II Congresso Nacional de Formação de Professores XII Congresso Estadual Paulista sobre Formação de Educadores A TRAJETÓRIA DE UM CENTRO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO (CEFAI) DA CIDADE DE SÃO PAULO Simone Ghedini Costa Milanez, Andréa De Moura Silva Aires Eixo 5 - A formação de professores na perspectiva da inclusão - Relato de Pesquisa - Apresentação Oral O presente trabalho teve como objetivo conhecer a trajetória de um Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI, do Município de São Paulo, desde sua criação no ano de 2005 até dezembro de 2011. Para atingir tal objetivo foram estudadas as planilhas de dados dos anos citados de um CEFAI, baseando-se nas atribuições legais determinadas para este serviço. Percebemos, com o presente estudo, que o CEFAI conseguiu vários avanços relacionados a questões da educação inclusiva em sua região e que realizou a maioria das atribuições a ele determinadas, mesmo com algumas dificuldades apresentadas. Os serviços da educação Especial são de grande importância para obter avanços e aumentar a qualidade no processo de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Conhecer a trajetória de um CEFAI possibilitou compreender como um serviço deste porte, estruturado para ser um centro de formações, orientações, apoio e acompanhamento à maioria das ações de inclusão de sua região, tem importância e deve ser sempre analisado de forma crítica, reflexiva e atendidas suas necessidades, para que possa realizar suas atribuições e contribuir de fato com a construção de escolas inclusivas. Palavras-chave: Educação Especial, Inclusão, CEFAI. 8924 A TRAJETÓRIA DE UM CENTRO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO (CEFAI) DA CIDADE DE SÃO PAULO Andréa M. S. Aires. Rede Municipal de Educação de São Paulo, SP; Simone G. C. Milanez. UNESP, Marília, SP. 1- INTRODUÇÃO E REVISÃO DA LITERATURA Desde endossar a Declaração Mundial de Educação para Todos, firmada em Jomtien, na Tailândia (UNESCO, 1990), e ao concordar com os postulados produzidos na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade, em Salamanca (UNESCO, 1994) o Brasil fez a opção pela construção de um sistema educacional inclusivo. Para efetivar a construção desse sistema educacional inclusivo no Brasil, foram criadas diversas legislações. A Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 (BRASIL, 2001), que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, no seu artigo 3º, parágrafo único, descreve que “Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva”. A partir desta resolução os estados e municípios precisaram se organizar para atendê-la. Na cidade de São Paulo, após estudos e discussões a respeito do tema foi criado o Decreto nº 45.415, de 18 de outubro de 2004, que estabeleceu diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino (SÃO PAULO, 2004). O artigo 1º do Decreto prevê “... a matrícula de todo e qualquer educando e educanda nas classes comuns, visto que reconhecida, considerada, respeitada e valorizada a diversidade humana, ficando vedada qualquer forma de discriminação...”. Para melhor atender a demanda, foi pensado, para o município de São Paulo, na criação de centros de formações regionalizados. Esses centros, denominados CEFAI – Centro de Formação e Acompanhamento a Inclusão são vinculados às DRE - Diretorias Regionais de Educação que, em São Paulo, são em número de 13 tendo em vista a grande demanda de alunos, todos ligados diretamente a Secretaria Municipal de Educação e, no caso da Educação Especial, mais especificamente à Diretoria de Orientação Técnica Educação Especial desta Secretaria. O parágrafo único do artigo 3º, desse mesmo Decreto, considera: 8925 2 [...] serviços de Educação Especial àqueles prestados em conjunto, ou não, pelo Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, pelo Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - PAAI, pela Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - SAAI, ora criados, e pelas 6 Escolas Municipais de Educação Especial já existentes (p. 1). Esse Decreto foi regulamentado e foram dadas outras providências, como as atribuições de cada serviço citado, por meio da Portaria nº 5.718 de 18 de dezembro de 2004 (SÃO PAULO, 2004). A Portaria menciona as atribuições de cada serviço oferecido e criado: do Centro de Formação e Acompanhamento Inclusão (CEFAI), dos Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI), professor este, itinerante e que compõe a equipe do CEFAI e das Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI), localizadas em algumas escolas da rede e que oferecem atendimento educacional especializado no contra turno aos alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento de que dele necessitem. Como o foco do presente trabalho é conhecer a trajetória de um CEFAI, faz-se necessário conhecer suas atribuições. No artigo 7º da Portaria nº 5.718, é informado que o CEFAI terá as seguintes atribuições: I - manter estrutura adequada e disponibilizar recursos materiais às Unidades Educacionais que assegurem o desenvolvimento de ações voltadas ao serviço de apoio e acompanhamento pedagógico itinerante e o suporte do processo inclusivo no âmbito das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino; II - organizar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações formativas nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino; III - acompanhar e avaliar o trabalho desenvolvido nas instituições de Educação Especial conveniadas à Secretaria Municipal de Educação; IV - promover o levantamento das necessidades da região por meio de mapeamento da população que necessita de apoio especializado, otimizando o uso dos serviços públicos municipais existentes, visando ampliar e fortalecer a Rede de Proteção Social no âmbito de cada Subprefeitura; V - implementar as diretrizes relativas às políticas de inclusão, articular as ações intersetoriais e intersecretariais e estabelecer ações integradas em parceria com Universidades, ONG, Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD e outras instituições; VI - desenvolver estudos, pesquisas e tecnologias em Educação Especial e divulgar produções acadêmicas e projetos relevantes desenvolvidos pelos educadores da Rede Municipal de Ensino; VII - desenvolver Projetos Educacionais vinculados ao atendimento das necessidades educacionais especiais de crianças, adolescentes, jovens e adultos e suas famílias a partir de estudos relativos à demanda; VIII - dinamizar as ações do Projeto Político Pedagógico das Unidades Educacionais relativas à Educação Especial, objetivando a construção de uma educação inclusiva; IX - promover ações de sensibilização e orientação à comunidade, viabilizando a organização coletiva dos pais na conquista de parceiros; X - discutir e organizar as ações de assessorias e/ou parcerias de forma a garantir os princípios e diretrizes da política educacional da SME; XI - realizar ações de formação permanente aos profissionais das Unidades Educacionais por meio de oficinas, reuniões, palestras, cursos e outros; XII - sistematizar, documentar as práticas e contribuir na elaboração de políticas de inclusão; XIII - elaborar, ao final de cada ano, relatório circunstanciado de suas ações, divulgando-o e mantendo os registros e arquivos atualizados (p. 2). 8926 3 São várias atribuições de um CEFAI que é composto, segundo artigo 3º da Portaria nº 5.718 pela Diretoria de Orientação Técnica Pedagógica, Supervisores Escolares e por quatro Professores Titulares com especialização ou habilitação na área da Educação Especial designados como PAAI. Outra legislação importante, em se tratando do município de São Paulo, foi a implantação do Decreto nº 51.778, que instituiu a política de atendimento de Educação Especial, por meio do Programa Inclui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SÃO PAULO, 2010), destinado aos alunos matriculados nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino público alvo da Educação Especial. Este programa apresenta uma visão intersetorial, objetivando ampliar e melhorar os serviços já existentes, acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos, entre outros. Com o Programa Inclui muitos outros setores começaram a olhar para a educação especial. A parceria da SME com a SPDM (Sociedade Paulista de Desenvolvimento da Medicina) viabilizou equipe multidisciplinar nos CEFAI para avaliar e encaminhar alunos com suspeita de deficiência, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para prescrever tecnologia assistiva e supervisionar os Auxiliares de Vida Escolar (AVE) nas escolas, apoios estes, importante aos alunos sem autonomia na locomoção, higiene e alimentação. Dentro do Programa Inclui, o Projeto Avaliar, descrito no artigo 2º do Decreto nº 51.778 (SÃO PAULO, 2010), além de prever a avaliação de todo os serviços oferecidos, prevê também, o acompanhamento do processo de aprendizagem escolar do aluno com deficiência intelectual por meio do RAADI (Referencial de Avaliação e Aprendizagem do aluno com deficiência intelectual) (SÃO PAULO, 2008). Os desafios de um serviço desse porte são vários entre eles podemos citar a formação da equipe escolar, aquisição de recursos materiais, levantamento real da demanda, apoio e acompanhamento aos alunos com deficiências, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades por meio do PAAI, gerenciamento de recursos humanos como estagiário e tradutor/intérprete de LIBRAS, instalação, manutenção e coordenação das SAAI (antigas Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais - SAPNE), parcerias, entre outros. O maior desafio não está somente na implementação dos recursos e serviços, mas também, conforme Omote (2008, p. 31) a educação inclusiva “[...] exige a revisão de dogmas e crenças acerca da educação, ensino, aprendizagem e desenvolvimento [...]”, que só ocorrerá por meio de muitas reflexões e discussões oportunizadas principalmente nas diferentes formações que o CEFAI pode oferecer. Essas mudanças exigem reflexões que só serão conseguidas a 8927 4 partir do momento que se tenham serviços a oferecer e que suas ações sejam eficientes frente às necessidades de cada aluno, professor, gestor, família e escola. Considerando todos os aspectos mencionados e a importância que um Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão tem na colaboração da construção de escolas inclusivas, o objetivo do presente trabalho é conhecer a trajetória deste serviço, apresentando os dados de um CEFAI desde a sua criação no ano de 2005 até dezembro de 2011. 2- METODOLOGIA Para se conhecer a trajetória de um CEFAI, de uma das 13 Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação do município de São Paulo, SP, foram utilizadas as planilhas de dados dos anos de 2005 a 2011 de um CEFAI. Nestas planilhas os dados não foram separados por atribuições e sim por tópicos, por esse motivo e, em virtude da análise dos tópicos, os dados coletados para esta pesquisa serão referentes às atribuições dos itens I, II, III, IV, V, VIII, IX, XI, XII e XIII. As atribuições vão até o item XIII, este último que trata do registro, a cada final de ano, dos dados do CEFAI, utilizados. Quanto às atribuições VI e VII, não foram encontrados tópicos que fossem compatíveis a essas atribuições. A partir da coleta realizada nas planilhas, os dados foram descritos, evidenciando os resultados obtidos na criação do CEFAI, no que se refere ao que foi proposto nas planilhas e o que foi alcançado com base na legislação vigente no município de São Paulo no período supracitado. Na atribuição descrita nos itens I e II, podemos dividi-las e entendê-las nas seguintes ações apontadas nas planilhas de dados do CEFAI: Apoio e acompanhamento do PAAI nas escolas; Aquisição de recursos materiais; Aquisição de recursos humanos. Na atribuição descrita no item III “acompanhar e avaliar o trabalho desenvolvido nas instituições de Educação Especial conveniadas à Secretaria Municipal de Educação”, não foram necessárias divisões, pois o item aparece nas planilhas como Instituições conveniadas. Na atribuição descrita no item IV, é possível dividi-la e entendê-la nas seguintes ações apontadas nas planilhas de dados: Demanda de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas municipais de uma Diretoria Regional de Educação; Ampliação do atendimento educacional especializado através das SAAI e número de alunos atendidos nas SAAI. 8928 5 Na atribuição descrita no item V, não aparecem todos os dados em forma de números; são apontadas algumas parcerias que serão melhor discriminadas mais adiante no subtítulo Parcerias estabelecidas. Na atribuição descrita no item IX “promover ações de sensibilização e orientação à comunidade, viabilizando a organização coletiva dos pais na conquista de parceiros”, nos dados aparecem apontadas como atendimento à comunidade que será descrita no subtítulo atendimento para orientações a comunidade do entorno e escolar no CEFAI. As atribuições descritas nos itens VII, XI e XII foram divididas nas seguintes ações apontadas nas planilhas de dados que serão apresentadas neste artigo em um subtítulo: Formações aos professores; Formações à equipe gestora; Seminários. A seguir, cada item dividido será abordado em subtítulos com alguns gráficos evidenciando os resultados alcançados nos anos de 2005 a 2011. 3- RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Apoio e acompanhamento do PAAI nas escolas O PAAI no art. 8º da Portaria n º 5.718 (SÃO PAULO, 2004) têm várias atribuições, inclusive o CEFAI nesta portaria é composto de PAAI, conforme já mencionado, e coordenado pela Diretoria de Orientação Técnica – DOT Pedagógica da DRE e/ou por um Supervisor de Ensino (artigo 3º, §1º). No CEFAI estudado e na maioria dos outros é escolhido um PAAI para a função de coordenação, mas sempre subordinado a DOT – Pedagógico e acompanhado pela Supervisão escolar. O item II deste artigo refere que o PAAI deve efetuar atendimento Individual ou em pequenos grupos de educandos, mas que devido às várias atribuições não há registro deste tipo de atendimento. Na DRE, analisando os dados do CEFAI, em estudo no presente trabalho, existem 170 escolas de Educação Infantil e 47 escolas de Ensino Fundamental (SÃO PAULO, 2012), com 1188 alunos matriculados com algum tipo de deficiência e transtorno global do desenvolvimento. O portal da SME aponta um número aproximado de 17 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos com algum tipo de necessidade educacional especial na rede municipal de ensino de São Paulo (SÃO PAULO, 2012). Considerando-se que, os números aqui demonstrados são referentes a um único CEFAI, podemos perceber no Gráfico 1 que o número de visitas às escolas vai crescendo a medida que aumenta o número de PAAI no CEFAI e que, posteriormente começa a decrescer. Isto ocorreu porque a demanda pelo atendimento passou a ser melhor identificada. Entretanto, o número de especialistas ainda é reduzido e houve um aumento 8929 6 do trabalho burocrático por conta do crescimento da demanda de alunos com deficiência, serviços oferecidos e das avaliações anuais e metas da SME. Por estas razões, o foco do CEFAI começou a centrar-se nas formações aos professores por meio de cursos, palestras e seminários almejando atingir um número maior dos mesmos. No CEFAI analisado, em 2005 havia três PAAI que iniciaram em julho e em 2011, seis incluindo a coordenação que, a partir de 2006 passou a um PAAI com função de coordenador. Desde 2005 houve um total de 3 coordenadores. Não há um número maior de PAAI por falta de professores especializados e, por algumas vezes, o professor não se identificar com o trabalho. Apesar da Portaria nº 5.718 (SÃO PAULO, 2004) determinar quatro PAAI por DRE, ela também dá abertura para aumentar esse número, em caráter excepcional, se justificada a necessidade (artigo 3º, §3º). 0 200 400 600 800 2005 2007 2009 2011 Número de visitas realizadas pelo PAAI às escolas municipais Gráfico 1 – Dados referentes ao número de visitas realizadas pelos PAAI, às escolas municipais pertencentes à DRE do CEFAI estudado, entre os anos de 2005 e 2011. As visitas realizadas pelo PAAI identificadas no Gráfico 1 são para atender as atribuições deste, conforme citado do item III ao VII, que ocorrem por meio de solicitação e agendamento com a Coordenação Pedagógica após analisada a necessidade. Uma única escola pode receber várias visitas até identificado que, o motivo pelo qual o PAAI foi requisitado, foi atendido. Para atender as atribuições do PAAI, nas visitas às escolas, são realizados observações em sala de aula e outros espaços escolares ao aluno com deficiência e TGD para melhor orientar o professor e analisar a necessidade educacional do aluno; levantamento de dados e orientações aos familiares; discussões e análise dos casos e das práticas educacionais desenvolvidas com os professores, gestão pedagógica e outros funcionários da equipe escolar geralmente nos horários coletivos de estudo ou participações em Reuniões Pedagógicas; orientações a Coordenação Pedagógica para encaminhamentos à SAAI, Instituições Conveniadas, Unidade Básica de Saúde entre outros, se percebida a necessidade; orientações e incentivo para registrar e documentar as práticas pedagógicas inclusivas realizadas na sala de aula e/ou na escola como um todo para apresentação em Seminários. 8930 7 3.2. Aquisição de recursos materiais Os 13 CEFAI, desde 2006 foram equipados com impressora braile para atender as necessidades de textos, atividades, gráficos, avaliações, entre outros, para os alunos com cegueira matriculados na rede municipal de educação. À medida que o CEFAI foi se constituindo, adquiriu vários materiais a partir do levantamento das necessidades de cada aluno, compras essas realizadas pela própria DRE ou pela SME. Para uma melhor visualização, no Gráfico 2 apontamos somente os itens de valor monetário maior adquiridos e atentamos para o fato que à medida que as necessidades foram sendo atendidas, as aquisições foram diminuindo. 0 5 10 15 20 25 30 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 cadeira de rodas simples e adaptada andador carteira/cadeira adaptada máquina de escrever braile Gráfico 2 – Dados referentes à aquisição de materiais de valor monetário elevado entre os anos de 2005 a 2011 no CEFAI estudado. 3.3. Aquisição de recursos humanos Em sala de aula regular, um grande auxílio aos professores com alunos com deficiências ou TGD que exigem maior atenção, requer atividades adequadas ou adaptadas e intervenções constantes e diretas do professor, são os estagiários de pedagogia, os quais foram crescendo a cada ano no CEFAI estudado, passando de 49 em 2007 para 91 estagiários de pedagogia em 2011. Outras conquistas apontadas nas planilhas de dados do CEFAI foram os Tradutores/Intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para alunos surdos, que começaram a atuar a partir de 2010, ano em que foram contratados dois profissionais e, em 2011, mais quatro dos referidos profissionais. Além disso, para o apoio aos alunos com graves deficiências nas escolas, existe os AVE – Auxiliar de Vida Escolar, que aparecem no Decreto nº 51.778 (SÃO PAULO, 2010). Os AVE são apontados nas planilhas de dados do CEFAI a partir de fevereiro de 2011, com objetivo de acompanhar alunos com graves deficiências que não tem autonomia para alimentar-se, fazer a própria higiene e locomover-se. Cada AVE atende até 4 alunos. No CEFAI analisado foi apontado um número de 47 AVE, atendendo 139 alunos. 8931 8 3.4. Instituições de Educação Especial conveniadas a SME Nos dados do CEFAI analisado aparecem duas Instituições de Educação Especial conveniadas com a SME, nas quais foram apontadas visitas mensais pela Supervisão Escolar. Uma delas oferecia até 2011, atendimento educacional especializado a um número de 21 alunos matriculados nas escolas da rede municipal de educação da DRE em questão. A outra funciona como Escola Especial com atendimento a alunos surdos desde a Educação Infantil até o ensino Fundamental I. Foi apontado nas planilhas de dados do CEFAI um número de 177 alunos matriculados nesta escola. 3.5. Demanda de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação Nas planilhas estudadas são apontadas palestras para orientações sobre como preencher de forma mais qualificada os dados no sistema escola on-line (EOL) nos anos de 2006 e 2007. No ano de 2007 temos um número de 827 alunos apontados com alguma deficiência ou TGD, em 2008 foram 951, em 2009 são apontados 988, em 2010 foram 985 e 2011, 1188 alunos. Não houve apontamento de alunos com altas habilidades nas planilhas estudadas. 3.6. Ampliação do atendimento educacional especializado através das SAAI e número de alunos atendidos nas SAAI O atendimento educacional especializado é realizado por professor especialista efetivo da rede municipal de educação, designado para regência da Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI) após passar por análise da proposta de trabalho, currículo e escolhido por votação no Conselho de Escola. Na Portaria nº 5.718 (SÃO PAULO, 2004), o artigo 19 aponta várias atribuições desse professor. Essas atribuições estiveram em vigência nos anos analisados, mas a Portaria nº 2.496 (SÃO PAULO, 2012) revogou as disposições em contrário, em especial, os artigos 9 a 22 da Portaria nº 5.718 (SÃO PAULO, 2004). A Portaria nº 2.496 tem como objetivo principal regulamentar o funcionamento e atendimento da SAAI. A maior mudança pode ser observada no artigo 12, onde divide as horas/aula de trabalho semanais do professor regente desta sala em 20 horas/aula com alunos e 5 horas/aula “[...] destinadas à articulação do trabalho, acompanhamento e orientação quanto ao desenvolvimento dos alunos por meio de visitas sistemáticas às classes comuns onde estão matriculados os alunos que frequentam a SAAI. Houve uma redução do número de SAAI criadas entre os anos de 2005 e 2007, visto que três estavam irregulares e os professores foram designados para outras 8932 9 funções. As salas criadas em 2009 e 2010 foram com apoio do governo federal, denominadas de Salas de Recursos Multifuncionais, atendendo o Decreto no 6.571 (BRASIL, 2008), também com o objetivo de atendimento educacional especializado. O Gráfico 4 mostra o número de alunos atendidos pelas SAAI, incluindo as salas de recursos multifuncionais como mencionado, entre os anos de 2005 a 2011. 0 100 200 300 400 2005 2007 2009 2011 Número de alunos com def. e/ou TGD atendidos nas SAAI Gráfico 4 – Dados referentes ao número de alunos matriculados nas SAAI entre os anos de 2005 a 2011 no CEFAI estudado. O objetivo do aumento do número de SAAI é que todo aluno com alguma deficiência, TGD e altas habilidades, que necessitem de atendimento educacional especializado, sejam efetivamente atendidos por estas salas. 3.7. Parcerias estabelecidas Nas planilhas de dados do CEFAI analisado, os dados sobre as parcerias estabelecidas são irregulares e não apontados todos os anos e, quando apontados, nem todos estão quantificados. Porém, pôde-se identificar que foram realizadas parcerias todos os anos de acordo com a necessidade e conforme aparecem apontados vários órgãos, tais como o Conselho tutelar, ONGs (Organizações não governamentais) da região; Instituições conveniadas com a SME para atendimento educacional especializado, orientações e avaliações em instituições como o Laramara, AACD, Fundação Dorina Nowil, AHIMSA, ADEFAV e ACDEM; Coordenadoria de Saúde e equipamentos como UBS, CECCO, CAPS, APAE (núcleo de estimulação precoce localizado dentro de uma UBS) e CAPS-infantil; Universidades da região; serviços de assistência social e proteção a criança e adolescente como a SAS e Rede Criança; CIEJA (Centro de Educação de Jovens e Adultos) e CMCT (Centro Municipal de Capacitação e Treinamento) para encaminhamento de jovens com deficiência. Com esse número de parcerias podemos perceber que o CEFAI cumpriu seu papel de articulador e de implementar diretrizes relativas às políticas de inclusão na região. 8933 10 3.8. Atendimento para orientações a comunidade do entorno e escolar no CEFAI Nas planilhas apareceram dados apontados como atendimento à comunidade, o que foi especificado no ano de 2007 como atendimento para orientações a pais, familiares e interessados sobre questões relacionadas a legislações vigentes sobre inclusão de alunos com Necessidades Educacionais Especiais e encaminhamentos, quando necessário, e orientações para equipe gestora, professores e outros integrantes da equipe escolar relacionados ao processo inclusivo (legislações, encaminhamentos, orientações sobre alunos e solicitações de visitas do PAAI, principalmente). Para oferecer números mais específicos, de 2005 a 2011 foram 209, 140, 190, 289, 139, 107 e 74 atendimentos, respectivamente, para orientações a comunidade do entorno. As orientações à equipe gestora e aos professores, computados separadamente entre 2009 e 2011, foram de 110, 118 e 116, respectivamente. Nas planilhas estudadas aparecem plantões para cada PAAI permanecer no CEFAI com o objetivo de atender o público que procura o CEFAI para orientações. 3.9. Formações aos professores, à equipe gestora e Seminários As formações que aparecem apontadas nos anos de 2005 a 2007 são oferecidas aos professores por formadores contratados pela SME ou pela própria DRE. A partir de 2008 as formações continuaram a ser realizadas por formadores contratados, porém, o PAAI passou a ser o principal formador. Foram oferecidos cursos em todas as áreas das deficiências, principalmente após 2009 onde cada PAAI realizou cursos para professores de Educação Infantil, Ensino fundamental I e II e Médio dentro de sua área de especialização, oferecendo orientações sobre a deficiência em questão, necessidades educacionais dos alunos, adequações curriculares, adequações e adaptações de atividades e materiais quando necessário e avaliação. Foram estimulados e orientados a participar das formações os professores com alunos com deficiências em sua sala de aula regular. Quanto ao número de gestores que realizaram formações no período estudado nesta pesquisa, em 2007 foram 250 profissionais da gestão escolar que passaram por formações, em 2009 foram 230, em 2010, 87 profissionais e 174 em 2011. Nos anos de 2005, 2006 e 2008 não apareceram computados formações à equipe gestora nas planilhas estudadas. Foram apontados Seminários a partir de 2008, com o foco na apresentação de relatos de práticas pedagógicas de professores com alunos com deficiências e TGD, mas não houve apontamento do número de participantes nos Seminários separado das outras formações. 8934 11 5- CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo deste trabalho foi mostrar a trajetória de um CEFAI para compreendermos como um serviço deste porte, estruturado para ser um centro de formações, orientações, apoio e acompanhamento a todas as ações de inclusão de sua região, tem importância e deve ser sempre pensado, repensado, analisado e refletido criticamente e atendido em as suas necessidades, para que possa realizar suas atribuições e contribuir de fato para a construção de escolas inclusivas. O CEFAI estudado demonstrou, por meio da análise de seus dados, que atendeu a maioria das atribuições determinadas na Portaria nº 5.718, apesar de um número insuficiente de PAAI para atender a demanda de serviços e de alunos com deficiências e TGD da região. As atribuições do CEFAI, citadas na Portaria nº 5.718, no artigo 7º, dos itens VI e VII não foram encontradas nas planilhas, pois talvez não tenham sido organizadas e planejadas devido às dificuldades já apontadas, mas deviam ser analisadas as possibilidades e oportunizar espaço para desenvolvê-las e divulgá-las, pois são de fundamental importância para o avanço e melhoria das questões relacionadas à inclusão de alunos com deficiência, TGD e altas habilidades. Quanto mais eficiente um serviço da educação especial, mais avanços pode haver no desenvolvimento pedagógico e social dos alunos com deficiências, TGD e altas habilidades. Quebrar a barreira dos preconceitos pode ser o maior desafio, que provavelmente seria muito difícil de ser trabalhada nos interiores das escolas sem tentar atender as necessidades educacionais de cada aluno. REFERÊNCIAS BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Diário Oficial da União. Brasília: DF, 2001. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2013. ______. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Portadora de deficiência. Acessibilidade – Legislação Federal. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008. OMOTE, S. Diversidade, Educação e sociedade inclusiva. In: OLIVEIRA, A. A. S.; OMOTE, S.; GIROTO, R. M. (Orgs.). Inclusão escolar: as contribuições da Educação Especial. São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, Marília: Fundepe Editora, 2008. p. 15- 32. SÃO PAULO (Município). Decreto n° 33. 891, de 16 de dezembro de 1993. 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