Uma análise da concentração no mercado de aviação civil brasileiro: casos Gol-Webjet, Azul-Trip, Azul- Correios e Azul- TwoFlex - Borges, Ana Caroline Pereira [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
O objetivo dessa dissertação é analisar como a teoria antitruste foi aplicada pelo Cade nos casos de fusão e aquisição no setor aéreo brasileiro nos últimos anos, por meio dos casos da aquisição da Gol – Webjet em 2011, da aquisição da Azul – Trip em 2012, da joint venture da Azul e Correios em 2018 e da aquisição da Azul-TwoFlex em 2020 já julgados e aprovados pela autoridade antitruste brasileira. Para isso, a pesquisa estabeleceu algumas definições e parâmetros da análise antitruste utilizados, descreveu os atos de concentração dos casos supracitados mapeando o que foi considerado em cada parte do roteiro de avaliação e por fim analisou a consistência das decisões. A pesquisa embasou-se nos votos e pareceres técnicos proferidos pelos relatores dos casos que foram retirados dos relatórios da autarquia, no site do CADE. Os resultados obtidos com os casos analisados indicam uma desuniformidade na consistência da aplicação da teoria antitruste referente as diversas formas de análise para a avaliação dos atos de concentração. Ressalta-se aqui dois pontos de atenção das autoridades antitrustes: a) necessidade de realização de análises de forma mais homogênea mesmo que parcialmente, e b) uma análise crítica referente as definições e os parâmetros que são adotados pela própria literatura, e assim levaria a uma política de defesa da concorrência mais consistente a sua aplicação.

The purpose of this dissertation is to analyze how the antitrust theory was applied by Cade in cases of mergers and acquisitions in the Brazilian airline industry in recent years, through the cases of the acquisition of Gol - Webjet in 2011, the acquisition of Azul - Trip in 2012, the joint venture of Azul and Correios in 2018 and the acquisition of Azul-TwoFlex in 2020 already judged and approved by the Brazilian antitrust authority. For this, the research established some definitions and parameters of the antitrust analysis used, described the acts of concentration of the aforementioned cases, mapping what was considered in each part of the evaluation script and finally analyzed the consistency of the decisions. The research was based on the votes and technical opinions given by the rapporteurs of the cases that were removed from the reports of the autarchy, on the CADE website. The results obtained with the analyzed cases indicate a lack of uniformity in the consistency of the application of the antitrust theory regarding the various forms of analysis for the evaluation of merger acts. Two points of attention of the antitrust authorities are highlighted here: a) the need to carry out analyzes in a more homogeneous way, even partially, and b) a critical analysis regarding the definitions and parameters that are adopted by the literature itself, and thus would lead to a competition defense policy more consistent with its application
An analysis of the concentration in the Brazilian civil aviation market: cases Gol-Webjet, Azul-Trip, Azul- Correios and Azul- TwoFlex
Keywords: Política antitruste; Fusões e aquisições; Empresas aéreas brasileiras; Antitrust policy; Mergers and acquisitions; Brazilian Airlines