Framework aplicado a modelagem de processos no gerenciamento municipal dos resíduos da construção civil - Esguícero, Fábio José [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020)
No Brasil, a Lei Federal 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelecem como responsabilidade do poder público municipal a criação de condições necessárias para a gestão e o adequado gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (RCC), buscando a efetiva redução de seus impactos ambientais. Uma maneira de aprimorar este gerenciamento é o emprego de ferramentas que permitam conhecer, medir e analisar o funcionamento dos processos executados no manejo de RCC, o que pode ser alcançado pela técnica da modelagem de processos. Em função do exposto, o objetivo principal desta tese foi o desenvolvimento de um framework específico para modelagem de processos no gerenciamento municipal de RCC, por meio de um estudo de caso desenvolvido no município de Lençóis Paulista. Foram identificados o funcionamento e a lógica dos processos e atividades desenvolvidas desde a geração dos resíduos até sua disposição final. O trabalho foi dividido em 4 objetivos específicos. No primeiro, foi realizado um levantamento bibliométrico relacionado ao gerenciamento de RCC. Destaca-se que não foram encontrados trabalhos que abordaram a questão da modelagem de processos concomitante ao gerenciamento municipal de RCC. No segundo objetivo foi desenvolvido um panorama do manejo de RCC no Estado de São Paulo, com dados extraídos do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS). O serviço de coleta e transporte é executado por três agentes distintos: empresas de coleta (caçambeiros), pela prefeitura municipal e diretamente pelos geradores de resíduos. Em 163 localidades (32,6% dos municípios), a Prefeitura é o único agente executor da coleta. O volume coletado de RCC é de 5,4 milhões de toneladas, o que resulta no valor per capita de 158 kg/hab./ano. A arquitetura do framework foi realizada no terceiro objetivo. Como resultado, tem-se a estrutura formada por 5 etapas e 12 subetapas. A estrutura foi proposta buscando adequação total a Resolução CONAMA nº 307/2002 e aos demais instrumentos e normas que disciplinam o manejo dos RCC. Destaca-se que os atributos funcionalidade e aplicabilidade estão presentes na estrutura do framework. O Estudo de caso da aplicação do framework foi desenvolvido no quarto objetivo. Por meio da aplicação, foi possível identificar os processos desenvolvidos no gerenciamento de RCC (modelagem As-Is), contemplando 7 processos distintos. Posteriormente, foram identificadas as deficiências e melhorias necessárias para aprimorar o sistema (modelagem To-Be), resultando em 8 processos. De acordo com o estudo foram verificadas a aplicabilidade prática e funcionalidade do framework, sendo que sua implementação resulta no incremento da produtividade, no aumento do índice de reciclagem e na melhora dos aspectos de qualidade do produto reciclado. O framework desenvolvido é um instrumento que pode ser aplicado pelos municípios que buscam adequar o gerenciamento de RCC aos critérios legais, com foco na eficiência dos processos e na redução dos impactos ambientais.

In order to effectively reduce the environmental impacts of solid waste in Brazil, Federal Law 12.305/2010, introduced the National Solid Waste Policy (NSWP), and CONAMA Resolution No. 307/2002, which establishes municipal public authorities the responsibility in creating the conditions necessary for the proper management of construction and demolition waste (C&D waste). Waste management may be improved by the use of tools, such as process modeling, that can identify, measure, and analyze the functioning of C&D waste management processes. Therefore, a case study developed in Lençóis Paulista - São Paulo State, was used to develop a specific modeling process framework for the municipal management of C&D waste. The functioning and logic of the processes and activities, from the generation of waste to its final disposal, were identified. The work was divided into four specific objectives. First, a bibliometric analysis was performed. However, no studies were found that addressed process modeling concomitant with municipal C&D waste management. Second, an overview of São Paulo State’s C&D waste management data was developed using data extracted from the National Sanitation Information System. Waste collection and transport service have been performed by three different agents: collection companies, the municipal government, and waste generators. In 163 locations, the municipality is the only agent that executes the Waste collection. 5.4 million tons (158 kg/capita/year) of C&D waste were collected. Third, the architecture framework, which included 5 stages with 12 substeps, was implemented. The structure was proposed seeking the total implementation of CONAMA Resolution nº 307/2002 and the instruments and rules that govern C&D waste management. Fourth, a framework application case study was developed to identify the seven C&D waste management processes (As-Is modelling). Finally, the system deficiencies and improvements (To-Be modeling) were identified, resulting in eight processes. Based on the study, the framework has practical applicability and functionality, and its implementation results in increased productivity and recycling rates and improved recycled product quality. The developed framework is an instrument that can be applied by municipalities that seek to adapt the management of C&D waste to legal criteria with focus on process efficiency and reduction of environmental impacts.
Construction and demolition waste municipal management process modeling framework
Keywords: Framework; Gerenciamento municipal; Modelagem de processos; Resíduos da construção civil; RCC; Municipal management; Process modeling; Construction anddemolition waste; C&D waste