Associação e Dissociação da Religião com o Estado Brasileiro e a Decisão acerca do Ensino Religioso nas Escolas Públicas - Rocha, Brenner Toledo [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
O presente trabalho destina-se analisar os fundamentos que conduziram à improcedência por maioria de votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, que trata do ensino religioso confessional nas escolas públicas. Para alcançar esse desiderato, é importante reconstruir historicamente os elementos que compõe a Religião, partindo-se de uma formulação fenomenológica presente nos estudos do historiador Mircea Eliade, por meio do binômio sagrado-profano, para então aplicar a lógica sistêmica da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A partir dessa conceituação, resgata-se a proposta da tolerância religiosa e na posterior concepção de Estado laico na teoria de poder constituinte de Sieyès e no Estado de Direito de Böckenförde, em uma ordem democrática, alcançando-se os elementos essenciais para analisar se determinado ato ou decisão potencialmente encontra-se ou não com a noção de Estado laico. Após, são realizados os caminhos políticos e constitucionais na História nacional que conduziram e construíram o Estado laico brasileiro, em perspectiva também do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, são analisados os argumentos apresentados no curso da Ação, bem como os fundamentos apresentados pelos Ministros, contrastando-se com as ponderações então articuladas nos capítulos anteriores.

This present work aims to analyze the reasons that led to the denial by majority of the Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, which deals with confessional religious education in public schools. In order to fulfill this, it is important to rebuild the historical elements which raises the Religion, beginning with a phenomenological formulation presented in historian Mircea Eliade’s studies, through the sacred-profane binomial, then applying the systemic logic of Hans Kelsen’s Pure Theory of Right. After that, it is retrieved the proposal of religious tolerance and its later the conception in the Secular State, thinking of the theory of constituent power of Sieyès and of the State of Right of Böckenförde to create a democratic order. This produces the essential elements to analyze if an act or a decision potentially touch the notion of Secular State. Then, this dissertation shows the political and constitutional history that built the Brazilian secular state, in perspective also of the religious education in the public schools. Finally, the arguments raised during the Supreme Court Action are analyzed, as well as the reasons used by the Ministers, contrasting with the considerations articulated in the previous chapters.
Associating and Dissociating Religion with the Brazilian State and the Decision about Religious Education in Public School
Keywords: Liberdade Religiosa; Laicidade; Ensino Público; Religious freedom; Laicity; Public School