A educação ambiental no contexto do comitê das bacias hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe - Finati, Karina Abreu [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
A Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é pioneira no Brasil e contribuiu para a percepção de que a água é um bem público e finito, com valor econômico. Sua concepção se baseia nos princípios da descentralização, participação e integração entre os critérios de quantidade e qualidade da água de forma articulada, em prol do desenvolvimento sustentável. Essa estrutura conta com os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) que são organismos colegiados com diferentes representantes da sociedade civil, usuários de água e do poder público, para a governança compartilhada dos recursos hídricos. Já a educação ambiental é uma das ferramentas fundamentais para a formação de sujeitos que possam auxiliar no desenvolvimento regional ao considerar a complexidade da bacia. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe (CBH-AP), sob o foco das iniciativas de educação ambiental, financiadas pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Para tanto, realizou-se um estudo de campo de natureza aplicada e abordagem qualitativa, por meio de levantamento documental e bibliográfico e aplicação de questionário aos membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos (CTEM) do CBH-AP. Os resultados da pesquisa estão apresentados em três seções: - Revisão Bibliográfica Sistemática (RSB), que objetivou verificar como está constituído o “estado da arte” sobre a temática estudada; - Análise da educação ambiental e a governança participativa sob os aspectos da participação, representação e representatividade, percepção das questões ambientais dos sujeitos da pesquisa, das principais ações de educação ambiental oriundos da demanda induzida do comitê; e - Análise da distribuição espacial dos projetos de educação ambiental provenientes da demanda espontânea, financiados pelo FEHIDRO. Sob a ótica da interface entre os marcos legais da Política de Águas e da Política de Educação Ambiental, considera-se que há uma atenção em fomentar um modelo econômico atento aos impactos socioambientais e disposto a trilhar a sustentabilidade. Porém, nota-se que as iniciativas de educação ambiental no processo de gestão dos recursos hídricos ainda são pontuais e iniciais, o que implica em baixo número de projetos contratados e assimetria na distribuição dos recursos.

The Water Resources Policy of the State of São Paulo is a pioneer in Brazil and contributed to the perception that water is a public and finite good, with economic value. Its conception is based on the principles of decentralization, participation, and integration between the criteria of quantity and quality of water in an articulated way, in favor of sustainable development. This structure has the Hydrographic Basin Committees (CBH) which are collegiate bodies with different representatives of civil society, water users, and public authorities, for the shared governance of water resources. Environmental education, on the other hand, is one of the fundamental tools for the formation of subjects that can assist in regional development when considering the complexity of the basin. In this context, this research aimed to analyze the performance of the Committee for the Hydrographic Basins of the Aguapeí and Peixe Rivers (CBH-AP), under the focus of environmental education initiatives, financed by the State Fund for Water Resources (FEHIDRO). Therefore, a field study of an applied nature and qualitative approach was carried out, through documentary and bibliographic survey and the application of a questionnaire to the members of the Technical Chamber of Environmental Education, Training, Social Mobilization and Information on Water Resources (CTEM) of the CBH-AP. The research results are presented in three sections: - Systematic Bibliographic Review (RSB), which aimed to verify the current collective knowledge about a studied subject; - Analysis of environmental education and participatory governance under the aspects of participation, representation and representativeness, perception of environmental issues of the research subjects, of the main actions of environmental education arising from the induced demand of the committee; and - Analysis of the spatial distribution of environmental education projects arising from spontaneous demand, financed by FEHIDRO. From the point of view of the interface between the legal frameworks of the Water Policy and the Environmental Education Policy, it is considered that there is an attention to fostering an economic model attentive to socio-environmental impacts and willing to tread sustainability. However, it is noted that environmental education initiatives in the water resources management process are still punctual and initial, which implies a low number of contracted projects and asymmetry in the distribution of resources.
Environmental education in the context of the water basin Committee of the Aguapeí and Peixe Rivers
Keywords: Educação Ambiental; Política de Águas; Governança Participativa; FEHIDRO; CBH-AP