O enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Orlândia-SP: o papel do Conselho Tutelar - Julião, Cláudia Helena [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2004)
Este estudo teve por objetivo compreender a atuação do Conselho Tutelar de Orlândia-SP no fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é o órgão que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é responsável por receber denúncias de suspeitas ou confirmação de situações de maus tratos, exploração, abuso e negligência impostas pelos pais ou responsáveis. É, portanto, através do Conselho Tutelar que a violência contra crianças e adolescentes praticada no interior da família sai do espaço privado para o público, adquirindo visibilidade social e exigindo, deste órgão, a aplicação de medidas de proteção. Para concretizarmos nosso estudo, realizamos o levantamento de dados através de pesquisa documental, consultando os prontuários de atendimento do Conselho Tutelar e coleta de relatos orais. Identificamos, no período de janeiro a novembro de 2003, 26 denúncias desta forma de violência. Com a realização de entrevista com um conselheiro tutelar e com dois profissionais da área da saúde e educação, coletamos informações sobre a atuação do Conselho Tutelar, assim como sobre as medidas adotadas por instituições de atendimento a crianças e adolescentes ao identificarem uma situação de violência doméstica. O Conselho Tutelar, tendo conhecimento de denúncias desse tipo de violência, toma medidas no sentido de se constatar a procedência ou não da mesma, entretanto, no que diz respeito às medidas de proteção à vítima, contatamos que estas nem sempre ocorrem. Esperamos que este estudo venha a propiciar reflexões sobre tão polêmico e candente tema e que essas reflexões possibilitem ações mais efetivas de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica em Orlândia, assim como sirvam de motivação para estudos posteriores.

This study had as an objective to understand the performance of the Tutelary Advice of Orlândia-SP in the phenomenon of the domestic violence against children and teenagers. The Tutelary Advice is an organ that, in accordance with the Child and the Teenager Statute is in charge of receiving denunciation of suspicious or confirmation of situations of maltreatment, exploration, abuse and negligence imposed by the parents or responsible people. Therefore, it is through the Tutelary Advice that the violence against children and teenagers practised inside the family leaves out the private space for the public, then being acquired a social visibility and demanding from this organ, the application of protection means. To materialize our study, we made a data-collecting through documentary research, by consulting attendance handbooks of Tutelary Advice and by collecting verbal stories. We have identified in the period from January to November 2003, 26 claims of this form of violence. With the accomplishment of the interview with a Tutelary Council member and two professionals of the health area and education so we have collected information on the Tutelary Advice, as well as on the means adopted by the assistance institutions for the children and teenagers when identifying a situation of domestic violence. The Tutelary Advice when having knowledge of denunciations of this type, takes steps in the sense of checking the origin or not of the same one, however, in what measures of protection to the victim is concerned, we have verified that these procedures not always occur. We hope that this study come to provide reflections on this so controversial and cadent subject and that these reflections make possible more effective protection actions to children and teenagers who are victims of domestic violence in Orlândia-SP, as well as to be a motivation for further studies.
Keywords: Serviço social - Violência familiar - Menor; Violência conjugal; Vitimização; Crianças - Maus tratos; Adolescentes - Maus tratos; Conselho Tutelar - Orlândia (SP); Violência doméstica - Medidas de proteção; domestic violence; Protection means; Tutelary advisor; Maltreatment; Victimization