Implantação do SIM/SUASA: o caso do território Professor Cory/Andradina e do consórcio intermunicipal do extremo Noroeste de São Paulo- CIENSP - Coelho, Arnaldo Pedroso [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
A política territorial adotada nacionalmente a partir de 2003, visando o envolvimento de toda a sociedade na implantação de políticas públicas com foco principal para a agricultura familiar, gerou a implantação do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) Prof. Cory/Andradina, a partir de 2004. Várias ações foram desenvolvidas e dentre elas a partir de 2016, o Território contribuiu regionalmente para a implantação de uma equipe de inspeção, por meio da Associação dos Municípios do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo (AMENSP), tendo como executor o Consórcio do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo (CIENSP) que passou a desenvolver ações para implantar o serviço de inspeção de produtos agropecuários. O presente estudo objetivou analisar os resultados alcançados a partir da implantação do Serviço de Inspeção pelo CIENSP e a influência nesse processo da atuação precedente do CODETER Prof. Cory/Andradina. A metodologia adotada neste estudo incluiu revisão bibliográfica, levantamento de dados de fonte secundária, pesquisa documental dos arquivos do CODETER e do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) da UNESP de Ilha Solteira e da aplicação de quatro questionários com atores chaves do processo, os membros do CODETER Prof. Cory/Andradina, o responsável pela equipe de inspeção, os articuladores/representantes municipais e os produtores rurais / empreendedores beneficiados com a implantação da equipe de inspeção. Até o momento da pesquisa as ações do Serviço de Inspeção tinham despertado o interesse de 79 produtores/empreendedores, com a instalação de 16 empreendimentos. Embora esse resultado represente um percentual muito baixo do total de produtores que poderiam ser beneficiados pela regularização de suas atividades, deve-se considerar que é um processo recente e pode ser ampliado em condições gerais mais favoráveis em termos de políticas públicas, pois uma das dificuldades mais importantes constatada foi a limitação financeira dos produtores/empreendedores, combinada com a dificuldade de acesso ao crédito. Foi possível identificar o legado positivo da atuação anterior do CODETER do Território Prof. Cory/Andradina, pois, apesar dos entraves enfrentados, várias ações foram desenvolvidas nos 21 municípios que compreendem a AMENSP/CIENSP, especialmente nos municípios abrangidos pelo Território.

The territorial policy adopted nationally since 2003, aiming at the involvement of the whole society in the implementation of public policies with a main focus on family farming, generated the implementation of the Collegiate of Territorial Development (CODETER) Prof. Cory/Andradina, starting in 2004. Several actions were developed and among them, starting in 2016, the Territory contributed regionally to the implementation of an inspection team, through the Association of Municipalities in the Far Northwest of the State of São Paulo (AMENSP), having as executor the Consortium of the Extreme Northwest of São Paulo State (CIENSP) which started to develop actions to implement the inspection service of agricultural products. The present study aimed to analyze the results achieved from the implementation of the Inspection Service by CIENSP and the influence on this process of the previous performance of CODETER Prof. Cory/Andradina. The methodology adopted in this study included a bibliographic review, data collection from a secondary source, documental research of the CODETER files and the Extension Nucleus in Territorial Development (NEDET) of UNESP in Ilha Solteira and the application of four questionnaires with key actors in the process, the members of CODETER Prof. Cory/Andradina, responsible for the inspection team, the articulators/municipal representatives and rural producers/entrepreneurs benefited from the implementation of the inspection team. By the time of the research, the Inspection Service's actions had aroused the interest of 79 producers/entrepreneurs, with the installation of 16 enterprises. Although this result represents a very low percentage of the total number of producers that could benefit from the regularization of their activities, it must be considered that it is a recent process and can be expanded under more favorable general conditions in terms of public policies, since one of the difficulties The most important findings were the financial limitations of producers/entrepreneurs, combined with the difficulty of accessing credit. It was possible to identify the positive legacy of the previous performance of CODETER in the Territory Prof. Cory/Andradina, because, despite the obstacles faced, several actions were developed in the 21 municipalities that comprise AMENSP/CIENSP, especially in the municipalities covered by the Territory.
Implementation of SIM/SUASA: the case of the Professor Cory/Andradina territory and the intermunicipal consortium of the far Northwest of São Paulo - CIENSP
Keywords: Inspeção agropecuária; Política pública; Organização rural; Agricultura familiar; Agricultural inspection; Public policy; Rural organization; Family farming