UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “CAMPUS DE RIO CLARO” INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS Conselho de Curso de Graduação em Engenharia Ambiental Trabalho de Formatura Curso de Graduação em Engenharia Ambiental PANORAMA DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA/SP. Leonardo Matheus de Oliveira Profa. Dra. Clauciana Schmidt Bueno de Moraes (DGPA/ IGCE/ UNESP) Rio Claro (SP) 2022 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Instituto de Geociências e Ciências Exatas Campus de Rio Claro LEONARDO MATHEUS DE OLIVEIRA PANORAMA DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA/SP Trabalho de Formatura apresentado ao Instituto de Geociências e Ciências Exatas - Campus de Rio Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental. Rio Claro-SP 2022 LEONARDO MATHEUS DE OLIVEIRA PANORAMA DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA/SP Trabalho de Formatura apresentado ao Instituto de Geociências e Ciências Exatas - Campus de Rio Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental. Comissão Examinadora Profa. Dra. Clauciana Schmidt Bueno de Moraes (orientadora) Ms. Willian Leandro Henrique Pinto Ms. Wilson Antonio Lopes de Moura Rio Claro, 23 de fevereiro de 2022. Assinatura do(a) aluno(a) Assinatura do(a) orientador(a) AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos meus pais, Silvio Leonardo de Oliveira e Regina da Silva Carlos, pelo amor, dedicação, ensinamentos e apoio incondicional em todas as etapas do meu crescimento, para que eu pudesse chegar até este momento, a graduação certamente é de vocês também, serei eternamente grato. A minha tia, Regina Aparecida de Oliveira, por todo o carinho, suporte, conselhos e grandes momentos ao longo da minha formação. Aos meus familiares, em especial meu avô Sebastião de Paula Oliveira e minha avó Maria Aparecida de Oliveira, pelo amor, pela relação maravilhosa, e ótimas memórias em todas as visitas realizadas na casa de vocês. Aos meus amigos, em especial os queridos companheiros de classe, Iuri Peron Fernandes, Emilio Andrade Moura Pereira, Anderson Martins Amador e João Paulo Maimoni Ferro, por todas as conversas, risadas, festas, visitas técnicas, e histórias inesquecíveis que foram vividas ao longo da graduação. A minha orientadora Clauciana Schmidt Bueno de Moraes, pelo acolhimento na orientação, apoio e contribuição para a elaboração deste trabalho. A Prefeitura Municipal de Limeira, em especial a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria de Urbanismo, pelo fornecimento de dados e informações relacionadas aos Resíduos de Construção e Demolição, e responder o questionário “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo” Por fim, agradeço a todos aqueles que contribuíram de alguma forma, ao longo da graduação, e durante a realização deste trabalho. RESUMO Com o crescimento das cidades, e o adensamento populacional, a geração de resíduos aumentou exponencialmente no último século, e continua crescendo hoje em dia, portanto se faz cada vez mais necessário uma conscientização sobre a temática de Resíduos Sólidos, e políticas públicas que criem diretrizes para o seu gerenciamento. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 atribui responsabilidades aos geradores, consumidores, e aos municípios. A vertente deste trabalho é o Resíduo de Construção e Demolição, que foi definido e classificado pela primeira vez no país, na Resolução Conama 307/2002, e apresenta elevado percentual da geração total de resíduos nas cidades. Em muitos municípios, mais de 50% da geração total, são Resíduos de Construção e Demolição e portanto o gerenciamento adequado e a existência de legislações específicas são essenciais. O objetivo do trabalho foi entender o cenário dos Resíduos de Construção e Demolição no município de Limeira/SP, verificar todo o percurso do mesmo, atestar o cumprimento das leis federais e municipais, propor diretrizes para a otimização do gerenciamento desse tipo de resíduo, e também através do questionário respondido por 214 municípios do estado de São Paulo, compreender o gerenciamento deste tipo de resíduo pelos municípios. Com esta pesquisa, foi possível observar que o município de Limeira está amparado um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e legislações relacionadas, no entanto a aplicabilidade das mesmas não se mostra eficiente, pela falta de recursos, e a não implantação de sistemas de gerenciamento e tecnologias avançadas. Portanto, este trabalho identifica a situação no município, e aponta a importância da otimização dos processos de gerenciamento deste tipo de resíduo. Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Gerenciamento. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Resíduos de Construção e Demolição. Município. ABSTRACT With the growth of cities, and population density, the generation of waste has increased exponentially in the last century, and continues to grow today, so it is increasingly necessary to raise awareness of the issue of Solid Waste, and public policies that create guidelines for your management. The National Solid Waste Policy assigns responsibilities to generators, consumers, and municipalities. The aspect of this work is the Construction and Demolition Waste, which was defined and classified for the first time in the country, in the Resolution 307/2002 from Conama, and presents a high percentage of the total generation of waste in the cities. In many municipalities, more than 50% of the total generation is Construction and Demolition Waste and therefore proper management and the existence of specific legislation are essential. The objective of the work was to understand the scenario of Construction and Demolition Waste in the municipality of Limeira/SP, verify its entire course, certify compliance with federal and municipal laws, propose guidelines for the optimization of the management of this type of waste, and also through the questionnaire answered by 214 municipalities in the state of São Paulo, to understand the management of this type of waste by the municipalities. With this research, it was possible to observe that the municipality of Limeira is supported by a Municipal Plan for Integrated Management of Construction and Demolition Waste and related legislation, however their applicability is not efficient, due to the lack of resources, and the non-implementation of management systems and advanced technologies. Therefore, this work identifies the situation in the municipality, and points out the importance of optimizing the management processes of this type of waste. Key words: Solid Waste. Management. National Waste Policy. Construction and Demolition Waste. Municipality LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Fluxograma do SIGOR - Módulo Construção Civil………………………….39 Figura 2 - Localização Geográfica do município de Limeira……………………………77 Figura 3 - Diretrizes do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos de Construção e Demolição……………………………………………………………………...84 Figura 4 - Aterro de RCD Classe A no Município de Limeira…………………………..86 Figura 5 - Descarte Irregular de RCD no Jd. Novo Horizonte…………………………..87 Figura 6 - Ecopontos no município de Limeira………………………………………….88 Figura 7 - Caçamba de 5m³ para recebimento de RCD………………………………….89 Figura 8 - RCD disposto na caçamba de 5m³……………………………………………89 Figura 9 - Caçamba de 25m³ para recebimento de madeira e resíduos verdes…………..90 Figura 10 - Madeira e resíduos verdes dispostos na caçamba de 25m³…………………...90 Figura 11 - Placa de identificação do Ecoponto Marginal Tatu…………………………...91 Figura 12 - Fluxograma do gerenciamento de RCD - PMGRCC…………………………94 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Origem do RCD em algumas cidades brasileiras……………………………..42 Gráfico 2 - Questão 11 - Bloco A - Estrutura Ambiental Municipal……………………...58 Gráfico 3 - Questão 14 - Bloco A - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)...........................................................................................................................58 Gráfico 4 - Questão 16 - Bloco A - Caracterização do COMDEMA……………………..59 Gráfico 5 - Questão 18 - Bloco A - Abrangência da coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)........................................................................................................................................60 Gráfico 6 - Questão 19 - Bloco A - Abrangência da coleta de RSU na zona rural……….60 Gráfico 7 - Questão 20 - Bloco A - Destinação final de RSU…………………………….61 Gráfico 8 - Questão 4 - Bloco B - Existência de PMGIRS ou PRGIRS………………….63 Gráfico 9 - Questão 6 - Bloco B - Aplicabilidade dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos……………………………………………………………………………...64 Gráfico 10 - Questão 18 - Bloco B - Participação dos municípios no Programa Município Verde Azul (PMVA)..................................................................................................................65 Gráfico 11 - Questão 1 - Bloco F - Uso de softwares para o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos………………………………………………………………………………………...66 Gráfico 12 - Questão 11 - Bloco F - Conhecimento do SIGOR……………………………67 Gráfico 13 - Questão 12 - Bloco F - Utilização do SIGOR………………………………...67 Gráfico 14 - Questão 13 - Bloco F - Módulos do SIGOR………………………………….68 Gráfico 15 - Questão 14 - SIGOR como facilitador para fiscalização do gerenciamento do RCD nos municípios………………………………………………………………………….68 Gráfico 16 - Questão 16 - Bloco F - Cadastramento no SINIR…………………………….69 Gráfico 17 - Questão 2 - Bloco H - Áreas de transbordo e triagem (ATT) para RCD……..72 Gráfico 18 - Questão 4 - Bloco H - Aterro específico para RCD…………………………..72 Gráfico 19 - Questão 6 - Bloco H - Relevância do RCD nos gastos com limpeza pública………………………………………………………………………………………...73 Gráfico 20 - Questão 7 - Bloco H - Legislação municipal de RCD………………………..73 Gráfico 21 - Questão 8 - Bloco H - Catálogo com dados de construções passadas e em andamento…………………………………………………………………………………….74 Gráfico 22 - Questão 10 - Bloco H - Fiscalização dos geradores de RCD e sua destinação……………………………………………………………………………………..75 Gráfico 23 - Questão 11 - Bloco H - Limpezas emergenciais em pontos de descarte irregular de RCD………………………………………………………………………………………..76 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Conceitos da PNRS - Lei 12.305/2010…………………...…………………..24 Quadro 2 - Classificação de Resíduos Sólidos……………………………………………26 Quadro 3 - Classificação de periculosidade dos Resíduos Sólidos - PNRS………………26 Quadro 4 - Classificação de periculosidade dos Resíduos Sólidos - ABNT/NBR 10004/2004……………………………………………………………………………………28 Quadro 5 - Detalhamento da origem dos resíduos sólidos………………………………..29 Quadro 6 - Definições da Resolução CONAMA 307/2002………………………………33 Quadro 7 - Classificação dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD)......................34 Quadro 8 - Normas da ABNT relacionadas ao RCD……………………………………..36 Quadro 9 - Instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos………………………37 Quadro 10 - Demais itens a serem destacados na Política Estadual de Resíduos Sólidos…37 Quadro 11 - As 10 diretivas do Programa Município VerdeAzul………………………….38 Quadro 12 - Composição detalhada do RCD………………………………………………43 Quadro 13 - Agentes responsáveis pela disposição irregular de RCD……………………..45 Quadro 14 - Materiais originados do reaproveitamento de RCD…………………………..48 Quadro 15 - Blocos do questionário “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo”................................................................................................................51 Quadro 16 - Questões utilizadas do Bloco A - Dados Gerais……………………………...53 Quadro 17 - Questão 1 - Bloco A - Municípios que responderam ao questionário “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo”…………….…54 Quadro 18 - Questão 23 - Bloco A - Práticas e ações bem-sucedidas na área de gestão ambiental……………………………………………………………………………………...62 Quadro 19 - Questões utilizadas do Bloco B - Planos e Programas………………………..63 Quadro 20 - Questões utilizadas do Bloco F - Tecnologias/Instrumentos Administrativos..65 Quadro 21 - Bloco F - Gestão dos resíduos sólidos - Art.9º PNRS………………………..70 Quadro 22 - Questões utilizadas do Bloco H - Resíduos de Construção e Demolição…….71 Quadro 23 - Questão 9 - Bloco H - Estruturas de coleta e recebimento do RCD………….74 Quadro 24 - Bloco A - Dados Gerais - Município de Limeira……………………………..78 Quadro 25 - Bloco A - Práticas e ações bem-sucedidas na área de gestão ambiental - Município de Limeira…………………………………………………………………………78 Quadro 26 - Bloco B - Planos e Programas - Município de Limeira………………………79 Quadro 27 - Bloco F - Gestão dos resíduos sólidos - Art.9º PNRS - Município de Limeira………………………………………………………………………………………..80 Quadro 28 - Bloco H - Gerenciamento dos Resíduos de Construção e Demolição - Município de Limeira…………………………………………………………………………81 Quadro 29 - Legislação municipal de Limeira relacionada aos Resíduos de Construção e Demolição…………………………………………………………………………………….82 Quadro 30 - Definições do Gerenciamento dos RCD de acordo com a Lei nº4812/2011…83 Quadro 31 - Ecopontos no município de Limeira………………………………………….88 Quadro 32 - Problemas encontrados no gerenciamento de resíduos sólidos………………92 Quadro 33 - Indicadores ambientais para os problemas encontrados no gerenciamento de resíduos sólidos……………………………………………………………………………….93 Quadro 34 - Metas de Curto Prazo (até 2018) - PMGRCC………………………………...95 Quadro 35 - Metas de Médio Prazo (até 2022) e Longo Prazo (até 2030) - PMGRCC……97 Quadro 36 - Diretrizes propostas para a evolução no gerenciamento de RCD no município de Limeira…………………………………………………………………………………….98 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil.…………………….30 Tabela 2 - Geração per capita de RSU no Brasil…………………………………………30 Tabela 3 - Coleta de RSU no Brasil……………………………………………………...31 Tabela 4 - Coleta per capita de RSU no Brasil…………………………………………..31 Tabela 5 - Índice da cobertura de coleta de RSU no Brasil……………………………...31 Tabela 6 - Relação RCD/RSU em algumas cidades brasileiras………………………….40 Tabela 7 - Coleta de RCD no Brasil……………………………………………………...41 Tabela 8 - Coleta per capita de RCD no Brasil…………………………………………..41 Tabela 9 - Composição média dos Resíduos de Construção e Demolição em algumas cidades brasileiras…………………………………………………………………………….44 Tabela 10 - Empregos gerados pelo setor de Limpeza Urbana no Brasil…………………46 Tabela 11 - Alvarás concedidos para Construção, Demolição e Regularização de Construções no Município de Limeira………………………………………………………..84 Tabela 12 - Áreas Certificadas para Construção, Demolição e Regularização de Construções no Município de Limeira………………………………………………………..85 Tabela 13 - Disposição de RCD no Aterro Sanitário de Limeira………………………….85 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ACert Auditoria, Certificação e Gerenciamento Socioambiental Art. Artigo ATT Área de Transbordo e Triagem CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CIRS Comitê de Integração de Resíduos Sólidos CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CTR Controle de Transporte de Resíduos EIA Estudo de Impacto Ambiental ETA Estação de Tratamento de Água ETE Estação de Tratamento de Esgoto FHO Fundação Hermínio Ometto IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas IQA Índice de Qualidade das Águas IQR Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos MMA Ministério do Meio Ambiente NBR Norma Brasileira PCS Programa Cidades Sustentáveis PERS Plano Estadual de Resíduos Sólidos PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGRCC Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de Limeira/SP PMS Plano Municipal de Saneamento PMVA Programa Município VerdeAzul PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos PRGIRS Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos RCC Resíduos da Construção Civil RCD Resíduos de Construção e Demolição RIMA Relatório de Impacto Ambiental RS Resíduos Sólidos RSU Resíduos Sólidos Urbanos SIGOR Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente SIMA Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo SINDUSCON Sindicato da Indústria da Construção Civil SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente SNVS Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SUASA Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária UFSCar Universidade Federal de São Carlos UNESP Universidade Estadual Paulista UNICAMP Universidade Estadual de Campinas USP Universidade de São Paulo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA.……………………………………………………18 2 OBJETIVOS……………………………………………………………………………….20 2.1 Objetivo Geral…………………………………………………………………………….20 2.2 Objetivos Específicos……………………………………………………………………..20 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA………………………………………………………...….21 3.1 Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a PNRS - Lei 12.305/2010………………………21 3.2 Resíduos Sólidos Urbanos e seu Panorama no Brasil……………………………….……28 3.2.1 Definição e Classificação dos Resíduos Sólidos Urbanos……………………...28 3.2.2 Geração dos Resíduos Sólidos Urbanos e aspectos gerais……………………...29 3.3 Resíduos de Construção e Demolição e seu Panorama no Brasil………………………...32 3.3.1 Definição e Classificação dos Resíduos de Construção e Demolição………….32 3.3.2 Legislação Estadual de São Paulo sobre Resíduos de Construção e Demolição…………………………………………………………………………………….36 3.3.3 Geração e Coleta dos Resíduos de Construção e Demolição…………………..40 3.3.4 Caracterização, Composição e Origem dos Resíduos de Construção e Demolição…………………………………………………………………………………….42 3.4 Impactos Ambientais e Socioeconômicos causados pelos Resíduos de Construção e Demolição…………………………………………………………………………………….44 3.5 Tecnologias utilizadas nos Resíduos de Construção e Demolição……………………….46 4 METODOLOGIA…………………………………………………………………………49 4.1 Levantamento Bibliográfico………………………………………………..…………….49 4.2 Utilização de informações obtidas com a pesquisa sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo…………………………………………...………………….50 4.3 Captação de dados do município de Limeira/SP…………………………………………51 4.4 Análise e compilação dos dados………………………………………………………….52 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO………………………………………………………….53 5.1 Pesquisa “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo”....53 5.2 Resíduos de Construção e Demolição no município de Limeira…………………………76 5.2.1 Caracterização Geral do Município de Limeira………………………………...76 5.2.2 Pesquisa “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo” - Situação do município de Limeira…………………………………………………..77 5.2.3 Políticas públicas e cenário dos Resíduos de Construção e Demolição no município de Limeira…………………………………………………………………………81 5.2.4 Metas estabelecidas na criação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) do Município de Limeira……………………………………..94 6 CONCLUSÕES……………………………………………………………………………99 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………………….102 18 1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O adensamento populacional, majoritariamente nas áreas urbanas, somado ao desenvolvimento tecnológico e financeiro, causam um aumento no consumo e inevitavelmente na geração de resíduos sólidos e seus problemas. Nas cidades brasileiras, é possível atestar a existência da geração de uma grande quantidade de entulho nas construções, o que caracteriza um considerável desperdício de materiais que poderiam ser reutilizados, beneficiados e reciclados. O aumento desenfreado de construções sem um devido planejamento urbano e ambiental contribui para que a geração dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) seja cada vez maior, o que pode gerar problemas em larga escala na questão da degradação ambiental, e o manejo irregular desses resíduos sólidos podem causar problemas de saúde pública, pois apesar da construção civil ser uma área importantíssima para o desenvolvimento social e econômico, a área é uma grande geradora de impactos ambientais, por fatores como a geração de resíduos, extração de matéria-prima e o consumo de recursos naturais. A geração de Resíduos Sólidos tem aumentado, tanto em quantidade quanto em diversidade e periculosidade (GOUVEIA, 2012 apud MAROTTI; SANT´ANA; PUGLIESI, 2017). De acordo com as informações dos Panoramas anuais publicados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), na última década, ano após ano a coleta de RCD no país aumentou, em 2010 foram coletadas 33,3 milhões de toneladas de RCD, já o Panorama de 2021 aponta que esse número saltou para 46,9 milhões de toneladas coletadas no ano de 2020 (ABRELPE, 2021). Em muitas oportunidades, o RCD é retirado de obras e disposto irregularmente em pontos viciados, que são locais onde o descarte inadequado é feito, como margens de rios, terrenos baldios, até mesmo nas calçadas das ruas e avenidas, e essa ação pode gerar uma série de problemas ambientais e sociais, como proliferação de insetos e outros vetores, o que contribui para problemas de saúde pública. Portanto, é cada vez mais necessário um olhar mais técnico e cauteloso para o gerenciamento de Resíduos Sólidos, amparado por políticas públicas. Porém, até 2002, não havia nenhuma política pública específica para o gerenciamento de RCD no país. Com a Resolução 307 do CONAMA foram estabelecidas diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil (BRASIL, 2002). 19 A complexidade do gerenciamento deste tipo de resíduo é observada nesta mesma resolução, pois separa os tipos de RCD gerados em 4 classes, o que atesta uma variedade de fatores como: composição, local de geração e periculosidade do mesmo. Outro fator que aponta a importância de um manejo adequado deste resíduo, é a relação RCD/RSU nos municípios, de acordo com o Panorama da ABRELPE de 2021, cerca de 62% da totalidade de resíduos sólidos gerados nos municípios, são RCD (ABRELPE, 2021). A Lei Federal 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) foi um marco, pois atribuiu diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, como o Plano Municipal de Gestão Integrada, que a sua elaboração é condição para que os municípios recebam recursos da União para o manejo dos resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana, (BRASIL, 2010). O objetivo deste trabalho, foi diagnosticar e analisar o gerenciamento dos Resíduos de Construção e Demolição na cidade de Limeira, atestar o cenário, entender como a cidade enxerga essa vertente, analisar as metas estabelecidas no Plano Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil, e com isso gerar uma atualização da situação do gerenciamento no município e propor possíveis melhorias. Juntamente com os resultados do questionário “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo” (MORAES, 2021), verificar a existência de leis, fiscalizações, locais ambientalmente adequados para disposição final, e demais estatísticas relacionadas ao gerenciamento do RCD nos municípios. 20 2. OBJETIVOS 2.1 - Objetivo Geral: Diagnosticar a situação atual dos resíduos de construção e demolição - RCD no município de Limeira/SP, Brasil, no que se refere aos impactos e atendimento às legislações aplicáveis e à Política Nacional de Resíduos Sólidos como instrumento de verificação do gerenciamento adequado e como instrumento da gestão ambiental urbana. 2.2 - Objetivos Específicos: - Analisar e compilar os dados obtidos com o questionário “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo”, para compreender o gerenciamento de RCD em alguns municípios do estado de São Paulo. - Identificar a aplicabilidade da Resolução CONAMA 307 e a Lei 12.305/2010 - PNRS e sua relação com os RCD. - Verificar a existência de planos e uso de legislações correlatas sobre RCD no município de Limeira. - Diagnosticar e detalhar o atual cenário do gerenciamento de RCD no município de Limeira. - Propor diretrizes para a evolução do gerenciamento de RCD no município de Limeira. 21 3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 3.1 Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a PNRS - Lei 12.305/2010 De acordo com Fiore (2013), a geração de resíduos é um processo que ocorre desde a antiguidade, porém em menor escala, pois as necessidades do homem se limitavam a funções biológicas, em que os organismos vivos consomem recursos naturais e eliminam partes da matéria que não conseguem aproveitar. Portanto, qualquer tipo de transformação da matéria e energia irá gerar perdas que, no caso das atividades produtivas humanas, acarretarão a geração de resíduos (PALERMO, GOMES, 2017). A ideia de resíduo, lixo ou “o que sobra”, decorre da agregação aleatória de elementos bem definidos que, quando agrupados, se transformam em uma massa sem valor comercial e com um potencial de agressão ambiental variável segundo a sua composição (FIGUEIREDO, 1992). A urbanização não é incompatível com a qualidade ambiental, porém a explosão demográfica nas cidades, aliada com a desatenção à infraestrutura ambiental pode levar a consequências ambientais a médio e longo prazo (HOGAN apud SEIDEL, 2010). A expansão da urbanização ocorreu de maneira exponencial no século XX, em 1950, a população brasileira era de 51 milhões de pessoas, em 2000, 175 milhões de pessoas, em 50 anos a população triplicou, a infraestrutura das cidades certamente não foi capaz de acompanhar o ritmo. De acordo com a estimativa de 2021 do IBGE, a população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas, 38 milhões a mais do que há 20 anos atrás. Outro fator chave na problemática dos Resíduos Sólidos, é a defasagem no país, comparado a países desenvolvidos, com relação a políticas públicas, tecnologias de gerenciamento, e um mau direcionamento dos recursos públicos para essa questão. A relação entre desenvolvimento econômico e geração de resíduos é direta: quanto mais próspero o país, mais Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são gerados (DIAS, 2012). É notório, tanto estatisticamente quanto é perceptível ao andar pelas cidades, verificar mapas e gráficos de densidade demográfica, que a população cresceu consideravelmente nas últimas décadas. As atividades do setor da construção avançam aceleradamente, ano após ano, 22 constituindo atualmente um dos pilares de sustentação da estabilidade econômica diferenciada do país (SÃO PAULO, 2012). A acelerada urbanização das cidades brasileiras ocasionou, dentre inúmeros problemas, a geração de um considerável volume de resíduos de construção e demolição que são depositados de forma irregular na maioria dos municípios (FARIAS, 2014). Com relação a isso, Dias (2012) aponta que os resíduos gerados trazem problemas diretos e indiretos para as cidades. Os diretos envolvem problemas causados por depósitos irregulares que podem causar poluição do ar, do solo e da água. Já os indiretos envolvem problemas relacionados aos altos custos que são despendidos para coleta e disposição dos resíduos. A questão sanitária acaba se tornando mais uma questão a se considerar com o aumento exponencial da produção de resíduos e os níveis de consumo, pois a infraestrutura não evolui de acordo com a expansão e adensamento urbano na grande parte das cidades brasileiras (POLAZ; TEIXEIRA, 2009). Realizando a conexão com a linha de pensamento de Polaz, para Demajorovic (1995), a relação entre resíduos e problemas ambientais é ainda mais evidente e explícita no campo dos resíduos sólidos, uma vez que seu grau de dispersão é bem menor do que o dos líquidos e gasosos. É fácil ter uma ideia da dimensão do problema apenas imaginando as quantidades de lixo produzidas em cada casa ou em cada indústria (DEMAJOROVIC, 1995). O sistema produtivo foi significativamente alterado pelo desenvolvimento tecnológico e, em alguns casos, com impactos ambientais irreversíveis. Por outro lado, a industrialização gerou mudanças notáveis nas áreas econômicas, sociais, políticas e tecnológicas, que podem ser confirmadas pelas mudanças na paisagem das cidades e na vida das pessoas. (BARTHOLO, 2005 apud PALERMO; GOMES, 2017) Um agravante da questão, está na participação, de materiais tóxicos à base de resíduos, materiais estes oriundos dos processos de produção da atualidade na constante busca do aumento de produtividade (FIGUEIREDO, 1992). Com o crescimento da conscientização da população em relação ao intenso processo de degradação ambiental e aos problemas sociais resultantes do processo de desenvolvimento desenfreado, cabe ao poder público a adoção de medidas, surgindo a necessidade de elaboração e implantação de legislações que disciplinem o gerenciamento dos resíduos, e que apresentem instrumentos de gestão (DOLPHINE & MORAES, 2019). A primeira política 23 pública relacionada à temática ambiental, foi o Projeto de Lei nº 13, de 1981, que resultou na edição da Lei 6.938, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), onde em 31 de agosto de 1981 foi instituída no país. Proporcionando maior notoriedade às questões ambientais, sendo um grande avanço onde o pensamento que se tinha era de desenvolvimento a qualquer custo (FERREIRA; RAVENA,2016). A PNMA foi um marco no país na tratativa da legislação ambiental, pois traçou objetivos, conceitos, instrumentos e penalidades para se alcançar uma maior proteção ao meio ambiente. O Art. 2 da Lei diz que: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. (BRASIL, 1981) A Lei criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com o objetivo de atuar pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Estruturado pelos demais órgãos públicos envolvidos, como a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (BRASIL, 1981), além do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que determina a elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), para o licenciamento de atividades causadoras de modificações no meio ambiente (FERREIRA; RAVENA, 2016). A Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) foi o marco definitivo para a questão ambiental, dedicando o Capítulo VI integralmente ao tema (NETO; MOREIRA, 2010). De acordo com o Art. 225º: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988) No entanto, apesar da criação da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981, e do capítulo específico sobre meio ambiente na Constituição Federal, o país continuou atrasado na questão do gerenciamento de Resíduos Sólidos, comparado a países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Lei de Resíduos Sólidos foi instituída em 1965, e sofreu várias adaptações e adições nas décadas de 1980 e 1990. A primeira lei de resíduos sólidos na França foi sancionada em 1975. Já na Alemanha, em 1986, foi sancionada a Lei de Minimização e Eliminação de Resíduos. 24 O Japão, é exemplar no gerenciamento de Resíduos Sólidos, a cultura de organização dos japoneses é muito forte e disciplinada, quando se fala em técnicas e manuais de qualidade, a referência é o Programa 5S (Seiri, Seiton, Seiso, Seiketsu e Shitsuke) que é um método muito utilizado com o intuito de evoluir o ambiente de trabalho, como os conceitos de utilização, organização, manutenção, padronização e disciplina. Portanto com Resíduos Sólidos não é diferente, desde a década de 1950, o poder público organizou e publicou leis e normas orientando aos governos municipais como deveriam proceder para gerir seus Resíduos Sólidos, a Lei de Limpeza Pública em 1954, atribui responsabilidades aos geradores de resíduo domiciliar (SILVA et al, 2018). Já no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi para o legislativo pela primeira vez apenas em 1989, e levou 21 anos para ser sancionada. Em 2 de agosto de 2010, foi instituída a Lei 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a lei aborda definições, disposições gerais, objetivos, diretrizes, princípios e instrumentos a serem aplicados no gerenciamento dos resíduos sólidos no país, atribui a responsabilidade dos resíduos (BRASIL, 2010). O Art. 3º apresenta uma série de conceitos importantes, porque essas definições, são fator chave para os planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Alguns desses conceitos são apresentados no Quadro 1: Quadro 1 - Conceitos da PNRS - Lei 12.305/2010 Classificação Descrição II - Área contaminada Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos. III - Área órfã Contaminada Área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis. IV - Ciclo de vida do produto Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final. V - Coleta seletiva Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. VII - Destinação final ambientalmente adequada Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. 25 Classificação Descrição VIII - Disposição final ambientalmente adequada Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. X - Gerenciamento de Resíduos Sólidos Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da PNRS. XI - Gestão integrada de Resíduos Sólidos Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. XII - Logística Reversa Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. XIV - Reciclagem Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do SUASA. XV - Rejeitos Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. XVI - Resíduos Sólidos Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. XVII - Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da PNRS. XVIII - Reutilização Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do SUASA. Fonte: BRASIL, 2010. 26 Para compreender a complexidade da caracterização de Resíduos Sólidos, o Art. 13º determina uma classificação com 11 variações, exibidas no Quadro 2: Quadro 2 - Classificação de Resíduos Sólidos - PNRS Classificação Descrição Resíduos Domiciliares Originários de atividades domésticas em residências urbanas. Resíduos de Limpeza Urbana Originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana. Resíduos Sólidos Urbanos Resíduos Domiciliares e de Limpeza Urbana. Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços Gerados nas atividades de limpeza urbana, serviços públicos de saneamento básico, serviços de saúde, construção civil e serviços de transportes. Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico Gerados nas atividades de Resíduos Sólidos Urbanos. Resíduos Industriais Gerados nos processos produtivos e instalações industriais. Resíduos de Serviços de Saúde Gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS. Resíduos de Construção e Demolição Gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. Resíduos agrossilvopastoris Gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades. Resíduos de serviços de transportes Originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. Resíduos de mineração Gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. Fonte: BRASIL, 2010. Quadro 3 - Classificação de periculosidade dos Resíduos Sólidos - PNRS Classificação Descrição Resíduos perigosos Resíduos que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica. Resíduos não perigosos Resíduos que não se enquadram na categoria dos perigosos. Fonte: BRASIL, 2010. 27 A Política Nacional de Resíduos Sólidos, marco regulatório para o país, foi importante para esclarecer o papel de cada agente no manejo dos resíduos sólidos, e estabeleceu a seguinte hierarquia no manejo dos resíduos sólidos, de acordo com o Art.9º: redução dos resíduos na origem, reutilização, reciclagem, recuperação energética e disposição final (BRASIL, 2010; POLZER, 2017). O Art. 30º determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos que vai abranger fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (BRASIL, 2010) Observa-se a magnitude da responsabilidade compartilhada como instrumento para a gestão de resíduos sólidos, pois o gerenciamento dos impactos negativos provocados por determinado produto torna-se mais simples quando é imposta a responsabilidade a todos os autores envolvidos por este, contemplando desde a fabricação até a disposição final (PINTO et al., 2020). O Art. 33º atesta a obrigatoriedade do sistema de logística reversa, e define que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos de: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes devem se responsabilizar por receber e destinar corretamente o produto após o uso pelo consumidor. (BRASIL, 2010) Segundo Machado Filho & Penido (2020) a intersetorialidade cada vez mais tem sido considerada nos processos de concepção e execução de políticas públicas, muito pelas demandas e complexidade da gestão das agendas e, o tema resíduos sólidos é um exemplo. A própria PNRS traz a articulação entre sujeitos de setores diversos, com diferentes saberes e poderes com vistas a enfrentar problemas complexos e comuns em outras áreas afins. De acordo com Lima (2016), trata-se de um grande avanço, uma vez que procura mudar a antiga visão de que os resíduos são um problema apenas do governo, passando a responsabilizar todos os atores envolvidos na geração de resíduos, inclusive os consumidores. 28 3.2 Resíduos Sólidos Urbanos e seu Panorama no Brasil 3.2.1 Definição e Classificação dos Resíduos Sólidos Urbanos A primeira definição de Resíduos Sólidos Urbanos no país veio em 1992, com a ABNT/NBR 8.419 de 1992: Resíduos sólidos gerados num aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais perigosos, hospitalares sépticos e de aeroportos e portos, já definidos anteriormente. (ABNT, 1992) Já a ABNT NBR 10004/2004 abordou uma classificação mais completa e detalhada sobre a definição de resíduos sólidos como: Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT, 2004a) A norma também determina a classificação dos Resíduos Sólidos de acordo com fatores como: composição, periculosidade e patogenicidade, todos exibidos no Quadro 4: Quadro 4 - Classificação de periculosidade dos Resíduos Sólidos - ABNT/NBR 10004/2004 Classificação Descrição Classe I - Perigosos Resíduos que apresentem problemáticas como: periculosidade, inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Classe II - Não Perigosos Resíduos que não possuem características descritas na Classe I Ex: Resíduos de madeira, papel e papelão, borracha, materiais têxteis, areia de fundição, bagaço de cana, restos de alimentos. Classe II A - Não Inertes Resíduos que não possuem características descritas nas classes: I e II B - Inertes. Os resíduos desta classe podem ter propriedades, como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Classe II B - Inertes Resíduos que, quando submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, não tiver nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água. Ex: alumínio, cianeto, DDT, ferro, manganês, mercúrio, entre outros. Todos os parâmetros possuem um limite máximo na relação g/L para se encaixarem na categoria dos Inertes. Fonte: ABNT, 2004a. 29 Porém apesar das normas apresentarem classificações, condições e nomenclaturas técnicas para diferenciar os tipos e composições de resíduos sólidos, é importante identificar a origem dos mesmos. O Manual de Gerenciamento Integrado do Lixo realiza uma nova classificação baseada na origem do resíduo: Quadro 5 - Origem dos resíduos sólidos Classificação Descrição Resíduo Domiciliar Gerados no dia-a-dia nas casas, como: restos de alimentos, papéis, garrafas, até mesmo resíduos tóxicos, como: tintas, solventes, pesticidas, inseticidas, óleos, baterias. Resíduo Comercial Gerados em estabelecimentos comerciais e de serviços. O lixo destes locais tem grande quantidade de papel, plásticos e embalagens. Resíduo Público - Limpeza pública urbana: resíduos de varrição das vias públicas; limpeza de praias, galerias, córregos e terrenos, restos de podas de árvores, corpos de animais, entre outros. - Limpeza de áreas de feiras livres: restos vegetais diversos, embalagens, entre outros. Resíduo de Serviços de Saúde e Hospitalar - Resíduos sépticos, que podem conter resíduos patogênicos de hospitais, clínicas, farmácias, clínicas veterinárias, como: agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, sangue, remédios vencidos, filmes de Raio-X. - Resíduos assépticos destes locais, como: papéis e resíduos de limpeza gerais. Resíduo de Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários e Ferroviários Resíduos sépticos, que podem conter germes patogênicos produzidos nos portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários. Resíduos que podem trazer doenças de outras cidades, estados e países. Resíduo Industrial Gerados nas atividades dos diversos ramos da indústria. Ex: cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis, madeiras, fibras, borrachas, metais, vidros, cerâmicas, entre outros. Resíduo Agrícola Gerados nas atividades agrícolas e pecuária. Ex: embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de colheita, entre outros. Entulho (RCD) Gerados na construção civil, composto por materiais de demolições, restos de obras, solos de escavações diversas, entre outros. Detalhado no Quadro 6. Fonte: IPT/CEMPRE, 2018. Adaptado pelo autor, 2022. 3.2.2 Geração dos Resíduos Sólidos Urbanos e aspectos gerais O crescimento das cidades e o aumento do padrão de consumo, gera uma elevação constante da geração de todo tipo de resíduo, fato comprovado de acordo com os números anuais dos Panoramas de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza 30 Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), atestando um aumento tanto na geração, quanto na abrangência da coleta, entre 2010 e 2020, a geração de RSU passou de 66,6 milhões em 2010, para 82,4 milhões de toneladas por ano em 2020, como está ilustrado na figura 1. Com isso, a geração per capita aumentou de 348 kg/ano para 390 kg/ano. Já a coleta passou de 58,7 milhões de toneladas anuais em 2010, para 76 milhões, em 2020. Com isso, a quantidade coletada per capita cresceu de 307,1 kg para 359,3 kg por habitante, por ano. O que significa uma mudança de 0,841 kg/hab/dia para 0,984 kg/hab/dia. (ABRELPE, 2021). Os dados por região relacionados à geração e coleta de RSU, estão inseridos nas Tabelas 1, 2, 3 e 4: Tabela 1 - Geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil Regiões ton/2010 ton/2020 Norte 4.406.280 6.103.320 Nordeste 17.397.725 20.371.893 Centro-Oeste 5.076.055 6.185.797 Sudeste 32.652.900 40.991.218 Sul 7.162.760 8.907.548 Fonte: ABRELPE, 2020; ABRELPE, 2021. Tabela 2 - Geração per capita de RSU no Brasil Regiões kg/hab/dia 2010 kg/hab/dia 2020 Norte 0,786 0,898 Nordeste 0,889 0,971 Centro-Oeste 1,001 1,022 Sudeste 1,105 1,262 Sul 0,707 0,805 Média Nacional 0,953 1,067 Fonte: ABRELPE, 2020; ABRELPE, 2021. 31 Tabela 3 - Coleta de RSU no Brasil Regiões ton/2010 ton/2020 Norte 3.530.280 4.982.940 Nordeste 13.112.625 16.575.614 Centro-Oeste 4.525.270 5.780.820 Sudeste 31.127.930 40.249.087 Sul 6.499.555 8.491.375 Fonte: ABRELPE, 2020; ABRELPE, 2021. Tabela 4 - Coleta per capita de RSU no Brasil Regiões kg/hab/dia 2010 kg/hab/dia 2020 Norte 0,629 0,731 Nordeste 0,670 0,791 Centro-Oeste 0,892 0,959 Sudeste 1,053 1,238 Sul 0,642 0,770 Média Nacional 0,841 0,984 Fonte: ABRELPE, 2020; ABRELPE, 2021. O Panorama também apontou que, com o aumento da coleta de RSU, a abrangência da mesma nas regiões também evoluiu em todas as regiões do país ao longo da última década, como está detalhado na Tabela 5: Tabela 5 - Índice da cobertura de coleta de RSU no Brasil Regiões % coletado 2010 % coletado 2020 Norte 80,0 81,4 Nordeste 75,0 81,5 Centro-Oeste 89,0 93,9 Sudeste 95,0 98,2 Sul 91,0 95,7 Média Nacional 88,0 92,2 Fonte: ABRELPE, 2020; ABRELPE, 2021. Apesar da porcentagem de RSU que tiveram sua disposição final ambientalmente adequada aumentar nos últimos 10 anos, de 56,8% para 60,2%, a quantidade de resíduos dispostos em Aterros Controlados e Lixões também cresceu, foram 25,3 milhões de toneladas 32 dispostas inadequadamente em 2010, já em 2020 esse número saltou para 30,2 milhões de toneladas. (ABRELPE, 2021). A cobertura da coleta no estado de São Paulo está em 98,2%, no entanto, o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos aponta uma regressão no número de aterros inadequados, em 2019 eram 29 municípios que realizavam a disposição final dos RSU em aterros inadequados, esse número subiu para 53 municípios na última atualização de 2020. São 585 dos 645 municípios que possuem aterros adequados, correspondendo um total de 91,7%. O Índice de Qualidade de Resíduos (IQR) da CETESB, é um questionário padronizado, que avalia as condições ambientais dos sistemas de compostagem, das estações de transbordo e da disposição final em aterro dos resíduos sólidos urbanos e atribui uma pontuação de acordo com a eficiência dessas questões, a média estadual também regrediu, de 8,8 em 2019 para 8,7 em 2020. O IQR de Limeira em 2020 é 7,8. (CETESB, 2021). 3.3 Resíduos de Construção e Demolição e seu Panorama no Brasil 3.3.1 Definição e Classificação dos Resíduos de Construção e Demolição O RCD é definido como todo rejeito de material utilizado na execução de etapas de obras de construção civil, reformas, reparos, restaurações, demolições e obras de infraestrutura (MARQUES NETO, 2005 apud RIBEIRO, 2013). A Resolução 307 do Conama é a principal norma no país relacionada à gestão do RCC, pois estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, atribui responsabilidades aos municípios para implementação de Planos Municipais de Gestão dos Resíduos da Construção Civil. (BRASIL, 2002) Por esta resolução, são atribuídas responsabilidades tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada. (PINTO et al., 2005 apud ANGULO et al., 2011) As empresas privadas de construção, que são grandes geradoras desse resíduo, devem desenvolver projetos de gerenciamento específicos, por exemplo, triagem em canteiros de obras, incluindo o uso de transportadores cadastrados e de áreas licenciadas para manejo e reciclagem. O poder público deve oferecer uma rede de coleta e destinação ambientalmente correta para os pequenos geradores, responsáveis por reformas e autoconstruções e incapazes de implementar a autogestão. (ANGULO et al., 2011) 33 O Art. 2º, determina o que são Resíduos de Construção e Demolição e também caracteriza envolvidos e variáveis do mesmo, que estão dispostos no Quadro 6: Quadro 6 - Definições da Resolução CONAMA 307/2002 Classificação Descrição I - Resíduos de Construção e Demolição Resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc, comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha. II - Geradores Responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem RCD. III - Transportadores Responsáveis pela coleta e transporte dos RCD entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. IV - Agregado Reciclado Material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia. VI - Reutilização Processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo. VII - Reciclagem Processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação. VIII - Beneficiamento Submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto. IX - Aterro de Resíduos Classe A Área tecnicamente adequada à destinação de RCD classe A no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. X - Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos Área destinada ao recebimento de RCD e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Fonte: BRASIL, 2002. A Resolução 307 do CONAMA, juntamente com atualizações de resoluções mais recentes e atualizadas do órgão, determinam as classes dos Resíduos de Construção e Demolição, detalhadas no Quadro 7: 34 Quadro 7 - Classificação dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) Resolução Classe Descrição CONAMA 307/2002 A Resíduos Reutilizáveis ou recicláveis como agregados: - Resíduos de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem. - Resíduos de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto. - Resíduos de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras. CONAMA 469/2015 B Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso. CONAMA 437/2011 C Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação. CONAMA 348/2004 D Resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. Fontes: BRASIL, 2002; BRASIL, 2004; BRASIL, 2011; BRASIL, 2015. A definição de RCD trata-se de um conjunto de fragmentos ou restos de tijolos, concreto, argamassa, aço, madeira e outros provenientes do desperdício na construção, reforma ou demolição de estruturas. (HAMASSAKI, 2000 apud CARDOSO; GALATTO; GUADAGNIN, 2014). Com a caracterização dos Resíduos Sólidos na NBR 10004/04, os Resíduos de Construção e Demolição encontram-se na classe II B - Inertes. (ABNT, 2004a) Para Cunha Júnior (2005) a distinção dos tipos de RCD por classes, conforme classificação proposta pela Resolução CONAMA nº307, permitiu ressaltar a importância da segregação ou triagem dos resíduos nos locais de geração, assim como apresentar formas de acondicionamento diferenciadas para valorização desses resíduos. (apud ROHM; NETO; RÖHM, 2013), com isso é possível fazer uma ligação, que todo o percurso do RCD, desde a construção, manejo e condicionamento vai determinar em como o RCD pode ser reaproveitado, de acordo com Marques Neto (2009), a geração do RCD está relacionada a fatores como: ausência de gestão do mesmo nos canteiros de obras, mão de obra despreparada no que diz respeito ao gerenciamento dos resíduos; perdas e desperdícios de materiais em 35 razão de projetos pouco otimizados e métodos ineficazes; e consumo excessivo de recursos naturais por superdimensionamento de serviços da construção. Várias são as fontes de geração do RCD. Por exemplo, a falta de qualidade dos bens e serviços, no setor da construção, pode dar origem às perdas de materiais, que saem das obras em forma de entulho e contribuem sobremaneira no volume de resíduos gerados. Por outro lado, existem ainda as perdas que não saem da edificação, que podem levar ao mau funcionamento das mesmas e acabam por acarretar o aparecimento de manifestações patológicas. Deste modo, há uma redução da vida útil das estruturas que necessitarão de manutenção mais frequente, vindo também a propiciar maior consumo de matéria prima e geração de resíduos. (LEITE, 2001) A indústria da construção também gera grandes impactos sociais: pobreza, carência de acesso e falta de informação conduzem a construção civil para a informalidade, quando não para a ilegalidade e a devastação ambiental. (DALLA COSTA; MORAES, 2013). É perceptível que existe uma enorme quantidade de descarte irregular, ele ocorre em calçadas das ruas, terrenos baldios, até mesmo em margens de córregos e rios, consequentemente isso irá acarretar questões de saúde pública, como a proliferação de vetores de doenças, entupimento de galerias e bueiros, assoreamento de córregos e rios, contaminação de águas superficiais e poluição visual. (MENDES et al, 2004 apud OLIVEIRA; MENDES, 2008). A ausência ou ineficiência de políticas específicas para este resíduo tem criado condições para que os mesmos apresentem atualmente efeitos ambientais significativos sobre a malha urbana, como o surgimento de aterros clandestinos e o esgotamento de aterros. (ANGULO; JOHN, 2004 apud OLIVEIRA; MENDES, 2008). É uma reação em cadeia, desde a falta de planejamento nas construções, isso vai gerar desperdício e um excesso na geração de resíduo, que por consequência irá gerar descarte irregular, poluição, por falta de conhecimento daqueles que manuseiam o resíduo, uma fatia maior do orçamento municipal será necessária para limpeza urbana. Segundo Cunha Júnior (2005), mesmo o beneficiamento do entulho e a reservação ambientalmente adequada dos RCC dependem da segregação por classes dos resíduos na origem, assim como da qualidade dos serviços de manejo prestados por agentes 36 transportadores e por operadores de áreas licenciadas para aterros, transbordos ou reciclagem. (apud ROHM; NETO; RÖHM, 2013). Solucionar esta questão é algo altamente desafiador que envolve mudança de cultura e ampla conscientização de todas as partes interessadas para reduzir os resíduos na origem e desenvolver estratégias eficientes de gestão por meio da reutilização e reciclagem de materiais e componentes. (ROSADO, 2015) Além das Resoluções CONAMA, existem normas da ABNT relacionadas a padronização da implantação de áreas para disposição adequada, e também para o reaproveitamento do RCD, elas estão inseridas no Quadro 8: Quadro 8 - Normas da ABNT relacionadas ao RCD Norma Descrição NBR 15112 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - áreas de transbordo e triagem - diretrizes para projeto, implantação e operação. NBR 15113 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação. NBR 15114 Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. NBR 15115 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos. NBR 15116 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos. Fonte: ABNT, 2004b; ABNT, 2004c; ABNT, 2004d; ABNT, 2004e; ABNT, 2004f. 3.3.2 Legislação Estadual de São Paulo sobre Resíduos de Construção e Demolição A principal política pública relacionada aos RCD no estado de São Paulo, é a Lei 12.300/2006, trata-se da Política Estadual dos Resíduos Sólidos, a lei define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de São Paulo. (SÃO PAULO, 2006). Esta lei além de ser a referência legal relacionada ao RCD no estado, foi desenvolvida e aprovada antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que passou mais de duas décadas no congresso até ser sancionada em 2010, e também é amparada pela Resolução 307 37 CONAMA de 2002. O Art. 4º apresenta instrumentos de extrema importância para o gerenciamento dos RCD no estado, os mesmos estão inseridos nos quadros 9 e 10: Quadro 9 - Instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos Inciso Descrição I Planejamento integrado e compartilhado do gerenciamento dos resíduos sólidos. II Planos Estadual e Regionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. III Planos dos geradores. IV Inventário Estadual de Resíduos Sólidos. V Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos. VIII Licenciamento, fiscalização e as penalidades. IX Monitoramento dos indicadores da qualidade ambiental. Fonte: SÃO PAULO, 2006. Quadro 10 - Demais itens a serem destacados na Política Estadual de Resíduos Sólidos Art./ Inciso Descrição 5º / XV Aterro de resíduos da construção civil e de resíduos inertes: área onde são empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A, conforme classificação específica, e resíduos inertes no solo, visando à reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. 8º As unidades geradoras e receptoras de resíduos deverão ser projetadas, implantadas e operadas em conformidade com a legislação e com a regulamentação pertinente, devendo ser monitoradas de acordo com projeto previamente aprovado pelo órgão ambiental competente. 9º As atividades e instalações de transporte de resíduos sólidos deverão ser projetadas,licenciadas, implantadas e operadas em conformidade com a legislação em vigor, devendo a movimentação de resíduos ser monitorada por meio de registros rastreáveis, de acordo com o projeto previamente aprovado pelos órgãos previstos em lei ou regulamentação específica. 13° A gestão dos resíduos sólidos urbanos será feita pelos Municípios, de forma,preferencialmente, integrada e regionalizada, com a cooperação do Estado e participação dos organismos da sociedade civil, tendo em vista a máxima eficiência e a adequada proteção ambiental e à saúde pública. Fonte: SÃO PAULO, 2006. O Programa VerdeAzul (PMVA) foi lançado em 2007, pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), com o objetivo de medir a eficiência da gestão 38 ambiental nos municípios, são atribuídas 10 diretivas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com o foco do trabalho na diretiva 10, que trata do gerenciamento de resíduos sólidos. As 10 diretivas estão detalhadas no Quadro 11: Quadro 11 - As 10 diretivas do Programa Município VerdeAzul Diretiva Descrição 1 - Município Sustentável - Incentivo à geração e ao uso de outras fontes de energia elétrica renováveis. - Demonstração de compras públicas de insumos, de materiais sustentáveis ou de alimentos de origem sustentável. 2 - Estrutura e Educação Ambiental - Programa Municipal de Educação Ambiental em funcionamento - Demonstração de fiscalização ambiental municipal. - Banco de dados ambiental municipal. 3 - Conselho Ambiental - Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo. - Reuniões regulares e participação em eventos organizados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). 4 - Biodiversidade - Plano municipal de conservação do bioma do respectivo município - Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - Conservação da fauna silvestre e aumento de área em preservação ecológica no município. 5 - Gestão das Águas - Proteção e recuperação ambiental de nascentes. - Índice de Qualidade de Água (IQA) balanceado. - Fiscalização na Estação de Tratamento de Água (ETA) do município. 6 - Qualidade do Ar - Manutenção e substituição da frota de veículos terceirizados. - Incentivos ao uso de transporte público. - Lei da Queimada Urbana e operação Corta Fogo. - Mapeamento atualizado de queimadas. 7 - Uso do Solo - Plano de controle de erosão. - Mapeamento relativo à riscos de contaminação do solo. 8 - Arborização Urbana - Plano Municipal de Arborização Urbana e Piloto de Floresta Urbana. - Inventário e Diagnóstico das árvores do município. - Cálculo percentual da cobertura vegetal no perímetro urbano. 9 - Esgoto Tratado - Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) - Fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. 10 - Resíduos Sólidos - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). - Ação que promova a não geração, redução, reutilização ou tratamento de resíduos sólidos, em consonância com o Art. 9º da PNRS. - Programas de Coleta Seletiva. - Piloto de Compostagem ou demais técnicas de biodigestão. - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), a ser calculado e informado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Fonte: SÃO PAULO, 2021. Elaborado pelo autor, 2022. 39 Outra ferramenta para auxiliar no monitoramento, organização e maior eficiência no gerenciamento dos RCD, é o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR), estabelecido a partir do Decreto 60.520/2014, amparado pelos artigos e definições da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Os objetivos a serem alcançados com a criação do SIGOR são: o monitoramento de parte da gestão dos resíduos sólidos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias; auxiliar no gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado de São Paulo. (SÃO PAULO, 2014). A vertente para o RCD, chama-se SIGOR - Módulo Construção Civil, utilizado por todos os envolvidos no gerenciamento do mesmo, envolve os geradores, transportadores, áreas de destinação do RCD, além dos fiscalizadores, que são os municípios e a CETESB. Esta ferramenta específica para a construção civil, compõem itens como, a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos pelos geradores, a emissão e gerenciamento do Controle de Transporte de Resíduos (CTR), esse último, vai atestar todas as etapas do ciclo do RCD após a geração, até a destinação ambientalmente adequada. (SÃO PAULO, 2020). Um fluxograma elaborado no Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), exibido na Figura 1, detalha com maior precisão, as etapas do SIGOR. Figura 1 - Fluxograma do SIGOR - Módulo Construção Civil Fonte: SÃO PAULO, 2020. 40 No entanto, devido ao fato do SIGOR ser uma ferramenta relativamente nova, apenas 10 cidades em todo o estado já estão com o sistema implantado (Bertioga, Bragança Paulista, Catanduva, Indaiatuba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Vicente e Sertãozinho). De acordo com o PERS, a referência é São José do Rio Preto, que foi a primeira cidade a implantar o sistema, com isso, o município aumentou consideravelmente a eficiência e transparência no gerenciamento de RCD. (SÃO PAULO, 2020). O estado de São Paulo possui mais políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, como o Decreto nº 54.645/2009 que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 1976. (SÃO PAULO, 2009). Além do Decreto nº 57817/2012 que institui o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. (SÃO PAULO, 2012) 3.3.3 Geração e Coleta dos Resíduos de Construção e Demolição A questão dos Resíduos da Construção Civil tem sido amplamente discutida no Brasil pela alta taxa de geração, representando cerca de 51% a 70% dos resíduos sólidos urbanos coletados. (MARQUES NETO, 2005) A relação média da geração de RCD, comparado a totalidade de RSU gerado em algumas cidades brasileiras está inserida na Tabela 6: Tabela 6 - Relação RCD/RSU em algumas cidades brasileiras Cidade RCD X RSU % Feira de Santana 50 Fortaleza 53 Limeira 60 Jundiaí 62 Panorama ABRELPE 62 Fontes: Elaborado pelo autor, 2022. Baseado em: Feira de Santana: FREITAS et al, 2003; Fortaleza: SINDUSCON CE, 2013; Jundiaí: PINTO, 1999; Limeira: LIMEIRA, 2021c; Panorama ABRELPE: ABRELPE, 2021. Pinto (1999) estimou que nas grandes cidades brasileiras, as atividades de canteiro de obras são responsáveis por aproximadamente 50% dos RCD, enquanto que a atividade de demolição e manutenção são responsáveis por outra metade. (apud JOHN, 2000) Em muitas 41 cidades brasileiras, mais de 75% do RCD é oriundo de construções não licenciadas, enquanto 15% a 30% são gerados em obras licenciadas pelos órgãos competentes. (PINTO, 2005 apud RIBEIRO, 2013) A geração de RCD coletados pelos municípios aumentou consideravelmente nos últimos 10 anos, no ano de 2010 foram coletadas 33,3 milhões de toneladas, esse número saltou para 46,9 milhões em 2020. Com isso, a quantidade coletada per capita cresceu de 174,3 kg para 221,2 kg por habitante, por ano. Os dados relacionados a coleta de RCD estão inseridos nas Tabelas 7 e 8: Tabela 7 - Coleta de RCD no Brasil Regiões 2010 2020 Norte 1.242.825 1.812.955 Nordeste 5.716.995 9.046.890 Centro-Oeste 4.013.905 5.270.965 Sudeste 17.151.350 24.496.975 Sul 5.251.985 6.369.615 Fonte: ABRELPE, 2020; ABRELPE, 2021. Tabela 8 - Coleta per capita de RCD no Brasil Regiões kg/hab/dia 2010 kg/hab/dia 2020 Norte 0,221 0,266 Nordeste 0,292 0,432 Centro-Oeste 0,791 0,875 Sudeste 0,581 0,754 Sul 0,519 0,578 Média Nacional 0,477 0,606 Fonte: ABRELPE, 2020; ABRELPE, 2021. Outra forma de atestar o aumento na geração de RCD, é de acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) de 2020, e com números mais aprofundados, pois trata-se da geração, e não apenas da coleta, como no documento da ABRELPE. Considerando todas as regiões do Estado de São Paulo, em 2012 foram geradas, 68.302 t/dia, o que totalizou 24,9 milhões de toneladas naquele ano, já em 2018, dado mais recente do PERS, a geração 42 diária passou para 74.243 t/dia, o que totalizou 27,1 milhões de toneladas, um aumento de 8,71% em 6 anos (SÃO PAULO, 2020). 3.3.4 Caracterização, Composição e Origem dos Resíduos de Construção e Demolição De acordo com Pinto e González (2005), os principais responsáveis pela geração de volumes significativos de RCDs são: - Executores de reformas, ampliações e demolições que, no conjunto, consistem na fonte principal desses resíduos; - Construtores de edificações novas, térreas ou de múltiplos pavimentos - com áreas de construção superiores a 300 m², cujas atividades quase sempre são formalizadas; - Construtores de novas residências, tanto aquelas de maior porte, em geral formalizadas, quanto às pequenas residências de periferia, quase sempre autoconstruídas e informais. Os mesmos autores realizam uma classificação da geração do RCD em algumas cidades brasileiras, que estão inseridos no Gráfico 1: Gráfico 1 - Origem do RCD em algumas cidades brasileiras Fonte: Elaborado pelo autor, 2022. Baseado em PINTO & GONZÁLEZ, 2005. A composição e a quantidade dos resíduos também são afetadas pela diversidade de matérias-primas e técnicas construtivas, assim como, a metodologia de amostragem e o local 43 de coleta da amostra, canteiro ou aterro, também podem influenciar a composição do entulho (JOHN, 2001; OLIVEIRA et al., 2011 apud ROSADO, 2015). A composição do RCD inserida no Quadro 14, que segundo Carneiro et al. (2001), é extremamente heterogênea e composta pelos itens detalhadas no Quadro 12: Quadro 12 - Composição detalhada do RCD Material Descrição Concretos, argamassas e rochas A princípio possuem alto potencial para reciclagem. Materiais cerâmicos Blocos, tijolos e lajotas, que apresentam também alto potencial reciclável sem necessitar técnicas sofisticas de beneficiamento. Solos, areia e argila Podem facilmente ser separados dos demais por meio de peneiramento. Asfalto Material com alto potencial de reciclagem em obras viárias. Metais ferrosos Utilizados pela indústria metalúrgica. Madeiras Material parcialmente reciclável com a agravante que se impermeabilizadas ou pintadas devem ser consideradas como material poluente e tratadas como resíduos industriais perigosos, devido ao risco de contaminação. Demais materiais Materiais como: papel, papelão, plásticos e borracha, entre outros), que até são passíveis de reciclagem, porém com desvantagens frente aos avanços tecnológicos. Neste caso devem ser adequadamente tratados e dispostos. Fonte: CARNEIRO et al., 2001. Carneiro et al. (2001) explicam que as características do RCD estão condicionadas a diversos parâmetros específicos como: região geradora do resíduo e variação ao longo do tempo, período de amostragem; técnica de amostragem utilizada; local de coleta da amostra (canteiro ou aterro) e tipos de obras predominantes (apud MARQUES NETO, 2009). Diversos autores realizaram pesquisas para identificar a composição média do RCD em determinadas cidades brasileiras, esses dados detalhados estão inseridos na Tabela 9 abaixo: 44 Tabela 9 - Composição média dos Resíduos de Construção e Demolição em algumas cidades brasileiras Material % Cidade Fortaleza (CE) Londrina (PR) Patrocínio (MG) Porto Alegre (RS) Ribeirão Preto (SP) São Carlos (SP) Uberlândia (MG) Argamassa 22 37,4 39 44 37,4 19 22 Concreto 15,6 21,1 18 21,1 8 38,7 Tijolo 10,4 - - - - - - Fibrocimento - - - - - 2 0,4 Outros, ex: (Gesso, Vidros, Madeiras, Pedras, Solventes, Plásticos) 6,7 18,2 11 1,9 18,2 22 1,6 Fontes: Fortaleza: LIMA, CABRAL, 2013; Londrina: LEVY, 1997; Porto Alegre: LOVATO, 2007; Ribeirão Preto: ZORDAN, 1997; São Carlos: MARQUES NETO, 2009; Uberlândia: MORAIS, 2006. 3.4 - Impactos Ambientais e Socioeconômicos relacionados aos Resíduos de Construção e Demolição A indústria da construção civil produz impactos negativos ao meio desde a fase da extração de matéria-prima, passando pela fabricação de materiais, execução das obras e até a disposição final de resíduos gerados, que como consequência levam à formação de áreas degradadas (ROTH, 2009). Apesar do aumento constante de construções, empreendimentos, tecnologias na construção civil, esta vertente se mantém muito agressiva com o meio ambiente, em todas as etapas, na geração, devido a utilização de recursos naturais, desmatamento e depois uma série de envolvidos até que o RCD atinja sua disposição final. Além de que, devido ao atraso de políticas públicas, e o desconhecimento do manejo correto do RCD, essa somatória acaba gerando diversos pontos de descarte irregular, o acúmulo pode acarretar uma proliferação de vetores, e lesões devido a possíveis restos cortantes de materiais. A PNRS, juntamente com as Resoluções CONAMA, atribuíram responsabilidades aos geradores, seja de pequenos ou grandes volumes, nos últimos anos, também houve um grande aumento do número de 45 ecopontos, o primeiro foi inaugurado em 2003, em São Paulo, esses fatores contribuem para que a disposição irregular diminua, consequentemente o impacto ambiental, mas ainda existe muito desperdício e pouco reaproveitamento. De acordo com a Resolução 001 do CONAMA de 1986, a definição de Impacto Ambiental é: “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.” (BRASIL, 1986) A disposição irregular de RCD, pode ocorrer tanto em grandes quantidades, originárias de grandes canteiros de obra por exemplo, como pela população, que pode ocorrer tanto por desconhecimento, ou por questões financeiras, há um custo por m³ de resíduo gerado que vai necessitar de acondicionamento, isso varia muito de cidade para cidade. De acordo com Pinto e González (2005), existe uma clara e evidente diferença entre os agentes de disposição irregular de RCD, essa distinção está detalhada no Quadro 13: Quadro 13 - Agentes responsáveis pela disposição irregular de RCD Classificação Descrição Bota-Fora clandestino Surgem principalmente da ação de empresas que se dedicam ao transporte dos resíduos das obras de maior porte e que descarregam os materiais de forma descontrolada, em locais frequentemente inadequados para esse tipo de uso e sem licenciamento ambiental. Disposição Irregular Resultam na maioria das vezes de pequenas obras ou reformas realizadas pelas camadas da população urbana mais carentes de recursos, frequentemente por processos de autoconstrução, e que não dispõem de recursos financeiros para a contratação dos agentes coletores formais que atuam no setor. Fonte: Elaborado pelo autor, 2022. Baseado em PINTO & GONZÁLEZ, 2005. A disposição final irregular, ocorre de forma mais frequente em áreas de baixa renda, e também por muitas vezes, o montante de RCD acaba induzindo o descarte de outros tipos de resíduos, como não-inertes, resíduos perigosos o que além de aumentar e agravar ainda mais o impacto ambiental, dificultando o tratamento do RCD, por consequentemente estar misturado com outros tipos de resíduo (PINTO, GONZÁLEZ, 2005). 46 Por outro lado, na medida que a geração de RSU cresce anualmente, também aumenta o número de empregados que trabalham com limpeza urbana. Na última década, o salto foi de 283,7 mil empregos gerados em 2010, para 334,5 mil em 2020. Os números por região estarão detalhados na Tabela 10: Tabela 10 - Empregos gerados pelo setor de Limpeza Urbana no Brasil Regiões 2010 2020 Norte 18.582 24.587 Nordeste 73.397 98.035 Centro-Oeste 25.022 27.915 Sudeste 132.548 143.146 Sul 34.215 40.896 Fonte: ABRELPE, 2020; ABRELPE, 2021. 3.5 Tecnologias utilizadas nos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) De acordo com John (1996), o mercado da construção civil se apresenta como uma das melhores alternativas para consumir materiais reciclados, pois a atividade de construção é realizada em qualquer região, o que já reduz casos como o de transporte. (apud LEITE, 2001) A reciclagem deste tipo de resíduos apresenta vantagens econômicas, sociais e ambientais, como: economia nos gastos públicos em decorrência da diminuição do volume de resíduos a ser coletado e depositado em locais adequados; para o construtor, que pode executar obras a menores custos utilizando materiais reciclados; minimização de áreas para aterro sanitário; redução dos custos dos materiais de construção oriundos da reciclagem e preservação do meio ambiente natural (FREITAS, 2009 apud RIBEIRO, 2013). De acordo com Suzuki (2007), a reciclagem de RCD é benéfica por uma série de fatores, como: a redução do volume de extração de matérias-primas, conservação de matérias-primas não renováveis, correção dos problemas ambientais urbanos gerados pela disposição indiscriminada de RCD na malha urbana, criação de novos postos de trabalho para mão-de-obra com baixa instrução e maximização da vida útil do aterro de resíduos. A atividade de reciclagem de resíduos de construção civil classe A insere-se no cenário urbano como provedora de insumos para substituição dos agregados naturais, com potencial para possibilitar redução da extração mineral, poupando jazidas e, simultaneamente, 47 assumindo posição para o recebimento de resíduos da construção que representam cerca de 60% da massa total gerada de resíduos urbanos no Brasil, assumindo importante papel protagonista na implantação de práticas de logística reversa na cadeia de valor da construção civil (ABRECON, 2017). A reciclagem apresenta vantagens econômicas se comparada com as deposições irregulares de RCD, os custos da limpeza urbana para as administrações municipais são muito elevados, a correção da deposição irregular, com aterramento e controle de doenças, custa em média 25% mais do que os programas de reciclagem (CARNEIRO et al., 2001 apud RIBEIRO, 2013). Os RCD devem primeiramente passar por uma área de transbordo e triagem (ATT), para com isso definir o que será feito posteriormente com o mesmo. A Resolução CONAMA 448 determina a definição atualizada de ATT como: “área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.” (BRASIL, 2012) A Área de Transbordo e Triagem é uma etapa importante e necessária entre as etapas da geração e o aterro, porque é a triagem que vai determinar a destinação do resíduo, seja para a obtenção do agregado reciclado, ou a destinação final ambientalmente adequada, que é o aterro de resíduo classe A, também classificado pela Resolução CONAMA 448 como: “área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.” (BRASIL, 2012) Após o beneficiamento do RCD, o mesmo pode ser reaproveitado de acordo com a ABRECON como agregado de várias formas, detalhadas no Quadro 14: 48 Quadro 14 - Materiais originados do reaproveitamento de RCD Material Descrição Areia Material com dimensão máxima característica inferior a 4,8 mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto, este material pode ser usado em argamassas de assentamento de alvenaria de vedação, contrapisos, solo cimento, blocos e tijolos de vedação. Pedrisco Material com dimensão máxima característica de 6,3 mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto, tem seu uso recomendado na fabricação de artefatos de concreto, como blocos de vedação, pisos intertravados, manilhas de esgoto, etc. Brita Material com dimensão máxima característica inferior a 39 mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto usa-se para fabricação de concretos não estruturais e obras de drenagens. Bica corrida Material proveniente da reciclagem de resíduos da construção civil, livre de impurezas, com dimensão máxima característica de 63 mm (ou a critério do cliente), utiliza-se em obras de base e sub-base de pavimentos, reforço e subleito de pavimentos, além de regularização de vias não pavimentadas, aterros e acerto topográfico de terrenos. Rachão Material com dimensão máxima característica inferior a 150 mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto, sendo aproveitado em obras de pavimentação, drenagens e terraplenagem. Fonte: ABRECON, 2017. A Resolução CONAMA 307 foi a grande responsável pelo grande aumento da instalação de usinas de reciclagem de RCD no país. Em 2002, ano em que a resolução passou a vigorar, existiam 16 usinas, este número saltou para 47 em 2008 (MIRANDA; ANGULO; CARELI, 2008). E, de acordo com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIO), em 2016 já existiam 310 usinas em todo o país, sendo 54% no Estado de São Paulo (FECOMERCIO, 2016). 49 4. METODOLOGIA A etapa inicial do projeto, envolve o levantamento bibliográfico para adquirir conhecimento sobre a legislação federal, do estado de São Paulo e do município de Limeira a respeito dos Resíduos Sólidos, especialmente com relação aos Resíduos de Construção e Demolição, que é o objeto deste trabalho. A pesquisa bibliográfica é a que se desenvolve tentando explicar um problema, utilizando o conhecimento disponível a partir das teorias publicadas em livros ou obras congêneres. O objetivo da pesquisa bibliográfica, portanto, é o de conhecer e analisar as principais contribuições teóricas existentes sobre um determinado tema ou problema (KOCHE, 2011). Portanto, o trabalho se trata de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, pelo fato da etapa fundamental do trabalho ser o estudo bibliográfico das legislações correlatas a respeito dos Resíduos de Construção e Demolição. 4.1 Levantamento bibliográfico Para compreender melhor a temática e o gerenciamento dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) no país, primeiramente foi necessário realizar um levantamento bibliográfico de toda a legislação relacionada ao RCD. Portanto, a pesquisa parte dos conceitos de Impacto Ambiental, definidos na Resolução 001/86 do CONAMA, e meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito do cidadão de acordo com a Constituição Federal de 1988. Depois um breve contexto histórico de legislações em alguns países ao redor do mundo para entender o nível do atraso da criação de políticas públicas no Brasil. Com isso, depois foi estudado o marco nacional relacionado a Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a referência nacional dos RCD, a Resolução CONAMA 307/2002, posteriormente as leis do Estado de São Paulo, como a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e do município de Limeira, como o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil (PMGRCC). 50 4.2 Utilização de informações obtidas com a pesquisa sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo Para realizar um diagnóstico da situação atual do Gerenciamento de Resíduos Sólidos no estado de São Paulo, e atestar o cumprimento da PNRS, Resoluções CONAMA, e o cumprimento e/ou criação de legislações municipais, no Estado de São Paulo, foram utilizadas respostas do questionário intitulado “Gerenciamento de Resíduos Sólidos” aos municípios paulistas, realizado como parte da pesquisa “Política Nacional de Resíduos Sólidos: Proposta Metodológica com o Uso de Instrumentos Legais, Administrativos e Tecnológicos como Subsídio para sua Implementação e Gerenciamento Sustentável” (MORAES, 2021). A pesquisa foi elaborada e aplicada em parceria com a ACert - Auditoria, Certificação e Gerenciamento Socioambiental (Laboratório/ Grupo de Pesquisa CNPq - UNESP/ UFSCar) e com a Coordenação do Programa Município VerdeAzul (PMVA) e do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do Estado de São Paulo, além de Docentes e Discentes da Graduação e Pós-Graduação da UNESP, UNICAMP, Uniararas-FHO, USP e UFSCar, além de outros colaboradores (MORAES, 2021). A pesquisa é composta por 155 questões, foram consideradas as respostas obtidas entre os dias 22 de fevereiro de 2021 e 2 de fevereiro de 2022, totalizando a participação de 214 municípios, o que corresponde a 33,17% das cidades do Estado de São Paulo. A pesquisa foi enviada através de formulário elaborado no google forms - https://forms.gle/TToE6UiGbAcCDcTd8 O questionário está dividido em 10 blocos, com diferentes temáticas relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios, exibidos no Quadro 15: 51 Quadro 15 - Blocos do questionário “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo” Bloco Descrição A Dados Gerais B Planos e Programas C Programa Municipal de Educação Ambiental D Consórcio Intermunicipal E Legislação F Tecnologias/Instrumentos Administrativos G Coleta Seletiva/Cooperativas H Resíduos de Construção e Demolição I Resíduos de Serviço de Saúde J Gestão de Resíduos Sólidos durante a Pandemia de COVID-19 Fonte: Elaborado pelo autor, 2022. Baseado em MORAES, 2021. Entretanto, para entender o gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios que responderam o questionário, e por possuir questões pertinentes para o diagnóstico dos objetivos propostos nesta pesquisa, foram selecionadas questões de 4 Blocos: Bloco A - Dados Gerais (Questões: 1, 4, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 20 e 23) , Bloco B - Planos e Programas (Questões: 4, 6 e 18), Bloco F - Tecnologias/Instrumentos Administrativos (Questões: 1, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 27, 29, 31, 32 e 38) e Bloco H - Resíduos de Construção e Demolição (Questões: 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11), as quais serão discutidas nos resultados deste trabalho. O tipo de resposta varia, parte das perguntas são de múltipla escolha e checklist, outra parte é aberta para que os municípios forneçam maior detalhamento, o tipo de informação desejada, além da obrigatoriedade da resposta em algumas questões, e outras já são não-obrigatórias. 4.3 Captação de dados do município de Limeira/SP Foi realizada a pesquisa descritiva e exploratória. A pesquisa descritiva estuda as variáveis de um determinado fenômeno sem manipulação do pesquisador. Na pesquisa exploratória não se trabalha com a relação entre variáveis, mas com o levantamento da presença das variáveis e da sua caracterização quantitativa ou qualitativa (KOCHE, 2011). 52 Para a absorção do conhecimento e obtenção de dados sobre o gerenciamento do RCD no município de Limeira, houve a busca por números relacionados à coleta deste tipo de resíduos, visitas a Ecopontos para compreender como é a estrutura e o funcionamento das unidades, além da obtenção de documentos adquiridos com o recurso da Lei nº12527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Decorrendo deste recurso foi possível obter juntamente a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, os números mensais dos últimos três anos da disposição de RCD no aterro sanitário do município, entender como é realizada a coleta do RCD nos Ecopontos e em pontos de descarte irregular, e o custo do m³ de RCD, para disposição no aterro. Já com a Secretaria Municipal de Urbanismo foi possível obter os números relacionados à Alvarás de Construção, Alvarás de Demolição e Habite-se , além do relatório de áreas aprovadas para a execução destas obras. O município faz parte dos 214 municípios que responderam o questionário “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo”, portanto os resultados desta pesquisa, também contribuem para a realização do estudo de caso de Limeira. 4.4 Análise e compilação dos dados Esta etapa envolve os dados captados de todo o ciclo de RCD no município de Limeira, nas visitas realizadas e documentos obtidos, além dos dados adquiridos nas respostas dos 214 municípios, em que Limeira fez parte, na pesquisa “Gerenciamento de Resíduos Sólidos”, juntamente com a compilação de todos os dados levantados nas etapas anteriores, a verificação da adequação e aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução CONAMA 307/2002 e legislações do município em cada etapa do ciclo do RCD. Posteriormente, os dados foram analisados, para compreensão do gerenciamento do RCD nos municípios, as particularidades e dificuldades de cada um, e com essas informações também verificar a aplicabilidade da PNRS. Ao final da pesquisa, serão propostas diretrizes para o gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição no município, e por fim, elaborar as conclusões sobre os temas pesquisados no projeto. 53 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO Após a contextualização da temática de Resíduos Sólidos, envolvendo todo o histórico, legislações e dados estatísticos relacionados aos RSU, com ênfase no RCD que é o foco da pesquisa, a seguir serão apresentados os resultados e reflexões, baseados nos objetivos propostos no início da mesma. 5.1 Pesquisa “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo” A pesquisa foi aplicada a partir de fevereiro de 2021, e respondida por 214 municípios ao longo do ano de 2021, e também no início de 2022. Os dados apresentados nos gráficos e quadros abaixo consideram as respostas obtidas até o dia 2 de fevereiro de 2022. Neste capítulo serão exibidos com as respostas das perguntas selecionadas dos 214 municípios, no capítulo 5.2, serão exibidas as respostas específicas do município de Limeira, juntamente com os demais resultados obtidos em pesquisas, visitas e documentos. As questões do Bloco A possuem informações como quais cidades responderam ao questionário, a população das mesmas, a existência de um Conselho municipal da defesa do meio ambiente, além de entender a abrangência da coleta e destinação final de RSU, e a aplicabilidade de práticas e ações na área de gestão ambiental, o Quadro 16 exibe as perguntas selecionadas para análise: Quadro 16 - Questões utilizadas do Bloco A - Dados Gerais nº Questão Tipo de Questão 1 Nome do município Questão Aberta - Obrigatória 4 Número de habitantes, de acordo com o censo IBGE 2010 Questão Aberta - Obrigatória 9 Quantos funcionários atuam diretamente na gestão de resíduos sólidos? Questão Aberta - Obrigatória 11 Qual o escalão da estrutura ambiental municipal? Múltipla escolha - Obrigatória 14 O Município dispõe de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) instituído e em funcionamento? Múltipla escolha - Obrigatória 16 Caso o município possua COMDEMA, responda: Quanto sua caracterização, o Conselho de Meio Ambiente é: (marque todas as opções que se aplicam) Checklist - Não obrigatória 54 nº Questão Tipo de Questão 18 Qual é a porcentagem da população atingida por coleta de Resíduos Sólidos Urbanos no município? Múltipla escolha - Obrigatória 19 Na porcentagem referida na questão anterior, está incluída a população localizada na zona rural? Múltipla escolha - Obrigatória 20 A Destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos é em: Múltipla escolha - Obrigatória 23 Assinale, a seguir, as práticas e ações bem-sucedidas que foram adotadas no município na área de gestão ambiental. Marque todas as opções que se aplicam. Checklist - Obrigatória Fonte: Elaborado pelo autor, 2022. Baseado em MORAES, 2021. O Quadro 17 exibe todos os 214 municípios que responderam o questionário: Quadro 17 - Questão 1 - Bloco A - Municípios que responderam ao questionário “Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Municípios do Estado de São Paulo” Município Município Porto Ferreira Adolfo Santo Antônio de Posse Nova Campina Itapeva Ferraz de Vasconcelos Ibirarema Santo Antônio do Jardim Sabino Fernão Guarantã Garça Barra do Chapéu Itajobi Araçariguama São Sebastião da Grama Paulistânia Tupi Paulista Alvinlândia Álvaro de Carvalho Cristais Paulista Floreal Colômbia Quadra Ipiguá Mauá Divinolândia Três Fronteiras Dois Córregos Porangaba Cerquilho Santa Albertina Sud Mennucci Lavrinhas 55 Município Município Guatapará Charqueada Santo Expedito Itupeva Cajobi Areiópolis Bilac Pedranópolis Uru Campina do Monte Alegre Anhumas Porto Feliz Pedreira Estrela do Norte Santa Gertrudes Nova Granada Pindorama Conchas Parapuã Santo Antônio da Alegria Tabatinga Ribeirão Branco Iaras Morungaba Orlândia Iperó Vera Cruz Penápolis Piquete Itapevi Gália Guariba Cássia dos Coqueiros Aparecida d'Oeste Barão de Antonina Lourdes Pedra Bela Boracéia Monte Mor Santa Rita do Passa Quatro Florínea Ouroeste Herculândia Ilhabela Américo Brasiliense Araras Paulicéia Gavião Peixoto Mococa Jales Bananal Brotas Juquiá Iporanga Santa Clara D'Oeste Uchoa São José da Bela Vista Aparecida Oscar Bressane Torrinha Sorocaba Santa Fé do Sul Ubirajara São José do Rio Preto 56 Município Município Indaiatuba Santo André Marapoama Cananéia Itaberá Severínia Vinhedo Macaubal Osvaldo Cruz Presidente Prudente Salto Assis Tambaú Presidente Epitácio Lins Louveira Valparaíso Morro Agudo Estiva Gerbi Itapecerica da Serra Votorantim Elisiário Guaiçara Iracemápolis Guararapes Itu Tietê Angatuba Sete Barras Ipeúna Eldorado Piracicaba Sertãozinho Barra Bonita Olímpia Botucatu Barrinha Onda Verde Guapiara Ribeirão Grande Ipaussu Pederneiras Joanópolis Paulo de Faria Descalvado Murutinga do Sul Mogi Mirim Santa Cruz das Palmeiras Monte Alto Taquarituba Guaraçaí Quatá Santa Bárbara d'Oeste Potim Piedade Júlio Mesquita Alto Alegre Santa Cruz do Rio Pardo Araçoiaba da Serra Monte Alegre do Sul Bauru Américo de Campos Pardinho Itaoca 57 Município Município Itapirapuã Paulista Buritama Bora São Bento do Sapucaí Taciba Iguape Santa Rosa de Viterbo Populina Estância Climática de Analândia Jundiaí Igaraçu do Tietê Dobrada Paraguaçu Paulista Icém Itirapina Rafard Colina Irapuru Taiúva Saltinho Tapiratiba Arco-Íris São Sebastião Terra Roxa Francisco Morato Cabrália Paulista Regente Feijó Registro Tarumã Lucélia Mairiporã Arapeí Quintana Franca Carapicuíba Rincão Ilha Solteira Gastão Vidigal Águas de São Pedro Lençóis Paulista Queluz Limeira Itatiba Sertãozinho Guará São Miguel Arcanjo Pedro de Toledo Teodoro Sampaio Parisi Pratânia Clementina Monteiro Lobato Fonte: Elaborado pelo autor, 2022. Baseado em MORAES, 2021. 58 A Questão 11 tem o objetivo de entender se existe ou não, estruturas ambientais no município, como por exemplo, a Secretaria do Meio Ambiente, os resultados estão inseridos no Gráfico 2: Gráfico 2 - Questão 11 - Bloco A - Estrutura Ambiental Municipal Fonte: Elaborado pelo autor, 2022. Baseado em MORAES, 2021. A estrutura ambiental está presente em 194 municípios (90,6%), já 20 municípios (9,3%) não possuem nenhuma estrutura ambiental, o que inicialmente já é um indicativo que o gerenciamento de resíduos sólidos nesses municípios é defasado. A questão 14 tem o intuito de atestar a existência de um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) nos municípios. Já a Questão 16 foi realizada para entender qual é a caracterização deste conselho. Os resultados estão inseridos no Gráfico 3: Gráfico 3 - Questão 14 - Bloco A - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) Fonte: Elaborado pelo autor, 2022. Baseado em MORAES, 2021. 59 Co