Uma investigação sobre as dificuldades para execução dos programas de regularização fundiária no município de Itapeva -SP - Camargo, Juliane de Cássia Silveira [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
O estudo das razões que dificultam a execução dos processos de regularização fundiária no Município de Itapeva/SP é de grande relevância, especialmente em função do grande número de assentamentos informais localizados na cidade, tanto na zona rural como urbana. A informalidade da comercialização de lotes em Itapeva tornou-se um costume arraigado que traz inúmeros prejuízos para a administração e é um dos fatores primordiais que contribuem para o crescimento desordenado da cidade. A partir da análise documental e realização de entrevistas com os atores envolvidos é possível traçar um panorama da situação fática e identificar os gargalos que impedem ou retardam o andamento dos processos de regularização fundiária, especialmente aqueles que estão sendo desenvolvidos a partir dos convênios celebrados com o governo estadual, como o Programa Cidade Legal e o ITESP. A pesquisa, a partir da construção do marco teórico, visa compreender o conceito e a origem da política de desenvolvimento urbano no Brasil e o papel dos processos de regularização fundiária na sua aplicação. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a metodologia de análise exploratória, sendo realizado o estudo de caso tendo como objeto os processos selecionados de regularização fundiária urbana em trâmite no município de Itapeva. A partir dos resultados obtidos foi possível identificar quais os fatores que impedem ou retardam o andamento dos processos de regularização fundiária na cidade de Itapeva, sendo esses fatores diretamente relacionados a falta de planejamento estratégico. O Município não faz uso de nenhuma ferramenta de gestão, tampouco, há indicadores que permitam mensurar a qualidade e efetividade da política urbana implementada pelo gestor. Dessa forma conclui-se que é fundamental que sejam adotadas ferramentas de gestão que podem ser utilizadas pela administração municipal, como uso do brainstorming, do diagrama de causa e efeito, também conhecido como Diagrama de Yshikawa, do método 5W2H e por fim o fluxograma, a fim de tornar o serviço público mais eficiente, notadamente nas questões fundiárias.

The study of the reasons that hinder the execution of land regularization processes in the Municipality of Itapeva/SP is of great relevance, especially due to the large number of informal settlements located in the city, both in rural and urban areas. The informality of the sale of lots in Itapeva has become an ingrained custom that causes numerous losses to the administration and is one of the main factors that contribute to the disorderly growth of the city. Based on document analysis and interviews with the actors involved, it is possible to draw an overview of the factual situation and identify the bottlenecks that prevent or delay the progress of land regularization processes, especially those that are being developed from the agreements entered into with the state government, such as the Legal City Program and ITESP. The research, based on the construction of the theoretical framework, aims to understand the concept and origin of urban development policy in Brazil and the role of land regularization processes in its application. For the development of the research, the methodology of exploratory analysis was used, with the case study being carried out having as object the selected processes of urban land regularization in progress in the municipality of Itapeva. From the results obtained, it was possible to identify which factors prevent or delay the progress of land regularization processes in the city of Itapeva, these factors being directly related to the lack of strategic planning, the Municipality of Itapeva does not use any management tool , nor are there indicators that allow measuring the quality and effectiveness of the urban policy implemented by the manager. Thus, it is concluded that it is essential to adopt management tools that can be used by the municipal administration, such as the use of brainstorming, the cause and effect diagram, also known as Yshikawa Diagram, the 5W2H method and finally the flowchart, in order to make the public service more efficient, notably in land issues.
An investigation into the difficulties in executing land regularization programs in the municipality of Itapeva -SP
Keywords: Regularização Fundiária; Processo de Regularização Fundiária; Legislação Fundiária; Política Urbana; Land Regularization; Land Regularization Process; Land Law; Urban Policy