Fake News na área de saúde: um estudo sobre a disseminação de notícias falsas em redes sociais e a necessidade de adequação da legislação brasileira - Barbuio, Rita de Cássia [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
Introdução: A Constituição Federal assegura o direito à livre expressão do pensamento e à informação. A popularização das novas tecnologias trouxe uma maior valorização da liberdade de expressão e o cidadão, cada vez mais, toma conhecimento de forma célere de notícias mundiais, podendo manifestar sua opinião através de comentários e compartilhamentos de notícias. Ocorre, porém, que a propagação de notícias falsas por meio da internet gera grande impacto mundial, trazendo insegurança e consequências, em especial nas áreas da política e saúde pública. Durante a pandemia causada pelo coronavírus, as “Fake News” foram responsáveis pela disseminação, cada vez maior, do vírus, prestando um desserviço à comunidade, colocando em risco o trabalho de cientistas e pesquisadores do mundo todo. Nesse cenário, fizeram-se necessárias alterações substanciais em nossa legislação, com a adoção de medidas mais eficazes para o combate de “Fake News”, em especial na área da saúde, a fim de coibir atitudes criminosas que coloquem em risco a saúde coletiva. Objetivos: Identificar características e elaborar modelos que ajudem a compreender/elucidar como ocorre a propagação de “Fake News” por meio de redes sociais, apontando mecanismos hábeis à adequação da legislação brasileira para o efetivo combate da disseminação de Fake News na área médica, em redes sociais, em proteção à saúde coletiva. Métodos: A pesquisa foi realizada em três etapas: revisão da legislação vigente, análise de questionários socioculturais com aprendizado de máquina e estudo da propagação de Fake News por meio da teoria dos grafos. Resultados: A legislação brasileira ainda não caracteriza dolo na disseminação de Fake News e o compartilhamento dessas notícias não apresentou correspondência com características socioculturais. Além disso, a propagação de Fake News não segue padrões típicos para redes livres de escala. Como ação prática, foi elaborada uma sugestão legislativa e encaminhada à OAB seção Botucatu e à ONG Renascer com a intenção de apresentá-la à Câmara dos Deputados para tornar a legislação mais eficaz no combate à Fake News e seus impactos na saúde coletiva

Introduction: The Federal Constitution guarantees the right to free expression of thought and access to information. The popularization of new technologies has increased the value placed on freedom of expression, allowing citizens to rapidly access global news and express their opinions through comments and news sharing. However, the spread of false information of the internet has had a significant global impact, causing insecurity and consequences, particularly in the fields of politics and public health. During the Coronavirus pandemic, “Fake News” played a major role in the increase spread of the virus, acting as a disservice to the community and endangering the work of scientists and researchers worldwide. In this context, substantial changes in legislation became necessary, with the implementation of more effective measures to combat “Fake News”, specially in the healthcare sector, in order to prevent criminal actions that threaten public health. Objectives: To identify characteristics and develop models that help to understand/elucidate how “Fake News” is spread through social networks, pointing out efficient mechanisms for adapting Brazilian legislation for the effectively combat to Fake News dissemination in the medical area, ensuring collective health protection. Methods: The research method was conducted in three stages: a review of current legislation, an analysis of sociocultural questionnaires using machine learning, and a study of Fake News dissemination through graph theory. Results: Brazilian legislation still does not define intent int the dissemination of Fake News, and the sharing of such news did not show a correlation with sociocultural characteristics. Furthermore, the spread of Fake News does not follow typical patterns of scale-free networks. As a practical measure, a legislative proposal was developed and submitted to the OAB Botucatu section and the NGO Renascer, with the intention of presenting it to the Chamber of Deputies to make legislation more effective in combating Fake News and its impact on public health.
Fake News in the health sector: a study on the dissemination of fake news on social networks and the need to adapt Brazilian legislation
Keywords: Fake News; Redes sociais; Saúde Pública; COVID-19; Vacinas