Impacto da municipalização do ensino fundamental público sobre as condições de trabalho dos professores no município de Presidente Prudente-SP - Caravina, Maria Solange [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2009)
Esta dissertação de mestrado está vinculada à linha de pesquisa: Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores. Analisa as alterações ocorridas na legislação federal que trata das responsabilidades e financiamento da educação, ocorridas no final de 1996, esclarecendo o funcionamento do FUNDEF e destacando seu caráter indutor da municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo. Analisa, em particular, o recente processo de municipalização do ensino fundamental ocorrido no Município de Presidente Prudente-SP, desencadeado a partir destas alterações na legislação federal, destacando a atuação do Conselho Municipal de Educação no início deste processo. O problema básico desta pesquisa é: Qual foi o impacto da municipalização do ensino fundamental nas condições de trabalho dos professores que atuam nesse nível de ensino no município de Presidente Prudente? Tendo, pois, como objetivo geral apontar as transformações que o processo de municipalização do ensino acarretou nas condições de trabalho dos professores, deseja-se que tais apontamentos possam colaborar com a implantação de políticas públicas de valorização do magistério que resultem na melhoria da qualidade da escola pública. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, mas não se descarta a coexistência de uma abordagem quantitativa, que se apresenta na utilização de dados numéricos destinados à construção de gráficos e tabelas, demonstrando que as mesmas são complementares e não excludentes. Trata-se, pois de um estudo de caso, no qual os dados foram coletados a partir de pesquisa bibliográfica...

This master's thesis is linked to the line of research: Public Policy, Organization and Training of School Teachers. It examines the changes in federal legislation that addresses the responsibilities and funding of education, during the end of 1996, explaining the operation of its character and highlighting FUNDEF inducer of municipalization of basic education in the State of São Paulo. It examines, in particular, the recent decentralization process of basic education occurred in the city of Presidente Prudente-SP, triggered from these changes in federal legislation, highlighting the work of the Municipal Council of Education at the beginning of this process. The basic problem of this research is: What was the impact of municipalization of elementary school in the working conditions of teachers who work at this level of education in the city of Presidente Prudente? Having thus generally aim to point the changes that the decentralization process of education has resulted in working conditions for teachers, we wish that these notes can assist with the implementation of public policies for enhancement of teaching that result in improving the quality of public school. The approach of this research is qualitative, but we do not discard the existence of a quantitative approach, which appears in the use of numerical data for the construction of graphs and tables, showing that they are complementary and not exclusionary. It is therefore a case study in which data were collected from literature... (Complete abstract click electronic access below)
Keywords: Educação; Ensino fundamental; Escola pública - Qualidade; Teachers