Proposta de roteiro metodológico para revisão de estudos de fundamentação de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo - Magro, Sandro Aparecido [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
A pressão sobre os recursos hídricos é crescente no mundo e, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), o aumento na demanda por esse recurso no Brasil é uma realidade e deverá crescer 24% até 2030 . Caso este cenário se confirme, haverá aumento expressivo dos impactos na quantidade e na qualidade da água, e consequentemente um aumento nos conflitos pelos seus usos múltiplos. Assim, para tentar inverter essa tendência, devem ser incorporados instrumentos mais eficientes de gestão dos recursos hídricos e é nesse intuito que a cobrança pelo uso de recursos hídricos se insere. A cobrança é um instrumento previsto na Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/ 1997) considerado como incentivo ao uso racional e sustentável da água, para garantir seu uso múltiplo. Esse incentivo é uma necessidade imposta pelos tempos atuais, haja vista a crescente pressão sobre esse recurso, o qual se distribui de forma diversificada no tempo e no espaço. A cobrança no estado de São Paulo se iniciou em 2006 sobre recursos hídricos de domínio da União, e em 2007 sobre os recursos hídricos de domínio do estado. Atualmente o estado de São Paulo possui cobranças implantadas em 20 das suas 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs), e se aplicam tanto às águas superficiais quanto subterrâneas e aos usos consuntivos e não consuntivos. O objetivo principal deste trabalho é propor um roteiro metodológico que possa contribuir em futuras revisões de estudos de fundamentação de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado de São Paulo. Como materiais de estudo foram adotados, dentre outros, a Deliberação CRH nº 111/ 2009, que preconiza o conteúdo mínimo dos estudos técnicos e financeiros para fundamentação da cobrança no Estado de São Paulo e os 21 estudos de fundamentação realizados para as cobranças das 22 UGRHIs paulistas, os quais foram cotejados com a aplicação de uma “Ficha de Análise” e cujos resultados foram sintetizados em uma “Matriz de Análise”, ambas elaboradas no âmbito deste estudo. Os resultados indicam que parte significativa dos estudos analisados precisam ser revisados, seja para atender a Deliberação nº 111/ 2009, seja para considerar a possibilidade da adoção de um índice monetário de reajuste anual da cobrança e/ou para melhor refletir a realidade da bacia por meio de estudos temáticos e, quando pertinentes, específicos e de acordo com as características de cada bacia.

The pressure about the water resources is increasing around the world and, according to the Brazilian National Water Agency [Agência Nacional de Águas (ANA)], the demand’s growth on this resource in Brazil is a reality and should increase 24% until 20302. In case this scenario confirms, there will be an expressive increase on the impacts on the quality and quantity of the water, and by consequence an increase on the conflicts per its multiples uses. Therefore, in an attempt to invert this tendency, it should be incorporate more efficient water resources management tools and it’s in this intent that the charging for water resources uses [Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos] inserts. The charging is a tool foreseen in the National Water Resources Policy [Política Nacional dos Recursos Hídricos] (Law nº 9.433/ 1997) it is considerate as an incentive on its rational and sustainable use, ensuring its multiple uses. This incentive is a necessity imposed by the current times, considering the increase the pressure on this resource, which is distributed in a diversified form over time and space. The charging in São Paulo state started on 2006 on the water resources under Federal jurisdiction, and in 2007 on the water resources under this state jurisdiction. Currently, São Paulo state has implanted charges on 20 of 22 of the Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs), and it applies such as superficial as underground waters, and to the consumptives and non-consumptives uses. The main objective of this paper is to propound a methodological script that can contribute on future reviews on studies of water resources charging reasoning on the jurisdiction of the São Paulo state. As study material it was adopted, among others, the CRH Deliberation nº 111/ 2009, that advocates the minimum content of the technical and financial charging reasoning study of the São Paulo state and the 21 reasoning study accomplished to the charges of the 22 UGRHIs of this state, which they were collated with the application of a “Analysis Form” [“Ficha de Análise”] and the results were synthesized in a “Analysis Matrix” [“Matriz de Análise”], both elaborated on this study scope. The results indicate that a significant part of the studies analyzed need to be reviewed, to attempt the Deliberation nº 111/ 2009, and to considerer the possibility of the adopting a monetary index of the annual readjustment of the charging and/or to better consider the bay reality through thematical studies and, when relevant, specifics and accordingly with each bay characteristics.
Methodological script proposal for review of charging substantiation studies of water resources use of São Paulo state domain
Keywords: Desenvolvimento de recursos hídricos; Recursos naturais; Gestão de Recursos Hídricos; Índice Econômico