Empresa rural, aspectos destacados para opção de regime tributário - Barros, Alexandre Feitosa [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
A atividade rural, assim como outras áreas, demanda uma atenção especial no que diz respeito à questão tributária. O produtor rural muitas vezes enfrenta desafios relacionados à escassez de informações e à dificuldade de acesso aos aspectos tributários, resultando em pagamentos indevidos que impactam negativamente a empresa rural, causando prejuízos ou reduzindo sua lucratividade. Este estudo teve como objetivo esclarecer de maneira acessível e informativa os tipos de tributação aplicáveis tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica na empresa rural, simplificando o processo de tomada de decisões em relação à escolha do regime tributário mais vantajoso e adequado à realidade do produtor. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma revisão de literatura, consultando diversas fontes, incluindo livros, artigos científicos, recursos online e a legislação vigente. A determinação da tributação mais vantajosa envolve a consideração de diversos fatores, como compreender a natureza específica da atividade a ser realizada, aspectos econômicos, contábil e uma projeção do faturamento, uma vez que isso impactará nas alíquotas aplicáveis. Por meio deste trabalho, ficou evidenciada a vantagem do enquadramento como pessoa física para pequenos produtores, por conta da menor incidência de tributos. Ficou evidenciado ainda que o regime do Simples Nacional pode ser a opção mais vantajosa como pessoa jurídica, a depender do faturamento do produtor. Ainda assim, fica clara a necessidade de uma criteriosa e minuciosa análise junto a um contador competente, a fim de garantir uma escolha alinhada com as necessidades e objetivos específicos do produtor.

Rural activity, like other areas, demands special attention with regard to tax issues. Rural producers often face challenges related to the lack of information and difficulty in accessing tax aspects, resulting in undue payments that negatively impact the rural company, causing losses or reducing its profitability. This study aimed to clarify in an accessible and informative way the types of taxation applicable to both individuals and legal entities in rural companies, simplifying the decision-making process in relation to choosing the most advantageous tax regime suited to the producer's reality. . To achieve this objective, a literature review was carried out, consulting various sources, including books, scientific articles, online resources and current legislation. Determining the most advantageous taxation involves considering several factors, such as understanding the specific nature of the activity to be carried out, as well as economic, accounting and revenue projections, as this will impact the applicable rates. Through this work, the advantage of being classified as an individual for small-scale producers due to the lower tax incidence has been highlighted. It has also been evidenced that the Simples Nacional regime can be the most advantageous option as a legal entity, depending on the producer's revenue. Nevertheless, the need for a thorough and meticulous analysis alongside a competent accountant is clear to ensure a choice aligned with the specific needs and objectives of the producer.
Rural company, highlighted aspects for tax regime option
Keywords: Imposto de renda; Planejamento tributário; Tributação