Interfaces entre a segurança alimentar e a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. - Lourenço, Welington Batista [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
Esta dissertação investiga a Lei 5.709/71 e seus impactos na segurança alimentar. Ela está vinculada à área de concentração “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, linha de pesquisa “Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos” e projeto de pesquisa “As interfaces entre o Direito Agrário e Direito Ambiental com as Políticas Públicas Fundiárias Agrícolas, o Desenvolvimento Sustentável e a cidadania ambiental”. A Lei 5.709/1971, fruto da ditadura militar brasileira, foi concebida como uma resposta jurídica aos receios dos militares em relação às extensas aquisições de terras por estrangeiros na região amazônica. Embora esta lei tenha sido inicialmente negligenciada, em períodos mais recentes a Advocacia-Geral da União tem direcionado sua atenção a ela e emitido sucessivas interpretações normativas sobre o tema, abordando, inclusive, a crise alimentar global como um fator a ser considerado no contexto dessa legislação. Assim, o problema central dessa pesquisa é compreender a relação existente entre a aquisição de terras por estrangeiros e seus impactos na segurança alimentar. A metodologia utilizada envolve revisão da literatura, estudo de casos, análise de documentos jurídicos e de processos judiciais e legislativos. Tendo identificado que a globalização intensificou uma "corrida global por terras", em 1995 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apontou este tema como uma prioridade global. Assim, a escolha deste tema foi motivada pela sua relevância crítica, em especial no contexto brasileiro, dadas as vastas extensões de terras agriculturáveis e o papel-chave do Brasil na produção e exportação de alimentos. Diante disso, buscou-se investigar a evolução histórica e o regime jurídico das aquisições de terras por estrangeiros no Brasil, com foco nas implicações dessas aquisições nas políticas de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. Destacou-se a importância de uma abordagem multidimensional para enfrentar esses desafios. Observou-se que a flexibilização das restrições à aquisição de terras por estrangeiros pode ter impactos diretos e indiretos na segurança alimentar. Isso inclui o aumento dos níveis de pobreza no meio rural, prejuízos à agricultura familiar, inflação nos preços dos alimentos e maior vulnerabilidade de grupos de baixa renda.

This dissertation investigates Law 5,709/71 and its impacts on food security. It is linked to the concentration area "Normative Systems and Foundations of Citizenship," research line "Social and Economic Citizenship and Normative Systems," and the research project "Interfaces between Agrarian Law and Environmental Law with Agricultural Land Policies, Sustainable Development, and Environmental Citizenship." The Law, a product of the Brazilian military dictatorship, was conceived as a legal response to the military's concerns about extensive land acquisitions by foreigners in the Amazon region. Although this law was initially overlooked, in more recent periods, the Attorney General's Office has focused on it, issuing successive normative interpretations on the subject, addressing even the global food crisis as a factor to be considered in the context of this legislation. Therefore, the central issue of this research is to understand the relationship between foreign land acquisition and its impacts on food security. The methodology involves literature review, case studies, analysis of legal documents, and examination of judicial and legislative processes. Having identified that globalization has intensified a "global land rush," in 1995, the Food and Agriculture Organization (FAO) designated this issue as a global priority. Thus, the choice of this topic was motivated by its critical relevance, especially in the Brazilian context, given the vast agricultural lands and Brazil's key role in food production and export. In light of this, the investigation aimed to explore the historical evolution and legal framework of foreign land acquisitions in Brazil, focusing on the implications of these acquisitions for food security and sustainable development policies. The importance of a multidimensional approach to address these challenges was highlighted. It was observed that relaxing restrictions on foreign land acquisition can have direct and indirect impacts on food security, including increased levels of rural poverty, harm to family farming, food price inflation, and greater vulnerability of low-income groups.
Interfaces between food security and the acquisition of rural properties by foreigners.
Keywords: Direito agrário; Segurança alimentar; Aquisição de terras por estrangeiros; Soberania alimentar; Agrarian law; Food security; Acquisition of land by foreigners; Food sovereignty