RESSALVA Atendendo solicitação do(a) autor(a), o texto completo desse trabalho será disponibilizado somente a partir de 13/06/2025. ANA VITÓRIA SALIMON CARLOS DOS SANTOS SUICÍDIO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL? ASSIS 2024 ANA VITÓRIA SALIMON CARLOS DOS SANTOS SUICÍDIO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL? Tese apresentada à Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras, Assis, para obtenção do título de doutora em Psicologia (Área de Conhecimento: Psicologia e Sociedade). Orientadora: Profa. Dra. Mariele Rodrigues Correa ASSIS 2024 A um jovem que prematuramente se foi e que com sua morte triste e vivamente me fez compreender em si a síntese dos processos violentos transubjetivos que assolam a vida humana e que se perpetuam. A ele e a todas as vidas que vigorosamente lutam para se manterem vivas, reconhecidas e respeitadas no que há de singular e plural em suas existências. E a todos que colocam suas vidas em conexões por vidas dignas. AGRADECIMENTOS À minha família! Sem ela, nem eu e nem este trabalho existiríamos! À minha orientadora Mariele e seu (en)canto! Continente potente. Aos componentes das bancas de avaliação, professores Lazslo Antonio Ávila, Maria Júlia Kovács, Mariele Rodrigues Correa, Silvio Benelli, Silvio Yasui, pois, muito mais que referências profissionais, são pessoas que se implicam e, com seus saberes e práticas, “movem moinhos”. A cada um, minha gratidão pelos laços e por tanto contribuírem em minha formação acadêmica e pessoal. À Elaine Alves, à Magda Arlete Vieira Cardozo e ao Paulo Vitor Palma Navasconi, que prontamente se colocaram à disposição como guardiões da banca de defesa da tese e que cotidianamente se colocam à disposição da promoção da vida digna e dos cuidados para com o sofrimento humano. Ao nosso mutante grupo de pesquisa “Figuras e modos de subjetivação no contemporâneo”, Aline Sabbadini, Aline Zeller, Audrey Assis, Camila Cuencas Funari, Flávio Ribeiro de Oliveira, Jaime Fernandes, José Valdeci Grigoleto Netto (Zeca), Joselene Gerolamo (Jose), Laura Mantellatto, Marcela Leite, Mariana Valente e Roana Martins, companheiros de aprendizagens, indignações, afetos, realizações e sobrevivência, especialmente na e a partir da pandemia. Aos amigos e companheiros de jornada do Centro Universitário de Adamantina – SP, especialmente do curso de Psicologia, do Núcleo de Psicologia (NUPFAI) e do Serviço de Apoio Psicopedagógico e Psicossocial (SAPP). A nossa convivência diária faz muita diferença. Aos amigos e familiares-amigos de perto e de longe que animam a caminhada. Aos amigos e parceiros da Rede Promover Vida, do Posto do Centro de Valorização da Vida (CVV) de Adamantina e apoiadores da regional e do CVV nacional, do Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina (NAVIDAD), da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS), do Fórum Nacional sobre Prevenção e Posvenção do Suicídio nas (das) Universidades, Ensino Fundamental e Médio (FNPPSU), do Núcleo de Estudos em Saúde Mental e Psicanálise das Configurações Vinculares (NESME) e dos espaços coletivos que se dedicam a promover estudos, vínculos e cuidados. Estar nessas parcerias-conexões faz toda a diferença para o “seguir em frente”. Ao Avimar Ferreira Junior e ao Nilson Berenchtein Netto, amigos extremamente críticos, de posicionamentos firmes pela promoção da vida digna e que muito me instigaram a questionar a paz desejada. Ao Avimar, em especial, por sua teimosia amiga para que neste trabalho eu abdicasse da busca pelo tudo e construísse o todo “porque o tudo não é o todo”. Ao incansável Carlos Felipe Almeida d’Oliveira, que continua, em vários lugares e por meio de diversas ações, fazendo uso de sua vida para articular diálogos e conexões a fim de tornar realidade políticas públicas de prevenção do suicídio no Brasil. À Blanca Susana Guevara Werlang (in memoriam), à Maria Cecília Minayo, ao Neury José Botega e ao Roosevelt Moises Smeke Cassorla, pesquisadores e profissionais respeitáveis, pilares centrais no desenvolvimento de estudos na área da autodestruição e da violência por diferentes óticas, meus primeiros mestres e que ainda me suscitam muitos aprendizados, reflexões e teimosias. À UNESP de Assis, por seus especiais docentes e funcionários, pela beleza de seu campus, por todo acolhimento, aprendizagens e oportunidades. À Biblioteca do Ministério da Saúde, especialmente à bibliotecária Dandara Baçã, que, generosamente, com seu conhecimento específico, ampliou minhas perspectivas de pesquisa. Aos educadores do Colégio N. Sra. do Perpétuo Socorro (Campo Grande – MT); do Grupo Escolar São Jorge, da Escola Estadual Homero Rubens de Sá e do Colégio Integrado (Guarulhos – SP); da Universidade Estadual de Londrina (UEL, Londrina – PR); da Universidade de São Paulo, campus de São Paulo e de Ribeirão Preto (SP) e da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP, São José do Rio Preto – SP). Há, em mim, muito de vários de vocês! À Stella Marys Chebli (in memoriam), intersecção marcante entre família e profissão. Foram muitos investimentos pela luta antimanicomial e pela humanização em todos os espaços. Muito triste ter partido tão cedo e tão abruptamente. A todos que, diretamente e indiretamente, contribuíram para que fosse possível trilhar a vida e os árduos e prazerosos anos acadêmicos até aqui! Quero a utopia, quero tudo e mais Quero a felicidade nos olhos de um pai Quero a alegria muita gente feliz Quero que a justiça reine em meu país Quero a liberdade, quero o vinho e o pão Quero ser amizade, quero amor, prazer Quero nossa cidade sempre ensolarada Os meninos e o povo no poder, eu quero ver São José da Costa Rica, coração civil Me inspire no meu sonho de amor Brasil Se o poeta é o que sonha o que vai ser real Vou sonhar coisas boas que o homem faz E esperar pelos frutos no quintal Sem polícia, nem a milícia, nem feitiço pra ter poder Viva a preguiça, viva a malícia que só a gente é que sabe ter Assim dizendo a minha utopia eu vou levando a vida Eu vou viver bem melhor Doido pra ver o meu sonho teimoso, um dia se realizar “Coração Civil”, de Fernando Brant e Milton Nascimento Queria, pois, dizer: a sociedade perfeita não existe (é utopia), mas precisamos de seu conceito para podermos sempre criticar as sociedades concretas. Quem não cultiva a utopia contenta-se com as misérias que tem, porque não atina para a possibilidade de superação permanente. Pedro Demo, 2000, p. 47. RESUMO O suicídio é afirmado pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pela literatura técnico-científica como um fenômeno complexo, multideterminado e uma questão de Saúde Pública. O Brasil, apesar de não apresentar uma taxa alta de mortalidade por suicídio, sendo um país muito populoso, figura como um dos 10 países no qual mais mortes por suicídio ocorrem no mundo. Em 2006, foi o primeiro país da América Latina a definir estratégias de prevenção do suicídio. Em 2017, o Ministério da Saúde lançou uma agenda estratégica para prevenção do suicídio e, em 2019, foi promulgada uma lei que define a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PNPAS). O presente trabalho objetiva analisar a instituição da atenção ao suicídio como política pública. Trata-se de um estudo documental, qualitativo, com delineamento exploratório descritivo. Utilizou-se como método de pesquisa a análise de conteúdo de Bardin e como referenciais teóricos estudos da Psicologia Social, da Saúde Coletiva e da Suicidologia, compatíveis com o materialismo dialético. Foram submetidos à análise documentos referentes à condução de ações direcionadas a questão do suicídio, prioritariamente leis, normas e documentos orientadores. Foram identificados alguns dos atores sociais envolvidos e sistematizados cronologicamente ações, práticas e marcos relacionados à atenção ao suicídio no Brasil, identificando também narrativas que embasam as intervenções que vêm sendo adotadas pelo estado brasileiro. Conclui-se que paradigmas e interesses diversos sustentam as ações, não tendo ainda o Brasil efetivado organizadamente estratégias de prevenção do suicídio em um plano nacional, apesar do conhecimento construído e de orientadores para tal. O suicídio como questão de Saúde Pública se estabelece como discurso tanto nas narrativas que circulam entre o senso comum e textos técnico-científicos, quanto nos documentos oficiais brasileiros, porém, não houve projeto de Estado para preservação e promoção de vida, apesar de todas as iniciativas e ações que foram se estabelecendo por alguns estados, municípios, universidades e organizações não governamentais, vários embasados nas diretrizes nacionais de prevenção do suicídio de 2006. Palavras-chave: suicídio; política pública; Brasil. ABSTRACT The World Health Organization, the Brazilian Ministry of Health and the technical-scientific literature define suicide as a complex, multidetermined phenomenon and a Public Health issue. Despite not having a high suicide mortality rate for a very populous country, Brazil is one of the ten countries in which the most deaths by suicide occur in the world. In 2006, it was the first country in Latin America to define suicide prevention strategies. In 2017, the Ministry of Health launched a strategic agenda for suicide prevention. In 2019, the government enacted a law that defines the Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PNPAS), a national policy for the prevention of self-mutilation and suicide. The present work aims to analyze the enactment of suicide care as a public policy. This work is a documentary, qualitative study with a descriptive exploratory design. We employed Bardin's content analysis as a research method and used social psychology, public health, and suicidology studies compatible with dialectical materialism as theoretical references. We analyzed documents regarding suicide, such as laws, norms, and guidelines. Still, regarding suicide prevention, we identified some social actors involved and chronologically organized actions, practices, and milestones, identifying narratives that underlie the interventions the Brazilian state has been adopting. We concluded that different paradigms and interests support the actions on suicide prevention and that Brazil has not yet implemented a suicide prevention strategy organized at a national level despite having the knowledge and experts to do so. Suicide as a Public Health issue is established as a discourse both in the narratives that circulate between common sense and technical-scientific texts and in Brazilian official documents; however, there has not been a State project for the preservation and promotion of life, despite all the initiatives and actions that have been established by some states, municipalities, universities, and non-governmental organizations, several based on the 2006 national prevention guidelines. Keywords: suicide; public policy; Brazil. LISTA DE FIGURAS Figura 1. Evolução das taxas de mortalidade por suicídio segundo faixa etária. Brasil, 2010 a 2019 ............................................................................................................................... 35 Figura 2. Estrutura para o desenvolvimento de uma estratégia nacional de prevenção de suicídio ............................................................................................................................... 55 Figura 3. Processo sócio-histórico de instituição das políticas públicas de prevenção do suicídio ............................................................................................................................. 180 LISTA DE QUADROS Quadro 1. Alguns fatores considerados protetores contra comportamentos suicidas .............. 48 Quadro 2. Principais fontes de dados documentais para análises............................................. 66 Quadro 3. Correspondência dos Ministérios durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-) ..................................................................... 69 Quadro 4. Divisão dos eventos em períodos históricos ............................................................ 70 Quadro 5. Linha do tempo: 1890 a 2004 .................................................................................. 72 Quadro 6. Linha do tempo: 2005 a 2018 .................................................................................. 85 Quadro 7. Linha do tempo: 2019 a 2023 ................................................................................ 120 Quadro 8. Recorte das ações e dos parceiros do plano de ação do CGPNPAS ..................... 137 Quadro 9. Recorte com a previsão orçamentária para as ações no plano de ação do CGPNPAS ............................................................................................................................. 141 Quadro 10. Comparativo entre as competências e o relatório anual de 2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ....................................................... 144 Quadro 11. Comparativo entre as competências e o relatório anual de 2022 do Ministério da Educação .............................................................................................................. 147 Quadro 12. Comparativo entre as competências e o relatório anual de 2022 do Ministério da Cidadania ............................................................................................................. 148 Quadro 13. Comparativo entre as competências e o relatório anual de 2022 do Ministério da Saúde.................................................................................................................... 156 Quadro 14. Relação de audiências públicas e reuniões de comissões abordando suicídio no Congresso Nacional ............................................................................................. 165 Quadro 15. Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados .................................... 175 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABAPS Associação Baiana de Prevenção do Suicídio ABEA Associação Brasileira de Enfermeiros Auditores ABEPS Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio ABLAE Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial ABP Associação Brasileira de Psiquiatria ABRASME Associação Brasileira de Saúde Mental ABRASES Associação Brasileira dos Sobreviventes Enlutados por Suicídio ABRATA Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AMP Associação Mineira de Psiquiatria ANUP Associação Nacional das Universidades Particulares ANVISA Agência Nacional de Vigilância em Saúde APA Associação Americana de Psiquiatria API Apoio a Perdas (Ir)reparáveis ASULAC Associação de Suicidologia da América Latina e Caribe AVASUS Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde BVS Biblioteca Virtual em Saúde CAC Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador CAPES Centro de Aperfeiçoamento do Ensino Superior CDD Associação Crônicos do Dia-a-dia CEXCORVI Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia da covid-19 no Brasil CFM Conselho Federal de Medicina CFP Conselho Federal de Psicologia CGDANT Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde CGPNPAS Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio CIAVE Centro de Informação Antiveneno CMA Comissão de Meio Ambiente CMDCA Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente CONASEMS Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASS Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONSED Conselho Nacional de Secretários de Educação CSSF Comissão de Seguridade Social e Família CPI Comissão Parlamentar de Inquérito CPMI Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CREPOP Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas CRP-SP Conselho Regional de Psicologia de São Paulo CVV Centro de Valorização da Vida CONATTS Comitê de Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio DANT Doenças e agravos não transmissíveis DAENT Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis DNPS Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio DSM-5 5ª edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais ECA Estatuto da Criança e do Adolescente ENPS Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio FAI Faculdades Adamantinenses Integradas FAMERP Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto FEBEM-SP Fundação Estadual do Bem-estar do Menor GAMS Grupo de Apoio Mútuo aos Sobreviventes do Suicídio GASSA Grupo de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio Anônimo GEPeSP Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio GTPS-ES Grupo de Trabalho de Prevenção do Suicídio do Espírito Santo HUBRH+AAPSA Hub de profissionais de recursos Humanos/Associação Paulista de Recursos Humanos e gestores de pessoas HUWC Hospital Universitário Walter Cantídio IA Inteligência Artificial IASP International Association for Suicide Prevention IPPES Instituto de Pesquisas, Prevenção e Estudos em Suicídio IST Infecções Sexualmente Transmissíveis ISOP Instituto de Seleção e Orientação Profissional - Fundação Getúlio Vargas JPH Jornal Psiquiatria Hoje HIV Vírus da Imunodeficiência Humana LGBT Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros LGBTI Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais LGBTQIA+ Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. LGPD Lei Geral de Proteção de Dados LSMM Laboratório de Saúde Mental e Medicina MS Ministério da Saúde MS/GM Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro MMFDH Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos NEPS Núcleo de Estudos e Prevenção do Suicídio NIH Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos OMS Organização Mundial de Saúde ONU Organização das Nações Unidas OPAS Organização Pan-Americana da Saúde PLS Projeto de lei do Senado PNAB Política Nacional de Atenção Básica PNPAS Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio PNSPDS Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social PROATES/USJT Programa de Atenção às Tentativas de Suicídio/Universidade São Judas Tadeu PEC Projeto de Emenda Constitucional PCR Portaria de Consolidação PUC/RS Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul RAPS Rede de Atenção Psicossocial REBRAPS Rede Brasileira de Prevenção ao Suicídio Redisui Rede Ibero-americana de Suicidologia RI Regimento Interno RICD Regimento Interno da Câmara dos Deputados SAIPS Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SESAI Secretaria Especial de Saúde Indígena SESI Serviço Social da Indústria SGTES Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde SVS Secretaria de Vigilância em Saúde SENAPRED Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas SIM Sistema de Informação sobre Mortalidade SINAN Sistema de Informação de Agravos de Notificação SOBRAL Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial Frankliana SPS Sociedade Portuguesa de Suicidologia SVSA Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente SUPRE-MISS Suicide Prevention — Multi-Site Intervention Study on Suicide SUS Sistema Único de Saúde UEL Universidade Estadual de Londrina UFC Universidade Federal do Ceará UFMG Universidade Federal de Minas Gerais UFVJM Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri UNESP Universidade Estadual Paulista UNALE União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais UNICAMP Universidade Estadual de Campinas UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância UNIFAI Centro Universitário de Adamantina UNIFESP Universidade Federal de São Paulo UNIVATES Universidade do Vale do Taguari – RS USP Universidade de São Paulo VIVA Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes WHO World Health Organization WSPD World Suicide Prevention Day SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 17 2 SUICÍDIOS E A COMPLEXIDADE DE ABORDAGENS AO TEMA E AO ATO 24 2.1 SUICIDOLOGIA ............................................................................................................ 24 2.2 CONCEITUAÇÕES E CONOTAÇÕES SOBRE SUICÍDIO ........................................ 26 2.3 EPIDEMIOLOGIA E SEUS MÚLTIPLOS SENTIDOS, DIFICULDADES E UTILIDADES ................................................................................................................. 33 2.4 MODOS DE COMPREENSÃO E INDICATIVOS PARA O TRATO DO SUICÍDIO 37 3 SUICÍDIO E INTERVENÇÕES ................................................................................. 45 3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS ................................................................................................ 45 3.2 A PREVENÇÃO DO SUICÍDIO ................................................................................... 46 3.3 A OMS E O INCENTIVO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO ....................................................................................................................... 52 3.4 POLÍTICAS PÚBLICAS E SUICÍDIO NO BRASIL .................................................... 58 4 MÉTODO ...................................................................................................................... 61 4.1 REFERENCIAIS TEÓRICOS DE ANÁLISE ............................................................... 62 4.2 DESCRIÇÃO DETALHADA DOS PROCEDIMENTOS ............................................. 63 4.3 DESCRIÇÃO DAS FONTES DE DADOS DOCUMENTAIS ...................................... 65 5 SUICÍDIO E AÇÕES NO BRASIL ............................................................................. 70 5.1 A PRÉ-HISTÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES A SUICÍDIO NO BRASIL: 1890 A 2004 ................................................................................................... 72 5.2 DAS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO AO SILÊNCIO PÚBLICO: 2005 A 2018 ............................................................................. 84 5.3 DA INSTITUIÇÃO ÀS INTERROGAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO: 2019 A JANEIRO DE 2023 ....................................................................................................................................... 119 5.3.1 A Política Nacional de Prevenção da Autolesão e do Suicídio ..................................... 130 5.3.2 O Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio 133 5.3.3 Da notificação compulsória de violência autoprovocada.............................................. 160 5.3.4 Os parlamentares e a questão do suicídio ..................................................................... 162 5.4 NOTAS SOBRE O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO NO BRASIL ..................................... 178 6 CONSIDERAÇÕES .................................................................................................... 202 REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 207 APÊNDICES ................................................................................................................ 243 17 1 APRESENTAÇÃO Esta pesquisa foi desenvolvida entre 2019 e o início de 2023, atravessando e enfrentando marcantes vivências da humanidade. Se abordar a questão do suicídio é por si só um mergulho em reflexões profundas sobre a vida, a morte e as relações humanas, fazê-lo em meio a uma pandemia mundial de covid-19 e um conflito armado com ameaças nucleares acrescentou, a esta tarefa, intensa necessidade de adaptações e reequilíbrios contínuos diante de tantos sofrimentos e medos para manter minimamente as condições pessoais e próximas de saúde, segurança, produtividade e esperança. Se não bastasse a luta pela vida e a desolação por tantas mortes e seus impactos mundialmente, um clima político nacional tenso acirrou questionamentos éticos sobre a importância dada às vidas e sobre quais valores balizam as decisões do Estado brasileiro e de muitas outras nações. Necessidades e interesses sanitários e econômicos conflitantes desnudaram infinitas mazelas sociais e suas consequências morbi-mortíferas. Essas condições permearam a pesquisa de muita indignação e, também, do desejo de poder contribuir para a compreensão do processo sócio-histórico de ações relacionadas ao suicídio, como foi sendo entendido e encarado no Brasil, especialmente no início do século XXI. Nem o suicídio, nem a pandemia e nem a guerra são “novidades” na história da humanidade, o que me surpreende e horroriza é como o valor da vida e relações humanas éticas e cooperativas para sustentá-la, nesses cenários e nos “pré-cenários” de tantos sofrimentos, nem sempre prevalecem. Creio que esse seja um marcador para meu lugar de fala neste trabalho monográfico, e ao mesmo tempo tão multifacetado, no qual parto da tese da complexidade das interações que resulta nos modos de viver, cuidar, morrer, matar, sofrer e fazer sofrer em todos os povos e que não deve ser desconsiderada nas políticas públicas de prevenção do suicídio e promoção de saúde. Se por um lado esse contexto, sombrio e triste, dificultou alguns aspectos da pesquisa, por outro, incrementou meu incômodo com a necessidade de “colocar em voz/escrita” o que me parece óbvio quanto à importância das relações — vínculos que se constroem — para que as pessoas possam viver dignamente em sociedade. Este trabalho interroga se o suicídio é uma questão de Saúde Pública no Brasil contemporâneo e pretende identificar, principalmente no final do século XX e início do século XXI, movimentos de compreensão e ação sobre o comportamento suicida, esperando contribuir para novos estudos, reflexões críticas e práticas em prol da vida e de vidas dignas. 18 A escolha pelo tema foi resultante de um percurso pessoal e profissional do qual destaco significativas vivências em minha itinerância residencial e profissional que me permitiram, mesmo atualmente atracada num município de pequeno porte do estado de São Paulo, permanecer itinerante em ações, ideias, aprendizagens e problematizações, enredando inquietações e conhecimentos que se redimensionam nas imbricadas realidades local, global e virtual. O ir e vir no tempo, ressignificando vivências e conhecimentos, faz parte desse processo de envolvimento com o tema. Me graduei psicóloga na Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1988. Desse berço acadêmico, trouxe, além de conhecimentos, através de vivências e convivências, a aprendizagem da importância das implicações e da Ética em tudo o que fazemos. Ressalto aqui a experiência ímpar de três anos e meio como estagiária (extracurricular, ou na terminologia atual, em estágio não obrigatório) no Programa Pró-Egresso de Londrina (parceria entre UEL e a Secretaria de Justiça do Estado do Paraná), em atuação multiprofissional com egressos e apenados do Sistema Prisional, e a experiência como participante de grupos de estudos de Psicanálise, a qual desde lá já não estava enclausurada em quatro paredes e um divã, sob forte influência teórica de estudiosos como Pichon-Rivière, Bohoslavsky e Bleger. De 1989 a 2004, atuei como psicóloga e assistente técnica/psicóloga na Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (FEBEM-SP, atual Fundação CASA), a princípio em São Paulo, no quadrilátero Tatuapé (Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade), e depois no interior paulista, lotada no Posto de Presidente Prudente (Medidas socioeducativas em meio aberto e processo de municipalização do acompanhamento das medidas). A vivência em uma instituição fechada, junto a centenas de jovens, famílias e funcionários em situações de violências, omissão, negligência; a participação no movimento de transformação do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras experiências valiosas em São Paulo; e as atuações corpo a corpo em meio aberto no interior junto a diversas instituições e políticas públicas acrescentaram conhecimentos e percepções que possibilitaram olhar de modo complexo para o comportamento suicida, estando este engendrado a inúmeros fatores que conectam histórias pessoais a muitas outras instâncias históricas e constituintes sociais. Mesmo na FEBEM-SP, instituição tão criticada e associada a tantos sofrimentos e violências, havia algo de mobilização, contracorrentes que potencializavam olhares críticos e ações participativas e transformadoras. Existiam reuniões de equipe multidisciplinar, na unidade em que eu atuava, dando voz e vez a técnicos, monitores, almoxarifes e a todos que 19 tivessem contato com “os meninos”, valorizando a convivência e os vínculos; existiam grupos semanais, denominados “grupos operativos”, quando as equipes organizadas em duplas de funcionários se reuniam no pátio com os adolescentes e refletiam e decidiam sobre o cotidiano institucional; ocorriam reuniões entre os psicólogos da instituição; participávamos de formações internas com profissionais externos e também na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, na PUC-SP, entre outras, e por iniciativa própria, como no Sedes Sapientiae, na CASA (hospital-dia de São Paulo), e supervisões com profissionais de abordagem psicanalítica crítica. Participávamos também, como trabalhadores, de construções sociais como em reuniões com o Movimento de Meninos e Meninas de Rua, em debates para a constituição do Estatuto da Criança e do Adolescente. No interior paulista, na efervescência das transformações pós-ECA, participei ativamente da formação e capacitação de Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de Conselhos Tutelares, fui conselheira municipal do CMDCA, assim como atualmente participo da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS), do Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina (NAVIDAD), mantenedor do Posto CVV de Adamantina, e do coletivo nacional mobilizado para reflexões e ações relativas a suicídio nas/das universidades por acreditar que as transformações sociais demandam também envolvimentos além do teórico-técnico. Em 2005, professora universitária (desde 2001), responsável técnica pelo serviço de Psicologia e supervisora de estágios das Faculdades Adamantinenses Integradas (atualmente Centro Universitário de Adamantina), encontrava-me, assim como outros professores do curso de Psicologia, incomodada com notícias de suicídios e tentativas de suicídios em Adamantina- SP e região, sendo realizados, timidamente, levantamentos em duas disciplinas básicas. Nesse meio tempo, ocorreu um fato bastante triste que aumentou meu interesse pela questão. No serviço-escola de Psicologia, um familiar de um jovem que atendi anos antes, no subposto da FEBEM de Adamantina, me procurou. O jovem havia se suicidado. O familiar procurava atendimento para sua esposa e para seu filho, dizendo ainda que acreditava que “ele não teria cometido suicídio se antes tivesse conversado com você”. Meu impacto imediato foi pensar/sentir: como um jovem “tão vivo”, cheio de energias, tinha ceifado a própria vida? Nas intervenções com sua família, pude me alertar para a importância de cuidar de quem fica — ação específica cuja terminologia conheci posteriormente: posvenção do suicídio. Nessa experiência, também ficou destacada a relevância dos vínculos e das redes de proteção para a prevenção e os contornos concretos da existência humana. 20 Este e outros suicídios de jovens e/ou de seus familiares que viviam em dinâmicas de violências me fizeram pensar muito sobre o suicídio como uma outra face da violência. Isso me fez compreender que o tema escolhido para o doutorado, aparentemente desconectado do tema do mestrado, defendido nesta casa acadêmica em 2003, que discutia a trajetória de adolescentes autores de atos infracionais, leis e sociedade, estavam totalmente associados pelo foco da violência, políticas públicas e a vida no cotidiano. A partir de 2007, através de um estágio supervisionado em Psicologia Social/Institucional, iniciamos um monitoramento sistematizado das ocorrências de suicídios e tentativas de suicídio na Santa Casa de Adamantina. Através dos anos e das ações de diversos grupos de estagiários de Psicologia e das parcerias que fomos estabelecendo com profissionais da Rede Pública Municipal e Estadual, conselhos, organizações não governamentais e outros, construímos um fluxo de serviços, reflexões e ações que se denomina Rede Promover Vida: ações de promoção da vida, prevenção do suicídio e outras violências (Salimon-Santos; Ávila, 2018). A estruturação da Rede Promover Vida foi fundamentada por pesquisas científicas, pois, além da vinculação com o centro universitário, eu estava desenvolvendo a pesquisa “Caracterização de suicídios, tentativas de suicídio e a construção de políticas públicas preventivas em município de pequeno porte”, sob orientação do Professor Dr. Lazslo Antonio Ávila (CAAE: 3576.0.000.140-10), no programa de pós-graduação, nível doutorado, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP-SP). Por difíceis e dolorosos motivos pessoais, o doutorado não foi concluído, mesmo após a qualificação da tese. Porém, a pesquisa e a mobilização continuaram possibilitando aprofundar o conhecimento sobre comportamento suicida e intervenções, acompanhar, refletir e armazenar dados sobre transformações que estavam ocorrendo nas representações sociais sobre suicídio e intervenções e, especialmente, referentes às ações e lacunas do Estado e as dificuldades encontradas pelos municípios. A construção da Rede Promover Vida ocorreu temporalmente em paralelo à aprovação das Diretrizes Nacionais para a Prevenção do Suicídio (Brasil, 2006a), à definição das estratégias nacionais de prevenção do suicídio por meio da Agenda de Ações Estratégicas para a Vigilância e Prevenção do Suicídio e Promoção da Saúde no Brasil (Brasil, 2017a) e, mais recentemente, à aprovação e regulamentação da lei de prevenção da automutilação e do suicídio (Brasil, 2019a; Brasil, 2020a). Porém, apesar de a Rede ter conseguido realizar diversas mobilizações para reflexões e ações responsáveis quanto ao comportamento suicida (intervenção, prevenção, posvenção, educação em saúde), proporcionado a formação de muitos 21 alunos e profissionais melhor preparados e articulações em redes, ela encontra dificuldades para estabelecer e garantir seus serviços enquanto políticas públicas, especialmente pela falta de respaldo normativo, financeiro e garantia da manutenção de recursos humanos. Nesse interim, temporal ferramentas e aplicativos digitais e virtuais para diversos usos foram aprimorados e se tornaram acessíveis a uma parcela significativa da população, transformando modos de estudar, trabalhar, se relacionar, por comunicações virtuais, sincrônicas ou não, com possibilidades de escrita, som e imagem instantâneas. Acompanhamos o surgimento de “posts”, mensagens virtuais, vídeos e áudios de despedidas postados em redes sociais, assim como suicídios que ocorreram em frente às câmeras sendo transmitidos em tempo real, impactando conhecidos e desconhecidos que se encontravam conectados. Na perspectiva de prevenir, empresas responsáveis por aplicativos e redes sociais, entre outras, começam a desenvolver práticas voltadas a detecção de risco, encaminhamentos e orientações. Também foi possível constatar a ocorrência e a multiplicação acelerada de campanhas de “prevenção” do suicídio em espaços físicos e virtuais, especialmente por conta do Setembro Amarelo, parecendo em variadas situações terem se transformado em uma espetacularização do suicídio, do sofrimento, da morte; instrumento de marketing para profissionais e instituições que se autopromovem através de posts em nome da campanha; e atos de boa-fé de pessoas leigas (ou não), despreparadas, enredadas por ideias propagadas largamente e que reproduzem conceitos, preconceitos, conselhos e orientações, por vezes, distorcidas ou incorretas. Na base de um município e de uma microrregião, em contato com parceiros e outros profissionais de vários estados e regiões, foi possível vivenciar os impactos da ausência de políticas públicas de prevenção do suicídio e observar diversos movimentos políticos, religiosos, científicos, comunitários — cada um deles realizando ações a partir de sua compreensão do suicídio e do que seria cabível como intervenção e prevenção —, existindo ainda os que questionam se é possível a prevenção de todos e ainda se deveria ser prevenível, considerando-se a hipótese de suicídios racionais, aqueles compreendidos como escolha consciente, autônoma, ainda que negada por muitos. Em um cenário macro, o número de suicídios no Brasil aumentou 43% nas duas últimas décadas, enquanto em várias partes do mundo a frequência diminuiu (Brasil, 2021a). E, apesar de o Brasil ser signatário do compromisso assumido mundialmente com a Organização Mundial de Saúde de redução de sua taxa de mortalidade por suicídio e, pioneiramente, já ter diretrizes para prevenção do suicídio definidas em portaria pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2006a), estratégias para prevenção do suicídio (Brasil, 2017a), uma Política Nacional de Prevenção da 22 Automutilação e do Suicídio aprovada em lei federal (Brasil, 2019a) e regulamentada em decreto (Brasil, 2020a), ainda não apresenta um plano nacional de prevenção do suicídio. Definido como “questão de saúde pública” pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde do Brasil, entende-se como um problema de pesquisa relevante compreender como o suicídio passa, ou não, a receber atenção enquanto política pública no Brasil. Justifica-se a realização do presente estudo por todos os aspectos apresentados e considerando especialmente a relevância e a complexidade da questão do suicídio, por tantas vidas perdidas e outras tantas afetadas, a inexistência de efetiva alteração em políticas públicas para promoção da vida e prevenção do suicídio, a inexistência de um centro de referência oficial para estudos, pesquisas e cuidados às pessoas com comportamento suicida e enlutadas por suicídio e as escassas publicações sobre suicídio, marcos legais e políticas públicas no Brasil. Tem se, por objetivo geral, analisar a instituição da atenção ao suicídio como política pública no Brasil. Por objetivos específicos, esta pesquisa pretende: • identificar e sistematizar cronologicamente ações, práticas e marcos relacionadas ao suicídio no brasil; • identificar quem são os atores sociais envolvidos com as ações; e • identificar quais narrativas relacionadas ao suicídio embasam as intervenções que vêm sendo adotadas pelo estado brasileiro. Tem-se por hipótese que as Diretrizes Nacionais para a Prevenção do Suicídio (Brasil, 2006a) encontram-se mais atreladas às políticas de saúde pública com conceitos mais abrangentes em direção a uma política pública de Estado e que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio (Brasil, 2019a) está mais atrelada a processos contraditórios que, apesar de serem normativamente direcionados para a afirmação de promoção de saúde, coadunam-se com ações efetivas de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros direitos, e com legislações de risco maior para suicídio como as dos armamentos e dos pesticidas. Esta tese estrutura-se em cinco capítulos, sendo esta apresentação, à guisa de introdução, o primeiro. O segundo e o terceiro capítulos trazem uma revisão bibliográfica narrativa, apresentando o estado da construção do conhecimento referente a diversas óticas para o suicídio e os vários ângulos teóricos relacionados às intervenções e políticas públicas. No quarto capítulo é apresentada a metodologia de pesquisa e sua fundamentação. No quinto, são apresentados e discutidos os dados obtidos, mostrando as ações e seus atores em uma linha 23 cronológica de eventos, discutindo-se especialmente a análise dos marcos normativos para políticas públicas. Ao final, são apresentadas algumas considerações, compreendendo como Minayo (1994) que, ao findar uma pesquisa, ao mesmo tempo que se constroem teorizações, abrem-se novas questões a serem investigadas, dando sequência a um ciclo dinâmico. 202 6 CONSIDERAÇÕES A presente pesquisa teve por objetivo geral analisar a instituição da atenção ao suicídio como política pública no Brasil, tarefa complexa pois, num plano longitudinal, fez se necessário retroagir historicamente, sistematizar acontecimentos e revisitar períodos para os quais nossa limitada compreensão teve que expandir para se aproximar dos sentidos da época com aprofundamentos teóricos e, num plano transversal, especialmente nos períodos recentes da história, realizar aprofundamentos interdisciplinares que cada vez mais indicaram a complexidade da questão do suicídio e de seus atravessamentos. A pesquisa também impôs escolhas, distanciando-se do projeto original, pois não seria possível, no tempo existente, realizar a coleta e a organização histórica de marcos sociais e normativos e a devida análise em profundidade, nem tampouco realizar a análise do cenário atual sem considerar a sua construção sócio-histórica. Assim, optou-se por elencar os dados históricos, criando um arcabouço para pesquisas futuras e embasando a análise da instituição da política pública de prevenção do suicídio, sendo esses objetivos atingidos. Apesar de relativamente recente no Brasil e no mundo, o campo da suicidologia apresenta conhecimentos suficientes para análises e intervenções e sustentam desde reflexões complexas sobre o direito à vida e à morte até reflexões sobre se e a quem cabe prover condições para uma boa vida e uma boa morte, envolvendo os mais diversos interesses econômicos, políticos, éticos. Mais do que um campo teórico, a suicidologia traz consigo questionamentos profundos e complexos que desnudam modos de viver, de se relacionar, de governar, de cuidar ou não com dignidade e respeito as pessoas, as instituições, as cidades, o planeta — um campo de múltiplos e inter saberes, com inegáveis dimensões ético-políticas. Esta pesquisa, muito além de seu objetivo nominal, trouxe à tona a importância da História, da Psicologia Social, da Sociologia, da Política, do Serviço Social, do Direito, da Saúde Pública e da Saúde Coletiva, da Epidemiologia Crítica, além dos já reconhecidos campos da Psicologia, da Filosofia e da Medicina, os quais carregam pontos de vistas — ora complementares, ora controversos — chamando para o debate. Ao iniciar a tese, havia um problema de pesquisa. No processo de desenvolvimento, descortinaram-se muitos outros cabíveis a várias áreas do conhecimento, como para a História, o Direito, o Serviço Social, as Ciências Políticas, além de outras áreas mais tradicionais. Em seu período de conclusão, a tese foi nomeada interrogativamente porque, aprofundando os 203 conhecimentos neste momento, existem mais interrogações do que certezas, mais noção do que não se sabe do que do sabido. Muito mais do que concepções de suicídio, os movimentos em torno dele se constituem em imbricadas redes de valores, interesses, vínculos, relações humanas fundadas e construídas socio-historicamente. Se questão de saúde pública for entendida como um problema que afeta gravemente a coletividade e demanda cuidados sem ainda existir investimentos nas condições que promovem o problema: sim, o suicídio é uma questão de saúde pública no Brasil. Porém, se questão de saúde pública se referir a ter se tornado uma prioridade e campo de investimentos de recursos financeiros e humanos: depende. Enquanto nação, no Brasil, num esforço coordenado pelo Estado: não! Em algumas ações localizadas em alguns municípios e estados, talvez sim, necessitando conhecer mais aprofundadamente. O suicídio como questão de Saúde Pública se estabelece como discurso tanto nas narrativas que circulam entre o senso comum e textos técnico-científicos, quanto nos documentos oficiais brasileiros, porém, não houve projeto de Estado para preservação e promoção de vida, apesar do conhecimento construído e de orientadores para tal. Constatou-se diversos marcos importantes ao longo da História, vários avanços em termos da instituição oficial da política pública de prevenção do suicídio, porém, que não se sustentam ou encontram obstáculos. A instituição do CVV em 1962 é um importante marco social de reconhecimento da pessoa em sofrimento e da solidariedade a ser prestada, ainda que restrita aos meandros da filantropia e não aos deveres do Estado. Se 2005 é um marco normativo relativo ao suicídio como foco de preocupação em direção a uma política pública, 2004 talvez pudesse ser um marco anterior, quando o Estado reconhece em uma lei que sofrimento, dor, medo intensos podem ter por consequência o suicídio. Mas, assim como com os homens e talvez porque é feito deles, o Estado tem memória curta, e pouco foi sendo aproveitado do conhecimento e direitos construídos, talvez porque esses venham impregnados de afetos, de como governantes se afetam ou não pelas questões, pois, como dito, são humanos, não podendo a subjetividade ser alijada dos processos de análise das políticas públicas. As Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, em 2006, são outro marco “divisor de águas”, quando são definidas diretrizes que, apesar de terem normativamente sido incorporadas às políticas do SUS em 2017 e esmiuçadas na Agenda Estratégica de 2017, 204 resultam significativamente em ações localizadas por iniciativas de algumas cidades e Estados, assim como iniciativas privadas, mas não são a ancoragem da PNPAS formalmente instituída em 2019 e nem resultaram em investimentos públicos para sua real implementação. O ano de 2019 é o que apresenta o marco oficial da política nacional de prevenção do suicídio, porém traz consigo a descontinuidade do processo que estava sendo lentamente constituído, apresenta cisões, conflitos e tensões e a surpresa de que as ações realizadas em seu nome não estavam prescritas na lei, num contexto de retrocesso a muitos dos Direitos Humanos conquistados duramente, como os na área da Saúde Mental, na de Seguridade Social e na trabalhista, e com legislações de risco maior para suicídio, como do armamento e dos pesticidas. As ações executadas pelo CGPNPAS não foram coerentes com o texto da Lei da PNPAS que, apesar de não citar e nem conter a complexidade de elaboração das diretrizes e da agenda estratégica e apresentar vários aspectos a serem problematizados, apresentava indicativos válidos para a construção de várias ações consistentes em direção à elaboração e execução de um plano nacional de prevenção do suicídio articulado na interrelação mínima de quatro ministérios que tinham redes capilarizadas de serviços em todo território nacional. Entre os aspectos a serem problematizados, citam-se a conceituação de automutilação com ou sem intenção suicida, tentativa de suicídio e suicídio consumado; a abordagem da automutilação e do suicídio na mesma lei; o uso de termos específicos de forma genérica, não claramente explícitos, como atenção psicossocial e assistência psicossocial, determinantes e condicionantes, promoção e prevenção em saúde, risco e vulnerabilidade; a inexistência de destinação de recursos para as ações; as parcerias e articulações não especificadas. Não obstante a tantos retrocessos governamentais, a partir das diretrizes, foram identificadas melhoria nos sistemas de vigilância, ações de redução de morbimortalidade por causas externas, projetos de cultura da paz em vários segmentos governamentais, como na saúde, na segurança, na Educação, porém, muito lentamente, sem verbas, sem plano nacional, sem coordenação geral. Verificou-se que municípios e estados, bem como a sociedade civil, foram se organizando e criando projetos, coletivos, associações. Como pode ser observado pelos dados apresentados, associações visando o fortalecimento da prevenção e da posvenção foram se constituindo, bem como planos municipais e estaduais de prevenção do suicídio, confirmando a hipótese inicial de que, apesar da política 2019-2023, as diretrizes de 2006 se configuraram em um norteador potente de ações. Porém, estamos ainda muito aquém do que pode ser considerado uma política pública. 205 Portanto, constata-se que, em termos de Política Nacional de Prevenção do Suicídio, apesar da Lei que a instituiu estar às vésperas de completar cinco anos, ainda não há um Plano Nacional de Prevenção do Suicídio: as ações do Comitê Gestor foram dissonantes em relação às proposições legais e ao que vinha sendo construído como proposta de Estado e, desde 01 de janeiro de 2023, o Comitê existe somente nas letras da Lei, não tendo representantes e estando inativo — situação esta pública, visibilizada no site do Ministério da Saúde. Se o tema suicídio, ainda carregado de tabus, sai das sombras; no aspecto da organização de políticas públicas, ele permanece desguarnecido de ações e investimentos. E a velocidade de ocorrência das mortes é muito maior do que a morosidade e o descaso do processo de construção de ações públicas. Existe uma lei que define uma PNPAS, porém ela não está sendo cumprida pelo Estado. Há necessidade de plano nacional de prevenção do suicídio, com estratégias e linhas de cuidados, articulação das ações de saúde mental com outras políticas públicas que envolvam no mínimo Educação, Seguridade Social, Trabalho, com ações de posvenção do suicídio e promoção de saúde, orçamento e metas definidas, meios de avaliação e retroalimentação do sistema. O que esta tese desvela, muito mais que a falácia do suicídio como questão de saúde pública no Brasil, é a sua complexidade dentro dos meandros contextuais sócio-históricos, simplificado, muitas vezes nos meios leigos e mesmo profissionais e tensionado entre interesses diversos, especialmente econômicos e políticos, que alijam a vida humana de valor. Enquanto o Poder Público é omisso, sendo desconhecidos os meandros das questões impeditivas, trabalhadores de várias áreas, pesquisadores, universidades, ONGs, instituições privadas, instituições religiosas, a população em geral, cada um e, por vezes, todos juntos continuam se organizando para a prevenção do suicídio de acordo com suas ideologias e meios. Acrescenta-se que o Brasil, além de ter amplos sistemas de serviços públicos estruturados, como o SUS e o SUAS, tem parcerias e apoio de órgãos internacionais como a OPAS e a OMS e o privilégio de ter profissionais e pesquisadores especializados na área com experiência nacional e/ou internacional, atuantes há décadas e ainda ativos em prol da prevenção do suicídio, sendo então necessário destacar três aspectos que esta pesquisa trouxe à tona: a relevância da participação dos atores sociais nas arenas de processo decisório, como no Congresso Nacional; as condições de vida produzidas num sistema capitalista neoliberal e a condição mundial de enfraquecimento dos laços sociais. 206 Esta pesquisa destaca a necessidade de retomada do pacto social, das relações que mantém o processo civilizatório, a ética nas relações humanas, pois as leis e as ações são realizadas por homens e suas subjetividades. Em qualquer instância, a execução de qualquer ação se dá atravessada por valores culturais, sociais, ideais e as práticas. Apesar de definidas normativamente, as ações terão o tom possível de acordo com a subjetividade de seus atores sociais, não podendo ser definida “absolutamente” por um órgão, setor, instituição pela “bandeira exposta” de seu modus operantes, e sim pela intersecção com seus agentes, que podem operar de modo crítico e transgressor ou alienado e omisso, tornando-se ativos na reprodução de violências. É possível exemplificar, com as dissonâncias observadas entre alguns “discursos” do Ministério da Saúde, ora resgatando ações associadas à promoção de saúde, considerando determinantes sociais da saúde, ora tornando-se fiel reprodutor e aliado de práticas com enfoque individualista, medicalizador, moralizador. Não bastasse essa complexidade, e sendo os governantes, presidentes, parlamentares etc. definidos atualmente por voto popular, amplia-se a complexidade para pensarmos na responsabilidade política de cada um dos cidadãos brasileiros, com suas subjetividades e objetividades. Cidadãos estes que compõe não só governos, mas salas de aulas formadoras de outros cidadãos, associações e órgãos de classes, religiões — todos agentes e objetos da realidade construída sócio-historicamente. Ressalta-se a importância da participação popular e de instâncias representativas nas audiências públicas, como profissionais das várias áreas de formação, conselhos e associações profissionais, ONGs, sendo necessária a sensibilização e o esclarecimento das questões para os políticos que definem as leis de modo a suplantar interesses partidários e econômicos, aspecto este bastante difícil dado a interesses mercantilistas e neoliberais, resgatando os elos humanitários. Finda-se este trabalho específico de pesquisa, mas permanecem muitas questões e o difícil desafio da construção de um mundo mais solidário e promotor de vida para todos em direção contrária às soluções rápidas e estéticas da atualidade num contexto capitalista neoliberal. 207 REFERÊNCIAS ABLAE — Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial. Nota de esclarecimento sobre publicação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ablae, 29 maio 2019. Disponível em: http://ablae.org.br/blog/nota-de-esclarecimento-sobre-publicacao-do- ministerio-da-mulher-familia-e-direitos-humanos. Acesso em: 16 fev. 2020. ABLAE/SOBRAL — Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial/Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial Frankliana. Posicionamento. Solicitação de readequação do item “k. 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