Medidas socioeducativas em meio aberto: a compreensão de jovens autores de ato infracional - Souza, Juliana Cavicchioli de [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
A presente pesquisa discute a temática da adolescência/juventude em conflito com a lei utilizando-se de referencial teórico fundamentado na perspectiva sócio histórica, que compreende os conceitos de juventude e ato infracional a partir da relação dialética entre o sujeito e o seu meio. O principal objetivo da pesquisa consistiu em investigar como os jovens autores de ato infracional compreendem as medidas socioeducativas e (re)conhecem sua efetividade. Os demais objetivos foram identificar as atividades desenvolvidas pelos jovens durante o cumprimento de medida socioeducativa, relacionando tais atividades com as diretrizes do SINASE (BRASIL, 2006); e analisar e refletir a respeito das possibilidades de que a socioeducação se constitua enquanto um espaço social e educativo capaz de proporcionar alternativas para a formação humana, bem como de garantir os direitos dos jovens e de suas famílias. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete jovens em cumprimento de medidas de Liberdade Assistida (LA) e/ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Os dados produzidos pelas entrevistas foram analisados e discutidos com base no materialismo histórico dialético, através de categorias e subcategorias. Os resultados obtidos por meio das falas dos participantes desvelam contradições presentes nas medidas socioeducativas em meio aberto. Revelam que a política de socioeducação não tem considerado as necessidades reais da(s) juventude(s) atendidas pelo sistema socioeducativo. A educação e o trabalho não são concebidos em sua dimensão formativa, essencial para a constituição do humano emancipado e livre, mas estão submetidas a lógica capitalista, que determina que o lugar destes jovens é às margens da sociedade. As atividades realizadas nas medidas socioeducativas em meio aberto, da forma como têm acontecido, não são suficientes para possibilitar que os atendidos pelo sistema socioeducativo escolham romper com o meio infracional, já que os jovens continuam vivendo sob condições objetivas e concretas atravessadas pela violação de direitos e pela violência. Assim, identificamos que, a legislação e políticas responsáveis pela proteção integral dos jovens autores de ato infracional sejam repensadas a partir de suas potencialidades e limitações. Pois, embora os avanços em relação à proteção da(s) juventude(s) sejam inquestionáveis com a implementação do ECA, e do SINASE, o que esta pesquisa nos revela é que esta população, eleita pela sociedade capitalista como perigosa, continua em risco.

The present research discusses the theme of adolescence/youth in conflict with the law, using the theoretical reference based on socio-historic perspective, which understands the concepts of youth and infraction from dialectical relationship between the subject and his environment. The main objective of this research was to investigate how the young who committed the infraction understand the socio-educational measures and recognize their effectiveness. The other objectives were to identify the activities developed by them when obeying the socio-educational measures, relating these activities with SINASE guidelines (BRASIL, 2006); analyze and reflect about the possibilities the socio-education consists in a social and educational space, able to provide alternatives to human formation, as well as ensure the families' and young’s rights. Therefore, semistructured interviews were realized with seven young complying Assisted Freedom (AF) and/or Community Service (SC). The data produced by these interviews were analyzed and discussed based on dialectical historical materialism, through categories and sub-categories. The results obtained by participants’ speeches unveil contradictions present in the socio-educational measures in opened environment. They reveal the socio- educational politics has not considered the real necessities of the youth served by socio-educational system. The education and the job are not designed in a formative dimension, essential to form an emancipated and free human being, but they lay under the capitalist logic, which determines that place for these young is on the margins of society. The performed activities in the socio-educational measures, in opened environment, the way it has happened, are not enough to enable the young served by socio-educational system, to choose to rupture with the infraction, since they continue to live under objective and concrete conditions permeated by the violation of rights and violence. So, we identify, that the responsible legislation and politics to protect the young offenders from infraction, needs to be rethought from its potentialities and limitations. Because although the advances concerning the protection of youth are unquestionable, with the implementation of ECA and SINASE, this research tells us that this population, elected by the capitalist society as dangerous, remains at risk.
Open social-educational measures: the understanding of young offenders
Keywords: Adolescência; Juventude; Medidas socioeducativas; Materialismo histórico e dialético; Adolescence; Youth; Socio-educational measures; Dialectical historical materialism