Cadastro Ambiental Rural na Baixada Santista: sobreposições territoriais em unidades de conservação de uso integral. - Caroca, Larissa de Oliveira (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento criado com o intuito de monitorar e controlar a vegetação nativa e promover a adequação ambiental das propriedades rurais, fornecendo um diagnóstico dessas propriedades e um panorama geral da vegetação nativa do país. Assimilado a isso, existem as áreas protegidas que protegem e mantém as conexões entre os fragmentos remanescentes tanto em áreas de domínio público quanto em áreas privadas. A ocupação de áreas rurais consequentes da má distribuição de terras, do aumento populacional e da expansão urbana refletem diretamente na redução de vegetação nativa, na perda de biodiversidade e na formação de fragmentos florestais. Devido ao histórico de ocupação de terras no país, são frequentes os casos de propriedades particulares dentro de áreas protegidas restritas. Sabendo disso, o presente estudo consistiu em um levantamento e mapeamento de propriedades particulares inseridas dentro de unidades de conservação de uso integral com base em dados do SICAR-SP no âmbito da Baixada Santista. Foram localizados cerca de 325 imóveis rurais inseridos nas UCI 's, totalizando uma área de 41.783,426 ha. O Parque Estadual da Serra do Mar foi a unidade com maior número de propriedades particulares, seguido pelo Parque Estadual Restinga Bertioga. Os municípios que tiveram maior número de imóveis registrados nessas áreas foram Peruíbe, sendo este ocupado por imóveis de pequeno porte e Bertioga por diferentes tamanhos. Os motivos que podem levar a tais sobreposições são diversos, desde erros técnicos, erros nas declarações, falta de indenizações a invasões e grilagens.

The Rural Environmental Registry is an instrument created with the intention of monitoring and controlling native vegetation and promoting the environmental suitability of rural properties, providing a diagnosis of these properties and an overview of the native vegetation in the country. Assimilated to this, there are the protected areas that protect and maintain the connections between the remaining fragments in both public and private areas. The occupation of rural areas resulting from poor land distribution, population growth, and urban expansion reflects directly in the reduction of native vegetation, the loss of biodiversity, and the formation of forest fragments. Due to the history of land occupation in the country, cases of private properties within restricted protected areas are frequent. Knowing this, the present study consisted of a survey and mapping of private properties inserted within full use conservation units based on data from SICAR- SP in the Baixada Santista region. About 325 rural properties were located within the protected areas of restricted use, totaling an area of 41,783.426 ha. The Serra do Mar State Park was the unit with the largest number of private properties, followed by the Restinga Bertioga State Park. The municipalities that had the largest number of properties registered in these areas were PeruÌbe, with small properties and Bertioga with different sizes. The reasons that can lead to such overlaps are diverse, from technical errors, errors in declarations, lack of compensation to invasions and illegal occupations.
Rural Environmental Registry in Baixada Santista: territorial overlaps in protected areas.
Keywords: Regularização ambiental; Áreas protegidas; Baixada Santista; Regularização fundiária