UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

CURSO EM SERVIÇO SOCIAL

CAMILA MEZA DOS SANTOS

IMPACTOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS EM CRIANÇAS DEVOLVIDAS APÓS A
ADOÇÃO

FRANCA
2022



CAMILA MEZA DOS SANTOS

IMPACTOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS EM CRIANÇAS DEVOLVIDAS APÓS A
ADOÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da
Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita
Filho”, como parte das exigências para a
obtenção do título de Bacharela em Serviço
Social.

Orientadora: Profª. Drª. Maria Cristina Piana.

FRANCA
2022



S237i
Santos, Camila Meza dos

    Impactos sociais e psicológicos em crianças devolvidas após

a adoção / Camila Meza dos Santos. -- Franca, 2022

    56 f.

    Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado - Serviço

Social) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de

Ciências Humanas e Sociais, Franca

    Orientadora: Maria Cristina Piana

    1. Criança. 2. Adoção. 3. Devolução. 4. Impactos. I. Título.

Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca da
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Dados fornecidos pelo autor(a).

Essa ficha não pode ser modificada.



CAMILA MEZA DOS SANTOS

IMPACTOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS EM CRIANÇAS DEVOLVIDAS APÓS A
ADOÇÃO

BANCA EXAMINADORA

Orientadora: _________________________________________________________

Nome: Prof.ª Dr.ª Maria Cristina Piana
Instituição: Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho”,
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

Examinador 1: ________________________________________________________

Nome: Prof.ª Dr.ª Nanci Soares
Instituição: Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho”,
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

Examinador 2: ________________________________________________________

Nome: Prof. Dr. Marcello Gallo
Instituição: Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho”,
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

Franca,______ de _______________________ de 2022.



Dedico este trabalho a todas as crianças em
situação de acolhimento institucional, em
especial aos que, hoje, já adultos/as vivenciaram
a experiência da devolução no processo de
adoção e aos que não tiveram acesso ao afeto
familiar.



AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade de realização do meu

primeiro grande sonho e por sua presença em todos os momentos vividos nesta

trajetória.

Agradeço, ao meu anjo, Elvira, que também posso, como um grande privilégio,

chamá-la de Mãe. A ela eu agradeço todo apoio e dedicação em tornar tudo possível,

agradeço todo o amor e carinho direcionado a mim nesses quatro anos e ao longo de

minha vida. Obrigada por ter sonhado comigo este sonho.

Agradeço a minha querida irmã, Carla, que sempre esteve ao meu lado me

acolhendo com palavras de afeto e apoio.

Agradeço ao meu pai, José Carlos, que me auxiliou e contribuiu muito para a

concretização desta etapa.

Agradeço a minha família afetiva, Viviani, minha segunda mãe, Valdecir,

Gabrielli, José Henrique, Emanuelly e ao João, que foram estruturas de incentivo,

apoio e amor. Foram eles que me ensinaram e ensinam que o amor de família vai

além de laços de sangue. São eles também, as inspirações para este trabalho.

Agradeço às minhas amigas que, sem sombra de dúvidas, fizeram deste ciclo

inesquecível! Janaína, Izadora e Tainá foram mulheres essenciais nesta caminhada,

fizeram da vida universitária longe do aconchego familiar, mais leve e prazerosa.

Minhas “meninas super poderosas”, que quando as coisas ameaçavam ficar difíceis

recorríamos à batata e ao sorvete da Marli e tudo voltava a ficar bem. Obrigada,

meninas!

Agradeço aos meus inseparáveis Amanda e Leonardo que foram recepção de

idas e vindas de Franca e que são sinônimo de companheirismo e amizade.

Agradeço às minhas supervisoras de estágio, que enriqueceram e me

inspiraram na atuação profissional.

Agradeço ao grupo PET (Programa de Educação Tutorial) de Serviço Social,

que me permitiu acesso a lugares, conhecimentos e experiências como a de origem

deste trabalho.

Agradeço ao meu grupo de extensão (RE)Inventando a velhice e as minhas

companheiras, que me possibilitaram tantas experiências que guardarei com muito

afeto.



Agradeço à minha orientadora, professora e também tutora do PETSS,

carinhosamente chamada por Cris, que me auxiliou e ensinou muito.

Por fim, agradeço a todos que estiveram ao meu lado, mesmo que de longe,

me motivando, me apoiando e me ajudando, me fazendo acreditar que tudo daria

certo do começo ao fim, a eles todo meu amor e gratidão. Deu tudo certo!



“Por cada criança,

por cada esperança

que nadou,

mas morreu na praia”.

(Lucas Afonso, 2019)



SANTOS, Camila Meza dos. Impactos sociais e psicológicos em crianças
devolvidas após a adoção. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel

em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade

Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2022.

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo principal compreender os impactos sociais e
psicológicos na vida da criança devolvida após um convívio afetivo com a família
substituta no processo de adoção. Para isso utilizou-se do método materialista
histórico-dialético que propõe uma visão de totalidade do objeto estudado. Desta
forma foi realizada uma pesquisa bibliográfica, através de monografias, artigos, livros
e legislações que abordam e regulamentam a adoção. Inicialmente buscou-se
compreender a história da infância no Brasil, enfatizando a criança privada da
convivência familiar, destacando também o marco da instituição do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), que ressignificou essa história e trouxe a medida de
adoção de forma regulamentada. Além disso, tornou-se necessário compreender a
constituição das famílias adotantes e sua função primordial no desenvolvimento
peculiar na vida das crianças adotivas. Para o entendimento e análise dos impactos
sociais e psicológicos em crianças devolvidas no processo de adoção, investigou-se,
principalmente, narrativas de crianças adotadas e crianças que passaram pelo
processo de devolução. Por fim, analisou-se os fatores estruturais que possam
desencadear-se na devolução de crianças adotadas, denunciando a negligência da
atenção especializada na vida das crianças adotivas e buscando a construção de
estratégias que visem o protagonismo da criança no processo de adoção, a fim de
conter novas quebras de vínculos familiares.

Palavras-Chave: Criança. Adoção. Devolução. Impactos.



SUMÁRIO

INTRODUÇÃO …………….………………………………………..…………….…………10

1 PROCESSO HISTÓRICO DA ADOÇÃO NO BRASIL ……………………………….12
1.1 Adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).......................12
1.2 O trabalho da equipe psicossocial no processo de adoção…………………...18
1.3 A devolução de crianças adotadas…………………………………………………24

2 FAMÍLIAS ADOTIVAS DE CRIANÇAS…………………………….…………………...29
2.1 As diversas famílias no processo de adoção……………………...……………..29
2.2 Perfis de crianças solicitadas pelas famílias adotantes…………………….….34
2.3 A adoção de crianças pretas frente o racismo estrutural……………………...38

3 OS IMPACTOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS NA VIDA DAS CRIANÇAS
DEVOLVIDAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO…………………………………………..42
3.1 A atuação fundamental da escola para proteção integral à criança
adotada……………………………………………………………………………………….49

CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………..……………….52

REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………54



10

INTRODUÇÃO

A pesquisadora manifestou interesse pela temática desta pesquisa após uma

visita realizada com o grupo do Programa de Educação Tutorial1 do curso de Serviço

Social (PETSS) ao abrigo provisório para crianças “Recanto Esperança”, na cidade de

Franca/SP no ano de 2019. Depois de conhecer mais sobre as condições da

instituição visitada, a Assistente Social responsável lamentou a frequente devolução

de crianças adotadas e este fato instigou a pesquisadora a pesquisar sobre a

devolução que é recorrente no âmbito da adoção, porém pouco discutida.

A devolução é resultado de vários fatores e falhas, a juíza Rocha (2003) explica

que a devolução é consequência de uma adoção mal construída desde o início e que

sua prevenção se daria a partir de uma melhor preparação das crianças e candidatos

a pais adotivos. (ROCHA, 2003, p.93 in GHIRARDI, 2015, p.34). Diante disso, pensar

e refletir sobre esse processo, o fenômeno da devolução e o que isso acarreta nas

crianças devolvidas é indispensável, no que diz respeito ao desenvolvimento de

traumas e danos psicológicos e sociais.

Para a realização desta pesquisa foram utilizadas pesquisas realizadas com

crianças e adotantes no âmbito da adoção e devolução, além disso as legislações que

regulamentam a adoção e que tratam dos direitos das crianças e adolescentes, foram

muito importantes para a compreensão da história social da criança no Brasil.

Esta pesquisa, portanto, foi dividida em três seções. A primeira seção aborda

inicialmente um pouco da história da infância e da criança abandonada no Brasil,

além de realizar uma breve análise da adoção através do tão importante Estatuto da

Criança e do Adolescente (ECA). Vai também buscar entender o trabalho da equipe

multiprofissional no processo de adoção, dando ênfase no trabalho da equipe

psicossocial e sua importância para a garantia dos direitos das crianças adotadas.

Para finalizar a primeira seção, foi feita uma aproximação ao conceito de devolução

no processo de adoção.

1 De acordo com o Ministério da Educação “O PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com
tutoria de um docente, organizados a partir de formações em nível de graduação nas Instituições de
Ensino Superior do País orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão e da educação tutorial.
O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus
membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência
até a conclusão da sua graduação e, ao tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que
obedecidas as normas do Programa”.



11

Na segunda seção, abordamos a importância da família para o

desenvolvimento e proteção social da criança e a diversidade da constituição desta

instituição em nossa sociedade. Ademais, será realizada uma análise dos dados

fornecidos pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) no que se refere

ao perfil de crianças solicitadas pelos adotantes cadastrados no sistema. Para

concluir o capítulo faremos uma aproximação ao conceito de devolução no processo

de adoção.

Na terceira e última seção, portanto, realizamos a análise dos impactos sociais

e psicológicos na vida das crianças devolvidas após a adoção, sendo esses

denominados como situações potencialmente traumáticas, o trauma da devolução

poderá impactar na vida da criança em todos os aspectos, influenciando em seu

modo de vida e sua maneira de se relacionar com outras pessoas, tendo que ser, de

maneira efetiva, prevenido e evitado. Além disso, fizemos uma breve compreensão da

atuação da rede protetiva da criança no enfrentamento dos preconceitos direcionados

às crianças adotivas e sua inclusão na sociedade.

Como considerações finais, a pesquisadora pontua algumas questões que

considera centrais, que foram resultado da pesquisa realizada. Principalmente que os

impactos sociais e psicológicos na vida das crianças devolvidas são, muitas vezes,

traumáticas para estas, devido a quebra de vínculos que não é inédita na vida delas,

por consequência a superação deste trauma será de extrema complexidade e

importância. A rede de apoio e a equipe interdisciplinar devem ter condições de

oferecer o acompanhamento integral da criança devolvida, sendo pontuada como

uma necessidade e obrigatoriedade por parte da instituição que recebe a criança

devolvida. Além disso, como conclusão tivemos a compreensão de como o ECA/99 é

negligenciado, sobretudo pelo Estado, consequentemente vemos que a criança que

vive às margens da sociedade, preta, pobre, institucionalizada, não alcança seu

direito, tão fundamental para seu desenvolvimento, da proteção integral.



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1 PROCESSO HISTÓRICO DA ADOÇÃO NO BRASIL

J: Não, nós nem sabia aliás o que era ser adotada ninguém
contava pra gente, ninguém falou adotada, adotado… (tom baixo)

(GUIMARÃES, 2008, p. 106).

1.1  Adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A adoção é uma medida que “viabiliza o acesso a maternidade/paternidade por

outros meios que não o biológico” (GHIRARDI, 2015, p. 19), para as pessoas que

desejam ou não podem conceber filhos biológicos, constitui-se, entretanto, uma

política social utilizada para garantir o acesso do direito familiar e comunitário as

crianças e adolescentes privados desse direito.

Adotar é acolher, abrigar, cuidar, amar, proteger, identificar como um/a filho/a

através da construção de laços afetivos, uma criança concebida por outros pais e que

por algum motivo não puderam, não desejaram ou negligenciaram essa criança como

filho/a. Porém, nem sempre a adoção foi utilizada para fornecer à criança essas

condições essenciais, veremos ao longo desta discussão que a adoção é uma medida

muito antiga e que para chegarmos nessa concepção que temos dela, hoje,

passamos por transformações legislativas, sociais e culturais.

Em consideração a isso, tendo como ponto de partida a adoção atravessada

por uma mudança de concepção, faremos um breve histórico de como a criança era

vista pela sociedade e Estado e o que motivou e marcou a redefinição da infância

brasileira e, consequentemente, a adoção.

No que tange aos direitos sociais até aqui conquistados, podemos afirmar que

estes são advindos de grandes e incessantes lutas e movimentos sociais, não

diferente, os direitos que hoje são garantidos às crianças e adolescentes também são

resultados dessas lutas, tendo como norte o olhar para a infância que passou da

visão de criança como uma “miniatura” de uma pessoa adulta, que exercia as

mesmas atividades que era desempenhada pelos adultos, para uma criança como

sujeito de direitos, em desenvolvimento peculiar e que necessita de uma proteção

integral.

Se tratando do recorrente abandono familiar de crianças, até a promulgação do

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Brasil não possuía regras e



13

leis efetivas que protegessem as crianças, à exemplo disso temos a denominada roda

dos expostos ou roda dos enjeitados (1726-1950), que foi um sistema utilizado por

mais de 200 anos pelo Estado aliado a Igreja Católica como resposta ao abandono de

crianças e ao grande índice de infanticídio da época, sendo mellhor explicada pela

autora:

A roda dos expostos foi uma das instituições brasileiras de mais longa
vida, sobrevivendo aos três grandes regimes de nossa história. Criada
na Colônia, perpassou e multiplicou-se no período imperial, conseguiu
manter-se durante a República e só foi extinta definitivamente na
recente década de 1950! Sendo o Brasil o último país a abolir a chaga
da escravidão, foi ele igualmente o último a acabar com o triste
sistema da roda dos enjeitados [...] Quase por século e meio a roda
dos expostos foi praticamente a única instituição de assistência à
criança abandonada em todo o Brasil. (MARCILIO, 1997, p. 53)

Ao serem colocados nas rodas dos expostos, os bebês abandonados eram

direcionados às famílias caridosas dispostas a receberem essas crianças, com o

objetivo, geralmente, de futuramente tê-las como mão de obra barata e não para

fornecerem afeto e um lar digno. Ao serem definidas as motivações que levaram a

implantação desta instituição destacamos o refreio do infanticídio, porém como

ressalta Marcilio (1997) parte muito considerável dessas crianças abandonadas e

acolhidas, ou não, por famílias substitutas não chegavam a maioridade, pois morriam

precocemente.

Ao trazer o exemplo da roda dos enjeitados/expostos, vê-se nitidamente o

papel da Igreja e sua conexão com o Estado na história, as medidas tomadas para

“proteção” da criança eram de cunho totalmente caritativo e ideologizador2, que não

atendiam às necessidades das crianças enquanto sujeito de direitos. A roda dos

expostos neste trabalho tinha como objetivo revelar como o Estado e a sociedade

respondiam ao abandono de crianças e qual o olhar que estes tinham acerca da

infância e não realizar uma reflexão profunda sobre este sistema.

Na antiguidade, o objetivo da adoção era dar continuidade à família e não de

encontrar uma família para as crianças abandonadas, modelo vigente na adoção

chamada moderna (YAMA, 2004 apud GHIRARDI, 2015), essa adoção moderna

institui a criança adotada a condição de filho, direcionando todos os direitos e deveres

2 Um dos principais objetivos da igreja era batizar a criança, como forma de purificá-la de seus
pecados.



14

sem distinções com os/as filhos/as biológicos. Antes disso, a criança pobre e

abandonada possuía a configuração de objeto/posse para a sociedade e famílias

adotantes, a adoção trazia consigo benefícios em sua consumação, pois fornecia a

essas famílias mão de obra escrava, como já citado.

No período pós Ditadura Militar (1964-1985) e iniciado um processo de

redemocratização no Brasil, o fim do silenciamento, da censura e violência permitiu a

efervescência dos movimentos sociais. Com isso, os que lutavam por uma infância

modificada puderam se organizar para reivindicar os direitos das crianças que

historicamente foram tão maltratadas, essas lutas contribuíram para avanços legais e

ressignificação da infância no país.

Inicialmente, em 1988, com a instituição da Constituição Federal (CF/88)

quando traz em seu art. 227 considerações que certificam a criança como indivíduo

que necessita de cuidados e direitos assegurados, ademais responsabiliza as três

instituições por esses deveres:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL,
1988)

Rompendo com a visão de seres parcos de direitos, a CF/88 com o art. 227

encaminha para necessidade de uma legislação mais ampla voltada às crianças e

adolescentes, sendo assim, em 1990 foi promulgado o ECA, um marco de uma vitória

advinda de muitas e incessantes lutas dos movimentos sociais, é importante ressaltar

que o ECA, assim como todos os direitos sociais, é resultado das movimentações e

pressões populares às autoridades políticas.

Ao se fazer a análise do documento,é evidente o que determina o ECA,

quando logo em seu primeiro artigo ele traz: “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a

proteção integral à criança e ao adolescente” (BRASIL, 1990). Esta proteção

integral, como sugere o nome, é a atenção especializada em todos os âmbitos da vida

da criança; na educação, na saúde, na habitação, na família etc. Destarte, o ECA,

assim como a CF/88, responsabiliza igualmente a tríade que tem o dever de promover



15

e garantir a proteção integral às crianças e adolescentes, sendo eles: a família, a

sociedade e o Estado.

O ECA em seu artigo 19 diz que: “É direito da criança e do adolescente ser

criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta,

assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu

desenvolvimento integral” (BRASIL, 1990), revela-se com isso, a importância da

família para o desenvolvimento da criança, seja ela natural3 ou substituta4.

Destacamos também, que o ECA traz como excepcionalidade a família

substituta, isso quer dizer que a criança só será tirada de seu ambiente familiar

original em casos extremos em que foram esgotadas todas as possibilidades de

manutenção da criança neste ambiente, condição observada pelo artigo 92 em seu

princípio II do estatuto.

Os dados que trazem os autores Moraes e Faleiros (2015) a respeito de uma

análise da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),

evidenciam a irregularidade na retirada de crianças do ambiente familiar.

[...] a pesquisa realizada pelo Ipea apontou que 50,1% das crianças e
adolescentes foram abrigados por motivos relacionados à pobreza;
24,1% estavam acolhidos em função da situação de pobreza de suas
famílias; 86,7% tinham família, sendo que 58,2% mantinham vínculos
familiares, com contatos regulares, apenas 43,4% tinham processo na
justiça e somente 10,7% estavam em condição legal de adoção.

Isto posto, indica-se o Art. 23, que ressalta: “A falta ou a carência de recursos

materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder

familiar” (BRASIL, 1990), algo que aparentemente poderia ser óbvio, em um país

onde a desigualdade social sobrepuja e a criminalização da pobreza se faz muito

presente, principalmente destilada pelo Estado, torna-se necessário ser incluído e

destacado.

A respeito da colocação de crianças em famílias substitutas o ECA preconiza

em seu artigo 28 inciso 5º

4 Família substituta é a comunidade decorrente da “guarda, tutela ou adoção, independentemente da
situação jurídica da criança ou adolescente” (BRASIL, 1990)

3Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus
descendentes (BRASIL, 1990)



16

§ 5 o A colocação da criança ou adolescente em família substituta será
precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior,
realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância
e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos
responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito
à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
(BRASIL, 1990)

Isso implica que a criança necessita, e é dever do Estado garantir, do

acompanhamento profissional desde a retirada do seu seio familiar até a sua

colocação em uma família substituta. Diante disso, reflete-se a relevância do trabalho

interprofissional5, realizado neste caso, principalmente pela equipe psicossocial,

composta por Assistentes Sociais e Psicólogos/as, a atuação destes será capaz, se

estiver em conformidade com o que o estatuto coloca, de prevenir situações que a

criança possa ser colocada em risco ou da retirada equivocada do seio familiar.

Sendo então, a convivência familiar um direito e posta às condições de retirada

da criança de sua família de origem, como se dão as condições de adoção das

crianças no Brasil?

A subseção IV da seção III do ECA trata diretamente da adoção, em art. 1º

conceitua a adoção como “medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer

apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na

família natural ou extensa” (BRASIL, 1990), após esgotados esses recursos a criança

ou adolescente é encaminhado para um serviço da proteção social especial de alta

complexidade, nomeado por serviço de acolhimento institucional para crianças e

neste serviço a criança será acompanhada e encaminhada para a colocação em

família substituta através da adoção.

Outrossim, apresenta as condições atuais para candidatar-se a adotante,

sendo as seguintes: é necessário que o candidato tenha mais de 18 anos de idade e

que possua, pelo menos, 16 anos de diferença com o adotando. Em casos de adoção

unilateral não se leva em consideração o estado civil, apenas na adoção conjunta,

onde os candidatos deverão ser civilmente casados ou manter união estável.

A adoção é excepcional e irrevogável, o que significa que após uma criança ser

retirada de sua família de origem por motivações extremas que priorizem o bem estar

e a segurança da mesma, não haverá meios legais para sua restituição. Uma vez que

5 É o trabalho realizado por mais de uma profissão, normalmente com formações que se
complementam. A atuação interprofissional permite uma intervenção mais ampla e concisa dos
profissionais, pois oferece duas ou mais visões do objeto estudado e trabalhado.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm#art2
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm#art7


17

uma criança esteja na condição de ser adotada, ela terá um lar a partir de uma nova

família, apta a adotá-la.

Em seu art. 46 o ECA traz mais um procedimento importante no processo de

adoção que se refere ao estágio de convivência do adotando com a família adotante,

que possui a seguinte descrição: “a adoção será precedida de estágio de convivência

com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a

idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso (Redação dada pela Lei

nº 13.509, de 2017)” (BRASIL, 1990).

Durante o período de convivência os adotantes possuem a guarda
legal da criança, que é um instrumento jurídico de caráter provisório,
destinado a regularizar a posse de fato. A guarda confere à criança a
condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito (art 33)
e pode ser revogada a qualquer momento mediante a um ato judicial
fundamentado no (art 35). Em relação ao vínculo a ser estabelecido
entre a criança e o adulto, a guarda caracteriza-se por esse momento
inaugural e, como tal, traz em seu âmago as instabilidades e
delicadezas do encontro humano (GHIRARDI, 2015, p. 29).

Além de ser um procedimento técnico da adoção, esse período de convivência

entre as partes se faz fundamental para que haja a possibilidade de vínculo, como

traz a autora. Porém, é necessário e imprescindível evidenciar que este período pode

trazer ao processo de adoção elementos positivos, como também, negativos, caso a

adoção não seja efetivada, pois irá gerar expectativas tanto na família adotante

quanto na criança.

Traz-se, portanto, mais uma vez, a responsabilidade que tem a equipe

interprofissional envolvida para um desfecho bem sucedido da adoção, pois é através

do acompanhamento e informações coletadas pela equipe interprofissional que a

adoção se efetivará ou não. O § 4 o do art. 46 diz que:

Estágio de convivência será acompanhado pela equipe
interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude,
preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela
execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que
apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do
deferimento da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
(BRASIL, 1990)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13509.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13509.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm#art2
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm#art7


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Logo, o material produzido trará para o processo elementos de extrema

importância para que esta seja finalizada com a certeza de que os direitos da criança

serão garantidos pela família substituta.

Entende-se, apoiando-se em um olhar sobre a infância como fase em peculiar

desenvolvimento, a complexidade da adoção, que vai desde a retirada da criança de

sua família de origem, até a efetivação de sua adoção. Dada essa complexidade,

podemos, através da breve análise das legislações, sobretudo o ECA, a urgência do

cumprimento das mesmas para que seja efetivo, em sua totalidade, o direito à

convivência familiar, tão importante na vida das crianças para a garantia de todos os

outros direitos.

O processo realizado, que vai desde a chegada da criança nos serviços de

acolhimento até a concretização da adoção, precisa ter em suas fases um trabalho

minucioso e preciso, cujo os atuantes estejam preocupados e em conformidade com

as legislações e compromissos, sem transigir brechas que possibilitem futuras ou

imediatas falhas.

1.2 O trabalho das equipes psicossociais no processo de adoção.

Anteriormente, citamos a importância do trabalho interprofissional no processo

de institucionalização da criança e adoção, sabemos que o trabalho interprofissional

envolve muitos profissionais como psicólogos/as, promotores/as, juízes/as,

assistentes sociais, advogados/as, etc. Apesar da importância e necessidade de

todas as atuações, faremos agora uma reflexão sobre o trabalho dos/as Assistentes

Sociais e Psicólogos/as como equipe psicossocial, que irão atuar na preparação das

famílias adotantes e influenciar, significativamente, na decisão judicial, por terem

acompanhado de perto as famílias e crianças durante o processo de preparação e

colocação da criança na família adotiva.

Para entendermos melhor o processo, no qual tanto citamos, ele é iniciado no

desejo das pessoas em ser pais/mães através da adoção, a partir disso o primeiro

passo é realizar um cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)



19

colocando dados pessoais, estabelecendo um perfil da criança desejada e optando

por ser adoção municipal6, estadual7 ou nacional8.

Os/As candidatos/as à adoção, após os procedimentos burocráticos de envio

de documentos e comprovações e tendo o cadastro validado, passam por uma

preparação para a adoção para serem considerados habilitados para receber um/a

filho/a adotivo/a. O desenvolvimento da preparação é feito através de cursos

preparatórios, que são realizados pela equipe técnica da Vara da Infância e da

Juventude (VIJ), em uma série de encontros.

Após a conclusão dessa preparação e aprovação pelo juiz, os
candidatos passam a ser considerados habilitados à adoção e entram
no cadastro de pretendentes. Em seguida, os candidatos já habilitados
inscrevem-se para as entrevistas com a equipe técnica da VIJ,
composta por psicólogos e assistentes sociais. Neste momento
reforçam por meio do preenchimento de um formulário as
características da criança que desejam adotar (sexo, idade, cor,
condições de saúde etc.), apresentando suas expectativas e
motivações em relação à adoção. (FALEIROS; MORAES, 2015, p. 26)

Nesta etapa, a equipe psicossocial tem a oportunidade de conhecer a família e

entender quais são suas expectativas em relação à adoção e dialogar sobre as

particularidades de uma criança em serviço de acolhimento institucional9, além de

estabelecer um vínculo com os candidatos à adoção.

Os candidatos habilitados esperam pelo estudo do cadastro
psicossocial de crianças abrigadas e então são convocados para uma
nova entrevista, respeitando-se sua ordem de inscrição. Uma vez
encontrada a criança que melhor se encaixa no perfil estabelecido

9 Os serviços de acolhimento institucional é a nomenclatura que substitui os antigos termos “abrigos” e
“orfanatos”. (FALEIROS; MORAES, 2015, p. 28), sendo assim, é o serviço que acolhe a criança em
situação de abandono ou que teve seus direitos cerceados pela família de origem, e, portanto, retirada
do mesmo. “Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes integram os Serviços de Alta
Complexidade do Suas, sejam eles de natureza público-estatal ou não-estatal” (FALEIROS; MORAES,
2015, p. 31)

8 Nacional: Aceita adotar em seu município, em todos os outros municípios de seu estado e também
em outros estados, podendo ser em todos os estados do país ou somente alguns, à sua escolha. Neste
caso, se o pretendente reside, por exemplo, na cidade de São Paulo e escolheu o perfil Nacional,
selecionado também os estados do Paraná e Minas Gerais, e uma criança compatível com seu perfil
fica disponível para adoção no estado do Espírito Santo, este pretendente não entrará na fila para
aquela criança. (SNA, 2019)

7 Estadual: Aceita adotar em seu município e também em todos os outros municípios de seu estado.
Neste caso, se aparecer uma criança disponível à adoção em outro estado, mesmo com perfil
compatível, este pretendente não entrará na fila para aquela criança. (SNA, 2019)

6 De acordo com o SNA quando o/a candidato/a seleciona a opção municipal aceita adotar apenas em
seu município. Mesmo que apareça uma criança dentro do seu perfil em outro município qualquer, este
pretendente não entrará na fila para aquela criança



20

pelos candidatos, é feita uma aproximação entre as partes, no sentido
de estabelecer vínculos de afinidade entre um e outro. (FALEIROS;
MORAES, 2015, p. 26)

Frente a isso, observamos que a equipe psicossocial tem uma atuação

primordial no processo de colocação da criança em uma família adotiva e possuem

um trabalho essencial para a prevenção de possíveis falhas no processo, como a

devolução, já que estão presentes durante todo o processo. Faremos, portanto, uma

análise de como a atuação da equipe psicossocial interfere, ou não, na devolução de

crianças adotadas.

Ghesti-Galvão (2008) afirma que o agente psicossocial deve funcionar,
em todas as etapas desse processo, como um mediador entre o afeto
e a lei, promovendo acolhimento, informação e formação às pessoas
interessadas em adotar, entendendo que dessa forma será possível
promover mudanças nas idealizações, representações e
comportamentos. (SILVA; CASSARINO-PEREZ; SARRIERA; FRIZZO,
2017, p. 611)

Posto a essencialidade do trabalho psicossocial, vemos que a falta de

concursos públicos e contratação de profissionais, causam uma sobrecarga imensa

nos profissionais atuantes já que, muitas vezes, trabalham com a equipe reduzida ou

incompleta. A necessidade de citar este fato, vem de como isso pode afetar

negativamente o processo de adoção, um profissional com muitas demandas tendo

que lidar com muitas questões e casos, tem uma grande possibilidade de cair em um

trabalho mecanicista e pouco crítico.

Frente aos desafios que este trabalho enfrenta no processo de adoção, a

devolução de crianças na tramitação da adoção, é um fato a ser ressaltado. A

devolução ocorre quando os/as adotantes resolvem devolver a criança adotada, em

estágio de convivência, onde possuem a guarda da criança ou quando já finalizada a

adoção, nesses casos a criança retorna a instituição de acolhimento.

Isto irá gerar um novo trauma na criança, que demandará, posteriormente, um

acompanhamento profissional mais aprofundado. O psicólogo judiciário Walter Gomes

de Sousa, descreve no trecho seguinte como esse desafio é desencadeado durante

sua experiência profissional:



21

Nessa situação específica, o procedimento psicossocial de mediar o
retorno dos adotandos ao acolhimento institucional é via de regra
cercado de muita consternação e pesar, especialmente quando eles
experimentaram vinculação afetiva sem a concomitante reciprocidade
por parte dos postulantes desistentes. Os desarranjos emocionais
provocados pela interrupção da adoção são equivalentes aos impactos
gerados no passado pela ruptura de vínculos com a família biológica.
Sem qualquer tergiversação, a desistência em adoção é na verdade
uma nova experiência de rejeição e abandono a ser computada no
repertório de vida de crianças e adolescentes. Além de os profissionais
da Justiça Infantojuvenil terem que lidar com o sofrimento e a dor
experimentados pelos adotandos devolvidos, é necessário saber
conduzir com cautela e controle técnico os aspectos processuais
envolvendo os postulantes desistentes, sobretudo quando estes se
mostram incapazes de elaborar autocrítica e inclinam-se a apresentar
frágeis justificativas de culpabilização dos adotandos e da equipe
psicossocial da Justiça Infantojuvenil pelo insucesso da adoção.
Manter equidistância técnica e continência emocional é a melhor
estratégia a ser adotada diante desses casos, destacando sempre que
a equipe técnica procura agir em cumprimento às determinações
judiciais e com o objetivo de fornecer subsídios aos magistrados para
o embasamento de suas decisões. Nesse particular, nunca é demais
assinalar que os profissionais que compõem o quadro psicossocial da
Justiça Infantojuvenil não se arredam de observar atribuições e
competências impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e
pelo Código de Ética e Conduta do TJDFT10. (SOUSA, 2018)

Destaca-se, que Sousa (2018) afirma que a criança experiencia novamente a

rejeição e o abandono, assim como o de sua família biológica. Diante disso, a equipe

psicossocial, novamente, atua de forma insubstituível, pois é esta quem terá o papel

de reparar, mesmo que minimamente, os impactos gerados na criança.

Outro fato, é que a devolução nos faz pensar que no processo houve falhas,

falhas que de repente, podem ser resultadas de uma má preparação tanto das

crianças quanto dos adotantes. Logicamente, não existe um procedimento técnico pré

estabelecido tão correto que irá funcionar em 100% dos casos de adoção, porém a

equipe psicossocial alinhada, possui de forma conjunta formação e competências que

se complementam, sendo inteiramente capazes de fazê-la com eficácia

inquestionável.

O/A Assistente Social por sua formação fundamentalmente crítica possui a

atribuição de analisar criticamente as particularidades sociais, culturais e econômicas

dos contextos que tanto as crianças, quanto os/as adotantes estão inseridos. A partir

desta análise o/a Psicólogo/a terá artifícios para realizar uma análise psicológica

10 TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.



22

ampla, apoiada nas condições externas e subjetivas das pessoas em questão. Após a

análise de ambos a partir de suas perspectivas de formação, os profissionais, em

conjunto, podem definir os meios utilizados para cada caso, estabelecendo as

melhores formas de preparação das partes, do encontro com as crianças e,

finalmente, o parecer11 sobre cada caso.

As equipes psicossociais trabalham de diferentes formas nas diferentes

comarcas12, “o fato de não existir um protocolo de atuação implica também na falta de

consenso sobre o papel do psicólogo e do assistente social nesse contexto” (SILVA;

CASSARINO-PEREZ; SARRIERA; FRIZZO, 2017, p. 618), há equipes que trabalham

de forma conjunta e há as que possuem um trabalho mais dividido e individualizado,

tem equipes que trabalham de forma mais técnica sem o estabelecimento de vínculo

e há equipes que acham imprescindível o vínculo no processo.

A falta de procedimentos padronizados ditam que as equipes possuem

autonomia na execução do trabalho. Se tratando do trabalho individualizado,

podemos refletir que este restringe o trabalho de equipe psicossocial, deixando de

lado o que o ECA preconiza. A atuação coletiva no caso da adoção se faz necessária

pela complexidade dos casos, para que ambos os profissionais estudem, discutam e

reflitam a respeito das particularidades postas por cada caso, assim terão maior

fundamentação, para decidirem, conjuntamente, os caminhos que serão melhor

utilizados.

Na pesquisa realizada pelo/as autor/as Silva, Cassarino-Perez, Sarriera e

Frizzo (2017), o/as pesquisador/as entrevistaram sete Psicólogos e onze Assistentes

Sociais judiciários de diferentes cidades e comarcas, em uma das falas dos

profissionais um Assistente Social se posiciona a respeito do trabalho em equipe e

aponta uma grande problemática:

[...] a importância atribuída por eles ao trabalho em conjunto,
principalmente entre psicólogos e assistentes sociais integrantes da
mesma equipe técnica. Em alguns relatos o trabalho interdisciplinar foi
apontado como fundamental, especialmente nos casos de maior
complexidade, citando novamente os casos de adoções tardias: “Vai
depender da dupla. Tem umas que gostam de trabalhar em conjunto,

12 Segundo o dicionário da língua portuguesa, comarca é uma circunscrição judiciária (área territorial),
sob a jurisdição de um ou mais juízes de direito.

11 Parecer na adoção é o instrumento técnico utilizado como ferramenta para subsidiar a decisão
judicial, é onde os profissionais, no caso, especificam suas análises e conclusões acerca de um caso,
colocando suas perspectivas de profissionais que acompanharam e analisaram de perto as famílias e
as crianças.



23

outras não, que preferem trabalhar sozinhas, separadas, o que eu acho
bem complicado” (AS1)13. Nesta e em outras falas, foi possível observar
que a interdisciplinaridade se dava muito mais em função da afinidade
existente entre os profissionais do que pela percepção da necessidade
de um trabalho integrado.

Em muitos casos, como já mencionado, a sobrecarga do trabalho cotidiano faz

com que os profissionais dividam as funções e atuem de forma individualizada e

somente em casos que considerem mais graves, como no caso das adoções tardias,

recorram um ao outro, o que é de fato muito controverso, proveniente principalmente

de condições postas pela própria instituição que não são respaldadas pelo Estado. O

que mais uma vez, nos coloca a refletir, qual o olhar que o Estado contemporâneo

tem sobre nossa infância? Terá este superado o olhar da criança objetificada e

insignificante?

Seguindo, no capítulo III no item “d” do art. 10 do Código de Ética do Assistente

Social diz que é dever do profissional “incentivar, sempre que possível, a prática

profissional interdisciplinar” (BRASIL, 1993), atrelado a isso destacamos a

problemática citada pelo AS¹, quando diz que a interdisciplinaridade se dava muito em

função da afinidade entre os profissionais, um profissional que se pauta em ter

afinidade ou não com sua equipe interprofissional, não é, entretanto, um profissional

que se pauta em seu código de ética.

No Serviço Social sabemos que é imensamente valorizado o trabalho coletivo e

interdisciplinar, no entanto, sabemos que as formações destes profissionais, ainda

possuem resquícios do assistencialismo e conservadorismo enraizados desde sua

gênese. Isso implica diretamente na atuação profissional, fazendo com que surjam

situações como a aqui colocada. Torna-se necessário, portanto, uma formação

norteada e mais comprometida com o Código de ética e o Projeto Ético-Político da

profissão.

Retomando, para finalizarmos a reflexão da temática deste item, concluímos

que “a preocupação com a fase de colocação e com a preparação dos candidatos

parece refletir não só a importância atribuída ao seu trabalho para o sucesso da

adoção, como também a responsabilidade conferida à função que cumprem [...]

(SILVA; CASSARINO-PEREZ; SARRIERA; FRIZZO, 2017, p. 617), ou seja, a função

dos profissionais de intermediar o acesso das crianças ao direito do convívio familiar,

13 AS1 - Na pesquisa utilizada como referência, AS1 sinaliza a fala do primeiro Assistente Social
entrevistado.



24

de forma com que esse processo seja o mais benéfico possível para esta criança, é

uma responsabilidade atribuída aos mesmos durante todo procedimento, portanto, o

insucesso da adoção também pode ser considerado responsabilidade desta equipe.

1.3 A devolução de crianças adotadas

Ao dizer a palavra devolução, remete-se, na esmagadora maioria das vezes, a

algo material que precisa retornar ao seu estado de origem, de onde ele veio ou a

quem ele pertence, dificilmente remete-se ao imediato a devolução de crianças no

âmbito da adoção. No caso da devolução no procedimento de adoção devolver a

criança significa retornar a criança adotada ao serviço de acolhimento institucional,

que acaba se tornando seu lugar de origem. Pensar na devolução de seres vivos,

como animais, é estranhamente doloroso, mas pensar na devolução de crianças

adotadas não é só violento, mas também indispensável.

Não à toa que esta palavra “devolução” no âmbito da adoção é, muitas vezes,

encoberta, sendo utilizada outras nomenclaturas para defini-la, como:

[...] “guarda que não avançou para uma adoção”, “desencontro entre
as partes”, “que não houve adaptação entre as partes”, “que não havia
preparo para adotar” ou que “não houve sucesso na adoção”. [...] A
devolução gera recusa na estrutura judiciária portadora de um discurso
condenatório e passa a representar fracasso não apenas da adoção
em curso, mas também fracasso do trabalho dos profissionais ligados
à seleção de candidatos, o que pode justificar a necessidade de negar
a relevância de sua ocorrência. (GHIRARDI, 2015, p. 35-36)

Isso faz com que as devoluções sejam ocultadas e invisibilizadas, tornando- se

um fator que dificulta ou impede a urgência da adesão de estratégias para prevenção.

Quando censuramos e omitimos a existência de algo, cria-se a falsa ideia de que não

precisa ser combatido, isso só acontece com questões que não geram incômodo para

os que escondem. É mais fácil negligenciar a existência da devolução do que

responsabilizar-se e ter que criar meios para preveni-la.

Através disso, “as devoluções ocorrem no âmbito do judiciário em número

maior do que lembrado” (GHIRARDI, 2015, p. 35), sendo algo frequente e pouco

discutido devido a falta de dados levantados, as devoluções precisam ser

evidenciadas e tratadas como uma falha no processo, não imputando a equipe



25

interprofissional envolvida, mas atribuindo a responsabilidade do insucesso da adoção

e oferecendo-os mecanismos para um trabalho preventivo e crítico.

Ao tratar a devolução de crianças adotadas como uma problemática decorrente

de uma falha do processo, automaticamente, responsabiliza-se os envolvidos -

pais/mães e profissionais, sendo inadmissível culpabilizar comportamentos e a

subjetividade da criança adotada. Quando tem-se os responsáveis conscientes,

tem-se também o cuidado para que não ocorra a devolução.

Para que haja esse cuidado, é preciso pensar nas possibilidades de

motivações das devoluções. Além da colocação da criança em uma família não

preparada para recebê-la, no que diz respeito a uma família que mesmo com os

encontros com a equipe psicossocial e cumprimento dos protocolos estabelecidos,

estando juridicamente apta para receber uma criança, ainda assim não estão

preparadas do ponto de vista social e psicológico. Nesse sentido, existem fatores a

serem considerados:

A guarda é a modalidade de vínculo mais vulnerável para a ocorrência
de devoluções, por ser revogável. Acrescenta que a colocação de
crianças maiores em famílias não preparadas funciona como campo
para surgimento de conflitos, dificultando o estabelecimento de vínculo
afetivo. Sugere também que a guarda de avós ou pessoas da família é
um fator de risco para a devolução, por não levar em conta o desejo
de adotar. Realça que a ligação afetiva da criança com a família de
origem é um fator que a predispõe ao fracasso da colocação em nova
família substituta. Frassão (2000) conclui que o fator
preponderantemente como motivo da devolução liga-se a dificuldade
do pais adotivos em lidar com o comportamento hostil da criança e a
devolução é compreendida como um modo dos pais se virem livres
dos conflitos com a criança (FRASSÃO, 2000 apud GHIRARDI, 2015,
p. 37)

Por esses motivos, para que aconteça a identificação prévia desses fatores, a

ponto de prevenir os traumas e sofrimentos gerados pela devolução, que

abordaremos melhor subsequente, a equipe profissional envolvida precisa de tempo e

condições oferecidas pelas instituições de trabalharem todos os pormenores até

permitirem a colocação da criança em uma família adotiva, isto significa que os

profissionais precisam de lugares adequados, equipes completas, instrumentais e

tempo hábil para o trabalho com as famílias.

Ademais, a relação de confiança com os/as adotantes é fundamental para que

estes sintam-se confortáveis para ser sinceros acerca de suas inseguranças e medos,



26

com a finalidade de poderem superá-las antes do contato direto com a criança. Isso,

nos faz retomar a importância do vínculo entre a equipe e a família candidata, pois ele

irá permitir a troca sincera de expectativas e anseios.

Como vimos na análise da adoção pelo ECA, a adoção é irrevogável, então o

que permite que a devolução ocorra e seja tão recorrente? De acordo com Ghirardi

(2015, p. 30)

A única possibilidade inserida na lei para que a devolução ocorra é
durante o estágio de convivência. A devolução da criança é também
chamada no âmbito do Judiciário de restituição, quando se dá antes
de ser proferida a sentença de adoção, ou seja, durante o período da
guarda. A despeito da irrevogabilidade da adoção, devoluções
ocorrem como um fato e as razões para que o Judiciário tramite a sua
ocorrência dizem respeito às tentativas de proteger a criança de
maus-tratos eventuais recebidos pela família que a rejeita, de acordo
com a Juíza Rocha Matos.

“Os pais que devolvem a criança denunciam com seu ato que não se sentem

legitimados em relação ao exercício da paternidade/maternidade daquele filho, apesar

da sentença judicial que lhes propiciou esse direito” (GHIRARDI, 2015, p.33). Isso nos

mostra que a adoção vai além das determinações jurídicas, nos revela que é

fundamental o envolvimento e estabelecimento de vínculos entre os responsáveis

pelo sucesso de uma adoção (pais/mães e profissionais). A decisão de adotar,

pode-se dar por inúmeras motivações que são subjetivas e particulares de cada

família, portanto, esse processo não é meramente técnico e burocrático, envolve

questões afetivas e sentimentais que são inerentes ao processo e que o fazem muito

mais complexo.

Isto abre brechas para que haja imprevistos no processo, imprevistos que

poderão ser evitados e melhor trabalhados, antes que a devolução seja a resolução

dos problemas, por exemplo, quando os adotantes ainda estão inseguros em relação

ao exercício da paternidade/maternidade, quando ainda não estão preparados para

lidarem com os preconceitos em relação a adoção ou quando não desconstruíram a

ideia de um filho perfeito, tudo isso, deve estar muito bem resolvido antes mesmo do

estágio de convivência, para que a criança, posteriormente, não sofra com a quebra

de um vínculo.

Acontece que, quando a criança é colocada como centro da adoção, situações

de risco devem ser evitadas para que estas não sejam prejudicadas, pensando desta



27

forma, os pais candidatos à adoção precisam receber orientações de que estas

crianças não atenderão, totalmente, suas expectativas previamente estabelecidas no

campo do imaginário.

Quando uma adoção “não dá certo” é necessário pensar nos motivos
que levaram essas famílias ou respectivos filhos a não processarem o
verdadeiro encontro. Poderemos então visualizar não apenas uma
resposta, mas várias. Em geral, a primeira coisa que pensamos é
quem foi o culpado da devolução e não quais os motivos que
suscitaram esse desencontro. (FALEIROS; MORAES, 2015, p. 123)

Pensando através disso, quando pais/mães adotivos vão comunicar a decisão

de devolver a criança, precisam se posicionar e justificar as questões que os levaram

a tomar tal decisão, de acordo com uma antiga matéria realizada pela revista Época,

intitulada “Rejeitados”:

As justificativas dos pais para a devolução, por sua vez, chocam pela
banalidade e pelo descompromisso. Uma menina abria a geladeira de
noite sem pedir licença. Outra insistia em usar o nome antigo,
recusando aquele dado pelos pais adotivos. Um garoto foi mandado
de volta para a creche porque a nova mãe, que não podia ter filhos,
conseguiu engravidar. 'Os pais chegam aqui responsabilizando a
criança pelo fracasso da adoção. Como se a culpa fosse dela ou uma
herança da família biológica', conta a assistente social Luziclaire Silva,
de Campo Grande. (MAGESTE; LEAL; NAVES, 2003, online)

Vemos que as justificativas como cita a matéria são, na maioria das vezes,

banais. E que denunciam a falta de preparo dos pais/mães adotivos/as, que muitas

vezes não conseguem lidar com a complexidade da adoção, se apegando a questões

que poderiam facilmente ser resolvidas e não entendendo que na realidade os

responsáveis são eles pela não adaptação e aceitação com seus/as filhos/as. O/A

filho/a adotivo/a possui história e raízes que antecedem a adoção e que não devem

ser esquecidas, omitidas ou criminalizadas pelos pais/mães, pois negar a história da

criança é negar a sua existência.

Uma outra questão muito valorizada em nossa sociedade é a questão genética

das famílias e a semelhança dos filhos/as com seus respectivos pais/mães. Por isso,

os/as adotantes devem estar preparados para lidarem com a não semelhança com

seus filhos/as, principalmente no enfrentamento dos preconceitos envoltos no ato de

adotar.



28

Indo de encontro com isso, Weber (2003, p. 23) diz que:

Há alguns anos, o Projeto Genoma tenta mapear os genes humanos e
correlacioná-los com comportamentos. Mesmo quando esta tarefa
estiver concluída, será muito difícil determinar com certeza o quanto
de um traço de personalidade é fruto da genética e em que proporções
[...] Nas famílias adotivas, se o comportamento da criança está “de
acordo” com o que os pais adotivos esperam, eles acabam
acreditando no sucesso à sua educação; mas se algo não vai bem,
muitas vezes, e até de maneira não consciente, colocam a
responsabilidade nos genes do “outro”, no “sangue ruim” que esta
criança pode ter trazido.

A questão genética, principalmente, precisa ser uma questão bem resolvida

com os/as adotantes, como Weber (2003) discorre: é mais fácil culpabilizar a

influência da genética de seu/sua filho/a do que entender que seus próprios

comportamentos os influenciam. Além disso, o fato da criança ter convivido com

outras crianças e locais e ter vivenciado experiências, muitas vezes, ruins, deve ser

levado em conta quando comportamentos inesperados aparecem. Como afirma

Ghirardi (2015, p.42) “a devolução é experimentada pelos pais adotivos como sendo a

última saída para ultrapassar os conflitos com a criança”.

Os/as adotantes, portanto, podem enxergar muitos motivos para devolver a

criança no estágio de convivência ou após a adoção, porém o que queremos deixar

nítido é que esses fatores, mesmo que somados, não justificam a quebra de vínculo

na devolução de uma criança adotada.

Principalmente, quando colocamos a criança como o sujeito que irá sofrer com

esta ação, a adoção é sobretudo o meio possível de dar à uma criança privada da

convivência familiar o direito de ter uma família, um lar e o afeto que o serviço de

acolhimento institucional não tem condições de oferecer, e não causar mais um

trauma nesta criança. Esse processo, entretanto, não pode ser pensado como uma

tentativa de atender as expectativas de candidatos a adoção em relação à filiação,

que perante ao aparecimento de problemas inesperados possam desfazer a ação.



29

2 FAMÍLIAS ADOTIVAS DE CRIANÇAS

L: Por que uma criança é adotada?

Y: Porque as crianças precisa de ter família.

(GUIMARÃES, 2008, p. 106)

2.1 As diversas famílias no processo de adoção

A convivência familiar e comunitária, como cita o art. 227 da CF/88, além de

ser direito da criança é primordial para seu desenvolvimento. Ao tratar sobre adoção,

devolução e crianças é indispensável discutir sobre as relações familiares, que são

tão importantes para o desenvolvimento da criança como sujeito de direitos. A família

é uma das instituições responsáveis em garantir os direitos da criança e garantir afeto

familiar, que irá possibilitar um desenvolvimento voltado para questões essenciais,

como a escolaridade; por exemplo. Ademais, “de acordo com Vicente (2000, p.47-

59) a história de vida da criança tem início dentro da história da família, de sua

comunidade e de sua nação” (MORAES; FALEIROS, 2015, p. 45).

Segundo o Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de

Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) a família é

conceituada como a comunidade formada a partir de vínculos afetivos, não

importando o tipo de família ou se a família é natural ou adotiva. Deste modo, o plano

coloca que muitas pessoas podem ser consideradas “família”, considerando a

realidade da família extensa, que é:

[...] uma família que se estende para além da unidade pais/filhos e/ou
da unidade do casal, estando ou não dentro do mesmo domicílio:
irmãos, meio-irmãos, avós, tios e primos de diversos graus.A diferença
entre “família”, como rede de vínculos, e como “domicílio” também tem
um importante caráter operacional no interior de programas e serviços
sociais, pois há vínculos que definem obrigações legais entre pessoas
que não moram no mesmo domicílio e que são reconhecidas e se
reconhecem como “família”, como no caso de crianças e adolescentes
que não residem com pelo menos um de seus pais. (PNCFC, 2006, p.
24)



30

Apoiando-se nisso, os vínculos afetivos são as bases essenciais para uma

família ser constituída. Esta instituição é tão importante para o desenvolvimento da

criança que foi colocado pelo ECA como um direito fundamental.

Considerar todos os vínculos instituídos durante sua infância e
adolescência, sejam eles familiares ou institucionais, é uma tentativa
de resgatar a história individual da criança, processo esse que tende a
facilitar a construção dessa nova filiação em adoção. Para isso
entendemos que para toda boa vinculação, seja ela adotiva ou
biológica, é necessária a introdução da criança em uma história
familiar, da qual ela necessariamente precisa sentir-se como parte
integrante (MORAES; FALEIROS, 2015, p. 46).

Tendo em vista a importância dos vínculos afetivos, isto é, da família,

precisamos pensar sobre as concepções familiares e as questões que as rodeiam na

adoção, já que, tratamos aqui de crianças que são privadas desse direito.

Iniciamos a discussão sobre famílias, através do ponto inicial: refletindo em que

contexto e sociedade estamos inseridos/as, para então pensarmos a constituição

dessas famílias e seu papel na proteção das crianças em situação de acolhimento

institucional e adoção.

As concepções de família não devem ser analisadas fora do contexto,
elas estão relacionadas com os fatores macro sociais, como por
exemplo: economia (empregos); política (atuação do estado); religião
(crenças e regras). Portanto, família não é uma realidade que tem uma
existência independente da sociedade. (GUIMARÃES, 2008, p. 27)

Sabemos que nossa sociedade estrutura-se na heteronormatividade, no

machismo, no racismo, na religião e sobretudo no sistema Capitalista, onde as

relações são individualizadas e mercadológicas, sendo este sistema tão perverso que

se sustenta na desigualdade social e na exploração da classe trabalhadora.

Este fato está intrínseco às questões de família, pois os provedores das

necessidades básicas de uma família são as pessoas que estão inseridas neste

contexto, onde precisam competir com outras pessoas, de forma desigual, e se

submeter à exploração cotidiana, para garantir o sustento de sua família, e mesmo

assim, na grande maioria das vezes, não conseguir garantir o mínimo.



31

O Brasil, como se não bastasse o grave contexto de pandemia por

COVID-1914, tem vivenciado o avanço do ideário ultraneoliberal, do conservadorismo

e dos desmontes das políticas públicas sociais, que evidencia e agudiza ainda mais

as expressões da questão social15, portanto, nos deparamos com cenário nacional

assustador e de um nítido retrocesso, resultado de um (des)governo liderado por Jair

Bolsonaro.

O discurso moralizador de uma família tradicional, vêm sendo constantemente

repercutido nos últimos anos, inclusive pelo então Presidente da República,

reafirmando e retomando preconceitos e definições inadequadas de família para um

século onde tem-se muito acesso à informação, novas tecnologias e avanços legais

na ampla conceituação de família. Os ataques e preconceitos são direcionados,

majoritariamente, às famílias homoafetivas, que nos discursos são deslegitimadas e

desrespeitadas como se não fossem famílias efetivas. Mesmo com o avançar dos

anos, ainda temos presente em nossa sociedade pensamentos arcaicos e

ultrapassados do senso comum.

Existem inúmeras formas da família ser constituída, que varia com a cultura e

as questões já citadas, mas também, da particularidade e subjetividade de cada

indivíduo. Porém, como já se tem conhecimento, vivemos em uma sociedade

estruturada em pensamentos conservadores consolidados e opressores. “No entanto,

a concepção naturalizante de família, na sociedade ocidental, é muito marcante e

difícil de ser desconstruída. A família é vista segundo um parâmetro biológico,

marcado pela sexualidade e a reprodução biológica (LEON, 2002 apud GUIMARÃES,

2008, p. 28).

Torna-se necessária uma definição mais ampla de “família”, com base

sócio-antropológica. A família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são

15 “O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho.
Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade
capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho
torna‐se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém‐se privada,
monopolizada por uma parte da sociedade...a produção fruto de um trabalho cada vez mais coletivo,
contrastando com a desigual distribuição da riqueza entre grupos e classes sociais nos vários países, o
que sofre a decisiva interferência da ação do Estado e dos governos” (IAMAMOTO, 1999 apud
EURICO, 2013, p. 292)

14 Em março do ano de 2020 foi decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a pandemia
pelo vírus denominado COVID-19/Coronavírus, causador de inúmeras mortes no mundo todo.



32

unidas por laços de consanguinidade16, de aliança17 e de afinidade18” (PNCFC, 2006,

p. 24). Tratando da proteção integral das crianças, e também da família como

elemento essencial na adoção, a constituição desta família é irrelevante, pois o que

deve ser levado em consideração, são questões que vão além dos estereótipos19

direcionados a diversidade das famílias, que não a tradicional nuclear20.

De acordo com o PNCFC ( 2006, p. 23)

A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação, respeita a igualdade de
direitos dos filhos, independentemente de sua condição de
nascimento, imprimindo grande flexibilidade na compreensão do que é
a instituição familiar, pelo menos no que diz respeito aos direitos das
crianças e adolescentes. Torna-se necessário desmistificar a
idealização de uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”,
abrindo-se caminho para o reconhecimento da diversidade das
organizações familiares no contexto histórico, social e cultural. Ou
seja, não se trata mais de conceber um modelo ideal de família,
devendo-se ultrapassar a ênfase na estrutura familiar para enfatizar a
capacidade da família de, em uma diversidade de arranjos, exercer a
função de proteção e socialização de suas crianças e adolescentes.

Não existe modelo de família estruturada, assim como não existe um modelo

de família desestruturada (GUIMARÃES, 2008, p. 28), o conceito de família

desestruturada é utilizado principalmente para se referir a família pobre, e é também

uma forma de responsabilizá-la por suas condições de sobrevivência, quando

fazemos isso deixamos de levar em consideração o que inicialmente colocamos como

ponto de partida para entender as famílias, o contexto cultural, social e econômico

que estão inseridas, como se essas famílias tivessem escolhido a condição em que

vivem e não quisessem oferecer a “estrutura” que uma criança/filho necessita para

uma vida digna.

20 Família nuclear é o termo utilizado para a família constituída por pai, mãe e filhos/as, considerada
família tradicional.

19 Estereótipo: trata‐se de uma generalização excessiva a respeito do comportamento ou de outras
características de membros de determinados grupos sociais [...] conforme Cashmore et al. (2000)
(apud EURICO, 2013, p. 294)

18 Vínculos “adquiridos” com os parentes do cônjuge a partir das relações de aliança. (PNCFC, 2006)
17 . Vínculos contraídos a partir de contratos, como a união conjugal. (PNCFC, 2006)

16 A definição pelas relações consanguíneas de quem é “parente” varia entre as sociedades podendo
ou não incluir tios, tias, primos de variados graus, etc. Isto faz com que a relação de consanguinidade,
em vez de “natural”, tenha sempre de ser interpretada em um referencial simbólico e cultural. (PNCFC,
2006)



33

Muitos pais que perdem o poder familiar não tiveram acesso a
programas de auxílio. Este é mais um indício da ausência de
programas sociais que visem auxiliá-los na manutenção de sua prole
[...] Nessas situações há uma recorrência maior à adoção como forma
de suprir o déficit de programas e políticas de bem estar em prol da
família de origem. (SILVEIRA, 2005, p. 40)

Mais uma vez tem-se nítido a ausência do Estado no cumprimento de suas

responsabilidades na proteção integral de crianças e adolescentes. Logo, este é um

grande transgressor do que é colocado pelo ECA, quando responsabiliza igualmente

a família, a sociedade e o Estado, o trabalho não é transferível e se uma ou mais das

organizações se ausenta a possibilidade dos direitos das crianças serem violados é

imensa. O que ocorre, é exatamente isso, como já mencionado a família é, a mais

responsabilizada e culpabilizada.

De acordo com Guimarães (2008) o modelo de família “natural”, faz com que a

sociedade tenha dificuldades em aceitar a adoção ou assumir uma adoção como uma

forma de constituir uma família e laços afetivos. Quem nunca ouviu alguém dizer: “Pra

quê adotar, se eu posso ter um filho meu?” O sentimento de filiação e pertencimento,

em nossa sociedade atual, está inteiramente ligado às vias biológicas e

consanguíneas.

A partir dessa análise, percebemos que esta constituição de família

socialmente atribuída, é mais um fator contribuinte para a devolução no processo de

adoção. Quando a ideia de família “natural/biológica”, como único meio legítimo de

constituir família, não é desconstruída pelos adotantes, devolver a criança se dará de

forma mais naturalizada, porque há a inexistência do sentimento da

maternidade/paternidade, em relação a criança adotada, previamente estabelecida,

ou seja, os pais/mães não se sentem devolvendo um filho/a, pois não se sentem

pai/mãe do/a mesmo/a. Isso nos faz retroceder na conceituação inicial da palavra

devolução: retornar à sua origem o que não me pertence.

Quando tratamos de famílias dentro do contexto histórico, cultural, econômico

e social, entendemos que a existência de outros modelos de famílias não pode ser

negada, principalmente no âmbito da adoção. As “famílias diferentes, ou seja, mães

solteiras, pais solteiros, pais homossexuais, famílias inter-raciais, famílias

reconstruídas, devem fazer parte de qualquer análise compreensiva atual que envolva

os papéis parentais em nossa sociedade moderna” (WEBER, 2003, p. 49), afinal são

os modelos familiares que serão encontrados no processo de adoção.



34

Temos, entretanto, alguns tipos de adoções nomeadas por Weber (2003) por

adoções especiais, que são: unilateral, que se trata da adoção de pais e mães

solteiras; homoafetiva, adoção realizada por casais homossexuais; e inter-racial, a

adoção de filhos negros por pais brancos ou vice-versa. São adoções consideradas

por especiais, pois saem fora do padrão da família tradicional, e carregam consigo os

estigmas sociais de que estas famílias não estão preparadas para receber filhos/as

adotivos/as ou então que não são aptas.

Entender a diversidade das famílias é primordial para o processo de adoção,

visto que, as condições postas como necessárias para uma família estar habilitada

para receber um/uma filho/a adotivo/a, independe das questões superficiais

condicionadas por pensamentos ultrapassados e preconceituosos. “Existem

diferentes estruturas familiares e, consequentemente, não é só a família nuclear que

pode propiciar a construção de relações de vínculo afetivo” (GUIMARÃES, 2008, p.

28). Qualquer família que ofereça afeto, cuidado, um ambiente seguro e acolhedor,

alimentação, o acesso aos direitos que uma criança precisa ter, é uma família,

indubitavelmente, efetiva.

2.2 Perfis de crianças solicitadas pelas famílias adotantes

A análise do perfil das crianças, traçada pelos adotantes, é importante, pois se

na adoção o perfil for incompatível com o pré-estabelecido por eles, pode-se tornar

um  fator contribuinte para a devolução.

[...] evidenciaram-se colocações que não correspondiam ao perfil
escolhido pelos requerentes no momento do cadastro, o que nos
remete à questão da incompatibilidade entre o perfil da criança
desejada e o perfil das crianças elegíveis para a adoção. Penso que
essas colocações aconteceram, com a intenção de retirar a criança do
abrigo, porque se acredita em que a família é a melhor opção para a
criança, mesmo que seja correndo riscos…(vozes das concepções
histórico-culturais). Assim, aqui aparece a materialidade de um dos
aspectos da matriz sociohistórica que estão circunscrevendo esses
processos de adoção. (GUIMARÃES, 2008, p. 166-167)

A subjetividade na adoção é muito presente e quem decide candidatar-se a

adoção possui e cria ao longo do processo inúmeras expectativas em relação ao

filho/a adotivo/a, inclusive traçando um perfil de filho/a ideal, definindo previamente



35

questões como cor, gênero e idade. Com base nisso, os dados disponibilizados no

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento21 (SNA), que é o sistema utilizado para

coletar dados dos candidatos a adotantes e situação de crianças em acolhimento

institucional e familiar, regulamentado pela resolução nº 289/2019 que traz em seu

primeiro artigo:

Art. 1o O Conselho Nacional de Justiça implantará o Sistema Nacional
de Adoção e de Acolhimento – SNA, cuja finalidade é consolidar dados
fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento
institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae22, e a
outras modalidades de colocação em família substituta, bem como
sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.

Os dados fornecidos pelo SNA serão base para a análise do perfil de crianças

traçadas pelos pretendentes, considerando as falhas que este sistema pode ter, como

a falta de atualizações e descrições, problematizamos, que o sistema não traz dados

sobre a devolução de crianças adotadas.

Primeiramente, examinaremos o número de pretendentes em relação ao

número de crianças disponíveis ou vinculadas para adoção de cada estado,

lembrando que os dados são constantemente atualizados tendo alterações nos

dados.

Tabela 1- Relação do número de pretendentes e números de crianças disponíveis

para adoção.

Estado Nº de
pretendentes

Nº de crianças disponíveis ou vinculadas para adoção

AC 57 7

AL 332 48

AM 97 71

AP 89 —

BA 1.023 156

CE 900 176

22 A adoção intuitu personae é quando a adoção é dirigida, quando a criança é direcionada para ser
adotada por alguém conhecido de sua mãe biológica.

21 Regido pela Resolução CNJ nº 289/2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) traz
uma visão integral do processo da criança e adolescente desde sua entrada no sistema de proteção
até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar, considerando melhor
interesse da criança e do adolescente (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2019, online)

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2976


36

DF 362 67

ES 652 118

GO 1.020 90

MA 183 33

MG 4.192 575

MS 269 116

MT 590 53

PA 322 69

PB 451 56

PE 984 165

PI 105 43

PR 2.431 417

RJ 3.142 289

RN 403 51

RO 216 28

RR 49 2

RS 3.743 535

SC 2.742 156

SE 264 48

SP 7.992 861

TO 149 19

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Sistema Nacional de Adoção e
Acolhimento (SNA). Brasília, DF, 2019. Disponível em:
https://www.cnj.jus.br/sna/estatisticas.jsp. Acesso em: 10 set. 2021.

Vemos, entretanto, que o número de pretendentes, no recorte aqui analisado, é

sempre maior que o de crianças disponíveis, em uma quantidade muito considerável.

Isso nos faz pensar em quais razões estas crianças ainda estão nos serviços de

acolhimento institucionais e não foram adotadas.

Então, prosseguiremos com as estatísticas para chegarmos em algumas

considerações posteriormente, a partir daqui não será feito a análise por região ou

cidade, mas sim do total de pretendentes e crianças de todas as regiões, pois os

registros do SNA não são tão completos ao nível.

https://www.cnj.jus.br/sna/estatisticas.jsp


37

Do total de pretendentes, somados em 32.783, 11.973 aceitam crianças

brancas (25,4%), 1.993 aceitam crianças pretas (4,2%) e 10.180 aceitam crianças

pardas (21,6%), por outro lado, 1.135 das crianças disponíveis ou vinculadas para

adoção são crianças brancas, equivalente a 26,7%, 719 são crianças pretas (16,9%)

e 2.306 são crianças pardas (54,3%). Deste modo, vemos que a maioria são crianças

pretas e pardas.

Outro fato relevante é a respeito da criança com deficiência, física, intelectual

ou ambas, vemos que 93,5% dos pretendentes, então 30.064, preferem crianças sem

nenhuma deficiência. Além disso, 62,4%, cerca de 20.045 dos pretendentes preferem

adotar somente uma criança, enquanto a maioria das crianças possuem um ou mais

irmãos.

Tendo a pequena amostra das estatísticas, podemos concluir que o perfil

delimitado pelos pretendentes no ato do cadastro, é muitas vezes incompatível com a

realidade das crianças disponíveis para a adoção, esse perfil colocado como condição

para a adoção, torna-se, portanto, um empecilho para o andamento do processo.

Ademais, a adoção é um campo encoberto por preconceitos sociais que estão nítidos

não só nas estatísticas mas também nas pesquisas utilizadas para a realização deste

trabalho.

Destacamos outro ponto crucial, que nos levará a uma reflexão posterior,

vemos que as crianças pretas constituem a maioria das crianças em situação de

acolhimento institucional, e aparecem nas estatísticas como as “menos preferidas”

juntamente com as crianças indígenas. Através disso, é nítido perceber que há um

presente racismo, já que este é estruturante de nossa sociedade, nas instituições e

sendo um “justificador” para muitas questões, acerca disso discorreremos melhor no

próximo item.

Para mais, não só a cor é alvo para destilação de preconceitos, mas também a

classe social destas crianças, cujo muitas vieram de lares e famílias consideradas

desajustadas, isso explica também a preferência por bebês ou crianças mais novas,

pois as crianças maiores podem ter convivido com sua família de origem e ter

influência em seus comportamentos, além do fato de lembrarem da sua família

consanguínea. As crianças com deficiências ou doenças graves, também sofrem com

o preconceito dos/as candidatos/as a adoção, fazendo parte da grande parcela dos

não adotáveis.



38

Através do delineamento dos pretendentes, em sua maioria fora das condições

reais, nos direciona a conclusão:

Essa situação também pode estar refletindo um embate entre visões
distintas sobre a adoção: uma família para uma criança ou uma
criança para uma família? Os pais adotantes talvez estejam buscando
uma criança para suprir seus desejos e motivações. Já os profissionais
estão buscando uma família que possa acolher uma criança
(GUIMARÃES, 2008, p. 167)

Além, das expectativas dos adotantes sobre os perfis de seus filhos/as os

profissionais também são indivíduos importantes a serem pensados, como dito acima

muitas vezes os profissionais estão em busca de “tirar as crianças” dos serviços de

acolhimento, e esquecem da essencialidade da adoção, encontrar uma família que

nutra todas as necessidades das crianças e garanta o mais essencial, o afeto.

Posto isso, os profissionais motivados por estas questões acabam por sugerir

crianças fora dos perfis pré-estabelecidos e a incompatibilidade pode gerar em uma

devolução. Diante disso, surge a necessidade de conscientizar os adotantes de que

as crianças possuem particularidades que vão além da idade, gênero, raça e etnia,

além disso, essas crianças possuem um histórico com sua família consanguínea,

traumas e inseguranças, sendo assim, precisam estar abertos, dentro de suas

limitações, para as possibilidades de filhos diferentes de suas expectativas.

2.3 A adoção de crianças pretas frente o racismo estrutural

Olhar para crianças e adolescentes negras(os) e enxergar através
deles(as), suas histórias, superações e o quanto o racismo continua a
erguer barreiras gigantescas quando o assunto é projetar sonhos e
concretizá-los. (EURICO, 2018, p. 18)

Já vimos que pensar na adoção nos leva a refletir, criticamente, diversos

fatores que compõem nossa sociedade. Percebemos, através disso, que nossa

sociedade estrutura-se em sistemas de opressões, e que isto está interligado com o

assunto aqui discutido. O mais evidente e consolidado é o racismo, opressão essa,

que é determinante do modo de vida que as pessoas pretas serão submetidas desde

a infância.



39

As situações de pobreza, a inserção precária no mercado de trabalho,
a alta concentração de população negra nas favelas, a baixa
escolaridade, entre outros indicadores sociais identificados na
atualidade são decorrentes do racismo institucional, perpetuado pela
classe dominante, nos diversos períodos de alternância no poder
estatal. (EURICO, 2018, p. 80-81)

O racismo é resultante da herança de um país escravocrata, onde a raça

branca é vista como universal, ocupando o lugar de supremacia, mesmo após anos

da abolição do sistema desumano de escravidão. Ainda hoje “a violência étnico-racial,

promovida pelo Estado brasileiro, gera várias violências no âmbito familiar” (EURICO,

2018, p. 101).

O racismo não é produto de mentes desequilibradas, como
ingenuamente se poderia supor; nem existiu sempre, ou existirá
sempre, como tolamente se poderia pensar. O racismo é um dos
muitos filhos do capital, com a peculiaridade de ter crescido com ele.
Como os melhores filhos, porém, o racismo tem sobrevivido, e
sucedido, ao próprio pai... Há nele uma dose de irracionalismo que
nenhum sistema social, até hoje, foi capaz de liquidar. (SANTOS,
1984, p. 35 apud EURICO, 2018, p.38).

Como vimos anteriormente, as crianças pretas e pardas constituem a maioria

das crianças assistidas pelos serviços de acolhimentos e mesmo assim são as menos

preferidas pelos candidatos.

Por vezes, a igualdade de acesso é perpassada pela discriminação e pelo

privilégio de um grupo, em detrimento de outros (SILVEIRA, 2005, p. 38), não

diferente, no que tange o acesso das crianças pretas ao direito da convivência

familiar. É nítido como esses fatos são resultado do racismo arraigado socialmente,

que vai desde a chegada das crianças nos serviços até a permanência delas no

mesmo.

O fato dos pretendentes à adoção terem preferência por crianças brancas,

determina, como resultado, que as crianças pretas permanecerão por mais tempo nos

serviços de acolhimento, até encontrarem sua família adotiva. No caso de crianças

pardas neste contexto, “em termos da escala de branqueamento, ser pardo significa

ser quase branco e, por conseguinte, ter maiores possibilidades de acesso ao direito

da convivência familiar” (SILVEIRA. 2005, p. 132), por isso estas crianças possuem

uma porcentagem muito maior de aceitação pelos adotantes.



40

Sabemos, entretanto, que crianças maiores, por sua vez, também são menos

procuradas pelos/as interessados/as em adotar e o processo de adoção se dá de

forma mais difícil, devido a isso a criança preta sofre com uma dupla invisibilidade,

proveniente da cor de sua pele e pela idade.

Toda vez que a instituição não oferece acesso qualificado às pessoas em

virtude de sua origem étnico-racial, da cor da sua pele ou cultura, o trabalho fica

comprometido, o que se configura como racismo institucional (EURICO, 2018, p. 83),

isso nos leva a questionar o que as instituições que acolhem as crianças que serão

direcionadas para a adoção, fazem para minimizar ou excluir os efeitos do racismo

institucional?

O racismo existe e isto é incontestável, o mito da democracia racial faz com

que a sociedade omita seus efeitos e crie a falsa ideia de igualdade entre as raças e

etnias. Em decorrência disso, as pessoas deixam de olhar para o racismo como uma

opressão/problema urgente de combate, e olham como algo naturalizado, como é de

fato a intenção do sistema no qual estamos inseridos/as.

Na exclusão de problemas não elegíveis à justiça da Infância e da
Adolescência, os assistentes sociais e psicológos muitas vezes
sentem-se impotentes diante da ausência de recursos sociais que
possam efetivamente atender a essa demanda. Com efeito, os
mecanismos engendrados por esses agentes no âmbito da
seletividade das práticas jurídico-sociais não fogem aos critérios de
seleção observados em outras instituições. Tais critérios envolvem
normas institucionais, aspectos psicossociais que visam triar ou
selecionar os usuários, que passam a ser categorizados em aptos ou
não aptos, adotáveis ou não-adotáveis, incluídos e excluídos.
(SILVEIRA, 2005, p. 39)

Já cansados/as do desprezo do Estado com a população no qual ele possui

compromisso de proteger e respaldar, vemos que não existem políticas efetivas para

que crianças pretas não cheguem com tanta facilidade e frequência nos serviços

institucionais e que não permaneçam neles. É, não somente necessário como

diligente direcionar as políticas para as diferentes demandas, especializá-las é

cumprir com seu dever de enfrentar o racismo de forma eficaz e justa,

compreendendo a heterogeneidade da infância.

Crianças e jovens, em razão de suas diferenças, incluindo as raciais,
sofrem determinações derivadas das desigualdades produzidas na
sociedade, as quais, por si só, já os submetem a critérios seletivos,



41

antes mesmo de chegarem a uma instituição judiciária. Os
considerados diferentes continuam assim a lotar os abrigos,
aguardando que um dia a sociedade brasileira possa despir-se de
seus preconceitos e contribuir efetivamente para seu pleno
desenvolvimento, seja no meio familiar de origem, seja no adotivo.
(SILVEIRA, 2005, p. 38)

Como traz a autora, o preconceito precisa ser socialmente eliminado, pois é um

fator que impede ou dificulta que uma criança não acesse um lar que a acolha e a

ame. Trazer à tona a discussão específica do racismo no âmbito da adoção é

elucidá-lo como fundante, e entender que as crianças pretas possuem

especificidades que as crianças brancas não encontram como cita Silveira (2005,

p.132) “ser negro no Brasil significa ter oportunidades reduzidas em todos os setores

da sociedade”, é, por fim, não se deixar levar pelo mito da democracia racial.



42

3 OS IMPACTOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS NA VIDA DAS CRIANÇAS
DEVOLVIDAS DURANTE O PROCESSO DE ADOÇÃO

''A gente era feliz. Ficava ansioso esperando a volta do meu pai adotivo do serviço. Ele

chegava radiante, tratava todo mundo igual, até pensei que era tudo verdade. De repente a

família resolveu ir para o Ceará, mas eu não estava incluído na mudança. Voltei para o

orfanato. Não lembro dos meus pais verdadeiros. Acho que eles me largaram quando eu tinha

uns 5 anos. Sinto muita saudade da minha família adotiva. Foi um sonho viver ali.'' G.S., 14

anos (à dir.) (MAGESTE; LEAL; NAVES, 2003, online)

A análise dos impactos sociais e psicológicos após uma criança ser devolvida

na adoção será realizada a partir de pesquisas com os sujeitos; as crianças. O

caminho percorrido por esta pesquisa tem nos mostrado aspectos sociais importantes

para pensar na infância e na adoção de crianças, evidenciando que as crianças

possuem o protagonismo de suas vidas. Então, é a partir desse olhar que

analisaremos os impactos sociais e psicológicos que o fenômeno de devolver gera, na

vida delas.

Tendo a criança como centro desta pesquisa, evidentemente a devolução no

processo de adoção gera impactos na vida destas, tanto psicológicos como sociais,

pensar nesses impactos é pensar então em maneiras de prevenção e reparação

efetivas. A criança que está em situação de adoção experiencia e experienciou,

muitas vezes, situações potencialmente traumáticas23, principalmente, o da

desvinculação com sua família de origem.

A criança que viveu em acolhimento institucional e foi, portanto,
afastada da convivência familiar e comunitária sofreu uma ruptura no
processo de construção de sua história de vida, e também uma ruptura
nos vínculos afetivos, pois foi afastada de suas raízes culturais e
afetivas (MORAES; FALEIROS, 2015, p. 45).

Essas raízes não estão somente ligadas à genética, mas ao lugar em que a

criança se encontra como pertencente, se trata de uma questão de identificação e

23 [...] definimos como potencialmente traumática uma situação composta de circunstâncias
impactantes, geradoras de pesar, que coloca a criança frente a perdas importantes e que exige ou
desencadeia (re)arranjos vivenciais significativos.Tais como acontece nas situações que envolvem a
perda inesperada de alguém significativo, a agressão física ou psíquica, os acidentes familiares e
pessoais com consequências graves, dentre tantos outros (ZAVARONI e VIANA, 2015, p. 331).



43

pertencimento. No processo de pertencimento a criança olha para a casa onde mora,

os objetos, as pessoas em seu entorno e se reconhece como parte daquilo, já o

processo de construção de identidade diz respeito à construção única e singular de

cada indivíduo, a partir de suas experiências, que vão constituir seu modo de agir,

posicionamentos, costumes, etc. Quando se rompe com raízes culturais e afetivas o

processo de pertencimento e da construção de identidade se torna extremamente

complexo, pois a criança já não tem seu lugar, com seus objetos e suas pessoas.

Vicente (2000, p. 47-59) considera que toda criança, ao nascer, está
inserida em determinado território social e geográfico. Esse território
revela o lugar ao qual esta criança pertence e à qual comunidade está
vinculada, principalmente vinculada a uma paternidade/maternidade.
Desse modo, podemos dizer que toda criança nasce em uma
comunidade e que esta também definirá sua identidade (MORAES;
FALEIROS, 2015, p. 45).

Uma criança em situação de acolhimento institucional que está sob

responsabilidade do Estado, convive diariamente com pessoas que cuidam delas,

mas que vão para suas casas após dado o fim do horário de expediente, lidam

cotidianamente com a insegurança de criar laços afetivos com crianças e

funcionários, sabendo que existe a possibilidade de serem adotadas ou os

funcionários serem exonerados.

O contexto que estas crianças vivem é um contexto de uma fragilidade e

instabilidade imensa, inclusive pelo fato da criança vivenciar todos seus sentimentos

de forma intensa, isto posto, é muito fácil estabelecerem vínculos fortes com outras

pessoas e ao mesmo tempo sofrer intensamente com a quebra destes. Quando a

criança, finalmente, encontra uma família disposta a acolhê-la e amá-la, cria-se,

automaticamente, grandes expectativas, pois ali está sua possibilidade de encontrar

um lugar que se sinta pertencente.

Pensar na adoção de forma romantizada, é não perceber que esse processo

pode ser falho. Quando iniciamos a discussão sobre a devolução, pensamos sobre a

seguinte questão: A devolução é algo natural do processo de adoção ou uma falha

sistêmica deste processo? Caminhando para o fim desta pesquisa, podemos afirmar

que é resultado de uma falha, uma falha que gera consequências nas vidas das

crianças devolvidas, e “o abandono e as privações sofridas por essas crianças se



44

expressaram pelo sofrimento corporal e psíquico” (MORAES; FALEIROS, 2015, p.

47).

[...] tanto a devolução como a restituição, entendidas como retorno da
criança a uma situação anterior , são processos de um mesmo
fenômeno: a reincidência da experiência de separação para a criança,
e vividos frequentemente como ruptura dos laços afetivos
estabelecidos. Reincidência e repetição sim, experiência singular,
porém não inédita, uma vez que a criança devolvida porta em sua
trajetória de vida outras histórias de abandono (GHIRARDI, 2015, p.
48).

A partir da análise realizada até aqui, com as questões que interseccionam a

adoção, nós entendemos que a criança, principalmente a criança pobre e preta, sofre

com um sistema opressor, que não está preocupado com sua existência, antes

mesmo de seu nascimento, quando sua mãe não acessou uma alimentação de

qualidade, à um atendimento médico de qualidade, ou muitas vezes no ato de seu

nascimento, com a violência obstétrica. Os impactos sociais não nascem com a

institucionalização dessa criança ou quando esta é devolvida por sua família adotiva,

eles antecedem a isso, a devolução, portanto, é um agravante desses impactos,

fazendo com que a criança vivencie mais uma forma de violência.

Os impactos sociais gerados após a devolução, foram mais difíceis de serem

identificados pelas referências bibliográficas utilizadas para esta pesquisa, pois, o

foco maior é sempre na questão psíquica da criança. Isto nos induz a pensar que os

impactos psicológicos são maiores do que os sociais, mas eles andam conjuntamente

e são indissociáveis. Isso quer dizer que, quando uma criança é impactada

psicologicamente, isso trará em sua vida social algumas mudanças, podendo muitas

vezes influenciar no seu modo de vida futuramente.

Ao iniciar esta pesquisa, com foco nestes impactos a pesquisadora imaginou

que conseguiria separar os impactos sociais em uma “caixa” e os psicológicos em

outra. O que ocorreu é que os impactos psicológicos estão nitidamente presentes nas

referências utilizadas e os sociais também, só que implicitamente. Quando uma

criança é impactada psicologicamente por algo, automaticamente, ela muda seu

modo de se relacionar com o mundo e com a sociedade, no caso da devolução, como

veremos nos próximos parágrafos, a criança vivencia questões como a insegurança



45

de confiar novamente em outras pessoas, ou em demonstrar seus sentimentos ao

outro24, isso afetará sua vida social bruscamente.

Ao sermos inseridos na sociedade, somos classificados como seres sociais,

isto é, vivemos e desempenhamos nossas atividades através de nossas relações

sociais. Viver em sociedade é, entretanto, se relacionar com outras pessoas. Desta

forma, a vida social se inicia, logicamente, na infância. Por isso esta fase da vida

humana se torna tão essencial para nosso desenvolvimento e como se dará nossa

sociabilidade nas fases seguintes.

Ter dificuldades em relacionar socialmente com outras pessoas implicará em

mais um sofrimento, o de solidão e isolamento. Essa dificuldade poderá ser derivada

de um trauma de infância e afetar uma pessoa, já em sua fase adulta, em todos os

âmbitos de sua vida; o trabalho, a educação, sua saúde, etc. além de

relacionamentos e na constituição de uma família. Pensando através disso podemos

facilmente refletir sobre os aspectos negativos que isso trará na vida desta pessoa.

Através da psicologia entendemos que a infância é uma fase frágil, onde

situações grandiosas ou não, poderão resultar em um trauma para a criança, que ela

carregará seus impactos para sua vida, se não superá-los. De acordo com Zavaroni e

Viana (2015) essas situações poderão ser desde uma agressão física à perda de um

brinquedo, o que ilustra a tamanha fragilidade.

[...] no caso da criança, a necessidade de atendimento às condições
básicas de proteção e de sobrevivência a colocam em estreita relação
de dependência ao outro e a vivência de situações potencialmente
traumáticas pode constituir-se em um fator mobilizador de
experiências emocionais impressas no psiquismo e impregnados da
angústia precoce vivida nos momentos iniciais de vida. Na criança a
relação entre trauma e desamparo25 pode ser particularmente
potencializada pela condição de que, na infância, a condição de
dependência ao outro ainda encontra respaldo na realidade do corpo
infantil que não pode prescindir do outro para sua sobrevivência
(ZAVARONI e VIANA, 2015, p. 331).

25 A vivência primordial do desamparo é desencadeada pela impossibilidade do bebê em realizar a
ação específica indispensável à satisfação de suas necessidades. Estritamente dependente dos
adultos que o circunda, o bebê está na dependência do acolhimento de suas demandas e da
realização, por parte de seus cuidadores, da ação específica necessária à satisfação de suas
necessidades e ao escoamento da tensão desencadeada pelas mesmas [...] Mas mesmo na vida
adulta o desamparo nunca é completamente superado, pois o desamparo é um estado inerente à
condição humana (ZAVARONI e VIANA, 2015, p. 334).

24 O “outro” significa as pessoas próximas, com a possibilidade de vínculo afetivo.



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Falar de impactos psicológicos na infância, sobretudo na criança em situação

de acolhimento institucional, é entender que estas crianças são duplamente frágeis.

Porque, além de não terem o vínculo fortalecido com uma família, o Estado não

corresponde e não atende suas necessidades, deixando-as, ainda mais a mercê das

situações potencialmente traumáticas.

A devolução, por conseguinte, é a quebra de um vínculo e a origem de um

trauma, e os impactos gerados a criança poderá manifestar explicitamente ou não,

tendo também a possibilidade delas internalizarem seus sentimentos e angústias e

passarem pelos impactos de sua devolução de forma silenciosa. O que queremos

dizer, é que estas crianças vão sofrer com os impactos da devolução, mas de

diferentes formas, como ressalta:

[...] uma pessoa reage de um modo particular frente a um
acontecimento na medida em que esse objeto tem um significado
particular para ela. Esse significado está relacionado com a história
particular do sujeito (MORAES; FALEIROS, 2015, p. 45).

Por isso, o acompanhamento psicológico após a devolução de uma criança é

tão importante, é através dele e do auxílio profissional que a criança poderá lidar com

seus sentimentos, para a superação da situação traumática vivida.

A matéria “Rejeitados” publica relatos e experiências de adolescentes que

foram devolvidos quando crianças, que mesmo sendo do ano de 2003 traz

informações interessantes de serem analisadas e ressaltadas aqui.

“O abandono é uma violência psicológica que geralmente deixa
seqüelas incuráveis”, adverte Sueli Damergian, doutora em psicologia.
As crianças ficam com a autoestima esmagada, com dificuldade de
estabelecer vínculos e socializar-se. Podem ficar revoltadas,
agressivas e desenvolver distúrbios mais graves. Ao perder o último fio
de esperança, perdem também o apego a quaisquer valores
(MAGESTE; LEAL; NAVES, 2003, online)

Os impactos psicológicos, podem afetar a maneira com que a criança irá se

relacionar com outras pessoas no momento da devolução e após ele. Gerando muitas

vezes a dificuldade delas confiar nas pessoas e talvez o medo da construção de

novos vínculos. Além disso, poderá sentir culpa pela devolução, como ocorre no

relato abaixo:



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''Minha mãe fugiu de casa com meus irmãos e meu pai foi atrás deles.
Fiquei sozinho lá em Roraima. Acabou a comida. Um vizinho me levou
com ele para uma fazenda. A dona me adotou, mas acabou me
devolvendo. Depois apareceu um advogado, e eu fiquei feliz por ter
uma nova família. Mas eles me devolveram também. Meu maior
desejo é descobrir por quê. Eu tentei ser legal.'' J.R.R., 13 anos
(MAGESTE; LEAL; NAVES, 2003, online)

Segundo Ghirardi (2015) o medo pela devolução faz com que as crianças se

esforcem em agradar seus pais adotivos. E quando estas crianças são devolvidas

vem a necessidade de encontrar o porquê, como no relato acima, o adolescente que

foi devolvido quando criança diz que: tentou ser legal; ao dizer isto entendemos que

ele entende que ele e suas ações pode ter sido o motivo de sua devolução. Isso

caracteriza as questões que a autora coloca como fantasias da devolução, que é

quando tanto a criança quanto os/as adotantes fantasiam motivações que podem

desencadear a devolução, que não passam da esfera psíquica, quer dizer, que não

são reais.

Ghirardi (2015) aponta outra questão para entendermos a devolução:

precisamos entender o que levam os/as candidatos/as a quererem adotar. E ao

pensar nisso a questão da infertilidade ou dificuldade em conceber filhos biológicos é

muito aparente, muitas pessoas ou casais vêem na adoção a possibilidade de exercer

a paternidade/maternidade como alternativa ao filho/a biológico. A problemática

inicia-se aqui, quando o/a filho/a adotivo tem um caráter, na visão desses pais/mães,

de substituto ao biológico, isto é um problema porque o/a filho/a adotivo/a é efetivo e

não deve, de maneira alguma, ser visto como substituto.

O que ocorre é que, no caso de casais heterossexuais, com tratamentos ou

mesmo naturalmente o “ciclo” pode ser rompido, e gerar um filho/a possa vir a ser

uma possibilidade. Assim, os pais/mães que adotaram, pois não conseguiam

conceber um filho/a biológico, passam a viver uma outra realidade.

Diante, das pesquisas realizadas para este trabalho não foi incomum ler sobre

casos de crianças que foram devolvidas após o nascimento de um filho/a biológico.

Isso explica, que nos deparamos, mais uma vez, com o despreparo dos/as

candidatos/as para lidarem com as questões que envolvem a adoção.

[...] A mãe morreu, o pai casou de novo e teve um filho. E tentou
devolver Renato pelo menos três vezes. Renato foi para o crime.
'Depois desse outro filho, meu pai não teve mais amor por mim. Eu
não existo', desabafa Renato, que tem um bebê de quase 2 anos. 'Vou



48

fazer tudo pelo meu filho. Nem meu pior inimigo merece passar o que
eu passei’ (MAGESTE; LEAL; NAVES, 2003, online)

No caso acima, vemos que mesmo depois de adulto os impactos que foram

gerados na sua infância pelo sentimento de rejeição na adoção, se fazem presentes

na vida de Renato (provavelmente um nome fictício) até o momento da matéria.

Observamos que esses impactos psicológicos causados pela rejeição em sua infância

influenciaram no modo da vida social de Renato em sua fase adulta, e em sua última

frase ele deixa explícito que foi uma fase dolorosa de sua vida.

O que nos leva a considerar mais uma questão: a importância do

acompanhamento profissional após a adoção. Para que qualquer dificuldade que

surja ou desconforto vindo, em especial, da criança seja amparado e acompanhado

profissionalmente, pois a adoção pode ser campo para perpetuações de violências e

exploração, como já aconteceu no passado.

No caso de Renato, em uma hipótese, se o pai tivesse tido orientações e sua

trajetória fosse acompanhada por profissionais, o pai poderia entender a melhor forma

de lidar com o filho ou poderiam realmente efetuar a devolução. Com o retorno de

Renato ao serviço de acolhimento institucional a possibilidade dele encontrar uma

família que lhe acolhesse e lhe desse afeto, existiria, não sabemos em que

proporções, mas ainda assim seria uma possibilidade. Além disso, o atendimento e

apoio psicológico poderiam mudar os rumos da vida de Renato. Entendemos que

Renato é só um exemplo de como a falta do afeto familiar pode gerar na vida de uma

criança. Renato e tantas outras crianças e adolescentes têm lacunas que não podem

ser preenchidas de outra forma, senão com o amor familiar.

Diante dos fatos apresentados, podemos afirmar que os impactos psicológicos

incidirão em impactos sociais nas crianças devolvidas e que poderão ser

determinantes e condicionantes da forma de se relacionar socialmente, ultrapassando

a fase infantil. Tratar a devolução como um trauma que a criança devolvida sofre é

também projetar que sua superação é necessária, ou seja, vai além do

acompanhamento psicológico, é oferecer para esta criança condições de vida dignas.

Sabemos que as instituições que acolhem crianças adotivas, são, em sua maioria,

limitadas no atendimento das necessidades das crianças. O Estado por sua vez deve

investir mais e fiscalizar melhor as condições oferecidas por estas instituições, a fim

de, sempre, priorizar o bem estar e desenvolvimento pleno das crianças.



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3.1 A atuação fundamental da escola para proteção integral à criança adotada

Como já foi mencionado nesta pesquisa, os responsáveis pela proteção

integral da criança são a tríade composta pela família