___________________________________________________________________ 
 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO 
___________________________________________________________________ 

 

 

 

 

 

FORMAÇÃO BIOÉTICA PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA:     

UM ESTUDO A PARTIR DO CASO DAS PESQUISAS COM                  

CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NO STF 

 

 

 

 

 

EDILSON ANTEDOMENICO 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

Junho – 2018 
 

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 

“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” 

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS – RIO CLARO 
unesp 

 



1 

 
EDILSON ANTEDOMENICO 

 

 

 

 

 

FORMAÇÃO BIOÉTICA PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA:    

UM ESTUDO A PARTIR DO CASO DAS PESQUISAS COM                 

CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NO STF 

 

 

 

 

 

Tese apresentada ao Programa 
de Pós-Graduação em Educação 
do Instituto de Biociências da 
Universidade Estadual Paulista 
―Júlio de Mesquita Filho‖ – 
Câmpus de Rio Claro, como parte 
dos requisitos para obtenção do 
título de Doutor em Educação. 
 
Orientadora: Profa. Dra. Marcia 
Reami Pechula. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rio Claro 
2018 

 

 



2 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



3 

 

 

 

 

  



4 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aos meus admiráveis pais,  

Antonio Carlos e Maria Helena, 

à minha querida esposa,  

Tamires Matos da Silva Antedomenico,  

e a nossa já amada e mais que aguardada filha, 

Elisa Matos Antedomenico, 

promessa divina. 

 

 



5 

 
AGRADECIMENTOS 

 
 

A Deus, pela oportunidade de completar mais esta jornada. 

 

A toda minha família, pelo profundo carinho, amor e respeito. 

 

À Profa. Dra. Marcia Reami Pechula, pela inestimável orientação e parceria, 

bem como aos integrantes do nosso grupo de estudos, pela prazerosa convivência. 

 

Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Educação, pelo 

ambiente profícuo de aprendizagem.  

 

Aos funcionários da Biblioteca, da Secretaria Acadêmica do Departamento de 

Educação e da Seção Técnica de Pós-Graduação do IB, pelo suporte e auxílio. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  



6 

 
RESUMO 

 

 
Como preparar profissionais da área jurídica que a cada dia são requisitados a se 
posicionar sobre questões bioéticas inusitadas? Tendo como pano de fundo o caso 
das pesquisas com células-tronco embrionárias no STF, a pesquisa aqui proposta 
voltou-se ao estudo dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética 
atualmente existentes no Brasil, com o intuito de orientar quem deseja se 
especializar nessa nova área do conhecimento, que ainda é carente de profissionais 
capacitados para discutir as questões éticas trazidas pela tecnociência. 
Pretendemos defender nesta tese que uma formação bioética, nesse sentido, pode 
ajudar na resolução dos novos dilemas trazidos pelo desenvolvimento acelerado da 
ciência, contribuindo, assim, para uma compreensão mais plena da realidade. A 
importância de se estudar o assunto é devido à crescente institucionalização jurídica 
na área da bioética que, por estar ainda em franco desenvolvimento, está sujeita a 
toda sorte de interpretações e decisões judiciais, dada a falta de formação bioética 
específica. 
 
Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Formação bioética.  
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



7 

 
ABSTRACT 

 

How to prepare professionals in the legal area who are asked each day to position 
themselves on unusual bioethical issues? Against the backdrop of the case of 
embryonic stem cell research in the STF, the research proposed here has returned to 
the study of the Stricto Sensu Postgraduate Programs in Bioethics currently existing 
in Brazil, with the intention of guiding those who wish to specialize in this new area of 
knowledge, which is still lacking in trained professionals to discuss the ethical issues 
brought about by technoscience. We intend to defend in this thesis that a bioethical 
formation in this sense can help in solving the new dilemmas brought by the 
accelerated development of science, thus contributing to a fuller understanding of 
reality. The importance of studying the issue is due to the growing legal 
institutionalization in the area of bioethics which, because it is still in full 
development, is subject to all sorts of interpretations and judicial decisions, given the 
lack of specific bioethical training. 
 

Keywords: Bioethics. Biolaw. Bioethics formation. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



8 

 
LISTA DE TABELAS  

 

Tabela 1: Programas de Pós-Graduação em Bioética no Brasil..............................112 

Tabela 2: Objetivos gerais do PPG em Bioética da UnB.........................................114 

Tabela 3: Objetivos específicos do PPG em Bioética da UnB.................................114 

Tabela 4: Linhas de pesquisa do PPG em Bioética da UnB....................................115 

Tabela 5: Disciplinas do PPG em Bioética da UnB..................................................118 

Tabela 6: Corpo docente do PPG em Bioética da UnB...........................................118 

Tabela 7: Caracterização das potenciais atividades do egresso do PPGBIOS.......120 

Tabela 8: Linhas de pesquisa do PPGBIOS............................................................121 

Tabela 9: Disciplinas do PPGBIOS..........................................................................123 

Tabela 10: Corpo docente do PPGBIOS.................................................................124 

Tabela 11: Objetivos do PPG em Bioética da PUCPR............................................127 

Tabela 12: Linhas de pesquisa do PPG em Bioética da PUCPR............................127 

Tabela 13: Disciplinas do PPG em Bioética da PUCPR..........................................128 

Tabela 14: Corpo docente do PPG em Bioética da PUCPR....................................129 

Tabela 15: Objetivos específicos do PPG em Bioética da Univás...........................131 

Tabela 16: Perfil do egresso do PPG em Bioética da Univás..................................131 

Tabela 17: Linhas de pesquisa do PPG em Bioética da Univás..............................132 

Tabela 18: Estrutura curricular do Mestrado em Bioética da Univás.......................132 

Tabela 19: Corpo docente do PPG em Bioética da Univás.....................................133 

Tabela 20: Lista dos trabalhos constituintes do corpus documental.......................135 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



9 

 
LISTA DE FIGURAS 

 

Figura 1: Distribuição geográfica dos PPGs em Bioética no território brasileiro.....112 

Figura 2: Área de formação dos docentes do PPG em Bioética da UnB................120 

Figura 3: Área de formação dos docentes do PPGBIOS........................................126 

Figura 4: Área de formação dos docentes do PPG em Bioética da PUCPR..........130 

Figura 5: Área de formação dos docentes do PPG em Bioética da Univás............134 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



10 

 
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

 

ANIS             Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero 

CAPES         Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 

CDH             Centro de Direitos Humanos 

CEDH           Corte Europeia de Direitos Humanos 

CEP              Comitês de Ética em Pesquisa 

CF                Constituição Federal 

CNBB           Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  

CNBS           Conselho Nacional de Biossegurança 

CNPq           Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 

CONEP        Comissão Nacional de Ética em Pesquisa 

CTeh            Células-Tronco embrionárias humanas 

CTNBio        Comissão Técnica Nacional de Biossegurança 

CUSC          Centro Universitário São Camilo 

DUBDH        Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos 

ESC             Embryonic Stem Cells (Células-Tronco Embrionárias) 

EUA             Estados Unidos da América 

FIOCRUZ     Fundação Oswaldo Cruz 

FIV               Fertilização In Vitro 

MEC             Ministério da Educação 

MOVITAE     Movimento em Prol da Vida 

OAB             Ordem dos Advogados do Brasil 

OGM            Organismos Geneticamente Modificados 

OMS            Organização Mundial da Saúde 

PNB             Política Nacional de Biossegurança 

PPG             Programa de Pós-Graduação 

PPGBIOS  Programa de Pós-Gradução em Bioética, Ética Aplicada e Saúde                                 

Coletiva 

PUCPR        Pontifícia Universidade Católica do Paraná 

PUCRS        Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 

UERJ           Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

UFF             Universidade Federal Fluminense 

UFPR          Universidade Federal do Paraná 

 



11 

 
UFRJ          Universidade Federal do Rio de Janeiro 

UnB            Universidade de Brasília 

UNESCO    Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 

UNIVÁS      Universidade do Vale do Sapucaí 

USP            Universidade de São Paulo 

STF             Supremo Tribunal Federal 

SUS            Sistema Único de Saúde 

TJSP           Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



12 

 
SUMÁRIO 

 
 
INTRODUÇÃO...........................................................................................................14 
 
1 O VALOR DE TER VALORES................................................................................23 
1.1 Valores éticos e morais........................................................................................23 
1.2 Ética, moral e direito.............................................................................................25 
1.3 O retorno da ética ao direito.................................................................................30 
1.4 Valores e atividade científica................................................................................33 
 
2 BIOÉTICA E DIREITO............................................................................................39 
2.1 Bioética – breve retomada do contexto histórico-social.......................................39 
2.2 A bioética e sua interface com o direito: o biodireito............................................45 
2.3 A força normativa dos princípios bioéticos...........................................................50 
2.4 Demandas judiciais envolvendo a bioética...........................................................53 
2.5 As pesquisas com células-tronco embrionárias do contexto da Lei de 
Biossegurança............................................................................................................57 
2.6 A Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.510/08............................................59 
 
3 BIOÉTICA – REAPROXIMANDO A ÉTICA DA CIÊNCIA.....................................66 
3.1 O controle da atividade científica.........................................................................66 
3.2 A ciência é a única forma de conhecimento?.......................................................70 
3.3 A ciência pode tudo?............................................................................................72 
3.4 Ciência e formação ética......................................................................................73 
3.5 A perspecitiva ética escolhida..............................................................................75 
3.6 Cautela: a palavra de ordem................................................................................78 
 
4 PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS .................................81 
4.1 O que são células-tronco embrionárias?..............................................................81 
4.2 Questões em torno do conceito do início da vida humana..................................85 
4.3 Bioética do início da vida......................................................................................89 
4.4 Quando começa a vida humana?.........................................................................90 
4.5 Teorias jurídicas acerca do início da vida humana..............................................95 
4.6 A polêmica em torno do uso das células-tronco embrionárias.............................96 
 
5 FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO  EM BIOÉTICA.......................................................100 
5.1 Educação em ciências........................................................................................100 
5.2 Tecnociência e biotecnologia: carência do debate bioético...............................101 
5.3 Formação bioética..............................................................................................105 
 
6 ONDE CONSEGUIR FORMAÇÃO BIOÉTICA?...................................................110 
6.1 Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética...........................110 
6.2 PPG em Bioética do Centro Universitário São Camilo.......................................113 
6.3 PPG em Bioética da Universidade de Brasília...................................................114 
6.4 PPG em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS).......................120 
6.5 PPG em Bioética da PUCPR..............................................................................126 
6.6 PPG em Bioética da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás/MG)...............130 
 
 

  

 



13 

 
7 ANÁLISE DA PRODUÇÃO ACADÊMICA DOS PPGs EM BIOÉTICA................135 
7.1 A constituição do corpus documental.................................................................135 
7.2 Teses e dissertações relacionadas à temática ―formação bioética‖...................137 
7.3 Teses e dissertações relacionadas à temática ―demandas judiciais envolvendo a 
bioética‖....................................................................................................................146 
 
CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................157 
 
REFERÊNCIAS........................................................................................................161 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



14 

 
INTRODUÇÃO 

 

 

De um lado a ética, preocupada com a busca do bem, do justo. De outro a 

ciência, a quem foi dada a tarefa de buscar a verdade. Bem e verdade: dois valores 

imiscíveis ou a bem da verdade duas faces de uma mesma moeda? 

Se a resposta a essa pergunta for a de que bem e verdade devem caminhar 

lado a lado, não tem por que separar a ética da ciência, ou seja, não faz sentido 

pensar em ciência e ética como disciplinas autônomas, isoladas e  independentes. 

Assim, como partes integrantes de um todo complexo, imprescindível se mostra a 

necessidade de mais estudos para melhor compreender suas interligações. 

Desse modo, como restabelecer a ligação entre ética e ciência? Como 

conciliar a busca do bem (ética) com a busca da verdade (ciência)? Como garantir 

uma formação que promova a reunião dessas duas áreas do saber? Como preparar 

profissionais da área jurídica que a cada dia são requisitados a se posicionar sobre 

questões bioéticas inusitadas, como as pesquisas com células-tronco embrionárias? 

 

As técnicas biotecnológicas que envolvem a manipulação de vida 
humana, por suas implicações éticas, necessitam de um suporte 
legal para ser desenvolvidas. Um tema bastante discutido no Brasil e 
no mundo, atualmente, refere-se ao uso das células-tronco 
embrionárias em pesquisas científicas. (ARAUJO et al., 2010, p. 42). 

 

Pretendemos defender nesta tese que uma formação bioética, nesse sentido, 

pode ajudar na resolução dos novos dilemas trazidos pelo desenvolvimento 

acelerado da ciência, contribuindo, assim, para uma compreensão mais plena da 

realidade, na medida em que a bioética propõe a integração dessas duas áreas do 

conhecimento, que por muito tempo ficaram isoladas.  

Portanto, para melhor entender o mundo em que vivemos, é premente que se 

promovam debates e discussões sobre as questões éticas emergentes no campo da 

tecnociência, e a formação bioética é o caminho para isso, pois fomenta o 

pensamento crítico e reflexivo, bem como faz despertar no indivíduo a consciência 

dos valores que direcionam e dão sentido a nossas vidas. 

 

A reflexão ética traz à luz a discussão sobre a liberdade de escolha. 
A ética interroga sobre a legitimidade de práticas e valores 

 
  



15 

 
consagrados pela tradição e pelo costume. Abrange tanto a crítica 
das relações entre os grupos, dos grupos nas instituições e perante 
elas, quanto à dimensão das ações pessoais. Trata-se, portanto, de 
discutir o sentido ético da convivência humana nas suas relações 
com várias dimensões da vida social: o ambiente, a cultura, a 
sexualidade e a saúde. (BRASIL, 1997, p. 25). 

 

Assim, quem sabe, estaremos preparados para construir uma sociedade mais 

humana, em que responsabilidade com o presente seja sinônimo de cuidado com o 

futuro, ou seja, de preservação da existência das atuais e das próximas gerações. 

 

Uma reflexão cada vez mais aprofundada sobre os limites do rigor 
científico combinada com os perigos cada vez mais verossímeis da 
catástrofe ecológica ou da guerra nuclear fazem-nos temer que o 
século XXI termine antes de começar. (SANTOS, 2010, p. 14). 

 

A importância de se estudar o assunto é devido à crescente 

institucionalização jurídica na área da bioética que, por estar ainda em franco 

desenvolvimento, está sujeita a toda sorte de interpretações e decisões judiciais, 

tendo em vista que os referenciais éticos comumente adotados pelos profissionais 

do direito, baseados principalmente em códigos de deontologia (deveres) ou de 

diceologia (direitos), tais como o Código de Ética da Magistratura Nacional e o 

Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apesar de 

possuírem conteúdo ético, ―não se podem confundir com a ética, enquanto juízo ou 

reflexão crítica sobre valores‖. (HOSSNE, 2001, p. 117). 

No mesmo sentido, comparando-se o atual Código de Ética e Disciplina da 

OAB (2015) com o anterior (1995), nota-se que houve um retrocesso quanto à 

formação ética dos advogados. Enquanto que no código anterior (art. 50, II), havia 

certa preocupação em relação à ―organização, promoção e desenvolvimento de 

cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive 

junto aos Cursos Jurídicos, visando à formação da consciência dos futuros 

profissionais para os problemas fundamentais da ética‖, no código atual essa 

preocupação deixou de existir, ficando evidente mais uma vez a predominância da 

ética profissional sobre a formação moral do advogado, tal como se depreende da 

leitura do art. 70, V: ―Compete aos Tribunais de Ética e Disciplina: V – organizar, 

promover e ministrar cursos, palestras, seminários e outros eventos da mesma 

natureza acerca da ética profissional do advogado ou estabelecer parcerias com as 

Escolas de Advocacia, com o mesmo objetivo‖. 



16 

 
A preocupação com a ética profissional do operador do direito parece ficar 

sempre em primeiro plano, o que prejudica a formação humanística pautada em 

valores éticos, sobretudo quando estamos a falar em bioética, um tema pouco ou 

quase nada abordado durante a graduação, bem como em cursos de 

formação/capacitação da área jurídica. 

 

No que diz respeito ao conteúdo do curso de formação inicial é 
necessário asseverar que deve ser dada ênfase para a ética 
profissional, definindo, desde o início, quais os paradigmas morais a 
serem seguidos pelos novos juízes, com o objetivo de se construir 
uma magistratura proba e comprometida com a sociedade. Assim, a 
primeira disciplina ministrada não pode ser outra senão a 
Deontologia Jurídica, baseada nos Códigos de Ética da Magistratura 
nacional e, também, no Código Ibero-Americano de Ética Judicial, 
onde serão apresentadas as virtudes judiciais (qualidades básicas do 
magistrado) e o seu perfil ético. (BASTOS, 2012, p. 226). 

 

Consultando-se rapidamente a estrutura curricular dos cursos de graduação 

em Direito das universidades estaduais paulistas (USP/SP, USP/Ribeirão Preto e 

Unesp/Franca), fica fácil de comprovarmos que nenhuma delas possui em seu 

currículo obrigatório disciplinas específicas para o ensino de bioética ou de 

biodireito, as quais são ofertadas somente na modalidade ―disciplina optativa‖, 

restando clara a pouca importância dada à formação bioética de seus alunos. 

O fato é que a bioética e o biodireito ainda não ocuparam assentos definitivos 

nas faculdades de Direito, sendo seu ensino feito de modo setorial e 

compartimentado (NAVES, 2002). 

 

Se o ensino da bioética para o nível educacional superior é 
sobretudo praticado nas faculdades de Medicina e Farmácia, parece 
também indispensável desenvolvê-lo nas faculdades de Biologia, 
assim como em outras instituições formadoras de profissionais de 
saúde. Além da esfera da medicina e da pesquisa seria desejável 
impulsionar ações de formação para esclarecer os responsáveis 
atuais e futuros sobre as implicações éticas de suas decisões em 
matéria biomédica nas faculdades de Direito, de Economia e de 
Ciências Humanas. (LENOIR, 1996, p. 69). 

 

A perspectiva ética proposta neste trabalho para balizar a atividade científica 

é a da ética da responsabilidade, de Hans Jonas, bem como a do ethos que se 

responsabiliza, de Leonardo Boff. 



17 

 
Questões bioéticas têm sido cada vez mais levadas a discussão perante à 

Corte Europeia de Direitos Humanos, levando o Tribunal a editar, em 2012, um 

manual sobre os principais casos julgados (―Research report: Bioethics and the 

case-law of the Court‖), bem como a reeditá-lo em 2016, tamanho o aumento de 

casos levados a juízo. O mesmo ocorrendo também perante o Supremo Tribunal 

Federal brasileiro (STF), conforme demonstram o caso da interrupção da gravidez 

em fetos com anencefalia e o caso das pesquisas com células-tronco embrionárias, 

sendo este o pano de fundo da presente tese. 

 

O neologismo bioética demarcou um espaço, e o símbolo de uma 
reflexão ética e filosófica sobre questões relacionadas à vida humana 
atualmente atinge um matiz tecnológico, isto é, o diálogo com a 
técnica. A consequência é que os juízes do STF estão enfrentando 
questões que não são de cunho científico ou religioso, mas filosófico. 
Temas como a (in)constitucionalidade das pesquisas com células-
troncos embrionárias e a possibilidade de autorizar-se judicialmente 
aborto em fetos anencéfalos devem ser fundamentados, pois 
atingem questões de fundos eminentemente conceituais. Nessas 
questões, estão em pauta muito mais do que o dilema a respeito de 
quando começa a vida, mas quanto ao que se deve entender por 
vida e o que deve ser respeitado como vida, ou seja, a discussão é 
eminentemente filosófica e recai sobre os fundamentos dos 
conceitos. Por meio da Filosofia, é possível apurar e questionar os 
sentidos que a legislação e a jurisprudencialização estão imprimindo 
à vida, aos direitos humanos e à dignidade em uma realidade de 
avanço da ciência e da técnica. (SILVEIRA, 2009, p. 249). 

  

Um jurista, portanto, para decidir, para tomar decisões acerca de dilemas 

bioéticos, precisa de formação específica. Estão nossos bacharéis em direito 

preparados para esse novo tipo de demanda? Essa formação implicaria no quê? No 

ensino da bioética como tema transversal? Na participação dos profissionais em 

grupos de pesquisas? Em cursos de atualização e/ou especialização?  

Apesar de considerarmos que a educação bioética seja necessária a toda 

sociedade, um enfoque especial será dado neste trabalho para a formação dos 

profissionais da área jurídica, dado o profundo vínculo existente entre o direito e a 

bioética.  

 

Direito e bioética: dois saberes que promovem a formação de 
indivíduos capazes de refletir e construir uma sociedade que 
caminha sem se deter rumo à justiça social, uma sociedade que 
promova a todos o vivenciar da dignidade humana. (VIEIRA, 2010, p. 
76). 



18 

 
 

Para tanto, será feita uma análise dos Programas de Pós-Graduação Stricto 

Sensu em Bioética atualmente existentes no Brasil, o que parece ser útil não 

somente para a formação pós-acadêmica, mas também para a educação continuada 

e para programas educacionais dirigidos a membros de comitês de ética em 

pesquisa. 

 

Por ser a Bioética um campo de discussão no qual muitos saberes e 
conflitos éticos estão envolvidos, considera-se que a atuação em 
Comitês de Ética Institucionais é indispensável à aquisição de 
experiência profissional. Como é de conhecimento de todos os 
profissionais que atuam nesse novo campo do saber, além do 
conhecimento de filosofia moral e cultura humanística, a vivência e a 
experiência prática são atributos essenciais ao perfil pessoal e 
profissional daqueles que se dedicam à Bioética. (FIGUEIREDO, 
2011, p. 167).  

 

Mas onde buscar formação bioética? Para responder essa pergunta será feito 

um estudo de cinco programas de pós-graduação stricto sensu, escolhidos por 

serem os únicos cadastrados na Plataforma Sucupira/Capes relacionados à área de 

bioética no Brasil, a saber: 1) Programa de Pós-Graduação em Bioética do Centro 

Universitário São Camilo; 2) Programa de Pós-Graduação em Bioética da 

Universidade de Brasília; 3) Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética 

Aplicada e Saúde Coletiva por associação entre a Universidade Federal do Rio de 

Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e 

Universidade Federal Fluminense; 4) Programa de Pós-Graduação em Bioética da 

Pontifícia Universidade Católica do Paraná; e 5) Programa de Pós-Graduação em 

Bioética da Universidade do Vale do Sapucaí/MG. 

Assim, pretendemos identificar o perfil de cada curso, através de consulta aos 

sítios eletrônicos dos programas e de seus regulamentos, bem como de suas 

respectivas teses/dissertações, com o objetivo de orientar a formação bioética dos 

profissionais da área jurídica. 

Hoje, o que se nota é que a formação bioética é ainda incipiente e se limita, 

na maioria das vezes, à presença de disciplinas isoladas de ética/bioética em cursos 

de graduação e pós-graduação, conforme estudo efetuado por Aires et al. (2006, p. 

285), na área da Odontologia. 

 



19 

 
Dos 87 programas, 48 apresentaram disciplina de Ética/Bioética. 
Trinta e oito por cento dos programas com conceitos 5, 6 e 7 da 
CAPES mantêm disciplinas de Bioética, enquanto 62% dos 
programas com conceitos 3 e 4 apresentaram conteúdos de Bioética. 
Desta forma, os resultados deste estudo representam um alerta para 
os educadores envolvidos em ensino da pesquisa odontológica. 
Estes resultados também mostraram que a instrução em bioética 
ainda é incipiente nos programas de pós-graduação em Odontologia 
no Brasil, ainda que a resolução 196/96 do Conselho Nacional de 
Saúde tenha sido publicada há dez anos. Por este motivo, seria 
necessário assegurar uma pedagogia ética na formação do jovem 
pesquisador. 

 

Mas como formar em bioética? Ensinar bioética ou educar em bioética? A 

nossa preocupação aqui não é a de criar mais uma disciplina no já tão 

sobrecarregado currículo acadêmico. Também não é pensar tão somente na 

transmissão de conhecimentos em bioética. É, acima de tudo, capacitar e formar 

pessoas, ampliar horizontes, ofertar possibilidades para reflexão e deliberação sobre 

os avanços da tecnociência, como bem defendido por Hossne (2006a, p. 148): ―Em 

bioética é preciso educar-se‖. A ética é um componente essencial da educação. E 

educar é essencialmente formar. 

A ciência moderna, fruto do positivismo filosófico, manteve durante muito 

tempo a intenção de ser uma atividade objetiva, neutra e para o progresso da 

humanidade.  

 

O positivismo filosófico foi fruto de uma idealização do conhecimento 
científico, uma crença romântica e onipotente de que os múltiplos 
domínios da indagação e da atividade intelectual pudessem ser 
regidos por leis naturais, invariáveis, independentes da vontade e da 
ação humana. O homem chegara à sua maioridade racional e tudo 
passara a ser ciência: o único conhecimento válido, a única moral, 
até mesmo a única religião. O universo, conforme divulgado por 
Galileu, teria uma linguagem matemática, integrando-se a um 
sistema de leis a serem descobertas, e os métodos válidos nas 
ciências da natureza deviam ser estendidos às ciências sociais. 
(BARROSO, 2001, p. 28). 

 

Dentro das humanidades, ainda de acordo com Barroso (2001), quem mais 

recebeu a influência do positivismo filosófico foi o Direito, que elaborou uma teoria 

própria, o positivismo jurídico. Se de um lado o positivismo filosófico criou um abismo 

entre a ciência e a ética, por outro lado o positivismo jurídico apartou a ética do 

direito, tudo isso para ganhar o status de ―ciência jurídica‖. 

 



20 

 
O positivismo jurídico foi a importação do positivismo filosófico para o 
mundo do Direito, na pretensão de criar-se uma ciência jurídica, com 
características análogas às ciências exatas e naturais. A busca de 
objetividade científica, com ênfase na realidade observável e não na 
especulação filosófica, apartou o Direito da moral e dos valores 
transcendentes. Direito é norma, ato emanado do Estado com 
caráter imperativo e força coativa. A ciência do Direito, como todas 
as demais, deve fundar-se em juízos de fato, que visam ao 
conhecimento da realidade, e não em juízos de valor, que 
representam uma tomada de posição diante da realidade. 
(BARROSO, 2001, p. 29). 

 

Nessa busca imparcial da verdade, a ciência acabou se transformando na 

forma preponderante de conhecimento, e deixamos de lado velhas legitimações 

sociais, a exemplo da filosofia (ética), e passamos a viver em uma grave crise 

mundial de valores, notadamente nos séculos XX e XXI, quando se começou a 

perceber que, ao lado das benesses da ciência, havia também um grande risco de 

subjugação do ser humano. 

O desenvolvimento desenfreado da modernidade cedeu espaço à 

insegurança, a certeza do progresso deu margem a dúvidas, e o medo do 

desconhecido tolheu a nossa capacidade de sonhar. Assim, Edgar Morin (2000, p. 

79) chama a atenção para o fato de que ―os séculos precedentes sempre 

acreditaram em um futuro, fosse ele repetitivo ou progressivo. O século XX 

descobriu a perda do futuro, ou seja, a sua imprevisibilidade‖. 

Para combater essa problemática, no início da década de 1970, surgiu nos 

Estados Unidos da América (EUA) uma nova área do conhecimento, a bioética, que 

visava trazer para perto da ciência o mundo dos valores. Desde então, a bioética 

vem se preocupando com os efeitos da atividade científica sobre os seres vivos e o 

meio ambiente, sobressaindo daí questões como aborto, eutanásia, pesquisas com 

células-tronco embrionárias, reprodução assistida, eugenia, transgenia e poluição 

ambiental. 

A bioética, portanto, trouxe a possibilidade de romper os limites entre a 

ciência e a ética, reaproximando essas duas áreas do saber.  

 

A época fecunda da não-pertinência dos julgamentos de valor sobre 
a atividade científica terminou. Disse fecunda porque houve uma 
fecundidade no fato de a ciência criar, no século 17, uma autonomia 
diante da religião, do Estado e das consequências morais que o 
próprio conhecimento provoca. A ciência precisava emancipar seu 



21 

 
imperativo ético próprio e único, "conhecer por conhecer", quaisquer 
que fossem as conseqüências. (MORIN, 2005, p. 126). 

 

Ocorre que em alguns setores a bioética é vista como uma área do 

conhecimento já bastante consolidada, porém, no campo educacional ela ainda é 

pouco conhecida e estudada. Durante nossa pesquisa de mestrado, pudemos 

diagnosticar que entre os fatores que mais afetam a evolução da bioética e de seu 

desdobramento com o campo jurídico (o biodireito), destacam-se: o distanciamento 

da ética e do direito; e a falta de uma educação voltada à bioética. 

 

Constata-se uma intermediação entre a ética e o direito na regulação 
do agir científico. A ética ocupa-se daquilo que diz respeito à 
fundamentação moral, cuidando o direito do aspecto da legalidade. 
Essa unidade nutre uma ordem jurídica que se baseia na dignidade 
humana para justificar os valores protegidos constitucionalmente. Ao 
se valer da ética, o direito não a torna secundária, mas, ao contrário, 
torna-a evidente na realidade. (CAMPOS JUNIOR, 2012, p. 223). 

 

Assim, a formação bioética de profissionais da área jurídica parece ser 

importante para a resolução desses problemas, pois ela possibilita a reaproximação 

da ética com o direito, bem como aponta caminhos para uma educação bioética.   

A formação bioética, portanto, constitui hoje vetor insubstituível para o 

enfrentamento dos novos valores impostos pela tecnociência, pois não é com a 

―solução de problemas técnicos que se determinará o nosso futuro, mas sim os 

problemas éticos, já que nossa sociedade degrada a pessoa humana e sacraliza as 

coisas‖. (BARCHIFONTAINE, 2006, p. 214). 

Desse modo, esperamos que uma formação bioética possa trazer uma nova 

dimensão ética e cultural da educação humana, já que a bioética nos permite fazer 

uma reflexão atualizada dos novos valores com que a humanidade se depara 

(ZANCANARO, 2006). 

De cunho teórico e de natureza qualitativa, a presente pesquisa consistirá na 

análise de documentos relacionados aos Programas de Pós-Graduação Stricto 

Sensu acima referidos, tais como normas e diretrizes, propostas, estruturas 

curriculares, teses e dissertações, os quais serão acessados por meio dos 

respectivos sítios eletrônicos. Como instrumento para a análise documental será 

adotada a ―análise de conteúdo‖, tal como proposta por Bardin (2009). 



22 

 
Nessa perspectiva, o primeiro capítulo, intitulado ―O valor de ter valores‖, 

busca demonstrar a importância dos valores na vida em sociedade, chamando a 

atenção para a necessidade de a ética caminhar lado a lado com o direito e com a 

ciência. 

Já o segundo capítulo, intitulado ―Bioética e direito‖, consistiu em revisão 

bibliográfica dos aspectos teóricos e epistemológicos da bioética e do biodireito, 

para compreensão das novas demandas judiciais que envolvem questões bioéticas. 

O terceiro capítulo (―Bioética: reaproximando a ética da ciência‖) remete ao 

problema de como a bioética pode enfrentar o mito da neutralidade da ciência, 

implantado pelo positivismo, já que ―ninguém pode estar no mundo, com o mundo e 

com os outros de forma neutra‖. (FREIRE, 1996, p. 30). 

O quarto capítulo (―Pesquisas com células-tronco embrionárias‖) traz um 

panorama das questões éticas envolvidas nesse tipo de pesquisa e aponta para a 

necessidade de uma ―formação bioética‖ em relação aos dilemas éticos trazidos pela 

tecnociência, tal como discutida no quinto capitulo. 

No sexto capítulo, intitulado ―Onde conseguir formação bioética‖, é feito um 

mapeamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética 

atualmente existentes no Brasil.  

Por fim, no sétimo capítulo, intitulado ―Análise da produção acadêmica dos 

PPGs em Bioética‖, estabelecemos relações, a partir das categorias de análise 

―formação bioética‖ e ―demandas judiciais envolvendo a bioética‖, entre o corpus 

documental e o referencial teórico adotado. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



23 

 
CAPÍTULO 1: O VALOR DE TER VALORES 

 

1.1 Valores éticos e morais 

 

O que deve orientar nossas vidas? Talvez essa seja a pergunta mais repetida 

ao longo da história. De todas as possíveis respostas, a ética parece ser a mais 

comumente encontrada. 

 

Dentre todas as preocupações que motivaram a reflexão desde os 
primórdios da cultura ocidental, é bem possível que a Ética tenha 
sido a primeira. Por tudo o que se conhece da civilização grega em 
seus períodos mais arcaicos, sabe-se que as elaborações místicas, 
as religiões, a poesia, a tragédia, a organização da vida política e 
outras manifestações do pensamento ocupavam-se intensamente 
com o significado ético da vida humana. Quando nos voltamos para 
as primeiras tentativas de ordenação do pensamento em função da 
explicação do mundo e do lugar que o homem nele ocupa, notamos 
imediatamente a mescla dos objetivos de compreensão do cosmos, 
como ordem física, com a preocupação em atingir os princípios de 
caráter ético que fundamentam e governam a organização do 
universo. Tanto é assim que não se pode separar com exatidão o 
conhecimento físico da reflexão acerca dos valores intrinsecamente 
ligados à dinâmica do mundo natural. (SILVA, 1993, p. 7). 

 

Para que o convívio social seja possível e harmonioso é preciso que as 

pessoas reflitam constantemente sobre a sua postura em relação a seus pares, 

devendo por isso ter sempre em mente a seguinte pergunta: como devemos agir 

perante ou outros? Essa é a questão central da ética e da moral (BRASIL, 1998). 

Esses dois termos, ética e moral, têm significados muito próximos, motivo da 

enorme confusão gerada entre eles, mas, em geral, referem-se a conjuntos de 

princípios e padrões de conduta que regulam a vida em sociedade. A ética, portanto, 

é a parte da filosofia que estuda a moral, que reflete sobre a moralidade humana 

(BRASIL, 2007). 

A ética vem a ser o conjunto de princípios que ilumina, na prática, a conduta 

moral de um indivíduo. Ela é, de acordo com Bittar (2011), como uma balança, na 

qual devem ser pesadas as diferenças de comportamentos, de condutas, de pontos 

de vista, para medir-lhes a utilidade, a finalidade e as consequências. 

Pelo fato de a distinção entre os termos moral e ética ser muito tênue, Aranha 

(1996) adverte que eles, embora sejam diferentes, são com frequência usados como 



24 

 
sinônimos. A etimologia dos termos é semelhante: moral vem do latim ―mos‖, 

―moris‖, que significa maneira de se comportar regulada pelo uso, daí costume, e de 

―moralis‖, ―morale‖, o que é relativo aos costumes. Ética vem do grego ―ethos‖, que 

tem o mesmo significado de ―costumes‖.  

Em geral, na visão de Pessalacia (2009), a ética relaciona-se à reflexão sobre 

as questões fundamentais do agir humano (sentido da vida, natureza do bem e do 

mal, valor da consciência moral etc.), enquanto que a moral é designada como a 

aplicação, ao concreto, à ação.  

A ética, portanto, é a teoria e a moral é a prática, ou seja, são os princípios 

éticos que orientarão o comportamento moral que deveremos tomar em uma dada 

situação fatídica, em um caso concreto.  

 

A ética é um conjunto de princípios e valores que guiam e orientam 
as relações humanas. Constitui uma reflexão teórica e generalizada 
sobre a ação humana, tendo como função explicar a realidade. Ela 
busca definir, por exemplo, o que é o bem, por que o homem deve 
praticá-lo ao invés de fazer o mal, o sentido da felicidade, assim por 
diante. Já a moral, nesse contexto seria o princípio particular que 
rege o comportamento humano, estando ligada a situações 
concretas. Os valores morais nascem da prática comportamental e 
tendem a estimular a ação das pessoas na sociedade. (CAMILO, 
2007, p. 30-31).  

 

Cortina e Martínez (2005) nos ensinam que tanto a moral quanto a ética 

pretendem orientar o homem em suas ações, mas há uma sutil diferença: enquanto 

a moral pergunta ―o que devemos fazer?‖, a ética pergunta ―por que devemos 

fazer?‖. Dessa forma, temos que a ética preocupa-se com as justificativas razoáveis 

das condutas morais, ou seja, de nossas tomadas de posição diante da realidade. 

Ela explica por que é certo e por que é errado agir em determinado caso concreto.  

Chauí (1997) destaca ainda que a moral corresponde ao conjunto de valores 

instituídos por uma cultura e sociedade e válidos para todos os seus membros, 

sendo que esses valores referem-se à condução correta das ações, ao que é o bem 

e o mal, ao que é aceito e o que não é aceito (permitido). Nesse sentido, a ética 

corresponde à reflexão crítica sobre os valores morais (GOMES; MOURA; AMORIN, 

2006).  

Assim, a importância de estudarmos a ética reside no fato de que a existência 

de um código moral não garante a co-existência de uma ética, ou seja, de uma 

reflexão sobre os significados morais (PUPLAKSIS, 2011).  



25 

 
Como vimos, a origem das palavras ética e moral sempre esteve ligada à 

ideia de costume, sendo essa, possivelmente, o motivo da confusão existente entre 

os termos.  

 

Ainda que etimologicamente ética e moral retirem seu sentido de 
costume (ethos, em grego, e mos, em latim) e este, por sua vez, do 
habitat, da moradia habitual, estrutura modal dos seres vivos de 
habitar o mundo, o conceito quer designar, no categorial filosófico, 
uma qualidade do sujeito humano como ser sensível aos valores, 
com um agir cuja configuração se deixe marcar por esses valores a 
que sua consciência subjetiva está sempre se referindo. 
Sensibilidade axiológica que, do ponto de vista de sua experiência 
pelo sujeito, é análoga à sensibilidade epistêmica da razão. 
Característica específica dos seres humanos, ela precisa ser 
cultivada e sustentada, pois, tanto quanto o conhecimento, essa 
experiência não é fruto da ação exclusiva das forças vitais e 
instintivas do ser vivo. (SEVERINO, 2006, p. 623).  

 

E a educação é o caminho para a construção de valores, pois acreditamos 

que a ética pode ser adquirida ou ensinada, e não que ela dependa apenas de 

virtudes inerentes à natureza humana. 

A ética foi uma das questões centrais de filósofos da antiguidade, de forma 

mais explícita pelo menos desde Sócrates, seguido por Platão, e, deste, por 

Aristóteles, em seu livro Ética a Nicômaco (CRUZ; GUERRA FILHO, 2000). Assim, 

de acordo com a ética aristotélica, marcada por um forte senso teleológico, toda 

ação humana tende a um fim último, a felicidade – bem supremo procurado por 

todos nós (SILVA, 1998). 

Desse modo, o que pode existir de mais valioso na vida, quer dos indivíduos, 

quer das sociedades, senão alcançar a plena felicidade? É essa a preocupação da 

ética (COMPARATO, 2006). Conforme leciona Castro Filho (2001), a ética nos 

permite uma visão total do homem como um ser social e histórico, criador e 

transformador, estando relacionada a diversos conceitos, tais como liberdade, 

necessidade, valor, consciência, responsabilidade e direito. 

 

1.2 Ética, moral e direito 

 

De acordo com Miguel Reale (2002a), estamos aqui diante de um dos 

problemas mais difíceis e dos mais fascinantes da filosofia jurídica, o da diferença 

entre a ética, a moral e o direito.  



26 

 
O direito não deve prescindir da ética e da moral, pois delas dependem a 

coesão e a sobrevivência da sociedade, já que o nosso cotidiano é repleto de 

momentos em que temos que fazer uma escolha e, para não causarmos nosso 

próprio sofrimento (não exclusivamente subjetivo, mas em relação à humanidade), 

precisamos buscar referenciais que justifiquem tal escolha (CORTINA, 2003). 

Nesse sentido, Lima Vaz (2002, p. 242) destaca que a resposta para a crise 

das sociedades políticas contemporâneas está na questão mais decisiva que lhes é 

lançada, a da significação ética do ato político ou a da relação entre ética e direito, 

enfatizando que a resposta a ser encontrada irá depender o destino das sociedades 

justas, que é o sentido original do termo sociedade política; caso contrário, essas 

sociedades sofrerão a influência de imensos sistemas mecânicos, que eliminarão a 

liberdade e regularão – ―apenas só modelos sempre mais eficazes e racionais do 

arbítrio dos indivíduos, já então despojados de sua razão de ser como humanos ou 

como portadores do ethos‖. 

O debate acerca da relação entre ética e direito é uma das mais antigas 

preocupações da filosofia prática. Pelo menos desde Platão e Aristóteles tem havido 

esforços da filosofia ocidental para abordar essa questão complexa, a qual tem sido 

objeto de estudo de vários filósofos contemporâneos do direito, a exemplo de 

Dworkin, Kaufmann e Miguel Reale, e com o advento da bioética, essa questão 

voltou à tona (BILLER-ADORNO, 2008).  

É, pois, na complexidade das relações pós-modernas, advindas das 

interferências recíprocas entre direito, ética e moral, que se situa a problemática 

ética trazida pelo progresso técnico-científico (BARRETTO; SUBTIL, 2010). 

Reale (2002a) evidencia que a ética, quando apreciada em função da 

intencionalidade do agente, do valor da subjetividade do autor da ação, visando à 

plenitude de sua individualidade, assume o nome de moral; já quando apreciada em 

função das relações intersubjetivas, do valor da coletividade em que o indivíduo 

atua, a ética assume duas denominações distintas: a da moral social (costumes e 

convenções sociais), e a do direito. 

 

Todos os homens procuram alcançar o que lhes parece ser o ―bem‖ 
ou a felicidade. O fim que se indica com a palavra ―bem‖ corresponde 
a várias formas de conduta que compõem, em conjunto, o domínio 
da Ética. Esta, enquanto ordenação teórico-prática dos 
comportamentos em geral, na medida e enquanto se destinam à 
realização de um bem, pode ser vista sob dois prismas 



27 

 
fundamentais: a) O valor da subjetividade do autor da ação; b) O 
valor da coletividade em que o indivíduo atua. No primeiro caso, o 
ato é apreciado em função da intencionalidade do agente, o qual 
visa, antes de mais nada, à plenitude de sua subjetividade, para que 
esta se realize como individualidade autônoma, isto é, como pessoa. 
A Ética, vista sob esse ângulo, que se verticaliza na consciência 
individual, toma o nome de Moral, que desse modo, pode ser 
considerada a ética da subjetividade, ou do bem da pessoa. Quando, 
ao contrário, a ação ou conduta é analisada em função de suas 
relações intersubjetivas, implicando a existência de um bem social, 
que supera o valor de bem de cada um, numa trama de valorações 
objetivas, a Ética assume duas expressões distintas: a da Moral 
Social (Costumes e Convenções Sociais); e a do Direito. (REALE, 
2002a, p. 39). 

 

Assim, relata Vázquez (2002) que, de todas as formas de comportamento 

humano, o jurídico ou legal (direito) é o que mais intimamente se relaciona com a 

moral, porque os dois estão sujeitos a normas que regulam as relações do homem. 

Destaca o autor espanhol que a moral e o direito possuem elementos comuns e 

mostram, por sua vez, diferenças essenciais, mas essas relações, que ao mesmo 

tempo possuem um caráter histórico, baseiam-se na natureza do direito como 

comportamento humano sancionado pelo Estado e na natureza da moral como 

conduta valorativa de cunho subjetivo e voluntário. 

 

Desse modo, a moral distingue-se do direito pelo fato de que suas 
normas não têm como as normas jurídicas o caráter coercitivo. O 
direito só pode ser distinguido essencialmente da moral quando (...) 
se concebe como uma ordem de coação, isto é, como uma ordem 
normativa que procura obter uma determinada conduta humana 
ligando à conduta oposta um ato de coerção socialmente organizado, 
enquanto a moral é uma ordem social que não estatui quaisquer 
sanções desse tipo, visto que as suas sanções apenas consistem na 
aprovação da conduta conforme às normas e na desaprovação da 
conduta contrária às normas, nela não entrando sequer em 
consideração o emprego da força física. (KELSEN, 1999, p. 44). 

 

Assim, podemos dizer que a moral é o mundo da conduta espontânea, do 

comportamento que encontra em si próprio a sua razão de existir. O direito é a 

ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. 

Existe entre o direito e a moral, portanto, uma diferença básica que podemos indicar 

com esta expressão: a moral é incoercível e o direito é coercível. Logo, o que 

distingue o direito da moral é a coercibilidade, inequívoca relação existente entre 

direito e força (REALE, 2002a).  



28 

 
Tradicionalmente, de acordo com o filósofo do direito Chaïm Perelman, os 

estudos consagrados às relações entre o direito e a moral insistem, dentro de um 

espírito kantiano, naquilo que os distingue:  

 

O direito rege o comportamento exterior, a moral enfatiza a intenção, 
o direito estabelece uma correlação entre os direitos e as obrigações, 
a moral prescreve deveres que não dão origem a direitos subjetivos, 
o direito estabelece obrigações sancionadas pelo poder, a moral 
escapa às sanções organizadas. (PERELMAN, 2005, p. 298-299).  

 

Assim, na visão do autor polonês (PERELMAN, 2005, p. 299),  

 

Os juristas, descontentes, com uma concepção positivista, 
estadística e formalista do direito, insistem na importância do 
elemento moral no funcionamento do direito, no papel que nele 
desempenham a boa e a má-fé, a intenção maldosa, os bons 
costumes, a equidade, e tantas outras noções cujo aspecto ético não 
pode ser desprezado.  

 

E conclui dizendo que:  

 

Tanto é verdade a aproximação da moral com o direito que a regra 
geral, ou pelo menos a presunção, é a conformidade entre as regras 
morais e a regras jurídicas. É por essa razão que o estudo do direito, 
ao reconhecer para a moral sua pertinência costumeira, impedirá o 
teórico de lançar-se em simplificações exageradas. (PERELMAN, 
2005, p. 305).  

 

Significando dizer que ―existe mais do que uma relação complementar entre 

direito e moral, mas um entrelaçamento simultâneo entre ambos‖. (HABERMAS, 

1992, p. 62).  

Segundo Kaufmann (2004), a doutrina da total separação do direito em face 

da moral liga-se principalmente aos nomes de Kant, Thomasius e Fichte. Em tempos 

mais recentes foi defendida, de forma particularmente bem marcada, na ―Teoria 

Pura do Direito‖ de Kelsen, conhecida como positivismo jurídico. 

Por meio dessa teoria, que recebeu forte influência do positivismo filosófico de 

Augusto Comte, para que o direito ganhasse o status de ciência, ele deveria 

incorporar o método das ciências naturais. Entre um fato social e um jurista, 

portanto, para garantir a neutralidade e a objetividade da dogmática jurídica, existiria 



29 

 
somente a letra fria da lei, não havendo espaço para o juízo ou a reflexão crítica 

sobre valores (ética). 

 

O positivismo tornou-se, nas primeiras décadas do século XX, a 
filosofia dos juristas. A teoria jurídica empenhava-se no 
desenvolvimento de idéias e de conceitos dogmáticos, em busca da 
cientificidade anunciada. O Direito reduzia-se ao conjunto de normas 
em vigor, considerava-se um sistema perfeito e, como todo dogma, 
não precisava de qualquer justificação além da própria existência. 
Com o tempo, o positivismo sujeitou-se à crítica crescente e severa, 
vinda de diversas procedências, até sofrer dramática derrota 
histórica. A troca do ideal racionalista de justiça pela ambição 
positivista de certeza jurídica custou caro à humanidade. 
(BARROSO, 2001, p. 30). 

 

Mascaro (2012a) destaca que a partir do século XIX o Estado, dominado pela 

burguesia, começa a regulamentar exaustivamente, por meio de suas leis, o 

interesse burguês e as formas de exploração capitalistas. Por esse motivo, desde 

então, começa haver, no pensamento jurídico, uma insistente proposta de se 

entender o direito apenas como um conjunto de normas postas pelo Estado, 

chamando-se esse movimento de compreensão do direito de positivismo jurídico ou 

juspositivismo.  

 

A ideologia do positivismo jurídico é sempre muito interessante às 
classes dominantes, porque apregoa o cumprimento da ordem 
imposta pelo Estado sem contestações estruturais. As classes 
burguesas controlam o Estado e estipulam por meio das normas 
estatais os seus interesses. Por isso a ideologia das classes 
dominantes começa a apregoar que todas as regras a serem 
seguidas pela sociedade deverão ser apenas as regras postas pelo 
Estado. Essa ideologia, chamada de positivismo (a palavra 
positivismo vem de ―posto‖, ou seja, a lei imposta pelo Estado), não 
dá margem à contestação da ordem, sendo eminentemente 
conservadora e, portanto, favorável aos interesses burgueses. 
(MASCARO, 2012a, p. 24).  

 

Nesse sentido, salienta Kaufmann (2004) que a identificação entre direito e 

moral é afirmada pela maioria das doutrinas de direito natural (jusnaturalismo) e, não 

por acaso, pelas ditaduras contemporâneas; o que gera forte insegurança jurídica.  

 

Considerado metafísico e anticientífico, o direito natural foi 
empurrado para a margem da história pela ascensão do positivismo 
jurídico, no final do século XIX. Em busca de objetividade jurídica, o 
positivismo equiparou o Direito à lei, afastou-o da filosofia e de 



30 

 
discussões como legitimidade e justiça e dominou o pensamento 
jurídico da primeira metade do século XX. Sua decadência é 
emblematicamente associada à derrota do fascismo na Itália e do 
nazismo na Alemanha, regimes que promoveram a barbárie sob a 
proteção da legalidade. Ao fim da 2ª Guerra, a ética e os valores 
começam a retornar ao Direito. (BARROSO, 2004, p. 31). 

  

Assim, podemos dizer que nenhuma daquelas concepções (o positivismo 

jurídico e o jusnaturalismo) considerava devidamente a estrutura relacional que 

existe entre ética e direito, a sua polaridade, no sentido duma oposição meramente 

relativa que não exclui, e antes supõe uma estreita conexão. A ética e o direito são, 

sob muitas perspectivas, realidades distintas, mas não desligadas entre si, urgindo 

desse modo a necessidade de um novo paradigma para a compreensão do 

fenômeno jurídico (KAUFMANN, 2004).  

 

O grande problema do positivismo jurídico surge da sua pretensão 
em negar todo o questionamento filosófico, mediante a construção de 
verdades definitivas. O século XXI lega um (re)pensar paradigmático, 
pois se o paradigma positivista atual restringe a produção de 
racionalidades à racionalidade legal, é tempo de (re)criar o 
paradigma; a dificuldade para o novo entrar persiste enquanto o 
velho estiver presente. (SILVEIRA, 2009, p. 249).  
 

Portanto, não há outra forma de compreender o fenômeno jurídico em sua 

inteireza se continuarmos insistindo no legado deixado pelo positivismo, o da 

completa apartação da ética e do direito. Logo, é preciso abrir alas para que o novo 

possa entrar. 

 

1.3 O retorno da ética ao direito 

 

Um novo paradigma passou a ser formado com o pensamento do brasileiro 

Miguel Reale, com a sua Teoria Tridimensional do Direito, a qual destaca que a 

palavra direito deve ser apreciada, por abstração, em tríplice sentido, segundo três 

perspectivas dominantes:  

 

1) o Direito como valor do justo, estudado pela Filosofia do Direito na 
parte denominada Deontologia Jurídica, ou, no plano empírico e 
pragmático, pela Política do Direito; 2) o Direito como norma 
ordenadora da conduta, objeto da Ciência do Direito ou 
Jurisprudência; e da Filosofia do Direito no plano epistemológico; 3) o 
Direito como fato social e histórico, objeto da História, da Sociologia 



31 

 
e da Etnologia do Direito; e da Filosofia do Direito, na parte da 
Culturologia Jurídica. (REALE, 2002b, p. 497).  

 

Assim, antes de fazermos o enquadramento de um caso concreto à norma 

legal em abstrato, é preciso, primeiro, passarmos por um juízo de valoração, de 

ponderação sobre os motivos determinantes que convergiram para a ocorrência do 

fato. Dessa forma, podemos concluir que a teoria proposta pelo jurista brasileiro é a 

de que o direito possui uma estrutura tridimensional, visto como o elemento 

normativo, que disciplina os comportamentos individuais e coletivos, e que 

pressupõe sempre uma dada situação de fato, referida a valores determinados.  

De acordo com Nader (2001), toda experiência jurídica para Miguel Reale:  

 

Pressupõe sempre três elementos: fato, valor e norma, ou seja, ―um 
elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo 
normativo‖. O Direito não possui uma estrutura simplesmente factual, 
como querem os sociólogos; valorativa, como proclamam os 
idealistas; normativa, como defendem os normativistas. Essas visões 
são parciais e não revelam toda a dimensão do fenômeno jurídico. 
Este congrega aqueles componentes, mas não em uma simples 
adição. Juntos vão formar uma síntese integradora, na qual cada 
fator é explicado pelos demais e pela totalidade do processo. 
(NADER, 2001, p. 459). 

 

A Teoria Tridimensional do Direito é uma teoria jurídica muito original e 

conhecida internacionalmente, na qual Reale teria superado o mero normativismo 

jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, 

demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe 

inevitavelmente uma carga de valoração humana (ética), antes de se tornar norma. 

Assim, fato, valor e norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, 

explicariam a essência do fenômeno jurídico (GONZALES, 2007).  

Portanto, a concepção tridimensional do direito, que assinala um esforço de 

superamento ou de síntese de explicações unilaterais da vida do direito, pois seus 

três elementos, longe de se justaporem, ordenam-se na unidade de um processo 

visando o filósofo, o sociólogo e o jurista, respectivamente, o valor, o fato e a norma, 

em razão dos dois outros fatores inerentes à juridicidade (MONTORO, 2009). 

Diante do exposto, percebe-se que o relacionamento entre o direito e a ética é 

deveras antigo e constitui, certamente, um dos grandes celeumas do pensamento 

jusfilosófico de todas as eras.  



32 

 
Conduzindo o problema a nossa realidade é comum verificar, no 
antro dos corredores escolásticos, a famosa concepção positivista de 
Direito como conjunto de normas, impostas coativamente pelo 
Estado, que regem a vida em sociedade. Mas estará ainda essa 
compreensão de Direito apta a açambarcar todos os valores éticos 
que precisam estar inclinados na norma jurídica? Principalmente em 
face do aumento da estima dada à interpretação principiológica, 
própria do pós-positivismo? Onde estão a Ética e a busca pela 
Justiça?  
A importância cega à normatividade conduz ao império da lei e, em 
regra, da interpretação exegética simples – a subsunção do fato à 
norma – prática que, comprovadamente, já nos causou tantos males 
no século passado. A solução separatista kelseniana induz a uma 
norma jurídica desprovida de apelo ético e, portanto, pouco 
preocupada com a justiça. (LIMA JÚNIOR, 2010, p. 62).  

 

Após o pensamento do jurista brasileiro, no final da segunda metade do 

século XX, surgiu um novo movimento que buscava compreender o fenômeno 

jurídico a partir de uma perspectiva axiológica. Muitos denominam essa nova junção 

do direito e da ética de pós-positivismo ou neocontitucionalismo, embora não haja 

consenso ao redor dessa nomenclatura. John Rawls, Ronald Dworkin, Robert Alexy 

e Jürgen Habermas, entre tantos outros pensadores, cada qual ao seu modo, 

criaram escolas para uma espécie de reintrodução da ética no fenômeno jurídico 

(MASCARO, 2012b).  

 

A partir do momento de reflexão necessária com o pós-guerra, o 
direito se depara com a necessidade de repensar toda a ideia de 
uma teoria ―pura‖ e avalorativa nos moldes positivistas propostos até 
então. O modelo estatal resultante desse momento assume toda a 
carga axiológica já esboçada em época de constitucionalismo social 
e adiciona, como valor fundamental, a questão da democracia. 
Surge, então, o Estado Democrático de Direito fundado na dignidade 
da pessoa humana. É nesse ambiente de necessária reformulação 
teórica que começam a surgir as reflexões que mais tarde serão 
agrupadas sob o rótulo – ainda em construção – de 
neoconstitucionalismo. (MAIA, 2009, p. 29). 

 

A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo 

abriram caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do 

direito, sua função social e sua interpretação.  

 

O pós-positivismo busca ir além da legalidade estrita, mas não 
despreza o direito posto; procura empreender uma leitura moral do 
Direito, mas sem recorrer a categorias metafísicas. A interpretação e 
aplicação do ordenamento jurídico hão de ser inspiradas por uma 



33 

 
teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou 
personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de idéias ricas e 
heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma e construção 
incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição 
de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão 
prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova 
hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos 
direitos fundamentais edificada sobre o fundamento da dignidade 
humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o 
Direito e a filosofia. (BARROSO, 2004, p. 31).  

 

Portanto, uma reaproximação do direito com a ética se faz necessária, 

sobretudo quando falamos em bioética.  

 

Não há outra saída a não ser retomar o elo com a Filosofia e com a 
Ética, buscando um espaço de diálogo para a construção de 
fundamentos racionais sobre valores culturais. A atenção deve voltar-
se às convicções de uma pós-modernidade imersa em uma falta de 
referenciais. (SILVEIRA, 2009, p. 250). 

 

Nas últimas décadas, temos visto uma trajetória de aproximação entre o 

direito e a ética com vistas à superação do isolamento causado pelo positivismo 

jurídico, o que vem renovando a relação entre os sistemas de normas e o sistema de 

valores da sociedade, abrindo caminho para o pós-positivismo, também conhecido 

como neoconstitucionalismo, o qual abriga um conjunto difuso de ideias que incluem 

a volta dos valores ao direito, a formulação de uma teoria da justiça e o 

desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais, edificada sobre o 

fundamento da dignidade humana, de modo que direito e ética enfrentem juntos os 

desafios das novas descobertas científicas, que deram ao homem o poder de 

interferir em processos antes privativos da natureza (BARROSO, 2013). 

 

1.4 Valores e atividade científica 

 

Qual a ciência que queremos para o século XXI? Digo queremos porque a 

ciência faz parte de nossas vidas e, como tal, ela precisa ser discutida por todos 

nós, não sendo ela matéria exclusiva dos cientistas, da comunidade científica. 

―Eu diria que o problema das pesquisas com células-tronco embrionárias é 

tão sério que não pode ficar na mão de cientistas‖. Essas foram as palavras do 

ministro do STF Cesar Peluso para justificar seu voto sobre a Lei de Biossegurança, 



34 

 
que resultou numa acalorada discussão sobre ética na pesquisa científica 

(GUILHEM; DINIZ, 2014). 

Mas estamos preparados para discutir os dilemas éticos que a ciência pode 

desencadear? Compostos químicos capazes de melhorar a produção agrícola, mas 

que podem se transformar em armas de destruição (―armas químicas‖). Descobertas 

genéticas promissoras que podem propiciar a cura de diversas doenças, mas que 

podem se transformar em armas de destruição (―armas biológicas‖). E muito mais... 

 

Ao longo da história, a atividade científica insistiu em sua inocência e 
boa vontade, que tornariam supérflua toda interferência moral ou 
restrição de sua liberdade. Essa imunidade ficou difícil de sustentar 
na medida em que os cientistas participam de projetos militares, 
invadem fronteiras críticas do saber – genética, nanotecnologia – ou 
escolhem áreas e temas de pesquisa por serem economicamente 
promissoras. As respostas oficiais em diversas nações têm sido 
ceder a pressões da sociedade civil e proporcionar o controle ético 
mediante proibição ou negativa de financiamento público a pesquisas 
em animais não-humanos, ao uso de células embrionárias, à 
clonagem reprodutiva ou a outras áreas moralmente críticas. 
(KOTTOW, 2008, p. 15). 

 

Basta lembrarmos, para tanto, que o desenvolvimento da ciência ocorreu 

sobremaneira em épocas de guerra. Novas armas, novas fontes de geração de 

energia e novas teorias para explicar a matéria que, se distantes dos devidos 

aspectos axiológicos, podem colocar em risco a sobrevivência humana e causar um 

―mal-estar na civilização‖.1  

E, nesse sentido, a formação em bioética desempenha um papel estratégico – 

não militar, mas humanístico e democrático – para a formação dos cidadãos, que 

estão imersos num mundo cada vez mais influenciado pelo ―avanço‖ científico e 

tecnológico e que, por isso, precisam desenvolver competências e habilidades para 

tomadas de decisões frente aos novos e complexos desafios postos pela ciência. 

 

A Bioética na educação atuaria, então, como contraponto 
imprescindível para frear esse processo e lançar as bases de uma 
sociedade harmônica, pois seria uma ponte entre os conhecimentos 
científicos e os valores humanos universais. (OLIVEIRA, 2013, p. 7). 

 

                                                           
1
 Somente após setenta e um anos do lançamento da bomba atômica em Hiroshima é que um presidente 

norte-americano visitou a cidade japonesa destruída durante a Segunda Guerra Mundial. 



35 

 
A educação assegura a formação, a divulgação e a disseminação do saber, 

fazendo brotar as primeiras sementes em um terreno que ainda não conhecemos 

bem as suas propriedades. A cada nova prospecção em busca da compreensão do 

real, surge uma nova indagação ética antes que se tome uma atitude proativa, como 

bem ilustra a cautela atual com o uso de organismos geneticamente modificados e 

com a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias (LEPARGNEUR, 

2006). 

 

A educação assume, assim, a tarefa conscientizadora, e ao mesmo 
tempo, os educandos assumem um papel protagonista em uma 
sociedade que requer mudanças mais democráticas de distribuição 
de conhecimento e de modelos de tomadas de decisões que 
envolvem a vida e a saúde humana. (GRAND, 2012, p. 6, tradução 
nossa)2. 

 

Ainda mais na atualidade, em que a ciência passou a ser uma forma de 

conhecimento eminentemente ligado ao mercado e ao capital (tecnociência), fonte 

importantíssima de poder, cujo domínio está nas mãos de poucos.  

 

Assim o conhecimento científico, ao invés de estar a serviço da 
emancipação do homem, suprindo suas necessidades efetivas, 
voltou-se cada vez mais para os fins de mercado da sociedade 
capitalista. Que fins são estes? O sistema capitalista, embora 
fundado na racionalidade científica, coloca fins irracionais: progresso 
ao infinito, visando ao enriquecimento cada vez maior de uma 
parcela cada vez menor da humanidade, por meio da dominação da 
natureza e do outro ser humano a qualquer custo. (CARDOSO, 1998, 
p. 4). 

 

A tecnociência tem sido parte da preocupação de diversos autores da 

contemporaneidade, a exemplo do sociólogo Boaventura de Sousa Santos; do 

filósofo e educador Edgar Morin; do antropólogo, sociólogo e filósofo Bruno Latour e 

do filósofo da ciência Hugh Lacey, trazendo este último a seguinte questão ao centro 

da agenda da pesquisa científica: 

 

Como deve ser conduzida a pesquisa científica, por quem e com 
quais prioridades, e utilizando quais tipos de metodologias, mas 
como (em colaboração com quais movimentos e instituições) deve 

                                                           
2
 La educación toma así la tarea concientizadora, y al mismo tiempo los educandos asumen un rol protagónico 

en una sociedad que requiere cambiar hacia formas más democráticas de distribución del conocimiento y de 
modelos de toma de decisiones que involucren la vida y la salud humana. 



36 

 
ser o conhecimento científico utilizado, as tecnologias desenvolvidas 
e administradas, de modo a assegurar que a natureza seja 
respeitada, que seus poderes regenerativos não sejam solapados, e 
que sejam restaurados sempre que possível, e que os direitos e o 
bem-estar de todos e as condições para a participação construtiva 
numa sociedade democrática sejam fortalecidos em todo o mundo? 
(LACEY, 2013, p. 1).  

 

Dessa maneira, pretendemos trazer à tona a discussão da responsabilidade 

ética e social no campo da ciência, mostrando que a tecnociência, quando bem 

orientada, pode produzir coisas realmente valiosas para melhorar a qualidade de 

vida do ser humano, mas, para isso, ética e ciência devem caminhar lado a lado 

(PAPA FRANCISCO, 2015).  

Precisávamos aqui de um aporte teórico que pudesse estabelecer um diálogo 

entre ciência e religião e, por esse motivo, escolhemos nos apoiar na doutrina da 

Igreja Católica, não somente por convicção religiosa, mas pela relação controvertida 

que ela sempre teve com a ciência, bem como para entender a influência dos 

argumentos bíblicos no discurso jurídico-político. 

 

A Igreja Católica, no seu interesse em conhecer, servir e evangelizar 
acompanha a sociedade de nossos dias em sua contínua 
transformação. A partir do Concílio Vaticano II, assume o diálogo 
como o caminho para estar em contato com o mundo em que vive. 
Tem consciência de que a reflexão deve ser desenvolvida num 
âmbito interdisciplinar, atenta ao evoluir das situações. Realiza isso a 
partir da experiência de fé, captando o sentido teologal presente nas 
diversas realidades e acontecimentos. Acompanha o avanço das 
ciências, hoje em especial a Bioética, num interesse embasado na 
Ética e numa escuta atenta das interpelações de Deus nos sinais dos 
nossos tempos. Fé e ciência passam a travar um diálogo necessário, 
numa relação de apreço e entendimento, uma podendo oferecer à 
outra uma contribuição enriquecedora e complementar. (AGOSTINI, 
2013, p. 185). 

 

Apoiamos, portanto, o avanço da tecnociência orientado pela ética, pelo 

senso de responsabilidade, de cuidado e de respeito ao próximo e ao meio 

ambiente. E, nesse sentido, as ciências de baixa tecnologia, tal como a educação, 

podem ajudar na discussão, na reflexão e na formação de uma consciência mais 

humanitária e capaz de lidar com os novos desafios da convivência contemporânea. 

 

A reflexão sobre a dimensão pedagógica da responsabilidade nos 
remete ao pensar ético e à sistematização dos seus fundamentos, 
que são a base da educação, pois explicitam fundamentos como 



37 

 
dignidade humana, qualidade de vida, bem-estar e justiça. 
(ZANCANARO, 2006, p. 170). 

 

Por isso, insistimos na necessidade de uma formação bioética como forma de 

reaproximar a ciência da ética, bem como o direito da ética, na qual a difusão da 

racionalidade científica e a dimensão axiológica do fenômeno jurídico sejam 

acompanhadas do nascer de uma nova consciência – impregnada de ideais, valores 

e perspectivas futuras – para a construção de um mundo verdadeiro e bom, mais 

belo e justo para todos nós. 

 

Para que haja a convivência de todas as formas de vida é preciso 
que ciência e ética se reconciliem, superando as mútuas 
desconfianças e rejeições. Por séculos, desde Gallileu, a ética e a 
religião quiseram decidir o que o cientista podia fazer e dizer. A 
ciência, por sua vez, proclamou sua autonomia e se deu um critério 
de honestidade que consiste em obedecer aos métodos de pesquisa, 
apresentar os resultados (ou insucessos) à comunidade científica, 
para que os aprecie, unicamente, em sua qualidade científica, 
excluídas as interferências metafísica, ética, política ou religiosa. 
(PEGORARO, 2002, p. 13). 

 

Por essa razão, é mister que entendamos como a ciência funciona, o que a 

motiva e quais são seus objetivos, já que uma das ideias centrais do debate sobre o 

papel da ciência no mundo contemporâneo refere-se à natureza social do 

conhecimento científico, implicando na necessidade de analisar a ciência por meio 

dos interesses, crenças e critérios de validade compartilhados, que orientam a 

atividade dos cientistas e sua interação com outros atores sociais (LIMA, 1994). 

E, ao mesmo tempo, não podemos deixar de considerar os limites éticos 

dessa atividade humana, que é uma forma de poder com grandes riscos e fortes 

interesses (PAPA FRANCISCO, 2015).  

 

A ausência de cuidado com referência ao poder da tecnociência que 
construiu armas de destruição em massa e de devastação da 
biosfera e da própria sobrevivência da espécie humana nos está 
levando a um impasse sem precedentes. Ou cuidamos ou 
perecemos. (BOFF, 2014, p. 48). 

 

Pereceremos, sim, se nada fizermos diante das novas e incessantes 

descobertas científicas. Se por um lado elas representam tecnologias de ponta, de 



38 

 
última geração, de vanguarda; por outro, elas precisam de retaguarda ética para ser 

utilizadas de forma consciente, segura e saudável.  

Só por meio de uma nova ética (bioética), pela qual ainda não fomos 

educados, que aponte valores para uma sociedade cada vez mais tecnológica, é 

que poderemos decidir, com responsabilidade, os rumos que a ciência deverá tomar. 

Ao lado da reflexão bioética, temos também um importante aliado no combate aos 

riscos da tecnociência, o biodireito. 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



39 

 
CAPÍTULO 2: BIOÉTICA E DIREITO 

 

2.1 Bioética – breve retomada do contexto histórico-social 

 

A Segunda Guerra Mundial foi o grande laboratório de manipulação do ser 

humano. De pessoas, passamos a simples objetos de pesquisa. Fomos aviltados, 

humilhados, transformados em coisas. Saímos das ―condições normais de 

temperatura e pressão‖ para sermos submetidos a situações aviltantes. 

Entre as maiores atrocidades realizadas com os prisioneiros de guerra nos 

campos de concentração, podemos destacar alguns experimentos feitos em sua 

grande maioria por médicos nazistas, tudo em nome da ciência: estudo do efeito de 

certos gases sobre o corpo humano; lesões na cabeça por meio de marteladas para 

descobrir quantos golpes o crânio era capaz de aguentar; pesquisa de métodos para 

esterilização de mulheres; exposição a temperaturas e pressão extremas a períodos 

prolongados de tempo; infecção de diversas doenças, como tifo e malária, para 

testes de drogas e vacinas; administração de venenos para estudar seus efeitos 

letais; aplicação de corantes químicos na tentativa de mudar a cor dos olhos; 

experiências genéticas com gêmeos... 

 

No final da década de 40, o mundo ocidental ainda tentava se 
recuperar do pesadelo que fora a Segunda Guerra Mundial, quando 
o Tribunal de Nuremberg, responsável pelo julgamento de criminosos 
de guerra, traz à tona a monstruosidade de alguns experimentos 
realizados em seres humanos vulneráveis, na Alemanha nazista. 
(LOPES, 2014, p. 265). 

 

Por conta disso, lideranças do regime nazista foram julgadas pelos crimes 

cometidos, sendo produzido em consequência o primeiro documento sobre ética e 

ciência, que abordava especificamente os problemas relacionados com a pesquisa 

envolvendo seres humanos, o Código de Nuremberg.  

A partir de então, toda pesquisa com seres humanos deveria seguir 

expressamente as diretrizes estabelecidas no Código de Nuremberg:  

I) O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial;  

II) O experimento deve ser tal que produza resultados vantajosos para a 

sociedade, que não possam ser buscados por outros métodos de estudo, mas não 

podem ser feitos de maneira casuística ou desnecessariamente;  



40 

 
III) O experimento deve ser baseado em resultados de experimentação em 

animais e no conhecimento da evolução da doença ou outros problemas em estudo; 

dessa maneira, os resultados já conhecidos justificam a condição do experimento; 

IV) O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar todo sofrimento e 

danos desnecessários, quer físicos, quer materiais;  

V) Não deve ser conduzido qualquer experimento quando existirem razões 

para acreditar que pode ocorrer morte ou invalidez permanente; exceto, talvez, 

quando o próprio médico pesquisador se submeter ao experimento;  

VI) O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância do problema 

que o pesquisador se propõe a resolver;  

VII) Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do 

experimento de qualquer possibilidade de dano, invalidez ou morte, mesmo que 

remota;  

VIII) O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente 

qualificadas;  

IX) O participante do experimento deve ter a liberdade de se retirar no 

decorrer do experimento;  

X) O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos 

experimentais em qualquer estágio, se ele tiver motivos razoáveis para acreditar que 

a continuação do experimento provavelmente causará dano, invalidez ou morte para 

os participantes. 

Parecia, portanto, que nenhum ser humano teria mais a sua dignidade 

agredida quando fosse submetido a algum tido de experimento científico. Parecia! 

Novos acontecimentos, entretanto, deixaram claro que as ―violações éticas não eram 

coisas do passado nem exclusividade do nazismo. A confiança na ética dos médicos 

e cientistas se abalara novamente‖. (LOPES, 2014, p. 268). 

Diversos relatos de abusos em pesquisas com seres humanos surgiram no 

pós-guerra, sendo a maioria deles nos Estados Unidos da América (EUA), tais como: 

o caso Tuskegge, um estudo sobre a sífilis, realizado de 1932 a 1972, no qual 

negros sifilíticos eram avaliados com o intuito de se observar a evolução da doença, 

apesar de já existir tratamento eficaz com a penicilina; em 1963, num hospital de 

Nova York, 22 enfermos idosos receberam injeções de células cancerígenas vivas, 

sem consentimento deles ou de seus responsáveis legais; entre 1950 a 1970, 

também em Nova York, em um estudo no Hospital Estatal de Willowbrook – 



41 

 
instituição para doentes mentais – pesquisadores infectaram crianças recém-

nascidas com o vírus da hepatite A, com o propósito de desenvolver uma vacina 

dirigida à proteção da doença (MOTTA; VIDAL; SIQUEIRA-BATISTA; 2012). 

 

Esse contexto evidencia que a ética profissional dos médicos, em 
princípio beneficente, não é sempre confiável, tampouco a 
consciência moral do investigador é suficiente como limite seguro 
para o controle da experimentação. Abalam-se simultaneamente o 
paternalismo médico e a suposta neutralidade da ciência. (LOPES, 
2014, p. 265). 

 

Infelizmente, durante os primeiros vinte anos de existência do Código de 

Nuremberg, suas diretrizes éticas não foram capazes de sensibilizar médicos e 

pesquisadores para o respeito necessário no uso de seres humanos em pesquisas 

clínicas (DINIZ; CORRÊA, 2001). 

Diante disso e do considerável aumento da atividade científica, sobretudo na 

área biomédica, tornou-se logo evidente que se deveria elaborar uma 

regulamentação ética mais completa do que a oferecida pelo Código de Nuremberg, 

o que veio a acontecer em 1964, quando a Associação Médica Mundial (AMM) 

elaborou o diploma internacional mais importante concernente ao controle ético das 

pesquisas com seres humanos, a declaração de Helsinque (KOTTOW, 2008). 

Tal declaração representou a tradução e a incorporação, pelas entidades 

médicas de todo o mundo, dos princípios éticos instituídos pelo Código de 

Nuremberg, definindo um limiar ético mínimo necessário às pesquisas com seres 

humanos.  Ao contrário de Nuremberg, que se ateve ao julgamento dos crimes 

cometidos em nome da ciência, a Declaração de Helsinki preocupou-se com o 

futuro, trazendo um guia ético de conduta para todos os pesquisadores (DINIZ; 

CORRÊA, 2001). 

 

A Declaração de Helsinque foi considerada mais útil e mais ampla, 
principalmente por sua preocupação com o consentimento informado 
dos participantes ou de seus representantes legais, no caso de 
pessoas incapazes, e com a distinção entre ensaios terapêuticos e 
não-terapêuticos. (KOTTOW, 2008, p. 12). 

 

Não restava dúvida, portanto, que o mundo da ciência necessitava e carecia 

de aproximar-se do mundo das humanidades. Que um cientista, ao analisar um fato, 

não o fazia de forma objetiva e neutra, mas perpassava por uma complexa rede de 



42 

 
relações de saber/poder. Era a ética sendo requisitada novamente para nos guiar, 

agora em um ambiente desconhecido da maioria das pessoas e habitado por 

―experts‖, até então considerado hermeticamente fechado e livre de interferências 

mundanas. Era o mundo dos valores se aproximando da ―vida de laboratório‖. 

Foi então que, na década de 1970, começou-se a pensar em uma ética que 

promovesse a incorporação de valores à atividade científica, a bioética. No termo 

bioética (do grego ―bios‖, vida, e ―ethos‖, ética) ―bio‖ representa o conhecimento 

biológico, a ciência dos sistemas vivos, e ―ética‖ representa os valores humanos 

(PESSINI, 2006).  

A doutrina majoritária atribui a invenção do neologismo bioética ao bioquímico 

e oncologista norte-americano, Van Rensselaer Potter, com a histórica publicação 

de um artigo intitulado Bioethics, science of survival (Bioética, ciência da 

sobrevivência) e, logo após, do livro Bioethics: Bridge to the Future (Bioética: ponte 

para o futuro), em Madison (Wisconsin), no ano de 1971. Entretanto, existe outro 

fato que marcou oficialmente o nascimento do termo e conceito de bioética, a 

criação do Instituto Kennedy de Reprodução Humana e Bioética na Universidade 

Georgetown (Washington, D.C.), em 1971, pelo médico holandês André Hellegers, 

com o apoio do político e ativista norte-americano Sargent Shriver e da Família 

Kennedy (HOSSNE et al., 2010). 

O emprego do termo bioética, ética aplicada à vida, teria ocorrido quase que 

concomitantemente e de maneira inédita por dois pesquisadores nos Estados 

Unidos da América. Em janeiro de 1971, foi à vez de Potter. Seis meses depois, foi à 

vez de Hellegers (NEVES, 1996). Enquanto que o primeiro utilizou a palavra bioética 

no sentido de discutir as questões relativas à sobrevivência da humanidade, 

aproximando os conhecimentos biológicos dos valores humanos, o outro se limitou à 

discussão das questões éticas relacionadas estritamente com as pesquisas 

biomédicas (GARRAFA; MARTORELL; NASCIMENTO, 2016). 

 

Portanto, no momento de seu nascimento, a bioética tem uma dupla 
paternidade e um duplo enfoque. Temos duas perspectivas bem 
distintas, de um lado problemas de macrobioética, com inspiração na 
perspectiva de Potter, de outro, problemas de microbioética ou 
bioética clínica, com clara inspiração no legado de Hellegers. Potter 
não deixou de expressar sua decepção em relação ao curso que a 
bioética seguiu. Reconheceu a importância da perspectiva de 
Georgetown, afirmando porém que ―minha própria visão da bioética 
exige uma visão muito mais ampla‖. Pretendia que a bioética fosse 



43 

 
uma combinação de conhecimento científico e filosófico (o que mais 
tarde chamou de Global bioethcs), e que não fosse simplesmente um 
ramo da ética aplicada, como foi entendida em relação à medicina. 
(PESSINI, 2006, p. 12). 

 

Todavia, é importante registrarmos aqui que bem antes de Potter e 

Hellegers/Shriver, em 1927, o alemão Fritz Jahr já teria utilizado o termo bioética, 

porém, isso só foi reconhecido recentemente. Em 1997, o professor Rolf Lother, da 

Universidade Humboldt de Berlim, em conferência em Tübingen, menciona Fritz Jahr 

como o primeiro a ter cunhado a palavra Bio-Ethik em 1927 (GOLDIN, 2006; 

PESSINI, 2013). 

 

Recentes pesquisas no âmbito da bioética trazem novas informações 
em relação as suas origens. Somos levados a recuar no tempo e na 
Historia e encontrar, em 1927, em Halle an der Saale, na Alemanha, 
Fritz Jahr, pastor protestante, filósofo e educador que publicou, no 
influente periódico cientifico alemão Kosmos, artigo intitulado 
―Bioética: uma revisão do relacionamento ético dos humanos em 
relação aos animais e plantas‖ (Bio-ethics: a review of the ethical 
relationships of humans to animals and plants). Nessa publicação, 
Jahr propôs o ―imperativo bioético‖, ampliando o imperativo moral de 
Kant – Age de tal modo que consideres a humanidade, tanto na tua 
pessoa como na pessoa dos outros, sempre como fim e jamais como 
simples meio – para todas as formas de vida. Em seu entender, o 
imperativo bioetico seria: Respeite todo ser vivo como princípio e fim 
em si mesmo e trate-o, se possível, enquanto tal. (PESSINI, 2012, p. 
380). 

 

Sendo assim, podemos dizer que Potter, Hellegers/Shriver e Fritz Jahr, cada 

qual com suas especificidades, lançaram o neologismo bioética. 

 

Bioética é uma palavra etimologicamente formada por dois étimos 
gregos: bio(s) e ethike. A esse neologismo foi imputada uma tríplice 
paternidade e um triplo local de nascimento: Van Rensselaer Potter 
em Wisconsin; Shriver e Hellegers, em Washington; e Fritz Jahr, em 
Halle an der Saale (Alemanha). Potter se preocupava, em princípio, 
com o meio ambiente e a sustentabilidade da vida humana no 
planeta; o grupo de Washington, principalmente com os problemas e 
desafios éticos impostos à Medicina pelas novas tecnologias; e Fritz 
Jahr, com as relações éticas dos humanos com animais e plantas. 
(LOPES, 2014, p. 262). 

 

Desde então, o termo bioética passou a referir-se a temas relacionados aos 

efeitos da atividade científica sobre os seres vivos e o meio ambiente, entre os quais 



44 

 
se destacam questões como aborto, eutanásia, pesquisas com células-tronco 

embrionárias, eugenia e poluição ambiental (DINIZ, 2011).   

Sendo assim, a emergência das questões ligadas à vida, sobretudo no 

contexto da sociedade técnico-científica, permite-nos afirmar a necessidade de 

debates bioéticos relacionados à nossa vida e ao futuro da vida no planeta 

(PESSINI, 2010).  

A evolução inimaginável da ciência nas últimas décadas vem abrindo 

caminhos, criando possibilidades que levam à reflexão sobre o sentido e os limites 

da ciência na sociedade, exigindo a contribuição da bioética (NOGUEIRA; 

LOUREIRO; SILVA, 2004), visto que os recentes progressos científicos e avanços 

tecnológicos criaram possibilidades novas de interferência na vida humana, que 

podem significar vantagens ou, contrariamente, riscos e graves prejuízos (DALARI, 

2008).  

A cada momento histórico o homem se depara com novos problemas. E para 

lidar com cada um deles, um novo horizonte ético se faz necessário. Entretanto, no 

campo das ciências da vida, notamos um descompasso entre a evolução da ciência 

e o devido acompanhamento moral. Existindo as condições técnicas para sua 

solução, a possibilidade de resolvê-los torna-se uma opção, um dever, isto é, uma 

questão bioética. ―Assim, se o saber tende a saber tudo (ciência-pesquisa), a ética 

dá o limite, a medida certa, tornando-se a ciência do justo e da medida‖. (NOSELLA, 

2008, p. 258). 

Entretanto, a bioética sozinha não tem sido suficientemente forte para 

proteger os direitos fundamentais quando os avanços científicos são aplicados aos 

seres humanos, sendo o direito chamado a agir (VILA-CORO, 2005). 

 

É, então, nesse contexto de situações novas e polêmicas e de 
intensa evolução biotecnológica, somadas a uma sociedade cada 
vez mais ciosa de seus direitos e de se ver respeitada em sua 
condição protagonista de ser humano e em sua dignidade, que se 
lançaram as bases da Bioética e do que se veio a chamar 
posteriormente, em sua interação com o mundo jurídico, de 
Biodireito. (VILLAS-BÔAS, 2012, p. 93) 

 

Ainda mais quando levamos em conta os relatos históricos de experimentos 

perversos e abusivos que envolveram pessoas em situações de flagrante 

vulnerabilidade (prisioneiros de guerra, presidiários, enfermos, crianças, recém-



45 

 
nascidos, pessoas com deficiência mental etc.), nas quais o biodireito surge como 

mecanismo de proteção aos hipossuficientes, pois estes, na condição fragilizada em 

que se encontram, não dispõem de livre discernimento para emitir consentimento 

voluntário que o autorizem a serem sujeitos de pesquisas científicas. 

 

O direito, responsável por regular as relações humanas, 
estabelecendo os limites da conduta de cada indivíduo e sanções no 
caso de descumprimento das leis, também guarda estreita relação 
com as questões bioéticas, o que fez surgir um novo ramo da ciência 
jurídica, denominado biodireito, responsável por regulamentar essa 
interação. (MABTUM; MARCHETTO, 2015, p. 133). 

 

Portanto, dado que à bioética lhe falta a força (coercitividade) para fazer valer 

suas premissas, o biodireito passa a ser o instrumento legítimo para regular a 

matéria, ―uma vez que ética sem direito perde coercitividade e direito sem ética 

perde legitimidade‖. (RIVABEM, 2017, p. 283). 

Em que pese a falta de força coercitiva da bioética, entendemos que o 

biodireito não deve ser entendido como o fim último da bioética, muito pelo contrário, 

o seu estudo fornece ao operador do direito uma visão sistemática, de abrangência 

planetária, para lidar com os novos desafios postos em juízo, que vai muito além da 

singela análise balizada pela lei, fornecendo todo um arcabouço axiológico para 

legitimação de decisões judiciais. 

 

2.2 A bioética e sua interface com o direito: o biodireito 

 

Como a bioética repousa sobre uma racionalidade pluralista, dialógica, inter, 

multi e transdiciplinar, ela pressupõe uma relação comunicacional com o direito 

(BORBA, 2010). 

 

O direito e a ética enfrentam situações derivadas do desenvolvimento 
tecnológico e científico, os (bio) riscos, que podem decorrer (dos 
abusos) da investigação científica e das técnicas que tratam da vida 
e da saúde. Daí o surgimento de uma disciplina, o biodireito, que se 
envolve diretamente com a genética, a biotecnologia e a 
bioengenharia. (CAMPOS JUNIOR, 2012, p. 224). 

 

A interface entre bioética e direito pode ser constatada por meio de diversos 

documentos jurídicos em escala nacional e internacional, que visam proteger o ser 



46 

 
humano diante dos dilemas trazidos pelo avanço técnico-científico, possibilitando, 

assim, maior segurança jurídica a essas questões, o que vem sendo chamado de 

biodireito (CASINI, 2004). 

 

Tem-se, então, que a bioética aponta questões emergentes e sugere 
soluções éticas. Ao direito cabe dar soluções jurídicas aos conflitos 
bioéticos, visando à proteção do ser humano em sua integralidade, 
fixando sistema de princípios e valores que possam ser tidos como 
universais e vinculativos. Daí a integração entre bioética e direito, 
pois o objeto é comum: o interesse sobre a vida em suas variadas 
dimensões; as ciências biomédicas e a tecnociência e seus reflexos 
no ser humano. O que os diferencia é a lente sob a qual analisam os 
assuntos. (RIVABEM, 2017, p. 284). 

 

Diante dos avanços quase ilimitados da tecnociência, começamos a perceber 

que o ser humano precisava de proteção. A certeza da ciência cedeu espaço a 

dúvidas. A objetividade da regra jurídica cedeu espaço à valoração, demonstrando 

uma vez mais que o biodireito não pode se prender apenas ao discurso legal. 

 

Em virtude da rapidez com que as novidades biotecnológicas se 
apresentam, é ramo do direito que não pretende ter respostas 
únicas, mas respostas que possam ser construídas a partir do caso 
concreto, não se limitando, portanto, apenas ao discurso legal 
(Positivismo). O biodireito busca organizar a conduta de cada um na 
sociedade biotecnológica, propondo respeito e promoção de valores 
que servem de base a toda humanidade (presente e futura), 
organizando liberdades e educando para a preservação de valores 
essenciais. (RIVABEM, 2017, p. 288). 

 

O biodireito, de índole claramente pós-positivista, estabelece nova ordem 

jurídica sobre assuntos decorrentes da tecnociência e sua intervenção sobre a vida 

humana em seus mais diversos aspectos (RIVABEM, 2017). 

 

O biodireito é um subsistema jurídico em desenvolvimento acelerado, 
voltado para o estudo e disciplina dos fenômenos resultantes da 
biotecnologia e da biomedicina, como reprodução assistida, a 
clonagem terapêutica e reprodutiva, a mudança de sexo, as 
pesquisas com células-tronco embrionárias. A Lei n° 11.105/05 
representa um esforço meritório de trazer a justiça, a segurança 
jurídica e a busca pelo bem-estar social para este domínio. A 
bioética, por sua vez, tem por objeto a demarcação das 
possibilidades e limites dos progressos científicos nesses domínios, 
à luz da filosofia moral, dos valores a serem preservados por cada 
sociedade e pela humanidade em geral. (BARROSO, 2013, p. 402).  

 



47 

 
Assim, se inúmeras são as indagações relativas à bioética, multiplicam-se 

quando há referência ao biodireito, havendo mesmo corrente que nega sua 

existência. Mas, o que é biodireito? Podemos dizer, em um primeiro momento, que o 

biodireito é o ramo do direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência 

relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços técnico-

científicos (BARBOZA, 2000).  

Inicialmente, precisamos esclarecer que ainda não existe consenso ao redor 

dessa nomenclatura. Alguns autores preferem denominar o novel ramo do 

conhecimento jurídico de ―biodireito‖.  

 

Ao reconhecer o biodireito como ramo autônomo não se propõe 
setorizar a discussão, limitando-a a espaços estanques. Ao contrário, 
ao se propor a construção de um biodireito, defende-se a 
permanência da dialética entre direito e bioética, preservando-se a 
natural elasticidade entre eles existente. Não se trata de limitar o 
estudo do direito às questões da vida e existência humana, mas de 
se estabelecer debate jurídico sobre repercussões jurídicas das 
questões bioéticas. (RIVABEM, 2017, p. 288). 

 

E outros, contrariamente, preferem a nomenclatura ―bioética e direito‖. Hooft 

(2004) considera mais adequado recorrer à expressão ―bioética e direito‖ ao invés do 

vocábulo ―biodireito‖ pelos seguintes motivos: a) O neologismo ―biodireito‖ carece da 

rica e frutífera tradição histórica que o termo bioética carrega. Por conseguinte, sua 

utilização apresentaria o risco de se perder o fecundo diálogo inter, multi e 

transdisciplinar da bioética; b) A criação de um terceiro gênero (―biodireito‖) originaria 

dificuldades disciplinares no momento de considerar as relações da bioética com 

ramos particulares do direito que gozam de assumida tradição acadêmica, como o 

direito civil e o direito penal; c) O termo ―biodireito‖ de certo modo fragmentaria a 

discussão bioética na medida em que poderia acarretar uma excessiva formalização 

jurídica; d) Um equilíbrio harmônico entre os elementos jurídico-formais e os valores 

e princípios envolvidos seria mais facilmente alcançável na formulação de vínculos 

entre bioética e direito, do que com a criação de um terceiro gênero como elo 

intermediário, que poderia comprometer uma leitura ética mais contextualizada, 

dado o demasiado tecnicismo-jurídico; e) E, por último, se a questão se resume a 

criação de uma nova opção, esta seria a favor do aprofundamento entre bioética e 

direitos humanos, como forma de ampliar o marcante encontro entre bioética e 

direito, sem necessidade de se recorrer, portanto, ao termo ―biodireito‖.  



48 

 
No mesmo sentido, a opinião de Volnei Garrafa, coordenador da Cátedra 

UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília (2000, p. 174).  

 

As carreiras mais envolvidas quantitativamente com a Bioética no 
Brasil são a Medicina e o Direito. Contudo, contraditoriamente, 
apesar de serem as duas áreas que mais têm mostrado avanços, 
são também aquelas onde as resistências são também maiores: no 
lado da Medicina, principalmente pela confusão que grande número 
de professores e profissionais fazem entre a bioética e a ética 
profissional, legalista e codificada; com relação ao Direito, o 
problema acontece pelo fato de alguns grupos insistirem em utilizar o 
neologismo ―Biodireito‖ ao invés da expressão usual que se refere à 
―Bioética e Direito‖. Como a Bioética não surgiu para dar respostas 
acabadas aos conflitos, com base no respeito à secularização e ao 
pluralismo moral, o ―Biodireito‖ tenta resolver todas as questões pelo 
viés estritamente jurídico, o que empobrece irreversivelmente a 
proposta original da bioética ao priorizar o legalismo e o 
estreitamento das discussões em prejuízo da legitimidade e 
amplitude que o verdadeiro estatuto epistemológico da disciplina 
generosamente proporciona.  

 

Pelo fato dessas diferenças nominais não interferirem diretamente no escopo 

deste trabalho, optamos por utilizar a expressão ―biodireito‖, pois acreditamos que a 

palavra direito comporta diversos significados, não ficando restrita à noção 

positivista do termo, formulada, sobretudo, por Hans Kelsen (1999), que encarava o 

direito apenas a partir das normas jurídicas, ou seja, um complexo de leis impostas 

pelo Estado.  

O direito pode ser compreendido também como a faculdade ou a 

possibilidade de alguém exigir algo que lhe é devido, tornando-se, assim, um sujeito 

de direitos. Quando alguém exige que tais direitos sejam respeitados e luta para que 

novos direitos sejam alcançados, como é o caso do biodireito, inicia-se a 

transformação de indivíduos em cidadãos, e a educação bioética pode contribuir 

para essa transformação.  

Assim, como a criação de um novo ramo do direito para tratar das questões 

ambientais, o ―direito ambiental‖, assim denominado ao invés da expressão ―direito e 

meio ambiente‖, trouxe maior amplitude às discussões ambientais, justamente 

porque ele não ficou pautado em um viés estritamente jurídico, mas propiciou um 

enfoque interdisciplinar entre as diversas áreas do saber, abrindo espaço para a 

criação da educação ambiental, é que pensamos que o biodireito, entendido como 

um direito subjetivo de que toda pessoa seja protegida em sua dignidade face aos 



49 

 
avanços da ciência, concentrará esforços no sentido de que todos tenham direito a 

uma formação bioética, incumbindo ao Poder Público e a sociedade em geral manter 

atenção permanente à educação em valores, atitudes e habilidades que propiciem a 

atuação individual e coletiva voltada para prevenção, identificação e solução dos 

problemas bioéticos.  

Assim, é necessário entendermos que, segundo a filosofia da ciência de 

Gérard Fourez (1995), o biodireito encontra-se em fase de construção, estando em 

um período caracterizado pela inconsistência de práticas disciplinares precisas e 

pela inexistência de formações universitárias específicas. Nesse momento, ainda 

não há a formação de especialistas na disciplina, que provêm de outras áreas do 

conhecimento (BORBA; HOSSNE, 2010).  

Chegando Norberto Bobbio (1992, p. 13) a definir o biodireito como direito de 

quarta geração, ―cujo objeto é justamente, regular os efeitos cada vez mais 

traumáticos da pesquisa biológica, acompanhado as transformações sociais em 

curso e buscando prevenir e solucionar todos os conflitos dela decorrentes‖.  

 

A esfera do Biodireito é um campo que se caminha sobre o tênue 
limite entre o respeito às liberdades individuais e a coibição de 
abusos contra a pessoa ou a espécie humana. O Biodireito engloba 
os denominados direitos de quarta geração, cujas exigências estão 
concentradas nos efeitos dos avanços tecnológicos na biomedicina, 
nos quais se quer fundamentar a esperança de construção de uma 
nova humanidade. Após os direitos individuais (de 1ª geração), os 
direitos sociais (de 2ª geração) e os direitos ecológicos (de 3ª 
geração), vivemos os de 4ª geração, cujas exigências estão 
concentradas nos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa 
biológica, que permitirá manipulações do patrimônio genético de 
cada indivíduo. (BOBBIO, 1992, p. 06).  

 

Desse modo, Borba (2010, p. 45) defende que cabe ao biodireito a ―tarefa de 

resguardar o pluralismo po