Boas práticas para produção de ovos e legislação de bem-estar animal: cenário do município de Bastos/SP - Sousa, Gabriela Pinheiro de [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016)
O tema bem-estar animal vem crescendo em escala de estudos e compreensão. Chegar a um limite aceitável de práticas que coloquem os animais de produção em condições mínimas de bem-estar é, hoje, uma questão ética. Na avicultura de postura, o sistema convencional de gaiolas é predominante, o que acarreta diversas polêmicas pelo fato das aves sofrerem privação de ambientes naturais e de algumas de suas características biológicas naturais. Por isso muitos países já emitiram legislações e protocolos de bem-estar animal, buscando incentivar os produtores a adotar medidas que melhorem as condições de ambiência, sanidade e comportamento animal. Países integrantes da União Europeia já utilizam sistemas alternativos de criação de aves, como o sistema de camas e o sistema ao ar livre, também chamado free range. No Estado da Califórnia/EUA houve uma determinação para que a partir de 2015 o sistema de gaiolas convencionais fosse abolido completamente. No Brasil são produzidas trimestralmente cerca de 700 milhões de dúzias de ovos de galinhas, com a maior concentração na região sudeste do país, especificamente no município de Bastos/SP, também conhecido como “a capital do ovo”. Não há legislação específica de bem-estar para a avicultura de postura no país, mas existem protocolos de boas práticas agropecuárias que atendem parâmetros internacionais de bem-estar, emitidos pela ABPA e Embrapa. Assim, se fez necessário avaliar se os referidos documentos podem gerar uma melhoria para o setor produtivo de ovos do Estado de São Paulo. Esta pesquisa foi dividida em três etapas, materializada através de três artigos científicos distintos. O primeiro artigo visa analisar normativas internacionais, comparando-as com os protocolos nacionais, através do instituto do Direito Comparado, buscando-se identificar qual a distância da norma nacional com as internacionais e se o Brasil comporta novos sistemas de produção sem prejudicar o setor. Pôde-se concluir que os protocolos da ABPA e Embrapa muito se assemelham a normas internacionais, considerando-os como adequados no que tange as suas especificações de bem-estar animal. O segundo artigo tem o condão de identificar como se encontra a o setor de produção de ovos em relação ao bem-estar animal na cidade de Bastos/SP. Para isso, foi aplicada uma entrevista estruturada com dezoito produtores de ovos, visando captar suas opiniões sobre o tema. Pôde-se concluir que é necessário adotar medidas de incentivo a aplicação das boas práticas pelos produtores. O terceiro artigo objetivou criar direcionadores para uma norma ideal de bem-estar animal na avicultura de postura comercial, utilizando a teoria da norma jurídica para identificar se o setor pode ser melhorado através de sansões positivas aplicadas em quesitos técnicos inerentes a produção. Pôde-se concluir que medidas de incentivo são mais eficazes e elaborou-se um modelo de direcionadores para uma norma ideal.

Animal welfare is growing in scale of studies and understanding. Reach an acceptable limit practices that put the animal production in minimum conditions of welfare is now a obligation. In poultry posture the conventional cage system is predominant, which causes many controversies because laying hens suffer deprivation of natural environments and some of its natural biological characteristics. So many countries have issued legislation and animal welfare protocols, seeking to encourage producers to adopt measures to improve the ambience conditions, animal health and behavior. EU member countries already use alternative systems of poultry, as the system beds and free range. The State of California/USA there was a determination that from 2015 the system of conventional cages were abolished completely. In Brazil are produced quarterly about 700 million dozen hen eggs, with the highest concentration in the southeastern region of the country, specifically in the municipality of Bastos/SP. There is no specific legislation welfare for laying poultry in the country, but there are good agricultural practices protocols that meet international standards of welfare, issued by the ABPA and Embrapa. Thus, it was necessary to assess whether those documents can generate an improvement to the productive sector of São Paulo eggs. This study was divided into tree stages, materialized by tree different papers. The first article aims to analyze international standards, comparing them with national protocols, through the Comparative Law Institute, seeking to identify how far the national standard with international and if Brazil holds new production systems without harming the sector. It could be concluded that the protocols of ABPA and Embrapa much resemble international standards, considering them as appropriate with regard their animal welfare specifications. The second item has the power to identify how is the egg production industry in relation to animal welfare in the city of Bastos/SP. For this, a structured interview with eighteen egg producers was applied, aiming to capture their views on the topic. It could be concluded that is necessary to adopt measures to encourage the implementation of best practices by producers. The third article aim to create a guide for ideal standard of animal welfare in poultry posture, using the theory of the rule of law to identify whether the industry can be improved through positive sanctions applied in technical issues inherent in production. It could be concluded that incentives are more effective and elaborated a model guide for ideal standard.
Good practices for eggs production and animal welfare legislation: scenary of Bastos/SP
Keywords: Avicultura de postura; Boas práticas agropecuárias; Normas nacionais e internacionais; Poultry posture; Good farming practices; National and international standards