A ideologia de segurança nacional no arquivo de documentos do Serviço Nacional de Informações do estado do Paraná (1964-1985) - Neves Júnior, José Wilson Assis [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
A presente tese tem como objeto de análise a doutrina de Segurança Nacional no cotidiano dos agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI) na conjuntura paranaense durante o período de vigência da ditadura militar brasileira (1964-1985). Foram apropriados como fontes de análise os documentos provenientes da Agência Regional de Informações do Paraná e Santa Catarina, os quais se encontram disponíveis para consulta pública no Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica da Universidade Estadual de Londrina (NDPH-UEL). A partir do processo prévio de investigação, fundamentado na análise documental e no levantamento bibliográfico, apreendeu-se a forma como as avaliações dos agentes de informações, pressupostamente pautadas em uma neutralidade analítica, tendiam a fundamentar-se em juízos de valores, especialmente no que tange ao processo de combate à subversão interna no país. Desta forma, levanta-se o seguinte questionamento norteador: qual foi efetivamente a função social que a ideologia de segurança nacional exerceu nas fileiras dos órgãos de repressão e coerção estatais, e de que forma ela condicionou, determinou e impactou as avaliações realizadas pelos agentes do SNI em meio a realidade social e política paranaense do período? Parte-se da tese de que as configurações ideológicas da doutrina de Segurança Nacional oficial das Forças Armadas brasileiras da época, permeavam um processo de exacerbação do padrão de reação societária, fundamentando-se em pressupostos burgueses com contribuições do positivismo, do funcionalismo e do tradicionalismo cristão que preconizavam a reprodução de uma lógica de subordinação do capital nacional ao capital hegemônico internacional, desencadeando, em consequência, ações persecutórias a toda e qualquer articulação político-social que ameaçasse esta instável ordem de dominação. As fontes foram abordadas a partir de uma percepção ontológica da ideologia, que em uma perspectiva lukácsiana é apreendida enquanto construto de ideias, decorrentes das condições materiais de existência, que objetiva interferir diretamente no direcionamento dos sujeitos sociais imersos em disputas de classe, tendo assim, por último intuito, dirimir os conflitos de classe. Tornou-se relevante, portanto, realizar uma análise dos processos históricos de formação e transformações políticas e econômicas nacionais que viabilizaram a ascensão e desenvolvimento da ditadura militar brasileira, a formulação da concepção brasileira de segurança nacional (em seus múltiplos aspectos) e a construção da comunidade de informações do SNI para que, em seguida, se realize a análise das diretrizes de atuação dos agentes deste órgão de informações e os impactos de suas ações persecutórias para a realidade paranaense do período, objetivando, finalmente, defender, a partir do estabelecimento de diálogo com contribuições da teoria gramsciana, a conceituação do órgão de inteligência nacional como consolidação de um aparelho estatal de hegemonia, fenômeno complexo que decorreu da função social que a ideologia de segurança nacional exerceu em suas fileiras.

The following thesis aimed to analyze the National Security doctrine in the daily life of the agents from National Information Service (SNI) at Paraná’s conjuncture during Brazilian’s military dictatorship (1964-1985). The documents from Paraná and Santa Catarina Central Information Agency were utilized as analyzes sources, which are available for public consultation at the Documental and Historical Research Center of the Universidade Estadual de Londrina (NDPH-UEL). By a previous investigation process, founded in the documental analyses and bibliographical research, it was apprehended the ways that the information agents evaluated, supposedly grounded on an analytical neutrality, tended to substantiate their analyses on value judgments, specially when it comes to fight the internal subversion at the country. This way, it was raised the following guiding question: which was effectively the social function that the national security ideology exercised in the ranks of the State repression and coercion organs, and in which way it conditioned, determined and impacted the SNI’ agents investigations among Paraná’s social and political reality of that period? This work defends the thesis that the ideological configurations of Brazlian Army Force’s National Security doctrine from that time permeated an exacerbation process of society’s reaction pattern, justifying itself on bourgeois assumptions with contributions from the positivism, functionalism, and Christian traditionalism, that advocated an logic of reproduction of national capitalism to international hegemonic capitalism, triggering, as consequence, persecutory actions against any and every social and political organization that threaten this unstable domination order. The sources were approached by the ontological perception of the ideology, that in a lukácsian’s perspective is understood as an ideas construct, arising from material conditions of existence, and objectifies to directly interfere in the social subjects’ directions of class disputes, so having, ultimately, the goal of settle those class conflicts. By so, it was relevant analyze the national political and economic historical process of formations and transformations that made feasible the rise and development of Brazilian military dictatorship, the formulation of Brazilian’s national security conception (in its multiple aspects) and the construction of SNI’s information community, so that then perform an analyzes of those information agents action guidelines and its impacts to their persecutory actions to Paraná’s reality of the period, aiming, finally, defend, by a dialogue with contributions from gramscian’s theory, the conceptualization of the national intelligence organ as a consolidation of an state apparatus of hegemony, a complex phenomenon that accrue from the social function that the national security ideology exerted in those ranks.
The ideology of national security in the archives of the National Information Service of the state of Paraná
Keywords: Serviço de inteligência; Militares; Ditadura; Ideologia; Intelligence service; Dictatorship; Ideology