Parlamentos e leis como vias ideais de enfrentamento do ecossistema da desinformação - Novaes, Pedro Luís Piedade [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
Estudos indicam a existência de um ecossistema de desinformação afetando a formação da cidadania em nível global, que põe em questão a credibilidade dos emissores tradicionais do jornalismo industrial e os parâmetros da ciência. Entre as frentes que procuram enfrentar os efeitos do ecossistema da desinformação sobre a democracia, está a produção legislativa em parlamentos nacionais e transnacionais, que busca a responsabilização de setores sociais, políticos e econômicos. O objetivo geral da presente tese de doutorado foi o de examinar o potencial das instituições democráticas, em especial o poder legislativo, de enfrentamento do cenário da desinformação em busca da preservação da democracia. Por meio de revisão de literatura internacional e nacional, foi possível analisar as características da desinformação e sua tipologia, bem como identificar atores atuantes na sua disseminação e estratégias de enfrentamento provenientes do jornalismo industrial, como as agências de fact checking, e observatórios de mídia no contexto dos sistemas de responsabilização da mídia. Por intermédio de análise documental, foi possível rastrear as iniciativas de regulação das mídias sociais na internet, bem como descrevê-las e apontar seus aspectos positivos e exigências de aperfeiçoamento, em caráter comparativo entre Brasil, Europa e Estados Unidos. A pesquisa foi complementada com entrevistas de 25 especialistas no tema, entre juristas, jornalistas, cientistas sociais, professores universitários e parlamentares, a fim de refletir sobre soluções adequadas ao enfrentamento da desinformação no Brasil. Com base nos resultados, sugerimos que a principal solução deve advir do parlamento brasileiro, que deve aprovar uma lei específica que regule o setor das plataformas de mídias sociais, nos moldes do que foi instituído na União Europeia, de autorregulação regulada, entendida como o monitoramento da internet pelas plataformas, sob diretrizes gerais estabelecidas legalmente e aplicadas sob fiscalização de órgão plural e representativo da sociedade.

Studies indicate the existence of an ecosystem of disinformation affecting the formation of citizenship at a global level, which calls into question the credibility of traditional broadcasters of industrial journalism and the parameters of science. Among the fronts that seek to address the effects of the disinformation ecosystem on democracy is legislative production in national and transnational parliaments, which seeks to hold social, political and economic sectors accountable. The general objective of this doctoral thesis was to examine the potential of democratic institutions, especially the legislative branch, to confront the scenario of disinformation in search of preserving democracy. Through a review of international and national literature, it was possible to analyze the characteristics of disinformation and its typology, as well as identify actors active in its dissemination and coping strategies from industrial journalism, such as fact checking agencies, and media observatories in the context of media accountability systems. Through document analysis, it was possible to track initiatives to regulate social media on the internet, as well as describe them and point out their positive aspects and requirements for improvement, in a comparative manner between Brazil, Europe and the United States. The research was complemented with interviews with 25 experts on the topic, including jurists, journalists, social scientists, university professors and parliamentarians, in order to reflect on appropriate solutions to combat disinformation in Brazil. Based on the results, we suggest that the main solution must come from the Brazilian parliament, which must approve a specific law that regulates the social media platform sector, along the lines of what was established in the European Union, regulated self-regulation, understood as monitoring of the internet through platforms, under general guidelines established legally and applied under the supervision of a plural and representative body of society.
Parliaments and laws as ideal ways to combat the disinformation ecosystem
Keywords: Desinformação; Legislativo; Plataformas digitais; Regulação; Disinformation; Legislative; Digital Platforms; Regulation