Correlação jurídica entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e os indicadores de sustentabilidade para avaliação dos sistemas de aquicultura no brasil - Fabris, Mayara [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Indicadores de Sustentabilidade na Aquicultura podem ser correlacionados sob a ótica jurídica, de modo que a análise da sustentabilidade seja feita com uma visão de futuro e abrangendo os quatro pilares da sustentabilidade. Este trabalho teve como objetivo realizar a integração jurídica entre os ODS e indicadores de sustentabilidade em sistemas de aquicultura existentes. Primeiramente, foi feita uma análise da Constituição Federal sob a ótica dos princípios constitucionais ligados ao direito ambiental para estabelecer a correlação entre esses princípios, os ODS e os indicadores de sustentabilidade. A seguir, foram definidas 63 características desejáveis (DS) divididas entre as 4 dimensões da sustentabilidade. Os ODS foram então associados a cada uma das características desejáveis. Dos indicadores de sustentabilidade, foram selecionados 186, na sequência estes foram associados aos DS, aos ODS e à Roda da Sustentabilidade. Entre o uso de indicadores de sustentabilidade qualitativos e quantitativos, observou-se que os indicadores quantitativos seriam os mais apropriados para que a sustentabilidade possa ser realmente mensurada. Além disso, os indicadores quantitativos permitem melhor análise dos estágios intermediários da sustentabilidade dentro do processo de avaliação. Esse estudo mostrou que as quatro dimensões da sustentabilidade têm amparo na constituição federal do Brasil e, portanto, podem ser aplicadas nas atividades de aquicultura nacionais, bem como, em outras atividades econômicas. Os resultados obtidos mostraram que os indicadores de sustentabilidade da aquicultura, além de já serem considerados como uma boa ferramenta de avaliação de sistemas mais sustentáveis na área, também possibilitam atender a um ou mais dos ODS da Agenda 2030 da ONU. Estes conseguem se relacionar com a sustentabilidade em suas mais diversas áreas.

The Sustainable Development Goals (SDGs) and Sustainability Indicators in Aquaculture may be correlated from a legal perspective, so that the analysis of sustainability is done with a vision of the future and covering the four pillars of sustainability. The aim of this study was to achieve legal integration between the SDGs and available aquaculture sustainability indicators. An analysis of the Federal Constitution was carried out from the perspective of constitutional principles related to environmental law to establish the correlation between these principles, the SDGs and sustainability indicators. We defined 63 desirable states (DS) divided among the 4 dimensions of sustainability. The SDGs were then associated with each of the desirable characteristics. Selected 186 sustainability indicators were associated with ds, SDGs and sustainability wheel. The indicators must consider one or more of the SDGs to harmonize with the idea of sustainability in its most diverse aspects. The use of quantitative indicators is essential so that sustainability can be measured more accurately, and that the intermediate stages of the process towards more sustainable systems and consequently the contribution of aquaculture to achieving the SDDs can be evaluated. This study demonstrated that the four dimensions of sustainability are supported by the federal constitution of Brazil and, therefore, can be applied in national aquaculture activities, as well as in other economic activities. The results showed that aquaculture sustainability indicators, in addition to being considered a good tool for evaluating more sustainable systems in the area, also make it possible to meet one or more of the SDGs of the UN 2030 Agenda. These manage to relate to sustainability in its most diverse areas.
Legal correlation between the sustainable development objectives (sdg) and the sustainability indicators for assessing aquaculture systems in brazil
Keywords: Aquicultura; Sustentabilidade; Direito ambiental