Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 109 ISSN – 1808–1967 VALE DO PARANAPANEMA: OCUPAÇÃO, ESPECULAÇÃO, DEVASTAÇÃO: 1890-1944 Pedro Paulo de ANDRADE Resumo : Situando-se no âmbito da história ambiental, este artigo trata de aspectos relacionados à devastação da floresta que recobria originalmente grande parte das terras que fazem parte do Vale do Paranapanema, no período que se estendeu entre os anos de 1890 e 1944. Como eixo documental de análise foram utilizados diversos tipos de processos que integram o Arquivo do Fórum da Comarca de Assis, considerando a grande quantidade de documentos descritivos da região como forma de obter elementos para abordar o tema do desmatamento. Palavras-Chave : Meio-ambiente, História e Desmatamento. Abstrat : Being within the scope of the history of environment, this article deals with aspects related to the devastation of the forest that originally covered a large part of land in the Paranapanema river valley, between 1890 and 1944. Many types of suits from the files of the Assis District Court House were used as a documented guiding line for analyzing the land, as these files carry a large number of documents that describe the landscape. These descriptions provided means to approach the deforestation subject. Keywords : Environment, History e Deforestation. As políticas de ocupação: a especulação imobiliária Há pouco mais de 100 anos, grande parte do Estado de São Paulo encontrava-se recoberta por densas florestas, que foram devastadas conforme avançava a lavoura cafeeira. E, aproximadamente há 50 anos, os últimos remanescentes desta outrora exuberante cobertura florestal foram destruídos, em decorrência de políticas públicas que preconizavam, como sinal de avanço da civilização, a ocupação e a destruição das áreas de matas, e a expulsão ou a morte dos indígenas que as ocupavam. No Vale do Paranapanema, já na última metade do século XIX, um componente importante na propaganda, no empenho de apresentar suas matas como o novo bastião selvagem a ser conquistado para a civilização, é o expresso pela especulação imobiliária. A partir da década de 1860 começa a delinear-se uma política governamental de exploração e de ocupação das terras das regiões de Bauru e Botucatu, política esta que foi Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 110 ISSN – 1808–1967 estimulada principalmente pela oligarquia cafeeira. Até então aquelas regiões eram cobertas de matas e dominadas pelos indígenas1. Aliando-se à especulação imobiliária estavam os investidores das linhas férreas. No final do séc. XIX, com o capitalismo já mundializado, a expansão das linhas férreas se apresentava como geradora de grandes oportunidades de negócios. Turner lembra que nos Estados Unidos, poucos anos após o "Grande Deserto Americano" começar a ser desenhado nos mapas, "já se planejava penetrá-lo com ferrovias" que, após instaladas, começaram a espalhar seus tentáculos de suborno, corrupção política, manipulação da opinião pública pelos jornais, especulação fundiária e ódio2. Para Monbeig, embora as florestas do oeste de São Paulo ainda constituíssem vasto sertão habitado por indígenas, escapando completamente à economia da Província, no final do século XIX, os fazendeiros não as ignoravam totalmente [pois conheciam as aventuras legendárias dos bandeirantes], e já "pensavam em levar as futuras ferrovias a estas paragens longínquas." 3 A Inglaterra, como potência dominante, dispunha de capitais a serem investidos pelo mundo, e de aço, transformado em pontes, trilhos, máquinas a vapor e geradores de energia elétrica cuja fabricação exigia novos mercados4. Os capitalistas ingleses passaram a investir na abertura de novas terras, agregando ao lucro decorrente da venda de lotes aquele obtido com a colocação de seus produtos industriais. Já em 1884 um relatório elaborado por um cônsul britânico no Brasil procurava fazer um levantamento das possibilidades de investimento proporcionadas pela abertura de novas terras, realçando a necessidade de imigração abundante, da civilização e dos recursos industriais estrangeiros para alcançar e utilizar as regiões que, no futuro, seriam ricas, necessidades que seriam fornecidas pela Europa – imigrantes pela Alemanha, Itália e Espanha, e os recursos industriais e civilizatórios pela Inglaterra: Muitos milhares de quilômetros de estradas de ferro teriam que ser construídos, e um imenso suprimento de trilhos, material rodante e equipamentos teria que ser fornecido; novas terras seriam cultivadas, e os interesses agrícolas seriam promovidos; novas indústrias, requerendo as mais modernas máquinas, começariam a funcionar, e muitos milhares de libras esterlinas seriam necessários para incrementar os melhoramentos urbanos e o desenvolvimento rural5 . Além disso, lembre-se que para os fazendeiros dos arredores de São Paulo e do vale do Paraíba, não havia grande dificuldade em transportar até o mar - no lombo de mulas - a sua produção exportável; mas quando a frente pioneira começou a distanciar-se do litoral em direção à então chamada região oeste do estado, tornou-se premente a construção das estradas de ferro, que permitissem o acesso facilitado da produção aos portos. Esta Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 111 ISSN – 1808–1967 necessidade, aliada aos interesses dos capitalistas ingleses, levou à fundação das primeiras estradas de ferro ligando as frentes pioneiras ao porto de Santos. Para José F. de Camargo: A contingência de colocar o café no porto de embarque para os países consumidores e a sua própria marcha através das diversas zonas da Província, iriam ditar o sentido de sua expansão6. No vale do Paranapanema, fazendeiros do vizinho estado do Paraná, com propriedades entre Ourinhos e Cambará, organizaram-se e fundaram, em 1923, a Estrada de Ferro Noroeste do Paraná, cujo nome foi alterado, mais tarde, para Companhia Ferroviária São Paulo-Paraná7. Este fato teria grande impacto sobre o futuro da região localizada à esquerda do rio Paranapanema. Camargo concluiu que, no estado de São Paulo, desde o final do século XIX e inícios do séc. XX, haveria uma sincronia entre crescimento da população [graças em grande parte à imigração], da lavoura cafeeira e das ferrovias. Amador Nogueira Cobra notou que em Campos Novos, no início do século XX, a pobreza era geral. De riquezas apenas a "natureza, rica, exuberante, era tudo, o homem era nada." Mas tudo mudou a partir da aproximação da estrada de ferro em 1909, quando começou a circular dinheiro em valores elevados, "phenomeno que antes era muito raro; [e] teve início a exportação de madeiras, bem como a de arroz, milho, feijão e porcos."8 Nesses anos finais do século XIX e inícios do XX, ao lado dos fatores econômicos, a grande motivação que fazia com que grandes contingentes populacionais se dispusessem a desbravar novos territórios era a representação social que deles era feita. Depois de definida pelas autoridades estaduais a necessidade de reconhecimento da região oeste do estado, para futura ocupação, o engenheiro Theodoro Sampaio foi encarregado de fazer um levantamento. Seu relatório apresenta características que evidenciam as formas de representação das terras do Vale que estavam sendo construídas, de tal forma que, em várias de suas passagens, é como se tivesse sido encomendado para propagandeá- las e valorizá-las: Ao longo do rio em ambas as margens o solo é riquíssimo, a rocha originária da tão afamada terra roxa emerge a cada instante no leito do rio e nos terrenos vizinhos. A mata virgem oferece aos conhecedores da boa terra os indícios mais inconcussos da sua superioridade: a figueira branca com as raízes colossais, o pau d'alho, a peroba com grossos troncos linheiros, a cabreúva, o cedro, a chimbuva, guaralitá, o jataí, jacarandá são aí árvores gigantescas. Enorme variedade de cipós ou plantas sarmentosas faz através da mata uma rêde impenetrável. Grande abundância de orquídeas e de bromélias cobrem os troncos envelhecidos, enquanto da massa espêssa da folhagem se levantam esbeltas e lindíssimas palmeiras de que também há aqui grande variedade.9 Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 112 ISSN – 1808–1967 Em discurso feito na Câmara dos Deputados de São Paulo em 1904, Washington Luis emitia juízos de valor típicos de seu tempo ao referir-se ao território que, apesar de se encontrar a um dia de distância da capital por estrada de ferro, era visto ainda, pela maioria das pessoas, como região desconhecida, habitada por indígenas e pouco explorada, "envolvido em lendas, algumas pavorosas", sendo indispensável não só fazer o reconhecimento geográfico da região, como civilizar o indígena e cultivar a terra.10 Visando este reconhecimento dos "sertões" do Estado de São Paulo, ainda em 1904 o Secretário da Agricultura estadual encarregou Cornélio Schmidt de percorrer os limites entre as regiões ocupadas e as ainda não exploradas pela "civilização", acompanhado por um norte- americano supostamente interessado em escolher terras para implantar um grande núcleo de colonização para imigrantes americanos. Durante dois meses e meio percorreram os “sertões”, terminando seu roteiro no Vale do Paranapanema, onde chegaram em meio a conflitos entre os pioneiros e os índios, que recentemente haviam, num ataque, matado algumas pessoas e ferido outras, o que gerou um contra-ataque através de uma “dada”, que ainda não havia retornado quando da partida de Schmidt. No artigo "Liberdade - Impressões de viagem", publicado no jornal Correio de Assis em 01 de agosto de 1926, João A. Ferreira de Souza, de Avaré, conta sua jornada até a nova localidade de Liberdade, hoje Iepê, na zona pioneira. João Souza mostra claramente como mesmo após vários anos da chegada da estrada de ferro à região ainda havia um clima de desbravamento - que passa a ser um elemento a marcar a identidade coletiva - e de conquista das matas para estabelecimento dos homens brancos e de suas lavouras comerciais. Também neste caso está presente o desejo e a necessidade de apresentar positivamente a nova região a ser desbravada, não podendo faltar alusões à proximidade da estrada de ferro e, portanto, a um fácil escoamento da produção agrícola, à floresta [prova de boa fertilidade da terra e possibilidade do comprador poder rapidamente após a compra obter algum retorno financeiro com a venda da madeira], aos bons ares e à presença de um ribeirão com água potável e corrente, como no trecho seguinte: [...] ao deixarmos a pequena Paraguassú, rolamos em magnífica estrada de automóveis, quasi em linha recta, cortando corregos e riachos, estendendo a enorme cauda na azulada floresta. Percorridos 18 kilometros de terreno árido, entrámos em mattas de optima qualidade, ricas em madeiras de lei e outros arbustos que comprovam a superioridade das terras. [...] O patrimonio [...] foi fundado no anno de 1924 e conta actualmente 54 casas; estão em construcção muitos prédios; existem na povoação 2 lojas de fazenda, armazens, padaria, pharmacia, barbearia, uma olaria, etc. [...] Após um dia [...] retomamos o auto e continuamos em demanda do porto 'Alvorada', mandado construir pela companhia Colonizadora do Paraná. [...] tomámos uma canôa [...] e descemos Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 113 ISSN – 1808–1967 o rio [Paranapanema] [...] Como é bello vêr a matta pendente no barranco do rio minando as aguas que correm mansamente. Tivemos occasião de observar grandes cêpos de grossas arvores cortadas há mais de trinta annos, [...] voltámos rio acima, levando comnosco 3 gordas jacutingas, que os bons companheiros conseguiram matar n'um dos muitos barreiros que se encontram á margem do rio[...]11 Note-se no texto a ênfase que é dada à presença da floresta e de suas terras férteis, ricas em madeiras de lei, bem como à presença dos muitos barreiros, o que provavelmente seria indicativo de facilidade na criação de gado, que necessita periodicamente de suplementação de sal, de difícil obtenção na época, além da existência de um ponto onde facilmente se encontraria caça, importante fonte de proteínas - e, para alguns, diversão. Foi com o instrumental mental baseado na pregação da necessidade de ocupar as terras do oeste do Estado, por um lado, e por outro nas oportunidades de ganhos que teriam os que se dispusessem a esta tarefa, que os pioneiros, os políticos e os homens de negócios que os instrumentalizavam promoveram o avanço sobre as terras do Vale do Paranapanema - campos, cerrados, matas, animais e seres humanos que aí residiam sendo considerados como parte de um meio-ambiente hostil a ser conquistado a qualquer preço. Fazendeiros e negociantes internacionais se lançaram sobre as matas do sudeste brasileiro, devastando-as "a ferro e fogo" na feliz expressão utilizada por Warren Dean,12 para colocar em seu lugar o café, o arroz, o feijão, o milho, a abóbora e, principalmente após o abandono dos cafezais, o gado, nas terras esgotadas. Na região de Assis muitos cafezais foram substituídos durante e após a década de 1930 pela cultura do algodão. Se para Milliet13 tão familiar era a paisagem dos cafezais que despertava pouco interesse dos estudiosos, podemos da mesma maneira interpretar que tão comum é a paisagem desprovida de sua cobertura vegetal original que poucos se dão ao trabalho de pensar sobre o assunto, mesmo residindo sobre um espaço físico que, se analisarmos bem, é um deserto se comparado ao seu passado recente, pois nele não vemos mais as florestas, os animais nem os seus primeiros ocupantes humanos, os indígenas, todos expulsos para que em seu lugar se estabelecesse o "progresso" e a "civilização". E, ao contrário do que diz Milliet, após esta vitória da civilização sobre a natureza, em lugar da incrível diversidade que antes havia, surge uma única planta que a tudo domina. Em finais do século XIX, em decorrência da expansão cafeeira, mas também como parte de um amplo processo de estímulo à ocupação das áreas 'despovoadas' do Estado, que envolvia políticos, especuladores de terras, negociantes internacionais do café - agindo como fornecedores de capitais e insumos aos cafeicultores, madeireiros e investidores nas linhas férreas, delineou-se a política de exploração e ocupação destas áreas. Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 114 ISSN – 1808–1967 Revendo a história da ocupação do vale do Paranapanema fica evidente que se travou uma disputa entre as autoridades brasileiras, de um lado, e o capital multinacional, de outro. Pois, embora não fossem todos os novos ocupantes do vale a plantar café, uma boa parte o fazia - além de que grandes fazendeiros se dirigiam para a região especificamente para este fim. Mas já se delineava, internacionalmente, a queda dos preços do café, devido ao aumento desmedido da produção que não encontrava equivalente na demanda, ou seja, no consumo. Cientes deste fato, as autoridades brasileiras, com as de São Paulo à frente, tentavam colocar um freio à expansão cafeeira, para evitar a superprodução e a queda dos preços, enquanto grandes empresas internacionais que transacionavam com o café investiam pesadamente na expansão das áreas cafeeiras. As áreas de mata foram as grandes perdedoras desta batalha, que continuou, mesmo após ter ficado claro que era uma devastação inútil, pois a expansão desmedida das áreas de cultivo tendia à superprodução que iria derrubar os preços do produto. Não houve como frear a marcha para o oeste: A marcha cafeeira para o oeste paulista ocorreu numa época em que o problema da superprodução já existia. Este era realmente [...] o grande problema que desafiava o governo: a superprodução. A marcha cafeeira para o oeste paulista concorreu para o agravamento deste problema, na medida em que as novas regiões de café invadiram o mercado exportador com grandes quantidades do produto, abalando toda vida econômica.14 Aparentemente travou-se a esse respeito um embate entre o governo de São Paulo [que na verdade representava os cafeicultores] e os fazendeiros e seus financiadores, aquele tentando colocar um freio no aumento das áreas plantadas, a ponto de, em 1902, uma lei estadual instituir um imposto sobre os novos plantios de café, proibindo-os a partir de 1903 por cinco anos, prorrogados depois por mais cinco. É provável que a única conseqüência mensurável desta medida tenha ocorrido sobre o ritmo de criação de cidades. Enquanto que, de 1890 a 1900, foram criados 41 novos municípios em São Paulo, entre 1900 e 1910 nenhum foi criado15 . Em 1906 o Estado teve que fazer uma primeira grande intervenção sobre o mercado de café, obtendo para tanto financiamento junto ao capital internacional, na tentativa de manter a oferta sob controle, comprando estoques. Embora num primeiro momento a intervenção tenha obtido sucesso, pois conseguiu manter o preço da saca de café estabilizado, foi às custas de pesado endividamento externo, que beneficiou os fazendeiros de café, mas cujos efeitos atingiram toda a sociedade, que ficou com a dívida, como afirmou Celso Furtado. Em 1929, em outra grande crise, novamente o custo foi socializado: Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 115 ISSN – 1808–1967 [...] o problema consistia menos em saber o que fazer com o café do que decidir quem pagaria pela perda [...] a economia havia desenvolvido uma série de mecanismos pelos quais a classe dirigente cafeeira lograra transferir para o conjunto da coletividade o peso da carga nas quedas cíclicas anteriores. Seria de esperar, portanto, que se buscasse por esse lado a linha de menor resistência. 16 Esta subordinação da sociedade aos interesses de classe dos fazendeiros foi possível porque, principalmente após a proclamação da República, eles consolidaram seu domínio sobre as instâncias de poder, tanto nos estados, como em nível nacional. Tais disputas podem ser aferidas também em âmbito local e em diferenciados níveis. Os processos judiciais sinalizam para os recorrentes conflitos que ocorreram na ocupação do oeste paulista, envolvendo aspectos diversos das relações entre os indivíduos que se estabeleceram na região, tais como: as disputas pela madeira, os roubos, incêndios, desacordos comerciais e acidentes de trabalho. Disputas envolvendo a madeira "O que não está nos autos não está no mundo" Ditado Jurídico Assim, a ocupação da região não foi um processo linear e destituído de tensões. Os processos-crime do Arquivo do Fórum da Comarca de Assis que se encontram sob a guarda do CEDAP sinalizam para essas dimensões conflituosas, e serão discutidos nas páginas que se seguem voltados para a devastação do meio ambiente. No que diz respeito à análise dos processos criminais, Sidney Chalhoub afirma que o fundamental não é descobrir exatamente o que se passou, ou como se passou, mas sim compreender como os agentes envolvidos explicam as diferentes versões apresentadas. Para ele, podemos "construir explicações válidas do social exatamente a partir das versões conflitantes apresentadas", pois é a partir destas versões, ou das diferentes versões apresentadas pelos diferentes agentes sociais, que o historiador poderá ter "acesso às lutas e contradições inerentes a qualquer realidade social"17. Mariza Correa, por sua vez observa que ao mesmo tempo em que os espaços preenchidos são as normas predeterminadas de um processo, mais importante são as lacunas, os espaços em branco, que são as estratégias utilizadas pelos atores jurídicos para "transformar o real específico numa realidade manipulável, flexível."18 Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 116 ISSN – 1808–1967 Muito importante também, para o tipo de trabalho que foi realizado nesta pesquisa, é o que enfatiza Edméia Ribeiro, quanto ao uso dessas fontes: "observa-se uma certa cumplicidade entre os depoentes e o envolvido com o qual tem mais ligação"19 Nos processos do Arquivo do Fórum da Comarca de Assis, sua observação pode ser percebida com clareza: as pessoas evidentemente recorriam às testemunhas que lhes interessavam. No entanto, na hora do julgamento parece que apenas algumas eram levadas em consideração, como se pode ver na leitura dos processos relativos aos casos de queima de madeiras. Algumas testemunhas afirmavam que havia aceiros, outras não, ou que o fogo havia sido colocado para queimar um pasto e não para queimar os trabalhadores que estavam retirando madeira. Ou num caso mais exemplar, onde se registra que as madeiras entregues ao madeireiro foram queimadas: todas as testemunhas confirmaram o fato e, mesmo assim, o madeireiro ganhou a causa, ou seja, os agentes jurídicos manipulavam os depoimentos de acordo com seus interesses, ou com suas ligações de classe, direcionando o resultado dos processos. No processo de ocupação da região estudada, além dos conflitos envolvendo a propriedade e a posse das terras, havia também aqueles envolvendo a retirada da madeira das matas, atividade econômica importante em toda a zona pioneira, dada a necessidade que a sociedade apresentava para a utilização de madeira. Podemos identificar, entre os processos, alguns elementos que podem ser considerados como os principais responsáveis pelo surgimento de conflitos, de maneira que possamos agrupá-los e descrevê-los de acordo com o fato que lhes deu origem. Assim, foram encontrados muitos processos motivados por roubo de madeiras das matas, que foram abertos pelos “proprietários” contra os invasores, em geral visando recuperar as madeiras nobres retiradas. Outra fonte de conflitos envolvia o fogo: normalmente desencadeado por algum vizinho que atava fogo a um roçado destinado ao plantio de cereais. Fugindo ao controle, atingia locais de onde estavam sendo retiradas madeiras ou lenha, causando prejuízos ao madeireiro. Havia também os desacordos comerciais, que levavam os envolvidos a buscar na justiça a resolução de suas pendências. Em um desses casos, pelo menos, de que trataremos adiante, um dos envolvidos tentou resolver seu desacordo colocando fogo nas matas que havia vendido a um madeireiro, arriscando as vidas dos trabalhadores e dos animais que se encontravam no local. Ocorreram também acidentes de trabalho envolvendo a retirada e a posterior manipulação da madeira. Processos originados por roubo Grande parte desses conflitos originava-se da retirada de madeiras a serem entregues à Estrada de Ferro, para uso como dormentes, envolvendo pessoas não autorizadas pelos Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 117 ISSN – 1808–1967 proprietários das terras a fazer essas retiradas. Em 20.05.1918 foi aberto um processo deste tipo, em que o Coronel Valêncio Carneiro de Castro pedia à Justiça providências contra Antonio Carlos Rodrigues, alcunhado de Tatuhy, que vinha retirando madeiras e fazendo roçados na fazenda Jacutinga ou Macuco, “de propriedade ou posse do Coronel Valêncio [...]” 20. Algumas toras de madeira de lei estavam sendo entregues a uma serraria e outras estavam sendo “exportadas” para São Paulo, ao mesmo tempo em que retirava dormentes para serem entregues à Estrada de Ferro. No processo relata-se que, além das madeiras já retiradas da propriedade, existiam muitas toras nas matas da fazenda ainda não aparelhadas, recusando-se o invasor a entregá-las ao preposto do proprietário. Além disso, ao mesmo tempo em que retirava as madeiras, o invasor estava fazendo roçadas “tendo a roçada treis alqueires mais ou menos de planta [...]”21, para o plantio de cereais - o que denotava intenção de permanecer mais tempo na propriedade, localizada a sessenta e seis quilômetros da sede da Comarca que, nessa época, ainda era Campos Novos do Paranapanema. Nesse processo fica evidente, de um lado, o valor que era atribuído às árvores, a ponto de se propor um processo para que um intruso deixasse de retirá-las da propriedade, prejudicando as retiradas que o proprietário já vinha fazendo. De outro lado, observa-se que a preocupação era tão somente com o prejuízo material que estava sendo causado, não com os danos ambientais, tanto que as queixas referiam-se à retirada de madeiras das matas e não à retirada de árvores. Os termos usados, portanto, demonstram que o prejuízo ambiental não era ali considerado. Em meados de 1921 foi aberto um processo por João da Silva Ribeiro contra José Simão, que retirava madeira dos condôminos da divisão Antas, apesar de haver ordem anterior do Juiz de Direito para que o mesmo deixasse de fazê-lo, a pedido do agrimensor Orlando Nicolosi, encarregado técnico da medição. João da Silva reclamava que o invasor havia retirado de seu quinhão 46 (quarenta e seis) toras de madeira de lei e diversas dúzias de dormentes, depositando-as na estação do Cervinho para serem embarcadas, apresentando-se armado de carabina, "ameaçando usá-la contra quem quisesse contrariar seus interesses." 22 Também na década de 1920, período em que se intensificou a ocupação das terras do Vale do Paranapanema, ocorreu outro conflito envolvendo retirada de madeiras das matas das propriedades, sem consentimento dos proprietários. No caso, quem fazia as derrubadas e vendia as madeiras era o administrador de uma propriedade, sem que seu patrão soubesse. Quando este descobriu, pediu ao Juiz que determinasse a apreensão de 20 toras de madeira massaranduva que haviam sido retiradas de sua propriedade e depositadas na esplanada da estação da Estrada de Ferro de Assis.23 O trabalhador encarregado da derrubada e retirada das madeiras depôs no processo, confirmando que havia trabalhado por mais ou menos dois meses dedicando-se à extração de madeiras das matas, de toras de diversas qualidades. O encarregado destas derrubadas era Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 118 ISSN – 1808–1967 português, da Ilha da Madeira e, como praticamente todos os estrangeiros citados nos processos, sabia ler e escrever. A segunda testemunha informou que trabalhara cerca de cinco meses na fazenda, na posse de Julio Klaunig, dedicando-se ao tratamento de quatro mil cafeeiros lá existentes. Confirmou que José Gouveia retirou, das matas da propriedade, diversas toras de madeira, por ordem do seu administrador. Por último consta um pedido do advogado do proprietário das terras ao Juiz, para que notifique a firma Serraria Ayres a devolver uma das toras, retirada da esplanada da estação da Estrada de Ferro um dia após a apreensão das madeiras, determinada pela justiça. Podemos notar neste processo que a retirada da madeira é um indício da expansão cafeeira, e que coexistiam nas propriedades o tratamento dos cafezais já existentes ou em implantação com a derrubada da mata, para venda das madeiras [mesmo sem o conhecimento ou consentimento dos donos], e para abertura de áreas para novos plantios. Em outro processo envolvendo o roubo de madeiras, a queixa foi feita por Feres Jubran, alegando que Custódio José Ramos estava retirando madeira de uma fazenda de sua propriedade, a mando de Tertuliano Figueiredo, para venda da lenha. Nas descrições das divisas do imóvel pode-se ver que já havia passado por divisão judicial, pois são descritas as divisas naturais, como por exemplo “o córrego do Araçá”, “a linha divisória entre o campo e o mato”, mas são feitas também referências aos marcos divisórios, como no trecho seguinte: “[marco] fincado na beira da estrada de Campos Novos a Capivara, daí quebrando à direita segue pela referida estrada até o marco n. 28 e daí segue [...]”. A lenha retirada destinava-se à fabricação de carvão vegetal, produto muito valorizado à época [data do início do processo: 02.02.1943], em plena guerra e com carência acentuada de derivados de petróleo. E, também, da vigência do Código Florestal, acintosamente desrespeitado. Processos originados por incêndio Em 1936 deu-se entrada a um processo em que se pode notar o valor atribuído às matas das propriedades e a maneira como foram destruídas até o ponto do seu desaparecimento quase total. Uma senhora, Carolina Leonelli, adquiriu um sítio com 15 alqueires de terras na fazenda Taquaral, na água da Lage, município de Palmital, Comarca de Salto Grande, a 07 de dezembro de 1928. Em 29 de janeiro de 1936, provavelmente sem ainda possuir condições de tomar posse de seu imóvel, tomado pelas matas, vendeu-as ao senhor Wady Murad : "[...]toda a matta [...] existente, que poderá ser devastada, aproveitando-se não só as madeiras como também toda a lenha[...]".24 Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 119 ISSN – 1808–1967 O contrato rezava ainda que o prazo para a retirada da madeira era de 03 anos, podendo o comprador, neste período, manter no imóvel turmas de trabalhadores que poderiam construir ranchos para sua moradia. O preço ajustado para a venda das matas era de dois contos e quinhentos mil réis (Rs.2:500$000), mas o comprador das madeiras não precisou desembolsar um centavo sequer pela compra: pagou a madeira dos quinze alqueires de matas com a construção, nos subúrbios de Candido Mota, em rua ainda sem denominação, num terreno de dez metros por vinte - ou seja, duzentos metros quadrados - de uma casa, de madeira de segunda "[...]uma casa de táboas de segunda [...]" com quatro cômodos, inclusive cozinha, coberta de telhas francesas, medindo cinco por seis metros [trinta metros quadrados], sendo dois dos cômodos assoalhados, avaliada por três contos de réis (Rs.3:000$000). A diferença de quinhentos mil réis (500$000) deveria ser paga pela proprietária das terras, ao final do contrato de três anos. Após o pagamento desta diferença lhe seria outorgada a escritura definitiva de propriedade da casa. Isto mostra que o comerciante de madeiras teve a seu dispor uma grande área de matas para explorar. No próprio contrato de venda da madeira uma cláusula autorizava-o a devastar a mata, sem qualquer desembolso, muito pelo contrário, recebendo pagamento da dona das terras ao final da construção da casa nos subúrbios de Candido Mota. Pode-se presumir que a madeira de segunda utilizada na construção da casa tenha sido retirada das próprias árvores objeto do contrato, o madeireiro tendo como custo apenas a mão-de-obra. As madeiras e a lenha retiradas da propriedade eram vendidas à Estrada de Ferro Sorocabana, grande consumidora de madeira, como toda ferrovia à época, devido à necessidade de dormentes, para linhas novas e reposição, bem como para queima nas locomotivas. O comerciante alegou, no processo, que havia assinado com a Estrada de Ferro Sorocabana um contrato para o fornecimento de lenha durante um certo período, para o que contratou uma grande turma de trabalhadores, os quais tinham já cortado e trazido para a esplanada da estação de Candido Mota certa quantidade de madeira, além das que se encontravam cortadas e empilhadas em grande quantidade nas matas, onde seus camaradas cortavam mais. Porém, em 05 de setembro de 1936, um acidente veio atrapalhar os trabalhos de derrubada e retirada de madeiras: um vizinho, ao colocar fogo em sua roçada, perdeu o controle sobre o mesmo, que entrou nas matas e lenheiros do madeireiro, queimando grande quantidade de lenhas, bem como toras de madeira de lei já tiradas. Danificando as matas, causou um grande prejuízo, segundo a queixa apresentada ao delegado de polícia, que encaminhou peritos ao local para avaliar os prejuízos sofridos pelo comerciante. No relatório dos peritos, consta que encontraram tudo devastado, estragado e danificado, com dez toras de madeira de lei prejudicadas pelo fogo, e três alqueires de matas queimados e reduzidos a ruínas. Constataram ainda que todas as redondezas da roçada Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 120 ISSN – 1808–1967 queimada também o foram, pois o fogo alastrou-se por toda a volta. O culpado, segundo os peritos, foi Manoel Martins Correia, dono de terras vizinhas, que pôs fogo em sua roçada sem satisfazer as prescrições das leis então vigentes a respeito de queima de roçadas. No depoimento da primeira testemunha do processo, Joaquim Lopes, verifica-se que trabalhava num engenho de moer cana – de – açúcar, de propriedade de Roldão Carneiro, e que no dia do incêndio, seu filho, acompanhado do patrão, fora auxiliar na queimada da roçada de Manoel Martins Correia, quando, após decorridas cerca de três horas, o vento virou bruscamente, trazendo grande quantidade de faíscas para cima do canavial, incendiando-o também, alastrando-se o fogo pelos terrenos vizinhos, embora houvesse aceiros para impedir o seu alastramento. No depoimento de outra testemunha, Francisco Flores de Moraes, ficamos sabendo que o fogo atingiu não só o lenheiro de seu patrão Waddi Murad, como também mais de mil metros de lenhas e cento e cinqüenta metros de toras de madeiras, de propriedade de Antonio Rodrigues de Paula. Em seguida depôs o dono das madeiras, Waddi Murad, que contou sobre o fogo e sobre como foi avisado, indo rapidamente ao local com seus empregados e outras pessoas, verificar se os aceiros estavam feitos de acordo com as normas vigentes. Chegando lá, pôde verificar que os aceiros tinham dois metros em alguns lugares, em outros três e em outros ainda quatro metros de largura, os quais não foram suficientes para impedir o alastramento do fogo, mesmo porque do lado em que se desdobrou não havia aceiros de espécie alguma. Segundo ele, seus prejuízos foram muito grandes com a queima das matas e das madeiras já empilhadas, das quais restaram somente os montes de cinzas como prova. Seus prejuízos somente poderiam ser mensurados após a análise dos recibos que seu encarregado fornecia aos trabalhadores que retiravam a madeira das matas, cuja quantidade recebida atingia um total de seiscentos e quatorze metros de lenha. No depoimento do suposto causador do incêndio, Manoel Martins Correia, informa-se que os fatos se passaram na água do Macuco, distante três quilômetros de Candido Mota, o que mostra que, muito próximo à cidade, ainda havia grandes matas que, quando incendiadas, não havia forma de controle. Os peritos encarregados de avaliar os prejuízos avaliaram em trezentos e oitenta e cinco mil réis as matas queimadas, que ocupavam três alqueires. As dez toras de madeira queimadas foram avaliadas em 200.000 réis, o que não deixa de ser contraditório, pois em três alqueires de matas certamente haveria mais de dez toras de madeira de lei. Além disso, havia as lenhas já empilhadas para serem entregues, que foram reduzidas a cinzas. Para sua avaliação, os avaliadores basearam-se em notas e recibos do próprio proprietário, que pôde declarar o que quis, apresentando notas no total de seiscentos e quatorze metros de lenhas que estariam empilhadas e que foram destruídas pelo incêndio, avaliando-as a seis mil réis o metro, num total de três contos e seiscentos e oitenta e quatro mil réis. Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 121 ISSN – 1808–1967 Os recibos foram anexados ao processo, possibilitando a comprovação do lucro obtido pelo comerciante: enquanto a lenha queimada foi avaliada pelos peritos em seis mil réis o metro, nos recibos apresentados de pagamentos aos lenheiros, esta mesma lenha é paga por três mil réis o metro. Portanto, com ganho de 100% entre o pagamento aos lenheiros e a venda pelo comerciante. Além disto, apenas pelo incêndio, ou pelas madeiras queimadas neste incêndio, em três alqueires, o prejuízo avaliado pelos peritos foi de valor superior ao total do contrato que o sr. Waddi Murad fez com a proprietária da mata, por três anos, numa área de quinze alqueires de matas. Isto nos dá noção de quanto era possível ganhar os que comerciavam com madeira. Por último, deve-se lembrar que as matas em questão ficavam dentro do perímetro da antiga fazenda Taquaral - dos pioneiros Francisco de Assis Nogueira e José Machado de Lima, cujo território abrigaria posteriormente as cidades de Assis, Candido Mota e Platina -, como se pode ver no início do processo, na qualificação das terras. O que mostra, de um lado, o grau de retalhamento do território da antiga imensa fazenda e, por outro, que mesmo após cerca de 50 anos de exploração de seu espaço geográfico ainda restavam nele matas em quantidade. Percorrendo os depoimentos, não se encontra menção ao plantio de café, embora se faça referência ao canavial e ao engenho de moer cana, bem como ao milho que seria plantado na roçada. Como mencionado anteriormente, a Estrada de Ferro era grande compradora de madeiras, para sua utilização como dormentes e como lenha nas caldeiras das locomotivas. Os incêndios, no entanto, eram oportunidades de grandes ganhos para os madeireiros, que podiam declarar a quantidade que quisessem pela madeira queimada e reduzida a cinzas. Foi o que ocorreu no processo25 de que agora trataremos: Antonio Silva, fornecedor da Estrada de Ferro, contratou com um senhor o corte de 6.000 metros de lenha [data do contrato: 04 de julho de 1940], os quais foram entregues, parte na esplanada do quilometro 563 e parte nas matas. De três mil metros de lenha entregues nas gôndolas da estrada de ferro, parte foi remetida para Ourinhos e parte incendiou-se, nas palavras de uma testemunha: “[...] sendo certo que essa queimada durou uns cinco ou seis dias [...]”. Como não havia mais a prova física de que o lenhador havia entregue as lenhas contratadas, apenas os recibos de entrega, Antonio Silva recusou-se a fazer o pagamento ao lenhador, e este recorreu à justiça para tentar receber seus direitos. No processo pode-se ver, novamente, que até 1940 havia matas em quantidade, a ponto de se estabelecerem contratos para a retirada de lenha de seu interior; – por outro lado, no processo não é feita menção à retirada de toras de madeira, apenas de lenha, o que poderia ser indicativo de que já não houvesse mais, nas matas objeto do processo, madeiras nobres a serem retiradas. Entretanto, é feita menção à existência de carreadores em meio à mata onde os caminhões não conseguiam entrar, o que seria um indicativo de que as matas seriam ainda muito fechadas. Por último, sua localização: Palmital, que já havia sido Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 122 ISSN – 1808–1967 ultrapassada desde a década anterior, pelo menos, pelas frentes pioneiras, que na década de 1940 já estavam, há cerca de 10 anos, sobre as matas do Norte do Paraná, o que mais uma vez nos mostra que o deslocamento das frentes pioneiras não significava a extinção total das matas nos locais em que passava, a velocidade de sua expansão sendo maior que a da devastação. Conclusão do processo: Antonio Silva, o poderoso político, senhor de terras, grande fornecedor de lenha para a Estrada de Ferro Sorocabana, ganhou a causa contra o pobre lenhador, que afirmara no decorrer do processo ganhar apenas o necessário para a sua subsistência, apesar de todas as testemunhas ouvidas terem confirmado a entrega das lenhas conforme o que fora contratado. Este processo é interessante por vários fatores: um deles, de que é comprovação de um depoimento que me foi dado, não gravado, de que era prática comum entregar para a Estrada de Ferro lenha que se incendiava misteriosamente, podendo então o lenheiro declarar, após a queima total das lenhas entregues, uma quantidade muito maior do que a efetivamente entregue, e receber de acordo com o que havia declarado. Além disso, no decorrer do processo um dos depoentes explica o significado de termos encontrados com certa freqüência em outros processos envolvendo a derrubada e a entrega de madeiras: Lenha esplanada, é aquela que se encontra na beira de caminho aberto pelo empreiteiro e que dá acesso fácil a auto-caminhões de transporte; Lenha empilhada, é aquela que somente se encontra empilhada nas matas, sem caminho acessível a esse transporte, o qual deve ser feito por via animal até a esplanada para caminhões, as pilhas devendo ter 1 metro por 1 metro e vinte. Por último, o local da entrega: “ desvio K. 563 – Palmital” (fl. 4): um senhor afirmou que em alguns locais a Estrada de Ferro fazia um ramal que ia até o meio da mata, para facilitar a retirada das madeiras – talvez este seja um destes casos. Num ante- projeto de eletrificação das linhas de trens, assinado pelo eng. Acrísio Pais Cruz, e apresentado em 24/02/1939, foram elencados alguns fatos que seriam indicativos da necessidade da eletrificação, entre eles o grande consumo de lenha, que já não se encontrava com facilidade às margens das linhas, sendo necessário construir ramais para a obtenção da lenha, comprometendo nesta função 25 locomotivas (8% do total) e 360 gôndolas (20% do total): “A não ser no 5º distrito (de Bernardino de Campos a Presidente Epitácio) e em poucos trechos, nas margens da linha Sorocabana raras matas ainda existem, e a nossa lenha é obtida de ramais especialmente construídos, com extensões até 23 quilômetros e de elevados custos. Já temos em serviço ou em construção nada menos de oito desses ramais.” 26 Em outro processo envolvendo queima de madeiras e imigrantes oriundos da então Síria, um deles, proprietário de uma fazenda no município de Candido Mota, fez um contrato em que concedia a um comerciante o direito de retirar madeiras das matas existentes em sua propriedade, pagando-lhe certo preço fixo por metro retirado. No entanto, com o advento da guerra [o incêndio foi em 1943], o preço da madeira aumentou muito27, e o madeireiro recusou- se a reajustar o acertado anteriormente, o que fez com que o proprietário das matas passasse Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 123 ISSN – 1808–1967 a colocar obstáculos à retirada das madeiras, como a colocação de cadeados nas porteiras, a destruição de pontes nos caminhos dentro da propriedade. Como nenhum desses expedientes deu resultado, num dia de muita irritação, em que havia empregados do madeireiro carregando carretões com a madeira já cortada e preparada para ser retirada, o dono da fazenda pôs fogo na mata, colocando em risco a vida dos empregados, dos bois que puxavam os carretões, e destruindo muitas madeiras lá empilhadas. No processo há uma relação das madeiras cortadas e queimadas. Processos originados por desacordo comercial Envolvendo desacertos comerciais relativos à exploração madeireira encontramos um processo de reclamação de um industrial de São Paulo que, em abril de 1922, adquiriu dos proprietários de uma fazenda localizada em Quatá diversas madeiras como ipê, cabreúva, peroba, cedro, etc, ao preço de Rs.14$000 por metro cúbico das toras extraídas, e Rs.6$000 a dúzia de dormentes retirados. Para aparelhar-se adequadamente nesta exploração madeireira, comprou também cinqüenta e um bois arreados, carretões, "uma machina de escrever, do typo n. 11, da marca 'Remington' "28 e o maquinário completo da serraria, que instalara dentro da própria fazenda. Em 1924, ao entrar em negociações envolvendo a venda da serraria, deixou de extrair madeiras da propriedade. Mas na área da fazenda ficaram ainda novecentas e quarenta toras de madeira, das quais setecentas e quarenta ficaram espalhadas nas matas e duzentas na esplanada da serraria. Por essas madeiras o industrial afirmou ter pago Rs.5:600$000, em 14 de fevereiro de 1925, além dos Rs.9:900$000 que já havia pago anteriormente, num total de Rs.15:500$000. Mas, após a rescisão do contrato para a sua extração, ao tentar retirar seus bens da propriedade dos irmãos Galhardi, ficaram retidos quatorze dos melhores bois, entre as cinqüenta e uma cabeças, além da máquina de escrever e das 940 toras de madeira. A justificativa para a retenção, segundo a alegação do industrial proprietário da serraria, foi a de que o madeireiro devia o aluguel dos pastos para os bois, aluguel este que somava Rs.645$000, além da importância de Rs.1:770$000 que era cobrada sob a alegação de que representava o custo de "limpeza e carpa dos pastos, dos próprios supplicados", como reclamava nos autos o autor do processo. Reclamava ainda que seus bois, dos quais era cobrado o aluguel dos pastos, estavam sendo utilizados pelos fazendeiros nos serviços rotineiros da fazenda. Aparentemente, aproveitando o processo para resolver dois problemas diferentes, pede também ao Juiz que, ao mandar apreender os bois, as toras de madeiras e a máquina de escrever, também mande aprender, junto a uma oficina da cidade, o maquinário da serraria que havia sido mandado para conserto, que a oficina recusava devolver. Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 124 ISSN – 1808–1967 Num outro caso, iniciado em 10/07/1937, a reclamação era de que o empreiteiro fora contratado para fazer a derrubada de 25 alqueires. Depois de derrubar 18 alqueires teve o trabalho interrompido por uma liminar, pois o contratante na verdade era dono de apenas 15 alqueires. O empreiteiro, Reinaldo Messias, estava processando o proprietário Taka Matsumoto para receber pelo valor total do contrato de derrubada da mata, em Campos Novos.29 Como outros processos, este mostra claramente que em 1937 ainda havia matas com madeiras de lei na região. Ainda em 1940 há um processo envolvendo os negócios com a madeira, este também com uma citação - de passagem - sobre o café e sua produção na propriedade. Trata-se de uma briga familiar, em que uma filha e seu marido estão protestando a mãe e sogra devido à utilização que vinha dando às terras que ficou encarregada de administrar, após a morte do pai e sogro. De interesse para nosso trabalho há informações sobre a localização das terras, "fazendas cobertas de matas, ricas em madeiras de lei,"30 com partes nas fazendas Macuco ou Jacutinga, Queixada e Taquaral, no município de Candido Mota, onde havia cerca de 20.000 pés de café que produziram, entre 1938 e 1939, noventa sacos de café, os quais renderam Rs.1:260$000, a pequena produção sendo atribuída ao fato de que apenas 2.000 pés estavam em produção. Mas das matas das fazendas foram retiradas muitas madeiras de lei, sendo que cinqüenta metros cúbicos de canelão e peroba foram vendidos nos dois últimos meses anteriores ao processo, tendo sido retirados das matas cerca de duzentos metros cúbicos de madeiras de lei. Como em processo citado anteriormente, este nos mostra a ocorrência de terras cobertas de matas na região até 1940, ano em que o processo é iniciado. Também como citado anteriormente, parte das terras ficava em território da antiga fazenda Taquaral, que vinha sendo explorada desde fins do século XIX. Após mais de cinqüenta anos de ocupação ainda havia em seu perímetro matas com madeiras de lei em abundância. Em um outro tipo de desacordo bastante comum, Manoel Ramos de Oliveira processou Antonio Alves de Souza e sua mulher, que lhe venderam uma área de 10 alqueires de terras, recebendo uma parte do valor à vista e ficando de passar a escritura mais à frente, quando então receberiam o valor restante. Não honraram o acordo, conforme a denúncia apresentada, recusando-se a passar a escritura. O interesse maior para nosso trabalho, neste processo, é que na denúncia que fez à Justiça Manoel Ramos de Oliveira diz que, confiando na honestidade dos vendedores, entrou na posse do imóvel e nele fez diversas benfeitorias, como casas, plantações, “derrubadas de matto, etc”. As derrubadas eram equiparadas às benfeitorias efetuadas na propriedade31, até porque sem a derrubada o imóvel não poderia ser utilizado comercialmente. Além dessas questões, havia as disputas decorrentes das relações de trabalho, em regra resultantes de acidentes de trabalho, assunto que será abordado sucintamente. Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 125 ISSN – 1808–1967 Processos originados por acidentes de trabalho Em geral, nos casos de acidentes de trabalho envolvendo a cadeia produtiva da madeira, havia toda uma “tradição” jurídica em terras do Vale do Paranapanema destinada a livrar os patrões do acidentado do pagamento de qualquer indenização; o madeireiro acusando o empreiteiro encarregado da derrubada (normalmente uma pessoa também humilde, como o trabalhador vítima de acidente) e/ou o proprietário das terras de serem os patrões da vítima, estes acusando-se também mutuamente, até que o processo fosse encerrado sem que se chegasse a qualquer conclusão sobre a responsabilidade pela indenização ao trabalhador.32 Em um processo envolvendo imigrantes estrangeiros, a conclusão a que chegou o Juiz foi diferente do padrão: Alekcei Kindchenco faleceu ao ser atingido por uma árvore que auxiliava seu patrão a derrubar, dizia a denúncia. No decorrer do processo, ouvidas as testemunhas, chegou-se à conclusão de que, na verdade, ele não era empregado mas apenas um vizinho que ajudava ao outro na derrubada, fato comum segundo as testemunhas ouvidas. O suposto patrão, Nikfor Katchenco, foi inocentado e livrado do pagamento de indenização à família da vítima.33 Poucos eram os casos em que a empresa assumia a responsabilidade sobre seu trabalhador acidentado. Um deles era quando era empregado da Estrada de Ferro. A empresa dava assistência e pagava indenização ao empregado, informação verificada em vários processos examinados no Arquivo do Fórum envolvendo seus trabalhadores. No processo que será analisado a seguir, o principal interesse para nossa pesquisa foi o motivo do acidente: o acidentado trabalhava como foguista na Estrada de Ferro e quando se encontrava no trecho entre Assis e Candido Mota, “ao fazer fogo na loc. 208 – trem CL. 507, prendeu o dedo entre a boca da fornalha e o pau de lenha” 34. A data da ocorrência foi 27/01/1943, sendo que desde 1920, pelo menos, já se estudava dentro da empresa a eletrificação das linhas, devido ao alto custo do carvão mineral importado, à dificuldade de obtenção e à pouca qualidade do carvão mineral nacional, e à carência cada vez maior de lenha, devido ao esgotamento das reservas de mata ao longo da linha. Como se pode ver por esta pequena amostra de processos havia, até meados do século XX, não apenas uma demanda por madeiras e seus derivados - como o carvão, por exemplo, mas toda uma cadeia de retirada e manipulação posterior destas madeiras. De outro lado, os conflitos, que no período inicial de ocupação das terras do Vale do Paranapanema envolviam principalmente a ocupação e a posse das áreas de terras - conflitos fundiários, portanto - com o avanço da regularização dos títulos de posse, observados particularmente nos processos de divisão judicial de terras, tornaram-se conflitos gerados pela retirada de madeiras das propriedades, fosse por roubo, por desacordo comercial ou por incêndios que causavam prejuízos a algum proprietário ou madeireiro. Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 126 ISSN – 1808–1967 Portanto, estas reflexões reafirmam que os conflitos e processos judiciais não se instalavam em decorrência de prejuízos causados ao meio ambiente por esta ou aquela ação, mas do prejuízo material que esta ou aquela ação causavam para alguém, confirmando que a natureza era compreendida apenas como mais um bem a ser usufruído pelos homens, podendo ser destruída ou devastada, desde que o proprietário das terras em que estivesse localizada assim decidisse. Notas 1 PINHEIRO, N. S. Vanuíre: conquista, colonização e indigenismo. Oeste Paulista 1912-1967 Tese (Doutorado). UNESP, Faculdade de Ciências e Letras de Assis, 1999, p. 19. 2 TURNER, Frederick. O Espírito Ocidental Contra a Natureza: mito, história e as terras selvagens. Rio de Janeiro, Ed. Campus,1990, p.246. 3 MONBEIG, P. Pioneiros e fazendeiros de São Paulo. São Paulo: Hucitec- Polis Editora, 1984, p.27. 4 SANTOS, R.R.dos (org.) Colonização e Desenvolvimento do Norte do Paraná. Paraná, Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, 1975, p.5. 5 COWPER, apud IVANO, R. Crônicas de Fronteira. Imagem e Imaginário de uma Terra Conquistada. Dissertação de mestrado. Unesp, FFCL, Assis, 2000, p. 160 6 CAMARGO, J. F. de. Crescimento da População no Estado de São Paulo e Seus Aspectos Econômicos. São Paulo, Instituto de Pesquisas Econômicas/USP, 1981, p.172. 7 SANTOS, R.R.dos (org.) Colonização e Desenvolvimento do Norte do Paraná. Paraná, Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, 1975, p. 37 8 COBRA, A . N. Em um recanto do Sertão Paulista. São Paulo: Typ. Hennies Irmãos, 1923, p.220. 9 SAMPAIO, T. Considerações geographicas e econômicas sobre o Valle do rio Paranapanema. Boletim n. 4 publicado em 1890 pela Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo, p.80. 10 SILVA, R. S. da. Urdiduras e tessituras urbanas. Assis, 1996 (Doutoramento em História), Faculdade de Ciências e Letras de Assis, p.102. 11 CEDAP -Arquivo do Fórum- Cartório do Primeiro Ofício- Cx. 117- Jornal anexado ao processo. (Autos de Busca e Apprehensão- Souza x Galhardi) 12 DEAN, W. A ferro e fogo. A história e a devastação da Mata Atlântica Brasileira. Trad. Cid Knipel Moreira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. 13 MILLIET, Sérgio. Roteiro do Café e Outros Ensaios. São Paulo, Ed. Hucitec/Inst. Nacional do Livro, 1982. 14 MORAES M. L. P. M. Companhia Agrícola Francisco Schmidt: Origem, Formação e Desintegração (1890-1924). São Paulo, 1980. Tese de Mestrado. FFLCH,USP, p.105-106. 15 MONBEIG, P. Pioneiros e fazendeiros de São Paulo. São Paulo: Hucitec- Polis Editora, 1984, p. 113. 16 FURTADO, C. Formação econômica do Brasil. 27 ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional - Publifolha, 2000, p.199-200. 17 CHALHOUB, S. Trabalho, lar e botequim. O cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro na Belle Èpoque, São Paulo, Brasiliense, 1986, p.23. 18 CORREIA, M. Morte em família- representações jurídicas de papéis sociais. Rio Janeiro Edições Graal, 1983, p.25. 19 RIBEIRO, E. A . Meninas ingênuas: uma espécie em extinção ? A sexualidade feminina: entre práticas e representações - Maringá 1950-1980. Dissertação mestrado. FCL- UNESP- Assis, 1996, p.36. Pedro Paulo de Andrade – Mestre em História, pela FCL/UNESP – Assis – SP - Brasil e-mail: ci.andrade@uol.com.br UNESP – FCLAs – CEDAP, v.2, n.1, 2006 p. 127 ISSN – 1808–1967 20 CEDAP, Arquivo do Fórum, Cartório do lº. Ofício, cx. 078, fl.06 (Autos de Acção de força nova espoliativa – Cel. Valêncio Carneiro de Castro – A. ; Antonio Carlos Rodrigues (Tatuhy) – R.) Importante notar que no processo o Cel. Valêncio é apresentado como “proprietário ou posseiro” da fazenda que, em algumas citações aparece como fazenda Jacutinga ou Macuco, e em outras como pertencendo ao imóvel Jacutinga, o que dá a entender tratar-se de imóvel ainda não dividido judicialmente. 21 Ibidem, fl. 13 22 CEDAP, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Oficio, cx. 106. Autos de Apreensão de Madeira - João da Silva Ribeiro X José Simão. 23 CEDAP, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício, cx. 103 (Autos de Apreensão de Madeiras - Julio Klaunig – requerente). 24 CEDAP, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício, cx.120 (Ação Ordinária- Wady Murad X Manoel Martins Correia). 25 CEDAP – Arquivo do Fórum – Cartório do Primeiro Ofício – cx. 163 (Ação Ordinária de Cobrança – Saturnino Franco de Godoy – Autor ; Antonio Silva – Réu). 26 CRUZ, A.P. Ante-Projeto para a eletrificação do trecho de 140 quilômetros em linha dupla entre São Paulo e Santo Antonio. In 1924-1940: Projetos, Projetos e Mais Projetos. Disponível em: www.efBrasil.eng.br/electro/efs.html., p. 2. 27CEDAP, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício, cx. 191 (Justiça Pública X Bechara Haddad). 28CEDAP, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício, cx. 117 (Autos de Busca e Apprehensão - Dr. Luiz Carvalho de Souza- Autor X Luiz e José Galhardi - R.R.). 29 Cedap, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício, cx. 122 (Acção Ordinária – Reinaldo Messias X Taka Matsumoto). 30 CEDAP, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício, cx. 127 (Autos de Prestação de Contas - Rodolpho Cardozo de Almeida e s/m (requerentes) - D. Wadia Audi Cahdi (requerida) 31 31 Cedap, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício – cx.078 (Ação Ordinária em que são: Manoel Ramos de Oliveira X Antonio Alves de Souza). 32 32 Conforme conclusão a que chegou C. Brannstron, após análise de uma série de processos envolvendo acidentes de trabalho. (BRANNSTROM, datilografado - s/d). 33 Cedap, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício, cx. 76 (Autos de Processo de Acidente no trabalho. Nikfor Katchenco – patrão – Alekcei Kindchenco – vítima). 34 Cedap, Arquivo do Fórum, Cartório do Primeiro Ofício, cx. 151, fl. 05 (Acidente no Trabalho (Homol. Acordo) – Estrada de Ferro Sorocabana – Empregadora / Ataíde Oliveira Passarinho – Empregado)