Vigilância socioassistencial do SUAS: estudo realizado na Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba-MG - Moraes, Juliana Cançado [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020)
A presente dissertação tem por objetivo geral compreender a materialização da Vigilância Socioassistencial – responsável pelo processo de informações territorializadas – no âmbito dos municípios pertencentes à Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba/MG. Os objetivos específicos incluem identificar os municípios que implantaram a Vigilância Socioassistencial nos munícipios pertencentes à Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba/MG; compreender como a Diretoria Regional sistematiza o conhecimento sobre a gestão da Vigilância Socioassistencial; analisar como se deu o processo de implantação e efetivação da Vigilância Socioassistencial nos municípios que tiveram sua implantação concretizada; compreender se a implantação da Vigilância Socioassistencial está em consonância com as normativas da Política de Assistência Social. Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que a assistência social integrasse o sistema de seguridade social do país, junto com as políticas de saúde e previdência social. Com essa nova configuração, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Para intervir e dar efetividade em suas ações a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) preconiza a necessidade de estruturação de um sistema de monitoramento, avaliação e informação dessa política social através da agregação da Vigilância Socioassistencial ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecida como uma das funções da Política de Assistência Social, junto com a Proteção Social e Defesa Social. Neste sentido, foi realizada pesquisa de campo no período de março e abril de 2020, que contou com 04 participantes profissionais vinculados aos serviços de Vigilância Socioassistencial, nos municípios da Diretoria Regional que implantaram de maneira formal a Vigilância Socioassistencial, sendo estes, Conceição das Alagoas e Uberaba que, como toda política pública, necessita de ferramentas para sua efetividade. A metodologia do trabalho abrangeu a utilização das pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo foi utilizada a abordagem metodológica qualitativa. Através desta pesquisa foi possível uma aproximação da realidade dos municípios de Conceição das Alagoas e Uberaba que implantaram de maneira formal a Vigilância Socioassistencial e os caminhos percorridos por estes sujeitos durante este processo. Além disso, foi possível ouvir dos sujeitos entrevistados reflexões sobre esse processo de implantação da Vigilância, questionando-os sobre a contribuição e os desafios destes para o sua efetivação. Durante a análise dos dados da pesquisa, pode-se constatar que os municípios que implantaram efetivamente a Vigilância Socioassistencial possuem entendimento sobre o processo e direcionamento dos aspectos quantitativos, com a devida sistematização e análise que permitem que a informação subsidie a tomada de decisão da Gestão atendendo ao que preconiza a PNAS.

The present dissertation has the general objective of understanding the materialization of the Social Assistance Surveillance - responsible for the territorialized information process - within the municipalities belonging to a Regional Directorate in the State of Minas Gerais. The specific objectives include identifying the municipalities that belong to the Regional Directorate and that implemented the Social Assistance Surveillance; Understand how the Regional Directorate systematizes knowledge about the management of Social Assistance Surveillance; Analyze how the process of implementation and effectiveness of the Social Assistance Surveillance service took place in the municipalities that had its implementation completed; Understand whether the implementation of Social Assistance Surveillance is in line with the norms of the Social Assistance Policy. In 1988, the Federal Constitution established that social assistance was part of the country's social security system, along with health and social security policies. With this new configuration, social assistance became a citizen's right and the responsibility of the State. In order to intervene and give effectiveness to its actions, the National Social Assistance Policy (PNAS) recommends the need for structuring a system for monitoring, evaluating and reporting this social policy through the addition of Social Assistance Surveillance to the Unified Social Assistance System (SUAS), established as one of the functions of the Social Assistance Policy, together with Social Protection and Social Defense. In this sense, a field research was carried out in the period from March to April 2020, the survey included 04 professional participants linked to the Social Vigilance services, in the municipalities of the Regional Directorate that formally implemented the Social Assistance Surveillance, these being, Conceição das Alagoas and Uberaba that like all public policies, need tools for their effectiveness. The work methodology covered the use of bibliographic, documentary and field research. In the field research, a qualitative methodological approach was used. Through this research it was possible to get closer to the reality of the municipalities of Conceição das Alagoas and Uberaba that formally implemented the Social Assistance Surveillance, and the paths taken by these subjects during this process. In addition, it was possible to hear from the subjects interviewed reflections on this process of implantation of Surveillance, questioning them about their contribution and challenges to its effectiveness. During the analysis of the research data, it can be seen that the municipalities that effectively implemented the Social Assistance Surveillance have an understanding of the process and direction of the quantitative aspects, with the due systematization and analysis that allow the information to support the management decision making taking into account what the PNAS advocates.
SUAS social assistance surveillance: a study carried out in the regional board of SEDESE of Uberaba-MG
Keywords: Política Social; Política Nacional de Assistência Social; Vigilância Socioassistencial; Social Policy; National Social Assistance Policy; Social Assistance Surveillance