A literatura infantil como recurso para o atendimento à Lei 10.639/03 no município de Franca - Silva, Adriana Santos da [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2026)
A promulgação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, trouxe a necessidade de os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, promoverem ações para assegurar a promoção do componente curricular em atendimento ao estabelecido por essa normativa. Contudo, foi somente em 2022 que a Secretaria Municipal de Educação de Franca, identificou uma lacuna de formação de seus docentes para abordar o assunto e com isso promoveu um curso de formação de professores, mais especificamente nos anos de 2022 e 2023, denominado “História da África e Afro-brasileira na perspectiva da Lei nº 10.639/03”. Uma das maneiras de avaliar o curso foi a entrega de um portfólio contendo as ações realizadas nas escolas atendendo à determinação legal. A partir da observação dos resultados, foi possível verificar que a maioria dos professores da rede municipal utilizam a literatura infantil para trabalhar as africanidades presentes na História e na Cultura brasileiras de maneira lúdica, permeando aspectos do imaginário infantil. Nesse sentido, o presente estudo propôs desenvolver a análise de três livros de literatura infantil adquiridos para a realização de momentos de leitura e que já estão sendo utilizados pelos professores nas escolas municipais de Franca - SP, com a intenção de contemplar o atendimento à Lei 10.639/03. Os livros são Menina Bonita do Laço de Fita, de Ana Maria Machado, Obax, de André Neves e Ei, Você!, de Dapo Adeola, já que esses foram os títulos mais escolhidos pelos professores e gestores para o desenvolvimento do componente curricular estabelecido pela Lei. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa que lançou mão da revisão de literatura integrativa e da análise documental. Os livros infantis selecionados foram analisados tendo como metodologia a Análise de Conteúdo, direcionada pela construção de sete categorias de análise, as quais buscaram identificar nas obras o discurso utilizado para abordar as questões da diversidade cultural; os valores contemplados pelas histórias; como a linguagem e as ilustrações contribuem para a construção de significados para o público leitor; além de quais significados são explicitados, ou mesmo se encontram implícitos nos textos. A análise pretendeu compreender em que medida a utilização de livros de literatura infantil contribui para o atendimento à Lei 10.639/03 na rede municipal de ensino de Franca, proporcionando aos gestores uma reflexão sobre o aproveitamento e as possibilidades apontadas pela literatura infantil quando se trata de relações étnico-raciais.

The enactment of Law 10.639/03, which establishes the mandatory teaching of Afro-Brazilian History and Culture, brought about the need for elementary and secondary schools to promote actions to ensure the inclusion of this curricular component in accordance with the law. However, it was only in 2022 that the Municipal Education Department of Franca identified a gap in the training of its teachers to address the subject and, therefore, promoted a teacher training course, specifically in the years 2022 and 2023, entitled "History of Africa and Afro-Brazilians from the perspective of Law No. 10.639/03". One of the ways to evaluate the course was the submission of a portfolio containing the actions carried out in schools in compliance with the legal requirement. From the observation of the results, it was possible to verify that most teachers in the municipal network use children's literature to work on the Africanities present in Brazilian History and Culture in a playful way, permeating aspects of the children's imagination. In this sense, the present study proposed to develop an analysis of three children's literature books acquired for reading sessions and already being used by teachers in municipal schools in Franca - SP, with the intention of fulfilling Law 10.639/03. The books are *Menina Bonita do Laço de Fita*, by Ana Maria Machado, *Obax*, by André Neves, and *Ei, Você!*, by Dapo Adeola, as these were the titles most chosen by teachers and administrators for the development of the curricular component established by the Law. This is a qualitative research study that employed an integrative literature review and document analysis. The selected children's books were analyzed using Content Analysis methodology, guided by the construction of seven analytical categories, which sought to identify in the works the discourse used to address issues of cultural diversity; the values contemplated by the stories; how language and illustrations contribute to the construction of meanings for the reading public; and which meanings are explicit, or even implicit, in the texts. The analysis aimed to understand to what extent the use of children's literature books contributes to compliance with Law 10.639/03 in the municipal education network of Franca, providing managers with a reflection on the use and possibilities indicated by children's literature when it comes to ethnic-racial relations.
Children's literature as a resource for compliance with Law 10,639/03 in the municipality of Franca.
Keywords: Lei 10.639/03; Anos iniciais; Literatura infantil; Políticas públicas