A deterioração fiscal no Brasil: o papel das regras fiscais - Falco, Gustavo Almeida [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a deterioração fiscal no Brasil a nível federal nos últimos anos, apontando as principais causas, bem como perscrutar acerca das razões pelas quais boa parte das regras fiscais vigentes no país não foram bem-sucedidas no que se refere a promover a disciplina fiscal. As estatísticas disponíveis indicam que a deterioração fiscal ocorreu por conta de um crescimento acelerado das despesas primárias, que cresciam mais de 5% ao ano em termos reais. Em função disso, as despesas ampliaram sua participação na renda nacional. Em 1997 elas representavam 14% do PIB e em 2016 alcançaram 19,5%. Durante uma parte desse período, o bom desempenho da arrecadação permitiu compatibilizar gastos crescentes com resultados primários positivos, contudo, o fim do período de crescimento excepcional da receita gerou uma queda do superávit primário, que se tornou déficit a partir de 2014. Consequentemente, o endividamento público saltou de 56% do PIB em 2014 para próximo de 70% em 2016, tendo seguido em trajetória de alta nos anos seguintes. O arcabouço fiscal brasileiro era composto até 2016 por três regras principais: a Meta de Superávit Primário, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro. A estrutura fiscal brasileira vigente nesse período foi importante, todavia, continha regras que sofriam com problemas relevantes em seus desenhos que acabaram por comprometer a sua eficácia. Esses problemas dificultaram com que elas cumprissem seu papel. Em função da crise fiscal, foi adotada em 2016 uma nova regra, o teto de gastos, que conteve o crescimento das despesas e permitiu uma breve recuperação das contas entre 2017 e 2019, entretanto, a chegada da pandemia interrompeu o curto período de consolidação fiscal propiciado pela nova regra. O dramático contexto pandêmico foi utilizado para adotar uma série de medidas que acabaram por fragilizar a principal instituição fiscal brasileira, podendo ter comprometido sua eficácia para os próximos anos. Diante desse quadro de fragilização institucional e da necessidade de uma consolidação fiscal, a dissertação sugere, a partir dos estudos realizados, a adoção de um arcabouço fiscal que seja simples, flexível e eficaz, que tenha como principal elemento um limite para a dívida pública, capaz de sinalizar os rumos da política fiscal brasileira e de orientar o funcionamento das demais regras fiscais.

This master’s thesis aims to analyze the fiscal deterioration in Brazil at the federal level in recent years, pointing out the main causes, as well as investigate the reasons why most of the current fiscal rules in the country were not successful. The available statistics indicate that the fiscal deterioration occurred due to an accelerated growth in primary expenditures, which grew by more than 5% per year in real terms. As a result, expenditures increased their participation in national income. In 1997 they represented 14% of GDP and in 2016 reached 19,5%. During part of this period, the good performance of the revenues allowed to make compatible increasing expenditures and positive primary results, however, the end of the period of exceptional revenue growth generated a fall in the primary surplus, which became a deficit from 2014. Due to the deficits, the public debt grew from 56% of GDP in 2014 to close to 70% in 2016, having continued an upward trajectory in the following years. Until 2016, the Brazilian fiscal framework consisted of three main rules: the Primary Surplus Target, the Fiscal Responsibility Law and the Golden Rule. The Brazilian fiscal structure in force in that period was important, however, it contained fiscal rules that suffered from serious problems in their designs that ended up compromising their effectiveness. These problems made it difficult for them to fulfill their role. Due to the fiscal crisis, a new rule was adopted in 2016, the spending ceiling, which contained the growth of expenses and allowed a slight recovery in the public accounts between 2017 and 2019, however, the arrival of the Covid-19 pandemic interrupted the brief period of fiscal consolidation that had been allowed by the new rule. The dramatic pandemic context was used to adopt a series of measures that ended up weakening the main Brazilian fiscal institution, which may have compromised its effectiveness for the coming years. Given this institutional weakness and the need for fiscal consolidation, the thesis suggests, based on the studies carried out, the adoption of a fiscal framework that is simple, flexible, and effective, with a debt limit as its main element, capable of signaling the direction of Brazilian fiscal policy, as well as guide the other fiscal rules.
Fiscal deterioration in Brazil: the role of fiscal rules
Keywords: Regras Fiscais; Política Fiscal; Arcabouço Fiscal; Fiscal Rules; Fiscal Policy; Fiscal Framework