Consentimento na coleta de dados por cookies em sites - Piccolo, Daiane Marcela [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
A coleta de dados cresceu exponencialmente nos meios digitais nas últimas décadas, impulsionada principalmente pelo aumento do uso da tecnologia e da Internet, fazendo com que a quantidade de dados gerados pelos usuários aumentasse significativamente, permitindo que empresas e organizações coletem dados sobre o comportamento dos usuários em larga escala. O processo da coleta de dados muitas vezes é complexo, pois envolve a integração de diferentes tecnologias, como cookies, o que pode contribuir para que a coleta ocorra de forma imperceptível ao usuário, tornando-o insciente sobre a coleta realizada, situação que pode levantar preocupações sobre questões de privacidade e segurança. Para proporcionar consciência sobre a coleta de dados, os regulamentos de proteção de dados estabelecem regras claras para a coleta e uso de dados pessoais, no qual o consentimento emerge como determinação para proteção da privacidade. Neste cenário, sites vêm adotando medidas para garantir a conformidade com os requisitos legais para obter consentimento do usuário na coleta de dados. Porém, a forma como a informação está sendo disponibilizada, para obter o consentimento, em relação ao tratamento dos dados, pode ser complexo para o entendimento do usuário, o que pode tornar o usuário insciente sobre esse processo. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo analisar o cenário que favorece a insciência do usuário enquanto alvo de coleta de cookies. Para tanto, a metodologia utilizou-se como métodos a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental por meio de análise de documento jurídico em leis e regulamentos com o propósito de elencar como tem sido abordado o consentimento em relação a coleta de dados em sites. Para amostra foram utilizados os 10 sites de e-commerce mais acessados no mês de março de 2022. Foram analisadas as políticas de privacidade de cada site e as práticas adotadas para disponibilização da informação sobre a coleta de dados. Foi utilizado a ferramenta Cookiebot, a qual permitiu a análise dos cookies presentes nos sites estudados nesta pesquisa. Em relação às pesquisas no âmbito do consentimento na coleta de dados, observou-se que os estudos estão com foco no desenvolvimento de aplicações envolvendo tecnologias para o obter o consentimento do usuário, pouco foi abordado sobre a proteção dos dados com foco na conscientização do usuário sobre a coleta de dados. Notou-se políticas de privacidade rasas, com informações incompletas sobre o tratamento dos dados pessoais. As práticas adotadas pelos sites, apresentam informações curtas somente informando o uso de cookies. A coleta dos cookies, por meio da ferramenta Cookiebot, permitiu identificar especificidades que não estão visíveis aos usuários ao consentir com a coleta de dados. Conclui-se que a insciência do usuário sobre sua interação com os sites pode reduzir o controle sobre seus dados, isso devido à falta de informação em relação a coleta de dados. No entanto, a consciência sobre as ações vinculadas aos seus dados deve ser determinada pelas políticas de privacidade e pelas práticas adotadas para obter o consentimento do usuário na coleta de dados.

Data Protection Laws and Regulations impose restrictions on collecting online information that can be used to identify individuals, in which consent emerges as a determination to protect privacy. When analyzing the term consent in the regulations, it is aligned with free; informed, specific and unambiguous manifestation/will. If consenting is given by electronic means, the request must be clear and concise, so as to provide specific information for each consent request, in order to make users aware of the impact of the different choices that they have. In this scenario, the problem that underpins the research is the user's inability to consent to the collection of cookies on sites, considering privacy implications. In this way, this research aims to characterize how sites have accomplished the regulations of data protection related to user consent, analyzing the context that promotes the user's ignorance as a target of cookie collection, reporting the context of consent in privacy policies, as well as the adopted practices for that the user to allow the collection through cookie consent. Therefore, the methodology is a descriptive research and qualitative and quantitative approach. It was used the bibliographical research as a method, in order to explain about the consent in sites; documentary research through analyzing of legal document in laws and regulations for the purpose of studying how has been the consent in relation to data collecting and, the observation and the identification of the mention of informed consent on sites. To check the cookies used by the sites, it used the Cookiebot tool, which allowed an analysis of the cookies of the 10 most accessed e-commerce sites in March 2022. The privacy policy of each site, the types and objectives of present cookies on these sites were analyzed, systematizing a list of these cookies. It was found that the mention of “consent” in the privacy policies of the sites and the use of cookie data collection were relevant for all sites and, in relation to informed consent practices, the use of the privacy notice is recurrent in most of the sites. In the collection carried out, a total of 776 cookies were identified on the sites, being of different types, categories and domains. It was observed that most of the selected sites have presented warnings with messages about data collection through cookies, but without cookie customization options and clear information about this collection.
Consent to the collection of data by cookies on sites
Keywords: Coleta de dados; Consentimento; Política de privacidade; Proteção de dados pessoais; Cookies; Data collection; Consent; Privacy policy; Protection of personal data