A Lei de Incentivo ao Esporte na promoção das atividades físicas e esportivas em projetos apresentados pelas entidades de administração do desporto nacional - Weber, Rodrigo Alexandre [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
O objetivo desta pesquisa foi o de identificar de que forma as diferentes Confederações Brasileiras de Esporte utilizam e aplicam a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), Política Pública do Governo Federal no desenvolvimento de suas modalidades no período de 2007 a 2019. Para isso, os objetivos específicos foram os de apontar qual ou quais manifestações esportivas foram contempladas e seu papel na promoção do conceito “Esporte para Todos”; avaliar a contribuição relativa dos valores obtidos via LIE no DRE – Demonstrativo de Resultados dos Exercícios dos anos em que os recursos foram captados e correlacionar com o número de medalhas obtidas em olimpíadas. Essa pesquisa que possui o aspecto quanti-qualititivo e de caráter documental, analisou os documentos de fontes oficiais provenientes do Ministério da Cidadania, do Comitê Olímpico do Brasil e das Confederações Brasileiras de Judô, Voleibol, Rugby, Desportos Aquáticos e Basketball. Identificamos que 34 Confederações brasileiras de esportes já utilizaram recursos provenientes da LIE e que as cinco entidades que mais captaram, totalizaram um montante superior a R$ 200 milhões, com destaque para a Confederação Brasileira de Judô (R$ 64,1 milhões) e a Confederação Brasileira de Voleibol (R$ 52,9 milhões). No âmbito da contribuição relativa dos valores captados nos orçamentos anuais das confederações, encontro-se que para a CBJ e a CBRUG os valores arrecadados representaram entre 20% e 27%, para a CBV 5% e 11% e para a CBDA aproximadamente 12% para o biênio 2018/2019. Não foi possível analisar os dados da CBB relativos a DRE do biênio 2014/2015 por não estar disponível na área de transparência da entidade. Todos os projetos apresentados neste biênio atenderam a manifestação esportiva de rendimento esportivo. Projetos que versaram sobre diferentes objetos ligados ao rendimento esportivo, como fomento as seleções de base e principal, organização e participação em campeonatos regionais, nacionais e internacionais, como manutenção de centros de treinamento e seleções nacionais. Concluiu-se, portanto, que as confederações priorizaram apresentar e executar projetos cujo objeto atenda a manifestação esportiva de rendimento esportivo, que os valores captados via LIE são importantes na execução de diferentes projetos e que não é possível afirmar que a conquista de medalhas olímpicas podem ser fruto direto destes investimentos, apesar dos projetos contemplarem diferentes formas de fomento ao esporte de rendimento.

This paper aims to identify the way different Brazilian Confederations use and apply the sport fomentation funding (Lei de Incentivo ao Esporte - LIE), a Federal incentive, from 2007 to 2019. For that, the paper specifically aimed at identifying the contemplated sports events and their role promoting the “Sports for all” concept, assessing the relative contribution of the funds obtained through the LIE at the Exercise-result report of the years in which the funds were obtained and compare it to the number of medals won at the Olympics. The corpus analyzed - in order to get a quantification, qualification and record - is from official sources such as Ministério da Cidadania, Comitê Olímpico do Brasil and many other Brazilian Confederations (Judo, Volleyball, Rugby, Water Sports and Basketball). The analysis identifies that 34 Sports Confederations have already been funded by LIE and the five institutions that have received more funding got more than 200 million reais, especially the Brazilian Judo Confederation (CBJ) - R$ 64,1 million - and Brazilian Volleyball Confederation (CBV) - R$ 52,9 million. Within the scope of the relative contribution of the funds obtained in the annual budgets of the confederations, it is a fact that the funds obtained by CBJ and CBRUG are respectively 20% and 27%, 5% to CBV and 11% to CBDA, related to 2014/2015 DRE - which is not an open information available to anyone. All presented projects in this biennium are in accordance to the Sports manifest of sportive performance. These are about different objects connected to sportive performance, such as fomentation to basic training teams and leading teams, organization and participation in regional, national and international championships, as well as maintenance of training centers and official national teams. The paper concludes that confederations prioritize presenting and executing projects whose main objective serves the Sportive manifestation performance, that means that funds obtained through LIE are important in the accomplishment of different projects and it is not possible to assert that the conquering of olympic medals may come directly from these investments, in spite of the projects contemplation of different forms of Sportice incentive and performance.
The Sports Incentive Law promotes physical and sporting activities in projects presented by national sports administration entities
Keywords: Lei de Incentivo ao Esporte; Atletismo; Confederação brasileira; Administração pública; Sports incentive law; Brazilian Confederation; Athletics; Public administration