Política de informação e práticas informacionais: análise dos usuários do Serviço de Informações ao Cidadão do governo do Estado de São Paulo sobre defesa dos direitos humanos - Sousa, Antonio Gouveia de [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2025)
O acesso à informação pública é reconhecido como um direito humano fundamental, vinculado ao dever do Estado de promover a transparência e incentivar a participação social. Para que esse direito seja efetivamente garantido, é indispensável que os governos - em nível nacional, estadual e municipal- elaborem e implementem políticas de informação de maneira intersetorial e multidisciplinar, com foco na promoção da gestão de documentos e arquivos, do acesso à informação e da transparência. Esta pesquisa teve como proposta identificar as intersecções entre a política de informação organizacional e os estudos de usuários em Arquivologia, bem como sobre a influência das práticas informacionais na política pública de informação. O objetivo geral delimitado foi identificar e demonstrar os elementos interseccionais entre as práticas informacionais dos usuários da informação e as políticas públicas de informação. Tal proposta se justifica pela escassez de estudos sobre o tema na área de Arquivologia, bem como a emergência contemporânea decorrente das demandas, necessidades e usos de informações públicas pelos cidadãos no processo de controle social das políticas públicas. Desse modo, realizou-se um estudo acerca das práticas informacionais dos usuários do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e suas influências na política pública informacional do governo do Estado de São Paulo. Foram estudados os usuários que solicitaram informações que versam sobre ações relacionadas à defesa dos direitos humanos no período de 2013 a 2024. Este estudo caracteriza-se por sua natureza qualitativa de abordagem exploratória e analítica, valendo-se do método de análise documental, pesquisa survey e entrevista aprofundada com usuários do SIC para coleta de dados, com aportes da análise de conteúdo. Como resultados, identificou-se que as práticas informacionais dos usuários dos serviços de informação contribuem para a análise das políticas públicas de informação na perspectiva dos atores impactados por essas políticas. Além disso, constatou -se que a teoria neoinstitucionalista de análise de políticas públicas oferece um aporte teórico e metodológico que possibilita um diálogo profícuo com a teoria de política de informação no contexto da Arquivologia e da Ciência da Informação. As práticas informacionais dos defensores dos direitos humanos que utilizaram o SIC revelam uma dinâmica complexa e multifacetada na qual a busca, a necessidade e o uso da informação estão intrinsecamente ligados às suas atividades cotidianas, à militância, às pesquisas acadêmicas e laborais etc. Esses usuários demonstraram um engajamento ativo na busca por informações, utilizando tanto fontes organizacionais, como sites institucionais e o Portal da Transparência, quanto fontes não organizacionais, como redes de contatos e evento s sociais. A análise dessas práticas informacionais contribuiu para uma compreensão crítica da política pública de informação, destacando o descompasso entre a legislação e a implementação dessas políticas pelos agentes do Estado. A perspectiva dos usuários do SIC permitiu identificar algumas lacunas e desafios na gestão de documentos e arquivos, no acesso à informação e na transparência, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e participativa. A pesquisa sugeriu que a integração entre os estudos de práticas informacionais dos usuários dos serviços de informação e a análise de política de informação pode contribuir para ampliação do arcabouço teórico e metodológico da Arquivologia e da Ciência da Informação , além de contribuir para o fortalecimento dos direitos humanos e da promoção da justiça social. É fundamental que novas pesquisas explorem essas intersecções, considerando a diversidade de grupos sociais que interagem com a informação e suas demandas específicas, para garantir que as políticas públicas de informação atendam às necessidades da sociedade, como no processo de participação e controle social para incidência política acerca das ações estatais sobre a defesa dos direitos humanos.

Public access to information is recognized as a fundamental human right, linked to the State’s duty to promote transparency and encourage social participation. To effectively guarantee this right, it is essential that governments-at the national, state, and municipal levels-develop and implement information policies in an intersectoral and multidisciplinary manner, focusing on document and records management, access to information, and transparency. This research aimed to identify the intersections between organizational information policy and user studies in Archival Science, as well as the influence of information al practices on public information policy. The general objective was to identify and demonstrate the intersecting elements between the informational practices of information users and public information policies. This proposal is justified by the scarcity of studies on the subject in the field of Archival Science, as well as the contemporary urgency arising from citizens' demands, needs, and uses of public information in the process of social control over public policies. Thus, a study was conducted on the informational practices of users of the Citizen Information Service (SIC) and their influence on the public information policy of the government of the State of São Paulo. The research focused on users who requested information related to actions for the defense of human rights from 2013 to 2024. This study is characterized by its qualitative nature, with an exploratory and analytical approach, utilizing the methods of document analysis, survey research, and in-depth interviews with SIC users for data collection, supported by content analysis. As results, it was identified that the informational practices of users of information services contribute to the analysis of public information policies from the perspective of the actors impacted by these policies. Furthermore, it was found that the neo-institutionalist theory of public policy analysis provides a theoretical and methodological framework that enables a productive dialogue with information policy theory within the context of Archival Science and Informa tion Science. The informational practices of human rights defenders who used the SIC reveal a complex and multifaceted dynamic in which the search for, need for, and use of information are intrinsically linked to their daily activities, activism, academic research, and professional work, among others. These users demonstrated active engagement in seeking information, utilizing both organizational sources, such as institutional websites and the Brazilian Transparency Portal, and non -organizational sources, such as contact networks and social events. The analysis of these informational practices contributed to a critical understanding of public information policies, highlighting the mismatch between legislation and the implementation of these policies by State agents. The perspective of SIC users allowed the identification of some gaps and challenges in records and document management, access to information, and transparency, emphasizing the need for a more inclusive and participatory approach. The research suggested that integrating studies on the informational practices of users of information services with the analysis of information policy can expand the theoretical and methodological framework of Archival Science and Information Science, while also contribu ting to the strengthening of human rights and the promotion of social justice. Thus, it is essential that new research explores these intersections, considering the diversity of social groups interacting with information and their specific demands, to ensure that public information policies meet society's needs, particularly in the process of social participation and political advocacy regarding state actions for the defense of human rights.

El acceso a la información pública es reconocido como un derecho humano fundamental, vinculado al deber del Estado de promover la transparencia e incentivar la participación social. Para que este derecho sea efectivamente garantizado, es indispensable que los gobiernos, a nivel nacional, estatal y municipal, elaboren e implementen políticas de información de manera intersectorial y multidisciplinaria, con enfoque en la promoción de la gestión de documentos y archivos, el acceso a la información y la transparencia. Esta investigación tuvo como propósito identificar las intersecciones entre la política de información organizacional y los estudios de usuarios en Archivología, así como la influencia de las prácticas informacionales en la política pública de información. El objetivo general delimitado fue identificar y demostrar los elementos interseccionales entre las prácticas informacionales de los usuarios de la información y las políticas públicas de información. Esta propuesta se justifica por la escasez de estudios sobre el tema en el ámbito de la Archivología, así como por la emergencia contemporánea derivada de las demandas, necesidades y usos de la información pública por parte de los ciudadanos en el proceso de control social de las políticas públicas. De este modo, se llevó a cabo un estudio sobre las prácticas informacionales de los usuarios del Servicio de Información al Ciudadano (SIC) y sus influencias en la política pública informacional del gobierno del Estado de São Paulo. Se estudiaron los usuarios que solicitaron información sobre acciones relacionadas con la defensa de los derechos humanos en el período de 2013 a 2024. Este estudio se caracteriza por su naturaleza cualitativa con un enfoque exploratorio y analítico, utilizando el método de análisis documental, encuesta (survey) y entrevistas en profundidad con usuarios del SIC para la recopilación de datos, con aportes del análisis de contenido. Como resultados, se identificó que las prácticas informacionales de los usuarios de los servicios de información contribuyen al análisis de las políticas públicas de información desde la perspectiva de los actores impactados por estas políticas. Además, se constató que la teoría neoinstitucionalista de análisis de políticas públicas ofrece un marco teórico y metodológico que posibilita un diálogo fructífero con la teoría de política de información en el contexto de la Archivología y la Ciencia de la Información. Las prácticas informacionales de los defensores de los derechos humanos que utilizaron el SIC revelan una dinámica compleja y multifacética en la que la búsqueda, la necesidad y el uso de la información están intrínsecamente ligados a sus actividades cotidianas, a la militancia, a investigaciones académicas y laborales, entre otras. Estos usuarios demostraron un compromiso activo en la búsqueda de información, utilizando tanto fuentes organizacionales, como sitios institucionales y el Portal de Transparencia, como fuentes no organizacionales, tales como redes de contactos y eventos sociales. El análisis de estas prácticas informacionales contribuyó a una comprensión crítica de la política pública de información, destacando el desajuste entre la legislación y la implementación de estas políticas por parte de los agentes del Estado. La perspectiva de los usuarios del SIC permitió identificar algunas brechas y desafíos en la gestión de documentos y archivos, en el acceso a la información y en la transparencia, evidenciando la necesidad de un enfoque más inclusivo y participativo. La investigación sugirió que la integración entre los estudios sobre las prácticas informacionales de los usuarios de los servicios de información y el análisis de la política de información puede contribuir a la ampliación del marco teórico y metodológico de la Archivología y la Ciencia de la Información, además de fortalecer los derechos humanos y la promoción de la justicia social. Así, es fundamental que nuevas investigaciones exploren estas intersecciones, considerando la diversidad de grupos sociales que interactúan con la información y sus demandas específicas, para garantizar que las políticas públicas de información atiendan las necesidades de la sociedad, en especial en el proceso de participación y control social para la incidencia política sobre las acciones estatales en la defensa de los derechos humanos.
Information policy and information practices: an analysis of the users of the Citizen Information Service of the Government of the State of São Paulo regarding the defense of human rights
Política de información y prácticas informacionales: análisis de los usuarios del Servicio de Información al Ciudadano del Gobierno del Estado de São Paulo sobre la defensa de los derechos humanos
Keywords: Política pública de informação; Política de comunicação; Práticas informacionais; Usuários da informação; Direitos humanos; Serviço de Informações ao Cidadão; Public information policy; Informational practices; Information users; Human rights; Citizen Information Service; Política pública de información; Prácticas informacionales; Usuarios de la información; Derechos humanos; Servicio de Información al Ciudadano