Avaliação da informação sobre políticas públicas nos portais de governo na internet das regiões administrativas do Estado de São Paulo - Liberato, Fabíola de Paula [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013)
O acesso à informação pública é reconhecida na atualidade como direito fundamental da cidadania. A possibilidade de os cidadãos fazerem escolhadas baseadas em informação diversificados e confiáveis caracteriza uma sociedade democrática. A disponibilidade de informações plurais deve ocorrer de maneira generalizada em uma sociedade democrática: espera-se que os governos se responsabilizem pelas políticas públicas que elaboram e executam através da difusão de dados com transparência e accountability. Este trabalho descreve resultados de pesquisa que verificou o contexto e disponibilidade das informações sobre políticas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social presentes nos portais eletrônicos do governo das 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo. A metodologia de pesquisa consistiu em análise de conteúdo de 489 páginas web das secretarias de governo das áreas selecionadas, de acordo com 12 categorias de avaliação de informações sobre políticas públicas, a saber: antecedentes; diagnósticos; objetivos; metas; recursos e ações atuais; recursos e ações planejadas; eficiência; eficácia; impacto (efetividade); custo-efetividade; satisfação do usuário, equidade. Em média, os dados disponíveis nos portais analisados, os baixos índices de qualidade de informação encontrados não atingiram as expectativas suscitadas pelo advento dos usos da internet para o aprofundamento democrático. A interpretação dos resultados indica que a produção de opiniões informadas sobre o desempenho de políticas públicas pode encontrar-se prejudicada pela escassez de conteúdo nos portais eletrônicos de governo, o que coloca exigências de aperfeiçoamento para a gestão da comunicação pública na internet, como...

Access to public information is recognized today as a fundamental right of citizenship. The possibility for citizens to make choices based on reliable information is a characteristic of a pluralistic democratic society. The avaliability of many different forms of information should occur in a generalized way in a democratic society: it is expected that governments be responsible for public policies which is created and executed through the dissemination of data transparency and accountability. This research investigated, based on criteria from the area of evaluation of public policies, the depth of the information on health policies, education, environment and social welfare as presented by the electronic information of the 15 administrative regions of the state São Paulo. The research methodology consisted of contet analysis of 489 websites of government departments of selected areas, according to 12 categories of information assessment on: public policies, history, diagnoses, aims, goals, current resources and actions, planned actions; efficiency, effectiveness, impact (effectiveness), cost-effectiveness, user satisfaction and equity. On average, the data available on the portals analyzed correspond to 11,2% of which was, in the context of the research, considered a appropriate information to cover the full characterization of a public policy. In the electronic portals analyzed, low Quality Index Information indicated that the expectations raised by the advent of the use of the internet for the formation of public opinion has not been reached, while the internet presents the potential for deepening democracy. The interpretation of the results suggest that the production of informed opinions about the public policies may be hindered by the lack of content in e-government portals, which indicates the need the improvement of the public... (Complete abstract click electronic access below)
Keywords: Politicas publicas - São Paulo (Estado); Abertura de informação ao publico; Direito à informação; Democracia; Comunicação na administração publica; Public policy