Da Cédula de Produto Rural: qualificação, regime jurídico e questões polêmicas - Assis, Franciano Sabadim [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
O Brasil tem um vasto território, sendo mundialmente conhecido por suas riquezas naturais, de modo que isto favorece o desenvolvimento de diversas atividades agropecuárias. Assim, o Agronegócio representa aproximadamente 21,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Desse modo, a Cédula de Produto Rural (CPR) se firmou como uma das principais formas de financiamento desse setor da economia, bem como ganhou relevância como um instrumento de circulação da produção rural. Com isso, o presente trabalho analisará, com fundamento: na doutrina, na legislação e na jurisprudência, questões relevantes ligadas à CPR. Dessa maneira, partiremos da análise do referido título com questões ligadas ao Código Civil brasileiro e à Lei nº. 8.929/94 (Lei da CPR), abordando suas principais características, bem como a sua natureza jurídica. Além disso, serão abordadas as questões relevantes ligadas às garantias cedulares presentes no título de crédito, bem como sobre a possiblidade de utilização das garantias fidejussórias. Ademais, analisaremos as implicações das referidas garantias cedulares e questões polêmicas relacionadas a elas, além das implicações do endosso da referida cédula. Por fim, trataremos das possibilidades e do modo como o Poder Judiciário tem interpretados as garantias cedulares, a validade da cédula e a possiblidade de endosso dela. A despeito disso, a pesquisa analisará as decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação à CPR, bem como analisando algumas decisões dos Tribunais de Justiça brasileiros, a fim de contribuir com o debate sobre as questões relevantes sobre a CPR.

Brazil is a country with a vast territory, being known worldwide for its natural riches, which favors the development of several agricultural activities. For this reason, Agribusiness represents approximately 25.7% of the Brazilian Gross Domestic Product (GDP). In this way, the Cédula de Produto Rural (CPR) [Rural Product Bond] was established as one of the main ways of financing of this sector of the economy, as well as gaining relevance as an instrument of circulation of rural production. With this, the present work will analyze, based on doctrine, legislation and jurisprudence, relevant issues related to the CPR. Therefore, we will start from the analysis of this title with issues related to the Brazilian Civil Code and Law No. 8.929/94 (CPR Law), addressing its main characteristics as well as its legal nature. Also, relevant issues related to collateral in the security will be addressed, as well as the possibility of using the personal guarantee. Moreover, we will analyze the implications of these schedular guarantees and controversial and important issues related to them, in addition to the implications of the endorsement of mentioned bond. Finally, we will deal with the possibilities and the form in which the Judiciary has interpreted the schedular guarantees, its validity and the possibility of endorsement. Despite this, the research will analyze the judicial decisions pronounced by the Superior Court of Justice about the CPR, as well will analyze some decisions of the Brazilian Courts of Justice, in order to contribute to the discussion about the relevant issues about the CPR.
Rural Product Bond: qualifications, juridical regime and polemic subject
Keywords: Cédula de Produto Rural (CPR); Garantia Cedular; Endosso; Rural Product Bond (CPR); Schedular Garantee; Endorsement