Violência patrimonial contra mulheres cometida pela parceria íntima: estudo de base populacional - Papile, Mickaele da Cruz [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
Introdução: A violência patrimonial, também conhecida como violência financeira/econômica, trata-se de uma manifestação de violência de gênero que atinge um grande número de mulheres em todo o Brasil. Esse tipo de violência se expressa pela recusa ou pelo impedimento do acesso a documentos fundamentais, como certidão de nascimento, entre outros. Além dos danos materiais, tem importante impacto na vida das mulheres, resultando em vínculos de dependência, aumento da vulnerabilidade e na perda de controle sobre a própria vida. Objetivo: Identificar os fatores associados à violência patrimonial contra mulheres cometida pela parceria íntima no período entre 2016 e 2022 no Brasil. Método: Estudo transversal e analítico, com dados referentes aos anos de 2016 a 2022. A coleta foi realizada a partir das fichas de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal disponíveis no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). As informações foram acessadas pelo programa do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Foram incluídas notificações de violência interpessoal contra mulheres com 18 anos ou mais, ocorridas no Brasil e registradas no SINAN. Excluíram-se os casos de violência autoprovocada. Para identificar os fatores associados à violência patrimonial cometida pela parceria íntima, foram utilizados modelos de Regressão de Poisson, com análise realizada no software SPSS versão 21. Por se tratar de base pública, não foi necessária submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa. Resultados: Foram registrados no Brasil 378.970 casos de VPI no período delineado, dos quais 14.528 (3,8%) foram casos de violência patrimonial. A violência patrimonial ocorreu com maior frequência entre mulheres que se autodeclararam pretas, pardas ou amarelas, com menor escolaridade e entre aquelas com deficiência/transtornos. Também esteve associada à recorrência dos episódios e à autoria por pessoas dos sexos masculino e feminino. Em contrapartida, menor ocorrência foi observada entre idosas, mulheres casadas/união consensual e nos casos motivados por intolerância religiosa, conflito geracional, situação de rua, deficiência ou outras causas específicas. Episódios ocorridos em escolas, vias públicas ou outros estabelecimentos, como bares, também apresentaram menor frequência em comparação a outros ambientes. Conclusão: O estudo identificou fatores associados à violência patrimonial por parceiro íntimo no Brasil. A prevalência foi de 3,8%, marcada por subnotificação. O estudo identificou fatores associados à violência patrimonial por parceiro íntimo no Brasil. A prevalência foi de 3,8%, marcada por subnotificação. Maior risco foi observado entre mulheres pretas, pardas ou amarelas, com menor escolaridade, deficiência, ou histórico prévio de violência. Ser idosa, estar em união estável e a ocorrência em locais públicos reduziram a probabilidade do evento. Os achados reforçam desigualdades estruturais e a necessidade de aprimorar a identificação e o enfrentamento dessa violência.

Introduction: Patrimonial violence, also known as financial/economic violence, is a manifestation of gender-based violence that affects a large number of women throughout Brazil. This type of violence is expressed through the refusal or obstruction of access to fundamental documents, such as birth certificates, among others. In addition to material damage, it has a significant impact on women's lives, resulting in dependency relationships, increased vulnerability, and loss of control over their own lives. Objective: To identify the factors associated with patrimonial violence against women committed by intimate partners between 2016 and 2022 in Brazil. Method: Cross-sectional and analytical study, with data referring to the years 2016 to 2022. Data collection was carried out using notification forms for suspected or confirmed cases of interpersonal violence available in the Notifiable Diseases Information System (SINAN). The information was accessed through the program of the Department of Informatics of the Unified Health System (DATASUS). Notifications of interpersonal violence against women aged 18 or older, occurring in Brazil and registered in SINAN (National System of Notifiable Diseases), were included. Cases of self-inflicted violence were excluded. To identify factors associated with property violence committed by intimate partners, Poisson regression models were used, with analysis performed using SPSS version 21 software. Because it is a public database, submission to the Research Ethics Committee was not required. Results: 378,970 cases of IPV (Intimate Partner Violence) were registered in Brazil during the period delineated, of which 14,528 (3.8%) were cases of property violence. Property violence occurred more frequently among women who self-identified as Black, Brown, or Asian, with lower levels of education, and among those with disabilities/disorders. It was also associated with the recurrence of episodes and authorship by both male and female individuals. Conversely, lower occurrences were observed among elderly women, married women/women in consensual unions, and in cases motivated by religious intolerance, generational conflict, homelessness, disability, or other specific causes. Episodes occurring in schools, public streets, or other establishments, such as bars, also showed lower frequency compared to other environments. Conclusion: The study identified factors associated with intimate partner property violence in Brazil. The prevalence was 3.8%, marked by underreporting. The study identified factors associated with intimate partner property violence in Brazil. The prevalence was 3.8%, marked by underreporting. Higher risk was observed among Black, mixed-race, or Asian women, with lower education levels, disabilities, or a prior history of violence. Being elderly, being in a stable union, and the occurrence in public places reduced the probability of the event. The findings reinforce structural inequalities and the need to improve the identification and confrontation of this violence.
Property violence against women committed by intimate partners: a population-based study
Keywords: Violência contra mulher; Violência por parceiro íntimo; Controle Financeiro; Desigualdade de gênero; Violação de direitos humanos; Violence against women; Intimate partner violence; Financial Control; Gender inequality; Human rights violations