Levantamento do estado dos recursos hídricos e do saneamento básico no ordenamento jurídico brasileiro - Felizardo, Lucas Menezes (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
As leis relacionadas aos recursos hídricos e ao saneamento básico no Brasil têm como objetivo principal garantir o acesso à água potável e aos serviços de saneamento básico para toda a população brasileira. Ao longo dos anos, essas leis vêm passando por importantes mudanças e atualizações, a fim de acompanhar as necessidades e desafios enfrentados no setor. A criação da Agência Nacional de Águas (ANA) e o novo marco do saneamento básico são exemplos recentes de iniciativas que visam melhorar a gestão dos recursos hídricos e ampliar o acesso aos serviços de saneamento básico em todo o país. Diante disso quais são os desafios e oportunidades para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos e o acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil, levando em consideração as leis e políticas públicas existentes? Para chegar a essa resposta foi realizada uma análise abrangente da gestão dos recursos hídricos e da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, com foco nas leis e políticas estabelecidas nas últimas décadas. Sendo realizada uma revisão de literatura sistemática que permitiu uma análise detalhada das principais leis e políticas relacionadas ao tema e sua efetividade utilizando as fontes: livros, artigos científicos, relatórios técnicos, documentos governamentais, decretos, resoluções e portarias, entre outros, a técnica de coleta de dados utilizada foi a análise de documentos. Após a análise e coleta dos dados desse material foi utilizadas uma análise quantitativa de conteúdo interpretando os resultados da pesquisa, identificando padrões, tendências e relações as quantidades de leis, regulamentos e ações normativas nas áreas, encaminhando considerações e recomendações que estão sendo divulgados na forma de artigos científicos e apresentação de trabalhos em congressos.

The main objective of water resource and basic sanitation laws in Brazil is to guarantee access to drinking water and basic sanitation services for the entire population. Over the years, these laws have undergone significant changes and updates to keep pace with the needs and challenges faced in the sector. The creation of the National Water Agency (ANA) and the new basic sanitation framework are recent examples of initiatives aimed at improving water resource management and expanding access to basic sanitation services throughout the country. Given this, what are the challenges and opportunities for integrated and sustainable water resource management and access to basic sanitation services in Brazil, taking into account existing laws and public policies? To answer this question, a comprehensive management analysis was conducted. This comprehensive study of water resource management and the provision of basic sanitation services in Brazil focuses on laws and policies established in recent decades. A systematic literature review was conducted to provide a detailed analysis of the main laws and policies related to the topic and their effectiveness, using sources such as books, scientific articles, technical reports, government documents, decrees, resolutions, and ordinances, among others. Document analysis was used as the data collection technique. After analyzing and collecting data from this material, quantitative content analysis was used to interpret the research results, identify patterns, trends, and relationships between the number of laws, regulations, and normative actions in these areas, and provide insights and recommendations that are being disseminated in scientific articles and presented at conferences.
Survey of the status of water resources and basic sanitation in the brazilian legal systems
Keywords: Políticas públicas; Legislação brasileira; Desenvolvimento urbano