os bandeirantes, à procura de índios para serem vendidos como escravos, durante os séculos XVII e XVIII. Mas não fixaram residência” (Leonidio, 2007, p. 2). 24 Apesar de não possuírem as terras, os bandeirantes foram responsáveis por explorar e se aventurar por todo o estado. Essas expedições tinham como objetivos a captura de indígenas para serem vendidos como escravos, a busca por novas fontes de riqueza no interior, a perseguição e destruição de quilombos, comunidades formadas por africanos escravizados que haviam fugido do cativeiro, e a expansão territorial e mapeamento de novas terras, deixando um rastro de destruição, violência e apagamento cultural de povos indígenas e quilombolas. Leonídio (2007) descreve o processo de ocupação, em meados dos séculos XIX e XX, na região do extremo Oeste Paulista e da Nova Alta Paulista, evidenciando as operações ilegais, como a grilagem (falsificação de títulos), invasão e comercialização de terras através de práticas violentas e ilegais para adquirir terras. [...] Este clima de terror não se deveu apenas aos conflitos entre pequenos e grandes posseiros. Faz parte inextricável desta trama o extermínio das populações indígenas. Foram sempre sangrentos os contatos entre índios e “pioneiros”, completando a obra iniciada pelas bandeiras. Não é por mero acaso que juntamente com a expressão “sertão desconhecido” o termo “desbravar” compusesse o vocabulário corrente do “sertanejo” que por estas terras se aventuravam (Leonidio, 2007, p. 4) Joviano (2011) reforça que este processo deixou marcas até os dias atuais, tais como os conflitos pela posse de terras, a extinção de povos nativos e a destruição do ambiente natural estão intrínsecos na história paulista, tendo como exemplo o massacre dos povos Kaingang. Muito antes de se estabelecer estes personagens que provocaram tal estado de conflito por terras no Oeste Paulista, os índios Kaingang já haviam experimentado a amarga chegada das relações mercantis em suas terras. Já que no Estado de São Paulo a ocupação se dava através do avanço para o oeste, em terras consideradas pela cultura da época como selvagens e desocupadas (Joviano, 2011, p. 1355). Correa (2021) retrata a ocupação do povo Kaingang em grandes áreas do interior paulista, o que resultou em uma zona de conflito, na qual os povos indígenas saíram perdedores. As terras Kaingang foram invadidas ilegalmente, forçando uma expropriação que se intensificou à medida que o governo interveio, visando os interesses do capital. Em consequência, os confrontos se 25 intensificaram, resultando no genocídio do povo indígena e no apagamento de sua cultura na região. A Lei de Terras de 1850 favoreceu a expansão agrícola, sobretudo na produção de café, que tinha forte demanda no contexto mundial. A lei facilitou o processo de imigração europeia e, paralelamente, a ocupação de terras indígenas, limitando essa população a aldeias e permitindo que essas terras fossem apropriadas para a expansão da cafeicultura. Não havendo interesse pelo aproveitamento do elemento indígena como mão-de-obra barata, visavam os fazendeiros apenas e tão somente a posse de cada vez mais terras para dar vazão aos seus interesses capitalistas. Para tanto, mobilizam a opinião pública através da imprensa, autoridades judiciais como magistrados de comarcas da região, além de representantes políticos estaduais, no sentido de convencê-los de que o extermínio dos indígenas era alternativa necessária para o progresso e desenvolvimento da região (Correa, 2021, p. 129). Joviano (2011) descreve a cruel estratégia utilizada pelos grileiros para amedrontar e exterminar os indígenas, com os bugreiros desempenhando o papel de executores dessa violência. Assim, os grileiros podiam se apropriar, lotear e vender ilegalmente as terras vazias deixadas para trás. O povo Kaingang foi alvo da marcha capitalista que abriu e expandiu uma nova fronteira agrícola, impulsionada pela expansão do café e acelerada pela construção da ferrovia da Cia Paulista de Estrada de Ferro, rumo ao Estado de Mato Grosso. Diante de tal situação, os Kaingang eram considerados um entrave para as estratégias expansionistas da ferrovia e também para as rentáveis (e ilícitas) transações de terras (Joviano, 2011, p. 1357). Contudo, pode-se assegurar que o ciclo do café e, consequentemente, a expansão econômica de São Paulo, tiveram consequências devastadoras para os povos indígenas. As políticas de incentivos à agricultura perpetuaram um ciclo de violência e extermínio. Leonidio (2007) e Correa (2021), em suas análises, evidenciam que a expansão de São Paulo foi acompanhada por inúmeras práticas ilegais, que deixaram marcas profundas e duradoura em toda a sociedade. Esse cenário demonstra que o desenvolvimento econômico esteve intrinsecamente ligado à violência, refletindo uma história de injustiça em nome do progresso. 26 Nesse contexto de expansão da frente em direção ao oeste paulista, se deu o surgimento de vários núcleos urbanos como Dracena, em que se localiza o Assentamento Nova Canaã, foco de nossa pesquisa. 4.1 Processo de Formação de Dracena O processo de modernização do Estado de São Paulo esteve fortemente atrelado à expansão cafeeira que teve consequências catastróficas nos âmbitos ambiental, social e fundiário; essa ação acelerada provocou desmatamento em larga escala da vegetação nativa, extinguindo florestas e afetando diretamente a fauna e a flora. De acordo com Gil (2007, p. 101): “[...] concentrou terras e estendeu a pobreza a muitos trabalhadores menos aparelhados; trouxe novos habitantes e expropriou os antigos, ergueu casarões e desabrigou pessoas, principalmente os indígenas e os posseiros”. Apesar dos benefícios econômicos trazidos pela economia cafeeira, os custos foram severos, sobretudo na esfera social e ambiental, promovendo grande contraste social. Nesse contexto, os latifúndios passaram a dominar o campo e influenciar as decisões nas cidades, contribuindo para uma desigualdade profunda no campo. Com a economia voltada predominantemente ao setor cafeeiro, que sustentava o sistema econômico do país, a crise de 1929 trouxe consequências incalculáveis ao meio rural; quando a demanda por café despencou, a economia entrou em colapso. Apesar das medidas implementadas pelo governo para minimizar os impactos, os pequenos agricultores ficaram à mercê do declínio, o que intensificou ainda mais a desigualdade no campo. Embora a crise tenha afetado muitos, atingiu de maneira severa aqueles ligados ao café, que enfrentaram rapidamente a perda de renda e emprego, levando-os a buscar outras oportunidades. Gil (2007), por exemplo, afirma que, no contexto do interior paulista, os descendentes de imigrantes que aqui se estabeleceram passaram a buscar a aquisição das terras, a fim de possuí-las. Sousa (2020) reforça que, no caso dos imigrantes japoneses, a intenção era deixar o regime de colonato e se tornar sitiantes. “Os lotes adquiridos pelos nipônicos foram comprados, em sua maioria, 27 junto a grandes fazendeiros ou empresas de colonização” (Sousa, 2020, p. 101788). O autor explica que essa dinâmica ocorreu de maneira expressiva após a crise do café em 1929, levando muitos latifundiários, pressionados pelas dívidas, a venderem suas terras, especialmente as menos produtivas, como áreas de terrenos acidentados e fundos de vales. A fragmentação das grandes propriedades facilitou o surgimento de minifúndios e do trabalho autônomo, antes limitado devido à alta concentração fundiária. Gil (2007) conclui que, para a valorização das terras, os loteadores, em sua maioria, planejavam vilas ao longo das ferrovias, criando povoados com potencial de se tornarem cidades. Contudo, apesar do incentivo à venda, não havia um plano governamental estruturado para essa colonização. A crise agravou a concentração das terras e intensificou o êxodo rural. Joviano (2012) descreve a ocupação de Dracena em duas etapas: inicialmente, por posseiros que tomaram posse das terras para cultivar alimentos para sua subsistência; em seguida, por companhias colonizadoras e compradores de terras que vieram de outros locais para se estabelecer e se expandir na região. A compreensão do processo de ocupação do município de Dracena foi realizada pelas duas ações, tendo uma frente de expansão inicial representada por posseiros, que avançaram em direção a oeste, se apossaram de terras para a agricultura de subsistência, e posteriormente, as Companhias Colonizadoras e compradores de terras vindos das áreas antigas de plantação de café, de Minas Gerais e das regiões vizinhas como Araçatuba, Marília, Presidente Prudente, Tupã, além das vilas menores, porém mais próximas como Valparaíso e Andradina do lado norte e Presidente Epitácio e Santo Anastácio do lado sul (Joviano, 2012, p. 215). Santos (1997, apud Silva et al., 2024) relata o início do que viria a ser o município de Dracena, com a aquisição de uma grande porção de terras em uma área pouco habitada, próxima ao córrego Kaingang, no espigão Peixe/Aguapeí, pelos irmãos Fioravante. “[...] inicialmente destinada ao cultivo de café e à criação de gado. No entanto, diante das exaustivas e demoradas jornadas até o local, Virgílio Fioravante concebeu a ideia de transformar aquelas terras em uma cidade” (Santos, 1997, apud Silva et al., 2024, p. 13). O extremo Oeste, onde hoje se localiza a Nova Alta Paulista, constitui-se na última porção do território 28 paulista a receber a nova onda migratória, fazendo surgir dezenas de municípios entre os anos de 1920 e 1960 (Gil, 2007, p. 110). Foi no ano de 1945 que Dracena foi oficialmente fundada, com a colaboração dos pioneiros Írio Spinardi, João Vendramini, Virgílio e Florêncio Fioravanti, Dracena teve sua ocupação facilitada pela construção da Estrada de Ferro Paulista, que desempenhou um papel crucial ao atrair migrantes à região, interessados nas terras férteis e na alta demanda por café e algodão. Gil (2007) reforça que os loteadores visavam intensificar seus lucros, reservando assim, as melhores áreas para suas fazendas, que também produziam café; entretanto, locais estratégicos eram escolhidos, geralmente nos espigões, onde passaria a ferrovia, para a construção das cidades. Nesses locais, os loteadores dividiam os lotes de acordo com os padrões urbanos que conheciam, sem qualquer planejamento governamental. Em muitos casos, fazia-se uma promoção: quem comprasse um sítio ganhava um lote na cidade. Essa tática foi bastante utilizada pelo senhor Írio Spinardi, fundador da cidade de Dracena. Para os mais abastados, que compravam áreas maiores e próximas ao povoado, ele doava um terreno no centro, próximo a uma quadra previamente reservada para a construção de uma praça. Para ganhar um lote nesta área privilegiada, o fundador exigia o compromisso de que se erguesse aí um prédio assobradado. (Depoimento de pessoas próximas ao fundador, uma vez que não há registros escritos sobre esta estratégia) (Gil. 2007, p. 117). Assim, observa-se que a expansão urbana estava diretamente vinculada a interesses particulares, em que o lucro e a valorização da terra orientavam as decisões. A ausência de diretrizes públicas fez com que as cidades nascessem marcadas por arranjos pontuais, fruto da combinação entre a especulação fundiária e a busca por atrair moradores, o que influenciou de maneira duradoura a organização do espaço urbano. 4.1.1 Características gerais sobre o município de Dracena O município de Dracena (Figura 2) faz parte da Região Geográfica Intermediária de Presidente Prudente e atualmente exerce um papel importante 29 como polo regional, integrando a Região Geográfica Imediata de Dracena, que abrange 12 municípios vizinhos. Figura 2 - Localização do município de Dracena (SP) Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu (2006). O município oferece infraestrutura essencial em setores como comércio, saúde e educação, estabelecendo uma influência direta sobre as cidades próximas e atendendo às necessidades regionais em diversas áreas. Segundo o Censo Demográfico de 2022, o município de Dracena possui uma área territorial de 487,688 km² e uma população total de 45.474 habitantes, distribuída entre a sede do município, a área rural e dois distritos (Jamaica e Jaciporã). Desse total, 7,4% residem na zona rural, enquanto a maior parte está localizada na área urbana. Ainda assim, as atividades agrícolas mantêm grande relevância na economia local. “Os dados dos Censos Demográficos do IBGE, por exemplo, indicam que entre 1950 e 1960 a população total de Dracena passou de 15.680 habitantes para 32.537 habitantes" (Jurado da Silva, 2011, apud Antunes, 2016, p. 85). O município apresentou um crescimento populacional considerável ao longo dos anos, como se pode observar na tabela 2. Comparando os dados demográficos de 2000, 2010 e 2023, observados pelo Sistema Estadual de 30 Análise de Dados (SEADE), nota-se, através de pesquisas quantitativas, um panorama do crescimento populacional. Em 2000, Dracena contava com 40.491 habitantes (19.711 homens e 20.780 mulheres), com densidade demográfica de 83 hab./km². Em 2010, a população chegou a 43.234 habitantes (21.390 homens e 21.844 mulheres), com densidade de 88,7 hab./km². Entre 2000 e 2023, Dracena cresceu aproximadamente 12,5%, passando de 40.491 para 45.569 habitantes. No entanto, essa taxa de crescimento desacelerou ao longo dos anos, especialmente entre 2020 e 2023. Em 2023, a população feminina superava a masculina em 945 pessoas (23.257 mulheres contra 22.312 homens). Em aproximadamente duas décadas, a densidade demográfica aumentou de 83,0 hab./km² em 2000 para 93,4 hab./km² em 2023, esse crescimento reflete o aumento populacional combinado com uma área territorial que permaneceu praticamente a mesma. Tabela 2 - Evolução Populacional de Dracena (2000–2023) Ano População Total Homens Mulheres Diferença (Mulheres e Homens) Densidade Demográfica (hab./km²) 2000 40.491 19.711 20.780 +1.069 83,0 2010 43.234 21.390 21.844 +454 88,7 2023 45.569 22.312 23.257 +945 93,4 Fonte: Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) A maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB) está relacionada ao setor de serviços, com 73,4%; seguido pela indústria, com 13,9%; o setor agropecuário, com 3,7%; e impostos e subsídios, com 9%. Esses dados demonstram que, embora o setor agropecuário tenha importância no município, o setor de serviços se destaca como o mais relevante na economia local. Os dados revelam que, no início do século XXI, a economia de Dracena era baseada na agricultura. Entretanto, ao longo dos anos, o município foi diversificando-se e adquiriu uma economia mista, variando entre agricultura, serviços e pequenas indústrias. No que se refere à dinâmica produtiva, o Censo Agropecuário do IBGE de 2006 e 2017, referente à Dracena apresenta a redução 31 da produção agropecuária e o aumento no cultivo de cana-de-açúcar, como se verifica na tabela 3. Em 2006, os estabelecimentos agropecuários ocupavam 44.588 hectares, enquanto, em 2017, essa área foi reduzida para 42.546 hectares. Tabela 3 - Lavoura de Cana-de-açúcar nos anos de 2006 e 2017 Ano Cultura N° de Estabele cimentos Quantida de Produzid a (t) Área colhida/Á rea total (ha) Valor da Produçã o (x1000 R$) Total de Estabele cimentos (Ano) Área Total (Ano) (ha) 2006 Cana-de- açúcar 82 602.681 44.588 (area total) 47.564,0 656 44.588 2017 Cana-de- açúcar industrial e forrageir a 50 718.711 12.273 52.196,7 572 42,546 Fonte: Censos Agropecuários do IBGE (2006 e 2017). No setor canavieiro, em 2006, eram produzidas 602.681 toneladas de cana-de-açúcar em 82 estabelecimentos. Em 2017, embora apenas 12 estabelecimentos produzissem cana, a produção aumentou para 716.406 toneladas. Esses números indicam uma concentração da produção em menos estabelecimentos, mas com maior produtividade, o que se relaciona diretamente com a presença de usinas sucroalcooleiras na região, grandes áreas arrendadas para plantio, mecanização eficaz e investimentos tecnológicos. Outras culturas de destaque incluem urucum e amendoim. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, a produção de amendoim alcançou 7.009 toneladas em 1.461 hectares, ganhando também relevância econômica. É importante destacar que os dados analisados se referem ao Censo Agropecuário de 2017 e, portanto, já apresentam certa defasagem em relação ao cenário atual, que sofreu alterações significativas nos últimos anos. Nesse mesmo período, a produção de urucum em Dracena mostrava-se pouco difundida, concentrada em um número reduzido de produtores. Apesar do elevado número de pés plantados, a área efetivamente colhida esteve bem abaixo do potencial 32 produtivo. Ainda assim, a safra de 2017 movimentou aproximadamente R$ 153,1 mil (x1000), o que corresponde a cerca de R$ 153 milhões. Embora a produção não fosse volumosa, o valor agregado do urucum revela-se expressivo, especialmente pelo seu uso como corante natural nas indústrias alimentícia e cosmética. Esses fatores evidenciam o grande potencial de expansão futura da cultura, dado que o retorno econômico é elevado em comparação com a quantidade produzida. Em relação à produção animal, pode-se verificar na tabela 4 sua dinâmica entre os Censos Agropecuários de 2006 e 2017. Entre 2006 e 2017, o número de bovinos caiu de 40.849 para 31.771 cabeças, e o número de estabelecimentos produtores de leite reduziu-se de 157 para 95. Embora a produção de leite tenha diminuído, seu valor aumentou de R$ 1.551 mil para R$ 2.619 mil, indicando uma valorização do produto. Comparado a 2006, houve queda na produção de bovinos, suínos, galináceos e ovinos, bem como na quantidade de estabelecimentos produtores, o que sugere uma migração para culturas e produtos mais rentáveis. Tabela 4 - Pecuária e Avicultura no Município de Dracena (2006–2017) Ano Atividade Efetivo/ Produção N° de estabeleci mentos (total) Estabeleci mentos Produtores de Leite Produção (unidade) Valor da Produção (x1000 R$) 2006 Bovinos 40.849 cabeças 442 157 Leite: 3.164 (mil L) 1.551,0 2017 Bovinos 31.771 cabeças 415 95 Leite: 2.474 (mil L) 2.619,2 2006 Galináceo s 54 mil cabeças 165 - Ovos: 193 mil dúzias 161,0 2017 Galináceo s 13 mil cabeças 40 - Ovos: 189 mil dúzias 581,0 2006 Ovinos 2.368 cabeças 53 - - - 33 2017 Ovinos 927 cabeças 22 - - - 2006 Suínos 1.937 147 - - - 2017 Suínos 627 32 - - - (-)não consta. Fonte: Censos Agropecuários do IBGE (2006 e 2017). Em contraste com os Censos Agropecuários do IBGE, o Seade oferece uma análise adicional da produção agropecuária em 2022 e da distribuição do PIB municipal em 2021. De acordo com essa análise, a cana-de- açúcar representa cerca de 77% da produção, seguida pelo amendoim (8,4%), urucum (5,5%) e leite (3,6%). A maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB) está relacionada ao setor de serviços, com 73,4%; seguido pela indústria, com 13,9%; o setor agropecuário, com 3,7%; e impostos e subsídios, com 9%. Esses dados demonstram que, embora o setor agropecuário tenha importância no município, o setor de serviços se destaca como o mais relevante na economia local. 34 5 ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ 5.1 Fase de acampamento das famílias Com o forte predomínio do agronegócio e a exportação de matérias-primas para grandes empresas transnacionais (como, por exemplo, cana-de-açúcar e outros produtos agrícolas), a cerca de 15 quilômetros do centro da cidade de Dracena, em meio a extensos lotes de plantio de cana, surgiu, em 2009, uma ocupação no entorno da Fazenda Santo Antônio, localizada neste município. Esse movimento de ocupação deu início às batalhas pela desapropriação da fazenda considerada improdutiva e, consequentemente, à implantação do projeto de Assentamento Nova Canaã, à homologação das famílias e à luta contínua por políticas públicas. Antes mesmo de se estabelecerem como assentados, a fase inicial do acampamento configura-se como uma ação política e coletiva, em que as famílias sem-terra ocupam áreas improdutivas para pressionar os governantes a destinarem-nas à reforma agrária. Esse processo ocorre em meio às condições de sobrevivência precárias, mas também representa o início de uma nova construção de identidade. Nessa perspectiva, o acampamento é compreendido como um espaço de formação política e social, no qual os participantes constroem uma nova identidade coletiva (CALDART, 2004, apud FIGUEIREDO; PINTO, 2014). Morais (2025, p. 22) reafirma que, “apesar das adversidades, esse momento é marcado por uma intensa organização coletiva e solidariedade entre os participantes, criando uma identidade comum e fortalecendo os laços comunitários”. De modo complementar, de acordo com Caldart (2004, apud FIGUEIREDO; PINTO, 2014 [s.p.]), a vida no acampamento possibilita “estratégias de sobrevivência diferentes, mas todos visam explicitar a luta, pressionar governos e mobilizar a opinião pública sobre a questão da terra.” No caso do Assentamento Nova Canaã, naquele mesmo ano (2009), grupos vinculados a diferentes movimentos sociais reuniram-se na estrada após a notícia de que a fazenda seria desapropriada. Segundo relatos dos assentados, o proprietário negociava a venda da terra com o INCRA, mas 35 dependia da pressão popular para acelerar o processo. Um dos entrevistados, P. R. (2025), recorda que o fazendeiro, em diversos momentos, dizia que a terra já havia sido destinada ao INCRA para compra, mas que eles não poderiam ocupá-la naquele momento, pois, caso houvesse invasão, o processo de aquisição não seria concretizado. Assim, apenas após a finalização da compra, os acampados poderiam entrar na área. Apesar do convívio relativamente harmonioso entre o proprietário e os ocupantes, a negociação foi interrompida com a morte do fazendeiro. Embora a documentação já estivesse em andamento, a viúva desistiu da venda e tentou arrendar a área para uma usina de cana-de-açúcar, chegando inclusive a acionar advogados contra o INCRA. Como relatado por P. R. (2025), o processo se estendeu por aproximadamente dois anos, levando muitos a desistirem e abandonarem a luta, mas, ao final, a terra foi conquistada: “A usina rondou aqui tudo, ela colocou dois advogados pra tomar do INCRA. Aí ela foi, foi, mas nós ganhamos, né. Mas muita gente desistiu, foi embora.” O arrendamento de terras no Estado de São Paulo é uma prática comum e está intimamente ligado a políticas públicas que, historicamente, favoreceram a monocultura em detrimento dos pequenos e médios proprietários rurais, o que torna o arrendamento para o setor sucroalcooleiro uma alternativa momentânea de sobrevivência econômica, trazendo alívio financeiro a curto prazo. Entretanto, esse processo reforça a dependência dos agricultores e transfere às usinas o controle produtivo, que exploram intensivamente a terra até a exaustão e, quando os lucros deixam de ser satisfatórios, devolvem aos proprietários. Como observa Ficarelli (2010, p. 45), “o arrendamento evita que as usinas se comprometam com a terra cultivada em longo prazo, podendo fazer face mais facilmente às incertezas econômicas no futuro”. Nesse sentido, o revigoramento econômico proporcionado pela canavicultura, apesar de importante, não lembra nem de longe os áureos tempos da cafeicultura no município. Enquanto a cafeicultura era caracterizada pela prosperidade das pequenas propriedades rurais e por uma distribuição mais equilibrada dos lucros, o setor sucroalcooleiro, ao contrário, revela-se marcado pela concentração econômica, uma vez que o elevado montante gerado permanece nas mãos dos grupos que controlam as agroindústrias sucroalcooleiras (GIL, 2008, apud LELIS, HESPANHOL, 2013, p. 182). 36 Esse cenário também atravessou a experiência do assentamento Nova Canaã, quando a tentativa de arrendamento da área para uma usina de cana- de-açúcar quase inviabilizou a conquista da terra. Mas, para além das disputas jurídicas e econômicas, a luta se fazia também no cotidiano duro do acampamento. Inicialmente, havia a formação de dois grupos, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), embora diferentes entre si, todos se uniram em torno do mesmo objetivo. Permaneceram cerca de dois anos à beira da estrada, em barracos de lona, sem água, energia ou qualquer infraestrutura básica, mas sem realizar ocupação, sustentando-se na resistência coletiva. Segundo o assentado M. M. S. (2025), ligado ao MST: “primeiro nós morava na estrada, não tinha água, não tinha energia, não tinha nada. Cada um se virava do seu jeito”. Esse mesmo assentado reforça a falta de assistência, acrescentando: “ Se eu falar pra você que teve, eu tô mentindo. Tinha sim uma tal de cesta básica que vinha aí, mas não era que nem falavam que era doada não, era extorquido sim, porque vinha a cesta e nessa cesta eles tirava o leite, tirava o óleo pra vender fora à parte” (M. M. S., 2025). O depoimento de L. S. (2025) também evidencia as condições precárias da sobrevivência, através de barracos de lona pela dificuldade em adquirir madeira, recorrendo a pedaços de pau e tábua, a precariedade da vida na beira da estrada se refletia até mesmo nas atividades cotidianas: “Na estrada foi sofrimento, hem. A gente fez uma farinheira na beira da estrada, aí tinha que pedir pros caminhoneiro água pra não ir terra na farinha. Era uma vida braba. [...] Nunca recebemos nada na vida, nem um fardo de sal” (L. S., 2025). Já entre os assentados vinculados à CUT, a narrativa traz outro ponto de tensão, marcado pela dependência e pela perda de benefícios mínimos, como relata um dos entrevistados. Na fase de acampado, a gente recebia uma cesta básica que vinha do governo federal. Quando entramos pra dentro do assentamento, aí parou de vir a cesta básica. E dentro do assentamento, na fase do pré-assentamento, a gente, além de não ter nenhum tipo de recurso, ainda perdeu o que tinha, que era a cesta básica, né (M.B., 2025). 37 Essa comparação evidencia que, embora a luta fosse coletiva, as experiências vividas por cada grupo traziam dificuldades específicas. Enquanto os assentados ligados ao MST, como relatou M. M. S., sofriam com a ausência total de apoio e ainda denunciavam práticas de exploração ligadas à distribuição das cestas; os vinculados à CUT, como apontou M. B., enfrentavam a frustração de ver cessar a ajuda mínima que recebiam do governo federal quando mais precisavam de recursos. Assim, fica claro que, mesmo unidos pela conquista da terra, cada organização carregava seus próprios problemas e contradições ao longo do processo. Essas diferenças refletem também as estratégias distintas dos movimentos sociais envolvidos, mesmo em um processo de luta coletiva, coexistem projetos diferentes de reforma agrária e de organização social no campo. 5.2 Pré Assentamento A área destinada ao Assentamento Nova Canaã, denominada Estância Santo Antônio, conforme se observa na Figura 3, possui um total de 468,37 hectares (ha). O parcelamento da gleba resultou na formação de 38 lotes rurais, variando entre 9,12 ha e 9,88 ha, destinados às famílias assentadas. Além desses lotes produtivos, a figura destaca a área destinada aos espaços comunitários e à Reserva Legal, localizada na porção sudeste da propriedade, com a função de preservação ambiental, atendendo à legislação vigente. Assim, o assentamento foi projetado para abrigar 38 famílias, cada uma recebendo a posse de um lote para produção agrícola familiar, com dimensões relativamente homogêneas, respeitando pequenas variações de tamanho. 38 Figura 3 - Planta do Assentamento com demarcação de lotes Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No momento da implantação do assentamento, a infraestrutura inicial era bastante limitada, como se pode observar na Figura 4. Conforme relatos de campo e documentos analisados, havia apenas a abertura das vias de acesso internas, que garantiam a ligação entre os lotes e as estradas municipais adjacentes. A área contava com a chamada sede da fazenda, que posteriormente passou a ser conhecida como sede do assentamento, composta por uma casa, um galpão e alguns restos de construções, não havia, em um primeiro momento, rede de energia elétrica regularizada ou sistema de abastecimento de água. As famílias, ao chegarem, precisaram improvisar suas moradias em barracos de lona e madeira, enquanto aguardavam o processo de regularização fundiária e de instalação de serviços básicos. 39 Figura 4 - Acampamento na beira da estrada Fonte: Acervo pessoal de morador do Assentamento Nova Canaã, cedida à autora (2025). Após dois anos de permanência nas estradas, convivendo em condições precárias, apenas em 2011 o INCRA autorizou a entrada das famílias na área da antiga Fazenda Santo Antônio, processo que ficou conhecido entre os assentados como fase de pré-assentamento. Esse período foi considerado um dos mais difíceis da trajetória do grupo, marcado por conflitos internos, disputas de liderança e insegurança quanto à posse da terra. M. B. (2025), em entrevista realizada, considera esse período como o mais difícil para as famílias, pois havia a presença de dois movimentos rivais que não conseguiam chegar a um consenso. Essa rivalidade gerava violência, conflitos internos e desunião, comprometendo a organização do grupo. Somente após a formação de uma coordenação mais estruturada e a definição de uma unidade entre as famílias foi possível iniciar avanços significativos no assentamento. Os depoimentos evidenciam que a chegada ao local não significou imediatamente a conquista de estabilidade. Havia a necessidade de enfrentar não apenas a falta de infraestrutura, mas também a presença de grupos criminosos que buscavam se beneficiar da instabilidade social. M. B. (2025) 40 afirma que, um dos maiores desafios foi combater a presença de facções criminosas, que atuavam dentro do assentamento, intimidando famílias com violência armada, para depois comercializar os lotes: “tinha muito tiro para intimidar as pessoas, aqui dentro você não ficava de boa sem escutar muito tiro, inclusive esses tiros eles davam de um grupo contra outro pra intimidar, para as pessoas saírem e eles pudessem pegar aqueles lotes e vender”. (M. B.,2025) Nesse contexto, a organização coletiva em torno da associação foi vista como fundamental para garantir alguma prosperidade e segurança. Segundo o mesmo entrevistado: Sem dar tapa, sem brigar, sem discutir, sem dar tiro, a gente conseguiu trazer aquelas pessoas pro nosso lado, convencer eles que não era daquela maneira que eles deveriam agir, e a entregar os armamentos para a gente [...]. Era um lugar onde imperava a violência, então as pessoas, mulheres e crianças, estavam acostumadas com aqueles barulhos (M .B., 2025). Outro assentado, P. R. (2025), confirma a gravidade do cenário inicial, lembrando que havia a divisão entre movimentos sociais distintos, além da pressão externa de jagunços armados: “E aí, quando a terra saiu, veio jagunço, saiu tiro. Uma vez nós pousamos ali com a bala passando por cima de nós. Eles queriam que a gente fosse embora daqui [...]. Aqui no começo o negócio foi feio, no começo”. Relembrando uma conjuntura de violência e ameaças que tornou o início da permanência extremamente difícil e instável. As falas também revelam como as práticas de violência estavam associadas à tentativa de domínio político e econômico da área. Segundo M. M. S. (2025), o processo de ocupação foi marcado por disputas de liderança, venda irregular de lotes e tentativas de invasão por outros grupos armados. Esse cenário obrigou as famílias a fortalecerem sua coordenação interna: “foi resolvido através da coordenação: chamava um, conversava com o outro, via quem tava errado, colocava uma pedra em cima e acabava. [...] Hoje cada um tem seu lote, tem sua conta de energia, seu endereço. [...] O tempo da guerra já foi”. As fotografias apresentadas no mosaico da Figura 5 registram diferentes aspectos do período inicial de formação do Assentamento Nova Canaã, evidenciando as condições de vida e de moradia enfrentadas pelas famílias nos 41 primeiros momentos da ocupação. Os registros mostram tanto a precariedade estrutural característica dessa fase quanto a organização coletiva construída a partir das necessidades cotidianas. Observam-se, nas fotografias, elementos que retratam desde a identificação oficial do pré-assentamento até as formas improvisadas de habitação e produção, revelando o esforço dos assentados em transformar o espaço ocupado em um território de moradia e trabalho. Figura 5 - Mosaico de fotografias na fase inicial do Assentamento (a) (b) (c ) (d) 42 (e) (f) (a) Placa de identificação do pré-assentamento. (b)Vista geral das moradias e plantações. (c) Estrutura improvisada com materiais reaproveitados. (d) Habitação temporária de lona e madeira. (e) Moradias provisórias durante o início da ocupação. (f) Habitação temporária de madeira Fonte: Página oficial do Assentamento Nova Canaã no Facebook. Dessa forma, os depoimentos permitem compreender que a consolidação do assentamento não foi apenas resultado da ação do Estado via INCRA, mas sobretudo da resistência coletiva e da organização política dos próprios assentados, que tiveram que enfrentar a violência de pistoleiros, o risco de perda dos lotes e o desafio de criar regras internas de convivência para garantir a permanência na terra. 5.3 Reconhecimento oficial pelo INCRA do Assentamento Nova Canaã Paralelamente às dificuldades de permanência na terra e aos conflitos, os assentados enfrentaram obstáculos externos e disputas legais que retardaram a efetivação da política pública de reforma agrária no município de Dracena. Cerca de dois anos após a entrada das famílias na área, em agosto de 2013, foi realizada na câmara municipal de Dracena, duas reuniões da Comissão de Seleção de Famílias (Figura 6) para o projeto de assentamento a ser criado. Contando com representantes da CUT, MST, Prefeitura Municipal de Dracena e Câmara Municipal de Vereadores, a pauta desse encontro contemplava desde a discussão sobre o tamanho dos lotes até a análise de pessoas que seriam excluídas do processo. 43 Figura 6 - Mesa de seleção de famílias, Câmara Municipal de Dracena, agosto de 2013 Fonte: Acervo pessoal de morador do Assentamento Nova Canaã, cedida à autora (2025). Figura 7 - Ata da reunião de 15 de agosto de 2013 44 Fonte: Acervo pessoal de morador do Assentamento Nova Canaã, cedida à autora (2025). Figura 8 - Ata da reunião de 19 de setembro de 2013 Fonte: Acervo pessoal de morador do Assentamento Nova Canaã, cedida à autora (2025). Esses documentos (figuras 7 e 8) e registros fotográficos são fundamentais, pois ilustram o processo de institucionalização do assentamento e a participação de diferentes atores sociais e políticos locais, evidenciando que a criação do Assentamento Nova Canaã resultou não apenas da mobilização dos trabalhadores rurais, mas também de negociações com o poder público. De acordo com M. B. (2025), o processo foi lento e gerou insegurança às famílias, sendo anos de lutas e incertezas. Em 2011 passaram pela fase de transição dentro da fazenda, mas só entre o final de 2013 e o começo de 2014 o INCRA reconheceu oficialmente as famílias como assentadas. Mesmo assim, nesse período, elas ainda não tinham um lote fixo para morar. Somente em 2015 45 o Incra fez a divisão oficial da terra e cada família pôde se instalar de forma definitiva no seu pedaço de terra. Esse relato é confirmado por M. M. S. (2025), que explica como o processo de ocupação foi inicialmente conduzido de forma espontânea. A ocupação inicial ocorreu por iniciativa dos próprios moradores, que demarcaram e prepararam os lotes conforme suas condições; “Depois veio o INCRA e falou que tinha que sair todo mundo pra fora, que tinha que cortar o lote tudinho de novo. Aí foi quando veio e cortou a terra. Teve um sorteio pra ver quem pegava qual lote e eu caí aqui”. Esse relato evidencia tanto a lógica de ocupação de base, a ação direta no território, quanto a intervenção institucional, que reorganizou os espaços por meio de critérios formais, processo este que marcou a transição entre a ocupação espontânea e a regularização fundiária. No mesmo ano de 2015, M. B. foi eleito pela maioria dos assentados como coordenador do assentamento, assumindo a função de representar os interesses coletivos e liderar as principais demandas locais. Contudo, a homologação das famílias e a demarcação definitiva dos lotes ocorreram em um período de forte instabilidade política no Brasil, marcado pelo processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, pelo governo interino de Michel Temer e, posteriormente, pela eleição de Jair Bolsonaro. Essa conjuntura resultou na diminuição drástica dos incentivos à reforma agrária, refletindo em escassez de recursos financeiros, ausência de infraestrutura básica e até mesmo na terceirização da assistência técnica aos assentados. Os depoimentos dos assentados entrevistados reforçam esse cenário de descontinuidade das políticas públicas. Esse negócio de governo aí, quatro anos atrás nós ficamos aqui dentro jogados, sem assistência, sem nada, nada, nada, ninguém vinha visitar, ninguém nada. Aí agora quando o Lula chegou agora melhorou, tem assistência, tá dando entrada nos papéis nosso, coisa que não tava tendo, quem não estava assentado já tá, resolveu o problema (M. M. S.,2025). L. S. (2025) complementa essa percepção ao afirmar que: “O Bolsonaro mesmo, no tempo do Bolsonaro, quatro anos, o Bolsonaro não soltou um tostão pra ninguém”. Na mesma direção, M. B. (2025) avalia a atuação do governo federal 46 dentro do assentamento até hoje como limitado, ressaltando que tais benefícios não são favores, mas que, embora sejam direitos previstos por lei, muitas vezes não são garantidos. Se a gente for falar em governo dentro do assentamento até hoje, o que veio da parte do governo federal foi um poço artesiano e alguns créditos iniciais que foram liberados há mais de 10 anos atrás. Muita gente acha que isso é um favor, mas não é, é lei. E infelizmente não se cumpre. Infelizmente, no nosso país nem a lei se cumpre, e a gente tá na espera disso daí. A gente ficou paralisado desde a época do golpe da Presidente Dilma. Inclusive desmontaram o Incra de São Paulo: venderam até a frota de veículos, destruíram com tudo. Agora, com o atual governo, a gente vem remontando, primeiro refazendo o que foi destruído, e depois de dois anos começou a chegar de volta alguma política do governo federal dentro do assentamento (M. B.,2025). Apesar das fragilidades estruturais e da descontinuidade das políticas públicas, algumas conquistas pontuais foram registradas. No âmbito federal, o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) permitiu que parte das famílias investisse na compra de gado, sustentando a produção leiteira até hoje. Já no âmbito estadual, abriu-se linhas de crédito subsidiado. Em nível municipal, as famílias relatam a ausência de apoio consistente por parte da Prefeitura de Dracena nos governos anteriores. Entretanto, a atual gestão (2025-2028) passou a atender algumas demandas específicas, como a cessão de implementos para o trator comunitário do assentamento. Assim, o reconhecimento oficial do Assentamento Nova Canaã não representou um ponto final na luta das famílias, mas sim a abertura de uma nova fase, marcada pela necessidade de organização política interna e pela constante reivindicação junto ao governo federal para garantir infraestrutura, assistência técnica e condições dignas de permanência na terra. 5.4 Conquistas, Desafios e Perspectivas do Assentamento Nova Canaã 47 Ao longo dos anos, o Assentamento Nova Canaã tem demonstrado avanços significativos, tanto na infraestrutura quanto na organização social e produtiva. As conquistas não vieram facilmente, mas são fruto da persistência e da união das famílias, que transformaram um espaço antes precário em um território de resistência e pertencimento. Nos primeiros anos, as dificuldades eram inúmeras, o acesso à cidade era limitado, as estradas precárias e as pontes frágeis dificultavam a locomoção, sobretudo em períodos chuvosos. Mesmo atualmente (2025), a estrada principal ainda apresenta problemas, pois não tem asfalto, com areião durante a seca e muita lama quando chove. Essas imagens (Figura 9) revelam, de forma concreta, como o isolamento geográfico e a precariedade das vias ainda compõem parte da realidade cotidiana dos assentados. Figura 9- Acesso ao assentamento (a) estrada de ligação ao assentamento e, ao redor, as plantações de cana-de-açúcar (b) ponte de acesso ao assentamento Fonte: Arquivo Pessoal (2024) A primeira imagem (Figura 9a) retrata as estradas de terra que ligam o assentamento à área urbana de Dracena, cercadas por extensas plantações de cana-de-açúcar. Durante o período seco, a poeira e os bolsões de areia dificultam a passagem de veículos, enquanto no período das chuvas, o solo argiloso se transforma em lama, tornando o trajeto quase intransitável. A imagem seguinte (Figura 9b) mostra a ponte de madeira que conecta as duas principais vias de acesso, estrutura simples, porém fundamental, que já sofreu danos e afundamentos, segundo os próprios moradores. 48 A ponte de madeira que liga as duas vias de saída do assentamento já chegou a ceder e encontra-se novamente em condições de risco. Sobre isso, M. M. S. (2025) destaca, “Nós precisava de uma estrada melhor e uma ponte boa, só isso aí já ajudaria nós, porque quando chove aqui, misericórdia. O coletivo todo mundo se une e vai resolver, todo mundo participa.” Essa cooperação comunitária tem sido um dos pilares da permanência e da consolidação do assentamento, evidenciando a força do trabalho coletivo. Com o passar dos anos, a comunidade conquistou melhorias importantes. Hoje (2025) há acesso a transporte escolar, atendimento básico de saúde e energia elétrica de qualidade. Segundo M. B. (2025), “as crianças são pegas na porta de casa, e se alguém passa mal, o carro da saúde vem buscar. Temos eletricidade, internet e energia trifásica. Ainda não atingimos o melhor caminho, mas acredito que vamos chegar lá.” Essas mudanças mostram que, embora persistam desafios, o assentamento avançou em termos de infraestrutura e serviços públicos. Na área produtiva, as transformações também são notáveis. A principal fonte de renda das famílias provém da produção de leite e do cultivo de urucum, além de iniciativas individuais. A diversidade produtiva reflete o esforço constante dos assentados em manter sua autonomia econômica, mesmo diante das dificuldades de comercialização. O fortalecimento da organização coletiva também representa uma conquista relevante. A associação e os grupos locais têm papel essencial na vida comunitária. O grupo Mulheres de Barro, formado por mulheres do assentamento, por exemplo, produz artesanato e participa de feiras, ampliando as oportunidades de geração de renda. A participação nessas feiras simboliza não apenas a geração de renda, mas também o fortalecimento da economia solidária e o protagonismo feminino dentro do assentamento. Como relata M. B. (2025): Nós temos um subgrupo dentro do assentamento que chama Mulheres de Barro, onde se faz artesanato e esses artesanatos são expostos em feiras. Na questão do leite, as pessoas que tiram leite e não têm tanque de armazenamento usam os dois tanques de resfriamento que nós temos dentro do assentamento. Então, essas pessoas tiram o leite, levam até os tanques e esse leite é comercializado direto com o laticínio em Rancharia. O dinheiro é depois distribuído pra essas pessoas (M. B., 2025). 49 A produção artesanal e agrícola é um dos pilares da renda das famílias do assentamento, conforme representado no mosaico a seguir (Figura 10). Figura 10- Mosaico fotográfico das atividades produtivas do Assentamento Nova Canaã (a) (b) 50 (c ) (d) (e) (f) (a) plantação de urucum; (b) tanque de resfriamento de leite; (c) feira agroecológica Tupi de Paulista (d) produção de cerâmica artesanal (e) produção de artesanato com macramê; (f) produção de artesanato com miçangas. Fonte: Arquivo pessoal (2024). Além dessas atividades, há também a produção de urucum, um cultivo que apresenta boa adaptação ao solo local e tem duas colheitas por ano. A colheita costuma demandar mão de obra externa, e a comercialização é feita de forma individual por cada produtor. Segundo relato de M. B. (2025), a comercialização das sementes é feita diretamente com a empresa Urucum do Brasil, localizada no município de Monte Castelo. “Geralmente a gente negocia direto com os fabricantes, com os que processa a semente”, afirmou o entrevistado. Essa relação direta com a indústria, sem a presença de intermediários, fortalece o vínculo comercial e contribui para uma renda mais justa às famílias. Assim, a diversidade produtiva do assentamento evidencia o dinamismo e a capacidade de reinvenção das famílias assentadas, que buscam diferentes estratégias para garantir a sustentabilidade econômica e a autonomia local. 51 Mesmo com todos os avanços, ainda há desafios, principalmente relacionados ao escoamento da produção e à manutenção da infraestrutura. Ainda assim, o sentimento predominante é de orgulho e gratidão. Como resume M. M. S., (2025), “da minha parte valeu a pena. Se o céu for bão igual o pedacinho do meu lote, eu tô em casa.” Esses relatos revelam que, mais do que conquistas materiais, o assentamento representa a realização de um sonho coletivo de ter um lugar próprio, fruto da luta e do trabalho, onde a vida segue sendo construída com esperança e solidariedade. As falas dos assentados expressam, de forma simples e autêntica, os significados concretos da reforma agrária. As conquistas relatadas não se limitam à posse da terra, mas se estendem à construção de um modo de vida baseado na solidariedade, na cooperação e na resistência. O avanço na infraestrutura, a melhoria no acesso a políticas públicas e a consolidação de atividades produtivas são resultados de um processo coletivo de luta e de organização social. Além disso, novas perspectivas vêm surgindo, como o ecoturismo, que aparece como alternativa de renda e valorização ambiental. M. B. (2025) relata que um grupo de idosos já visitou o assentamento, a ideia dessa nova atividade surgiu de uma iniciativa conjunta entre os próprios assentados, a Secretaria de Turismo e a Secretaria do Agronegócio do município de Dracena, “Essa ideia foi praticamente compartilhada e a gente está vendo aí se vai ser firmado”. e a experiência foi muito positiva, despertando o interesse em consolidar o turismo rural. Estamos pensando também em algumas partes do assentamento para fazer ecoturismo, para que venham pessoas e a gente possa receber essas pessoas no assentamento. Inclusive, já veio um grupo e deu super certo, as pessoas amaram. O grupo que recebemos foi da terceira idade, vieram dois ônibus, tinha mais ou menos umas 70 pessoas e saíram daqui encantados. Eu recebi esse convite do meu sítio para receber esse turismo rural e estou abraçando a ideia (M. B., 2025). O ecoturismo, quando planejado de forma sustentável, pode contribuir para o fortalecimento econômico e social do assentamento, além de promover a conscientização ambiental. Essa prática também permite que os visitantes 52 conheçam de perto a realidade da reforma agrária, suas potencialidades e desafios, gerando novas formas de diálogo entre campo e cidade. Outro ponto importante é a reserva legal, que ocupa cerca de 40 alqueires do território do assentamento. Essa área, destinada por lei à preservação ambiental, encontra-se em processo de recuperação após anos de degradação. Conforme explica M. B. (2025), há um projeto em andamento, com apoio do INCRA, para implantar uma agrofloresta que una reflorestamento e manejo sustentável, beneficiando toda a comunidade: Nós desejamos fazer um trabalho de reflorestamento, uma agrofloresta. No meu ponto de vista, deveria ser uma agrofloresta onde a gente pudesse intercalar algo em que tivéssemos um manejo sustentável dentro dessa área, uma área coletiva que beneficiasse todos os assentados (M. B., 2025). Entretanto, a reserva legal tem sido alvo de conflitos. M. M. S. (2025) relata que recentemente houve uma tentativa de invasão por um grupo externo, ligada a antigas lideranças do movimento “Esse antigo coordenador pegou lá umas dez, doze família lá e vinheram aqui invadir a área ambiental aqui. Aí nós teve que descer lá pra baixo, dormir quase 30 dias no meio do mato pra não deixar eles invadir” (M. M. S., 2025). O depoimento de L. S. (2025) confirma a situação: Aqui eles queria invadir a reserva, queria fazer barraco né, armadia, mas o povo daqui não deixou. O M. B. num deixou invadir porque aí ia carpir aqui, queimar e acabar com a reserva né, ia pôr fogo, fazer barraco, moradia né, ia prejudicar. Eu acho que se o governo tomasse uma atitude, miôra essa reserva aí, ou ele deixasse pelo menos árvore, fruta né pros passarinho, tava pra plantar manga, abacate, goiaba, bastante coisinha (L. S., 2025). A reserva legal, prevista no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), tem como objetivo garantir a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e dos recursos hídricos, além de promover o equilíbrio ecológico nas áreas rurais. No contexto dos assentamentos, sua preservação enfrenta desafios particulares, como a escassez de recursos, o desmatamento histórico e a pressão por uso produtivo da terra. No caso do Nova Canaã, a mobilização dos assentados para 53 defender essa área demonstra um forte senso de pertencimento e consciência ambiental. Atualmente, a proposta de reflorestamento e implantação de sistemas agroflorestais é uma perspectiva de futuro promissora. A recuperação da reserva legal pode, além de cumprir uma função ambiental, tornar-se um espaço educativo e de integração comunitária, articulando sustentabilidade, produção e turismo rural. Assim, o ecoturismo e o manejo sustentável aparecem como caminhos complementares para a geração de renda e fortalecimento da identidade coletiva do assentamento. Em síntese, as conquistas alcançadas pelo Assentamento Nova Canaã resultam da luta cotidiana de famílias que, mesmo diante das adversidades, constroem um território de esperança. A consolidação da infraestrutura, a valorização da produção agrícola, o fortalecimento das organizações sociais, a defesa da reserva legal e as novas perspectivas de ecoturismo reafirmam o compromisso dos assentados com um modelo de desenvolvimento rural sustentável, baseado na solidariedade e na conservação ambiental. 54 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise dos relatos, documentos e registros fotográficos apresentados ao longo deste trabalho evidencia que a implantação do Assentamento Nova Canaã, em Dracena-SP, foi marcada por uma série de desafios que refletem as complexidades do processo de reforma agrária no Brasil. As dificuldades enfrentadas pelos assentados vão desde a precariedade inicial da infraestrutura com falta de moradia adequada, acesso limitado à água, energia e estradas, até às limitações na assistência técnica e na inserção produtiva sustentável. Esses obstáculos, contudo, não impediram que as famílias desenvolvessem estratégias coletivas de resistência e sobrevivência. A organização comunitária se mostra como elemento essencial na trajetória do assentamento. A criação de associações e a realização de feiras agroecológicas, como retratado nas imagens, demonstram o protagonismo dos assentados na busca por autonomia econômica e fortalecimento das identidades locais. O trabalho coletivo, especialmente das mulheres, tem papel central na consolidação do assentamento, seja na produção agrícola, na confecção de artesanatos, ou na construção de espaços de solidariedade e cooperação. Essas práticas revelam que a coletividade é o alicerce que sustenta a permanência no campo e possibilita a transformação das condições de vida. Por outro lado, o papel das políticas públicas, ou sua ausência em determinados momentos, aparece como fator determinante na consolidação ou de dificuldades enfrentadas no assentamento. A insuficiência de investimentos em infraestrutura, crédito rural e assistência técnica limitou o potencial produtivo das famílias e acentuou a vulnerabilidade social. Ainda assim, quando presentes, por meio de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), essas políticas mostraram-se fundamentais para garantir renda e estabilidade produtiva. Segundo M. B. (2025), os assentados passaram a participar do PAA de forma individual por volta de 2018, com a adesão inicial de três famílias do assentamento. “A gente entrou primeiro individual, em meados de 2018, entregando banana, tomate e cenoura”, relatou. Alguns anos depois, o grupo 55 passou a atuar por meio da Associação, o que ampliou significativamente o volume e a diversidade dos produtos entregues. Uns três anos depois a gente entrou com a nossa associação e aí entregávamos vários tipos de verduras, como cenoura, cebolinha, rúcula, alface, tomate, repolho, brócolis, salsa, leite e iogurte de saquinho, em parceria com a Trevisan, que pasteurizava, além de frutas como manga, laranja, limão, banana e melancia (M. B., 2025). Essas experiências demonstram como a presença efetiva de políticas públicas voltadas à agricultura familiar pode fortalecer a organização coletiva e promover maior segurança econômica às famílias assentadas. Portanto, o caso do Assentamento Nova Canaã evidencia que a efetiva implantação de um assentamento rural vai muito além da simples distribuição de terras. Ela depende da continuidade das políticas públicas, da valorização da agricultura familiar e, sobretudo, da força organizativa das famílias que transformam o espaço ocupado em território de vida, trabalho e resistência. Assim, compreender as dificuldades e conquistas do Nova Canaã é compreender o próprio sentido social da reforma agrária: um processo em constante construção, movido pela luta, pela solidariedade e pela esperança no campo. 56 REFERÊNCIAS ABREU, Raphael Lorenzeto de. Mapa do município de Dracena (SP). Wikimedia Commons, 2006. Disponível em: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=1119025. Acesso em: 2 nov. 2025. ANTUNES, Maryna Vieira Martins. AGRICULTURA E ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DOS DISTRITOS MUNICIPAIS: ESTUDO DE CASO EM JAMAICA E JACIPORÃ/DRACENA (SP). 2016. 192 p. Tese apresentada ao Programa de Pós graduação em Geografia (Mestra em Geografia) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia., Presidente Prudente, 2016. AMORIM, João Mateus de. Luta pela terra um processo histórico em discussão, sob a ótica da violência, exclusão e da concentração fundiária. Geoambiente On-line, Goiânia, n. 5, p. 01–09, 2013. DOI: 10.5216/rev. geoambie.v0i5.25906. 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