A eficiência e a eficácia das normas antidumping na OMC e suas repercussões no direito concorrencial brasileiro - Goulart, Cyrus Eghrari [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2006)
O presente trabalho analisa a questão da eficiência e da eficácia da aplicação das medidas antidumping, regulamentadas pela OMC e as suas repercussões no direito concorrencial brasileiro. Em um primeiro momento, desenvolve-se uma evolução histórica do surgimento da OMC, desde o início do GATT-1947 até a Rodada Uruguai, traçando um perfil deste organismo internacional que representa o comércio mundial e as suas regras obrigacionais estabelecidas para os seus Estados-Membros. Posteriormente, destaca-se a nova forma implementada pela OMC para solucionar as controvérsias, que ficou conhecida como Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC), que está disciplinado no Anexo II dos Acordos da Rodada Uruguai, em substituição ao antigo sistema de solução de controvérsias realizado pelo GATT, que se encontrava extremamente sem credibilidade, principalmente no que tange ao cumprimento de suas determinações. Foram utilizados os métodos dedutivo e indutivo, além dos métodos histórico e comparativo. Deu-se destaque para a questão da conceituação de dumping e de suas formas de repressão. Além disso, desenvolveu-se um estudo de sua regulamentação nos EUA e no Brasil, através de um direito comparado. Foi abordada a questão da regulamentação da concorrência internacional, após o período de liberalização das economias, em especial daquelas compostas por países em desenvolvimento, nelas se enquadrando o Brasil. Constatou-se que as medidas liberalizantes do comércio internacional não são antagônicas com aquelas referentes ao processo de defesa econômica dos Estados. Entretanto, concluiu-se que a maior parte dos Estados, entre eles o Brasil, vem aplicando as medidas defensivas.

The present reserach analyses the efficiency and effectiveness of the aplication of the antdumping measures, regulated by World Trade Organization (WTO) and the repercussions in the Brazilian Competition Law. In a firs moment, grows a historical evolution of the appearance of WTO, since the beginning of General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) - 1947 to the Uruguay Round, tracing a profile of this international organism that represents the world trade and its obligation rules established for their States-members. Later, stands out the new dorm implemented by the WTO to solve the controversies that was knon as Relative Understanding to the Norms and Procedures about Solution of Controversies (ESC), that is disciplined in the Annex II of Uruguay Round's Agreements, in substitution to the old system of solution of controversies accomplished by GATT, that was extremely without credibility, mainly in what it plays to the execution of its determinations. Thedeductive and inductive methods were used, besides the methods report and comparative. Felt it highlights for the subject of the dumping conceptions and in its repression ways. Besides that, grew a study of the antidumping regulation in the United State of America (USA) and in Brazil, through a compared law. The subject of the regulation of the international competition was approached, after the period of liberalization of the savings, especially of those composed by countries in development, in them if framing Brasil. It was verified that the liberalization measures of the international trade are not antagonistic with those referring ones to the process of economical defense of States. However, it was ended that most of States, among them Brazil, is applying the defensive measures, among them they stand out the antidumping measures, seekinh the protection of certain sections of its markets, harming the search directy for the free international competition.
Keywords: Organização Mundial do Comércio; Concorrência - Direito comercial - Brasil; Direito concorrencial - Brasil