Acessibilidade na hotelaria: uma análise das normas para o turismo acessível no Brasil - Fernandes, Lucas Cardoso (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
A acessibilidade trata-se de um direito fundamental garantido por lei, que gera a possibilidade da utilização com segurança, independência e autonomia de espaços públicos e privados. Apesar do crescimento do segmento de Turismo, as viagens no Brasil ainda não permitem agregar toda a população e sua diversidade, muitos locais não oferecem estruturas para beneficiar a possibilidade do desfrute ao lazer. Dessa forma, surge a seguinte questão: os empreendimentos turísticos, especificamente hotéis, possuem acessibilidade adequada para atender o público com deficiência? Sendo assim, essa pesquisa tem como objetivo geral investigar se os empreendimentos turísticos especificamente hotéis são disponibilizados de forma que disponha de acessibilidade ao público PCD (Pessoas com Deficiências). Dessa maneira, o trabalho apresentado tem como objetivos específicos investigar a importância da acessibilidade nesses empreendimentos; expor as legislações que os envolvem e identificar a atual oferta de hotéis acessíveis no Brasil. A partir disso, analisou-se o cenário acessível de empreendimentos turísticos enfocados nos meios de hospedagem e a estrutura e equipamentos de lazer que o envolvem, considerando sua dupla funcionalidade: a de dormitório e de lazer. Para a análise foi necessária a utilização de revisões bibliográficas como sites, livros, reportagens de site jornalísticos e revistas, além da análise de documentos oficiais como as Cartilhas instrutivas e a análise da legislação exposta pelo MTur (Ministério do Turismo). Os resultados puderam demonstrar programas oficiais dentro do Turismo como o SBClass (Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem) e os incentivos da AIDH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) em conjunto com a ABNT (Associação Brasileira de Nomas Técnicas). Com a análise do material SBClass, evidencia-se que não há um aprofundamento na Cartilha em relação à acessibilidade. Os resultados também demonstraram que na análise da AIDH o maior avanço no quesito acessibilidade foi à implementação do Selo de Acessibilidade e Inclusão Social em parceria com a ABNT que auxilia os setores responsáveis por incentivar a implementação de equipamentos acessíveis. Em relação ao cenário da oferta de hotéis, percebe-se que os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo se destacam com empreendimentos acessíveis interna e externamente. Apesar disso, essas adaptações ocorreram recentemente e ainda ficou evidente que a evolução é lenta, fazendo com que a porcentagem mínima de unidades habitacionais fosse diminuída de 10 para 5%; Com os materiais coletados, esse trabalho também consegue instruir empreendedores a tornarem os empreendimentos acessíveis, descrevendo os quesitos práticos e legais necessários para a adaptação.

Accessibility is a fundamental right guaranteed by law, which generates the possibility of safely, independently and autonomously using public and private spaces. Despite the growth of the Tourism segment, travel in Brazil still does not allow the whole population and its diversity to be aggregated, ma ny places do not offer structures to benefit from the possibility of enjoying leisure. Thus, the following question arises: do tourist enterprises, specifically hotels, have adequate accessibility to serve the public with disabilities? Therefore, this rese arch has the general objective of investigating whether tourist developments specifically hotels are made available in a way that has accessibility to the PWD (Persons with Disabilities) public. In this way, the work presented has as specific objectives to investigate the importance of accessibility in these projects; expose the legislation that involves them and identify the current offer of affordable hotels in Brazil. From this, we analyzed the accessible scenario of tourist enterprises focused on the me ans of accommodation and the leisure structure and equipment that surround it, considering its dual functionality: dormitory and leisure. For the analysis, it was necessary to use bibliographic reviews such as websites, books, journalistic website reports and magazines, in addition to the analysis of official documents such as Instructional Booklets and the analysis of the legislation exposed by the MTur (Ministry of Tourism). The results were able to demonstrate official programs within Tourism such as SBC lass (Brazilian System of Classification of Means of Accommodation) and AIDH (Brazilian Association of Hotel Industry) incentives in conjunction with ABNT (Brazilian Association of Technical Nomas). With the analysis of the SBClass material, it is evident that there is no deepening in the Booklet in relation to accessibility. The results also showed that in the analysis of the AIDH, the biggest advance in terms of accessibility was the implementation of the Accessibility and Social Inclusion Seal in partner ship with ABNT, which helps the sectors responsible for encouraging the implementation of accessible equipment. Regarding the hotel supply scenario, it is clear that the states of Rio de Janeiro and São Paulo stand out with internally and externally access ible projects. Despite this, these adaptations have occurred recently and it is still evident that the evolution is slow, causing the minimum percentage of housing units to be reduced from 10 to 5%; With the materials collected, this work also manages to i nstruct entrepreneurs to make the ventures accessible, describing the practical and legal requirements necessary for the adaptation.
Accessibility in hospitality: an analysis of the norms for accessible tourism in Brazil
Keywords: Turismo; Acessibilidade; Hoteis; Hotelaria; Tourism; Accessibility