RESSALVA Atendendo solicitação do(a) autor(a) o texto completo desta Dissertação será disponibilizado somente a partir de 03/10/2020. FAAC – FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES E COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMUNIÇÃO PPGMIT – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MÍDIA E TECNOLOGIA BRENDA LUISI PECINI ALVES PROPOSTA DE APLICATIVO MOBILE PARA O AUXÍLIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO URBANA Bauru/SP 2019 BRENDA LUISI PECINI ALVES PROPOSTA DE APLICATIVO MOBILE PARA O AUXÍLIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO URBANA Bauru/SP 2019 Trabalho de Conclusão de Mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia, da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, campus Bauru, para a obtenção do título de Mestre em Mídia e Tecnologia, sob a orientação da Professora Associada Maria Cristina Gobbi. Dedico este trabalho aos meus pais Clarice Terezinha Pecini Alves e Francisco Elbo Alves, a quem devo a realização deste objetivo em minha vida. Alves, Brenda Luisi Pecini. Proposta de aplicativo mobile para o auxílio da participação popular na gestão urbana / Brenda Luisi Pecini Alves, 2019 90 f. : il. Orientadora: Maria Cristina Gobbi Dissertação (Mestrado)–Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, Bauru, 2019 1. E-governance. 2. Aplicativo. 3. Gestão urbana. 4. Participação popular. 5. Mobile. I. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação. II. Título. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pelo dom da vida e por ter me conduzido por caminhos que me trouxeram até a concretização deste meu objetivo. Aos meus pais pela confiança, apoio e amor incondicional. Aos meus tios, Mary Aparecida Pecini Belintani, Ademir Belintani, José Cláudio Pecini e a minha querida avó Niclaudina Estevanato Pecini (in memoriam), pela assistência e suporte impagáveis. Aos grandes amigos Renan Filgueiras de Albuquerque, Amanda Novaes Rosa, Giovanni Lopes Ferreira, Zenaide Lopes Moroz, Paula Poiet Sampedro, Alessandro Ramos da Silva, José Nelson Gomes de Andrade Sa Menezes, Marcus Vinicius Cerri e Luiz Felype de Azevedo Pascoal pela compreensão, companheirismo, acolhida nas horas mais difíceis, e por tornar meus dias mais alegres e com mais amor. Ao meu avô José Emídio Alves por ser minha inspiração de perseverança nos estudos. A minha orientadora, Professora Doutora Maria Cristina Gobbi, por sua dedicada prontidão, sábias orientações, constante estímulo e, sobretudo paciência. À professora Doutora Cristiane Hengler Corrêa Bernardo e ao professor Doutor Osvando José de Morais, por, generosamente, aceitaram compor a banca de avaliação deste trabalho. A todos os integrantes da Seção Técnica de Pós-graduação pela presteza, eficiência e simpatia na resolução dos percalços com os quais me deparei. Aos professores do PPGMIT quanto aos ensinamentos e apoio dados durante as disciplinas do programa, tão fundamentais e necessários para o desenvolvimento e maturação do projeto de pesquisa. À Universidade Estadual Paulista – Júlio de Mesquita Filho, pela recepção e pronto acolhimento. ALVES, B.L.P.Proposta de aplicativo mobile para o auxílio da participação popular na gestão urbana, apresentado ao Programa de Pós Graduação em Mídia e Tecnologia da UNESP, para obtenção do título de Mestre em Mídia e Tecnologia, sob a orientação da professora Doutora Maria Cristina Gobbi. RESUMO A transparência pública entre a gestão urbana e a população civil, o acesso e compreensão das informações disponibilizadas, e a participação popular são capazes de possibilitar medidas administrativas pontuais e resultados mais satisfatórios e eficientes a curto, médio, e longo prazo. Entretanto observa-se que o sistema democrático vigente se apresenta insuficiente no quesito participativo, principalmente no que se refere aos meios de comunicação em massa habituais, que transmitem a mensagem de forma unidirecional, impossibilitando qualquer interação. Partindo destes princípios, a presente pesquisa tem o intuito de explorar as possibilidades em ampliar a inclusão civil no processo de planejamento e gestão urbana por meio da proposta de um aplicativo mobile, de forma a torná-lo acessível, compreensível, e utilizável pela sociedade em geral. Para tanto, será conceituada mediante revisão bibliográfica a área de conhecimento do urbanismo e planejamento urbano, refletindo sobre a participação popular e o direito à cidade dentro da democracia participativa, sintetizando os principais problemas que afetam esta prática no processo de gestão urbana, evidenciando o potencial e importância da tecnologia mobile para participação popular e gestão urbana. Na sequencia será apresentada a fundamentação teórica da proposta de um aplicativo para auxiliar o exercício da cidadania no meio urbano através da participação popular com ênfase no direito à cidade, de forma a tornar o processo de gestão e planejamento urbano acessível, compreensível à população civil, bem como proporcionar uma ferramenta de transparência útil no auxilio da gestão democrática da cidade. Palavras chave: e-governance; aplicativo; gestão urbana; participação popular; mobile. ALVES, B.L.P. Proposal of a mobile application to aid popular participation in urban management, presented to the Graduate Programo of Media and Technology, from São Paulo State University – UNESP, for the Master’s degree in Media and Technology, under advising of Associate Professor Maria Cristina Gobbi, PhD. ABSTRACT Public transparency between urban management and the civilian population, access and understanding concerning the information made available, and popular participation are able to provide punctual administrative measures and more satisfactory and efficient results in the short, medium and long term. However, it may be observed that the current democratic system is insufficient regarding participation, especially related to the usual mass media, which transmits the message in an unidirectional way, making all interaction impossible. Based on these principles, the present research intends to explore the possibilities of expanding civil inclusion in the urban planning and management process through the proposal of a mobile application, in order to make it accessible, understandable and usable by the society in question. general. For this purposes, the field of knowledge of urbanism and urban planning will be conceptualized through bibliographic review, reflecting about popular participation and the right to the city within participatory democracy, synthesizing the main problems that affect this practice in the urban management process, showing the potential and the importance of mobile technology for popular participation and urban management. Next, we present the theoretical basis of the proposal of an application to assist the exercise of citizenship in the urban environment through popular participation with emphasis on the right to the city, in order to make the process of urban planning and management accessible, understandable to the civilian population, as well as providing a useful transparency tool to assist the democratic management of the city. Keywords: e-governance; app; urban management; popular participation; mobile LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Nível de participação nas decisões públicas. ...................................... 43 Gráfico 2: Nível de consciência sobre decisões administrativas .......................... 44 Gráfico 3: Nota de 0 a 10 para a comunicação entre gestão e cidadão. .............. 44 Gráfico 4: Nível de prestação de contas da gestão com o cidadão...................... 45 Gráfico 5: Nível de consciência de eventos promovidos pela Gestão Urbana ..... 45 Gráfico 6: Satisfação com a representatividade do cidadão nas decisões públicas ............................................................................................................................. 46 Gráfico 7: Nível de facilidade de entrar em contato com a administração municipal ............................................................................................................................. 46 Gráfico 8: Facilidade de acesso a serviços online do governo municipal ............. 46 Gráfico 9:Frequência de participação em convocatórias de participação pública 47 Gráfico 10: Interesse em participar das decisões públicas da cidade .................. 47 Gráfico 11: Aceitação de utilização de um portal cooperativo de apontamentos de problemas urbanos ............................................................................................... 48 Gráfico 12: Vontade de fazer apontamentos diretamente à gestão pública ......... 48 Gráfico 13: Aceitação de receber alertas da agenda pública municipal. .............. 49 Gráfico 14: Consideração da proposta como inovadora ...................................... 49 SUMÁRIO 1 Introdução ......................................................................................................... 10 2 Cidade, planejamento urbano, e participação popular ...................................... 15 2.1 Direito à cidade e participação popular .......................................................... 19 2.2 Planejamento e gestão urbana ....................................................................... 22 2.3 Instrumentos de planejamento e gestão urbana no Brasil ............................. 25 3 O potencial da tecnologia mobile na participação popular e gestão urbana .... 29 3.1 Portabilidade, mobilidade, conectividade e georeferenciamento .................... 32 3.2 Interface, flexibilidade e acessibilidade .......................................................... 34 3.3 E-governança ................................................................................................. 36 4 Pesquisa de aceitação ...................................................................................... 42 4.1 Resultados da pesquisa ................................................................................. 42 5 Proposta do aplicativo mobile - PartCity ............................................................ 51 5.1 Materiais e métodos ....................................................................................... 51 5.2 Aplicativo mobile - PartCity ............................................................................. 52 5.2.1 Dinâmica do aplicativo................................................................................. 53 5.2.2 Segurança ................................................................................................... 57 5.2.3 Design e comunicação visual ...................................................................... 57 5.2.4 Acessibilidade ............................................................................................. 59 5.3 Resultados obtidos ......................................................................................... 60 5.4 Desenvolvimento futuro .................................................................................. 63 5.4.1 Gestão de Partcity ....................................................................................... 64 6 Considerações finais ......................................................................................... 66 6 Referências Bibliográficas ................................................................................. 68 7 Apêndices .......................................................................................................... 72 8 Anexo 1 – Diretrizes do Estatuto da Cidade ...................................................... 90 10 1 INTRODUÇÃO Vivemos em um mundo que segue em contínuo e acelerado processo de urbanização, sendo crescentes os índices populacionais habitando cidades, colocando-as cada vez mais como centros de habitação, onde se aglomeram as manifestações culturais, tecnológicas, os bens, serviços, e oportunidades em geral. Conforme podemos observar com a evolução histórica, as cidades são fenômenos antropológicos mutáveis, que se adaptam de forma a atender aos sistemas políticos, poderes dominantes, necessidades funcionais, e expressões culturais de suas épocas. Dos antigos modelos regidos pela política, berço das práticas democráticas e participativas, com a presença de estruturas como a ágora e a polis da antiga Grécia, às cidades fechadas e fortificadas presentes no sistema feudal durante a idade média, subjugadas ao poder clérigo que imperava sobre a monarquia, a urbe se apresenta como um organismo dinâmico, que juntamente as práticas humanas, segue em constante evolução. As cidades começam a mudar completamente, do seu desenho territorial à sua dinâmica e a forma como é feita a politica, transformando-se no que conhecemos hoje quando passaram a se ordenar e se modificar constantemente em função do mercado, ganhando força com a Revolução Industrial sob o modelo capitalista. Desta forma, a urbe demonstra ser cada vez mais como centro de oportunidades e negócios, gerando uma imensa capacidade de atrair grandes e diversificadas populações, crescendo desordenadamente em velocidade acelerada, e, portanto, passando a apresentar os mais variados e complexos problemas. Sendo assim, como organismos dinâmicos em constante expansão, recipientes dos mais diversos e complexos problemas, as cidades se tornaram um desafio administrativo, exigindo cada vez mais instrumentos legislativos e estudos para possibilitar seu ordenamento e planejamento, que não raramente fracassam em acompanhar a velocidade do seu desenvolvimento espontâneo. Desta forma, observam-se no seu espectro urbano variadas sequelas, dentre elas, o aumento da desigualdade social, fruto, dentre outros, de uma governabilidade democrática pouco participativa, incapaz de atender os interesses e necessidades coletivas nas pautas das decisões e medidas adotadas pela gestão. 11 Compreendendo que as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC’s) têm se configurado cada vez mais como parte indissociável da sociedade, sendo utilizadas como verdadeiras extensões humanas pelas quais se faz possível novas formas de interação e dinâmica de vida entre os atores da sociedade, é possível vislumbrar sua utilização para a resolução de problemas cotidianos de várias ordens. Partindo do principio que os meios de comunicação em massa tradicionais são unidirecionais na forma como transmitem as mensagens, e defasados para os padrões atuais de utilização, compreende-se que a tecnologia pode e deve ser cada vez mais uma aliada para possibilitar a legitimação de causas sociais, e tem-se então, o principal engajamento para a realização a pesquisa e execução deste projeto. Sabendo da necessidade atual de maior transparência entre a gestão urbana e a sociedade civil para prevenir problemas governamentais, como a falta de representação e visibilidade de causas sociais nas políticas públicas, favorecimentos ilícitos e corrupção, desperdício do emprego de verbas públicas, bem como a carência de acesso às informações necessárias para possibilitar a compreensão e cobrança por parte dos cidadãos, temos uma possibilidade de promover maior participação popular no processo de planejamento e gestão urbana de forma igualitária e acessível com a inclusão das TIC’s nos meios de comunicação em massa, em especial com o smartphone. Além dos crescentes índices de utilização que ultrapassam outras telas digitais, os smartphones permitem o acesso facilitado à internet móvel, bem como o registro, narração, e publicação de conteúdos, se constituindo em uma opção de baixo custo de implementação. Desta forma, entendemos que sua adoção como meio para práticas democráticas possibilitaria maior apropriação popular e consequentemente melhor valorização da cidade como um patrimônio de todos, assim como se configuraria em uma ferramenta útil para auxiliar no processo de gestão urbana das cidades. Descrito o panorama acima, a dissertação apresenta uma Proposta de aplicativo mobile para o auxílio da participação popular na gestão urbana. O problema central é responder a questão de que maneira um aplicativo móbile é 12 capaz de ampliar a participação popular na gestão urbana? Para responder essa questão outras perguntas igualmente importantes permearam o desenvolvimento deste projeto, tais como: Quais os conceitos e mecanismos envolvem a participação popular no meio urbano em uma democracia? A tecnologia pode ajudar a sociedade civil a se expressar e reivindicar seus direitos? A tecnologia mobile é capaz de ajudar na gestão participativa do município? Considerando as questões descritas acima, o objetivo geral buscou fundamentar por meio de base teórica as diretrizes de uma proposta para o desenvolvimento de um projeto de aplicativo para auxiliar o exercício da cidadania no meio urbano, e do direito à cidade, contextualizando a importância da participação popular no processo de urbanização e gestão urbana, de forma a torná- lo acessível, compreensível, bem como compor uma ferramenta de transparência política útil no auxilio da gestão democrática da cidade. Para alcançar o objetivo descrito acima, foi necessário: a) Conceituar o processo de urbanização e planejamento urbano; b) Refletir sobre a participação popular e o direito à cidade no planejamento urbano; c) Sintetizar os principais problemas que afetam a participação popular no processo de gestão urbana; d) Evidenciar o potencial da tecnologia mobile para a participação popular e gestão urbana e, finalmente, e) Produzir uma proposta de aplicativo mobile capaz de melhorar a participação popular no processo de gestão urbana e urbanização. A metodologia utilizada neste trabalho consiste em uma revisão bibliográfica acerca do tema – proposta de um aplicativo mobile para a participação popular na gestão e planejamento urbano – direcionada para uma análise geral dos conceitos tangentes à questão da gestão participativa no planejamento urbano de uma cidade, as consequências de sua deficiência e vantagens de sua prática, com o intuito de confirmar a importância e potencial da presença de tal equipamento para a gestão da cidade e sua população, e conceituar posterior projeto do aplicativo. Para tanto, na primeira fase da pesquisa, o trabalho se estrutura em seu segundo capitulo numa breve reflexão de conceitos introdutórios a respeito das cidades, do planejamento e gestão urbana, e da participação popular, procurando explanar os temas através do método de revisão bibliográfica. É feito um resgate histórico sobre a urbe, e os conceitos de urbanismo e planejamento urbano, 13 buscando esclarecer como eles são apreendidos e aplicados no processo de gestão pública. Conceitua-se brevemente o direito à cidade e como este é considerado na base do sistema democrático participativo, pontuando a importância da inclusão popular na validação da cidadania e vantagens da sua aplicação no processo de planejamento e administração urbana, discorrendo acerca dos benefícios que a gestão participativa oferece à população e a cidade, pontuando brevemente os instrumentos disponíveis e considerações necessários para sua prática nas cidades brasileiras. Sabendo que o modelo democrático tem sido questionado em sua capacidade de se tornar efetivamente participativo, onde o espaço de exposição e visibilidade, e o debate continuam restritos e ineficazes dentro de sistemas de comunicação em massa defasados e unilaterais, faz-se necessária a criação de novos artifícios de inclusão abrangentes (GOMES, 2008). Neste sentido, é imprescindível que seja feita uma análise das novas tecnologias da informação, assim como a criação de ferramentas que tenham a finalidade de ampliar as práticas participativas, sendo necessário para isso o reconhecimento das necessidades instrutivas e a capacidade de compreensão e manuseio do público envolvido. Na segunda fase, é demonstrado por meio de revisão bibliográfica o potencial de atuação da tecnologia mobile para o auxilio de questões de exercício da cidadania e transparência entre a gestão urbana e sociedade civil, abordando temas como a função social da tecnologia, e vantagens técnicas de implementação, tais como: acessibilidade, portabilidade e mobilidade, interatividade e georeferenciamento. Conforme Castells (2015), independente do meio utilizado, a comunicação sempre foi uma peça determinante para o sucesso da divulgação e conhecimento de causas sociais, sendo a internet particularmente interessante por se apresentar como meio onde existe maior autonomia e os indivíduos são tratados de forma mais democrática e impessoal, além de se configurar como um ambiente midiático em que o governo tem pouca capacidade de exercer controle e os dados se propagam com extrema velocidade. Dentre as tecnologias mais atuais, a tecnologia smartphone chama a atenção tendo em vista a propagação crescente dos meios de comunicação móveis nas ultimas décadas, bem como seu menor custo de 14 implementação e, portanto maior acessibilidade seja no quesito de facilidade de manejo e utilização, ou capacidade abrangente de acesso a rede, possibilitando um contato frequente entre as situações políticas e os cidadãos. Entendendo que o crescente desenvolvimento dos meios de comunicação em massa através das novas tecnologias tem originado incompatibilidades e implicações com os métodos de administração pública vigentes, e observando que a demanda pela integração das pautas sociais nas políticas públicas é uma constante, o terceiro capítulo tem o intuito de trazer, ainda através do método de revisão bibliográfica, respaldo para justificar a utilização da tecnologia móvel no processo de planejamento e gestão urbanos, evidenciando o quão promissora é para atingir tais objetivos. Desta forma, fica clara a necessidade de apropriação do meio tecnológico, em especial a tecnologia mobile dos smartphones, na construção e disseminação de novos espaços de informação e inclusão democráticos, além dos convencionais meios de comunicação em massa, a fim de estimular a atuação popular no processo participativo de gestão e planejamento urbano, e, portanto, o exercício pleno da cidadania considerado neste projeto. Por fim, é feita a análise de uma pesquisa pública, objetivando verificar a aceitação da proposta do aplicativo, que embasa o projeto juntamente com o respaldo conceitual levantado durante a pesquisa, expondo os objetivos e o funcionamento necessário para atingi-los. Pensando nisto, o quarto capítulo visa amparar a proposta de PartCity, um aplicativo mobile para a participação popular na gestão urbana, apresentado o diagrama de caso de uso demonstrando a diferença entre os perfis dos representantes comunitários, dos moradores, e da gestão urbana, e então é traçada a dinâmica do aplicativo através de um mapa de navegação do perfil do usuário morador da cidade. São conceituados seus objetivos e propósitos a serem alcançados, descrevendo e justificando o funcionamento de suas principais ferramentas, ilustrando tudo a partir da exposição dos wireframes de suas telas. 66 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com a realização desta pesquisa constatamos que as novas tecnológicas da informação e comunicação (TIC’s), em especial o aparelho smartphone, estão fortemente integrados ao cotidiano atual, modificando significativamente a forma como as pessoas interagem entre si, com o ambiente que as cercam, e com os conteúdos que podem acessar. Por isto, tais tecnologias podem ser consideradas como verdadeiras extensões do corpo humano, utilizadas para a realização de diversas tarefas, e, portanto para a resolução de diversos problemas. Conforme os resultados elencados é possível perceber que diversos são os fatores causadores da tamanha popularidade desses aparelhos. Desde sua portabilidade devido às suas dimensões reduzidas, a capacidade de processamento dos aparelhos que evolui cada vez mais, a conexão vasta com a rede internet pela tecnologia 3G e 4G, a possibilidade de registrar com fotos, vídeos e áudio, entre outros, fazem do smartphone, um verdadeiro computador de bolso. Entendendo que diante do cenário politico atual, além das deficiências inclusivas cometidas pelo poder administrativo das cidades, que deixa a desejar quando levadas em consideração as diretrizes expostas na Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Cidade, principais leis nacionais a respeito do processo de planejamento e gestão urbanas, faz-se necessário todo um trabalho de afloramento do engajamento cívico em torno das questões participativas. Levando em consideração todas as potencialidades, a popularidade, e o baixo custo de implementação de políticas públicas através dos aparelhos smartphones, fica justificada a escolha destes aparelhos como plataforma principal para o aplicativo PartCity. Com a sugestão desta aplicação mobile espera-se reduzir a distância e as barreiras de transparência e comunicação existentes entre a administração municipal e os habitantes das cidades, fazendo com que a troca de informações seja capaz de beneficiar a ambos os lados e torná-los conscientes das condições existentes espacialmente e legalmente falando, tornando a participação popular mais efetiva. Levando em consideração a evolução e crescimento rápido das cidades, considera-se importante que a gestão urbana possa receber dados a respeito deste crescimento espontâneo com mais agilidade, o que a possibilitaria ser 67 capaz de fazer diagnósticos mais precisos e propor medidas mais pontuais, levando em consideração as necessidades da população o que acarretaria em resultados mais satisfatórios. É importante frisar também que para que haja uma participação efetiva, é imprescindível possibilitar o acesso à informação, tornando real a transparência necessária entre a gestão urbana e os habitantes das cidades, bem como dar a devida importância e investimento à educação necessária para romper as barreiras da inclusão digital. 68 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Zahar, 2009. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acessado em: Abr. 2017. BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257/2001 que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Brasília, Câmara dos Deputados, 2001, 1a Edição CAMPOLINA ALVES MANTOVANI, Camila Maciel; APARECIDA MOURA, Maria. Comunicação organizacional e mídias móveis: possibilidades e desafios. Comunicação, Mídia e Consumo, v. 14, n. 39, 2017. Carta Mundial Pelo Direito à Cidade, Porto Alegre, 2006. < http://www.polis.org.br/uploads/709/709.pdf > Acessado em: Maio 2017. 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