A participação eleitoral como forma de consolidação da democracia na Guiné-Bissau - Monteiro, Emmanuel Pinto [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020)
Situada na costa ocidental da África, a Guiné-Bissau entra na onda democrática a partir de 1994, com a realização da primeira eleição livre e transparente após mais de 20 anos sob a governança de um partido único. Com a democracia em curso, a Guiné-Bissau conheceu vários períodos de instabilidade política governativa que impossibilitou o término dos mandatos ou legislaturas. De outro lado, a instabilidade inviabilizou a realização de objetivos de desenvolvimento e redução de pobreza. Nesse contexto político e social marcado por disputas políticas, a participação, seja em canais de decisão ou do ponto de vista de comparecimento às votações tendem a ser prejudicadas. É, nesse sentido, que o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da participação eleitoral no período de 1994, com a realização da primeira eleição geral, a de 2014. De modo que o foco principal da análise está centrado nas eleições para o cargo de Presidente da República e para o Legislativo. Esse objetivo justifica-se pela importância do fenômeno da participação eleitoral, dentro da jovem democracia guineense, para a consolidação de um sistema representativo multipartidário. Para consecução do objetivo foram adotadas referências teóricas sobre democracia representativa e neoinstitucionalismo, sistemas partidários e eleitorais. Por ser importante o período da transição política guineense, o estudo enfatiza o contexto político e econômico que marcou essa transição e apresenta as tipologias do sistema eleitoral, com ênfase no sistema eleitoral e partidário da Guiné-Bissau, em que destaca a lei eleitoral nº 10/2013 e a Constituição da República de 1996.

Located on the West African coast, Guinea-Bissau has entered the democratic wave since 1994 (20th century) with the first free and transparent election after more than 20 years under single-party governance. With underway democracy, Guinea-Bissau experienced several periods of governmental political instability that made impossible the end of several mandates or legislatures. On the other hand, instability made it impossible the achievement of the development goals and poverty reduction. In this political and social context marked by political dispute, the participation, whether in decision-making channels or in terms of attendance tends to be harmed. It is in this sense that the main goal of this study is to analyze the electoral participation behavior in the 1994 period with the first election in 2014. The main focus of the analysis centers in the elections for the office for the Presidency of the Republic and for the Legislative positions. This goal is due to: the importance of the electoral partition phenomenon within the young Guinean democracy in the consolidation of the multiparty representative system. In order to achieve the objective of the study, theoretical references on representative democracy and neo-institutionalism, party and electoral systems were adopted. Due to the importance of the period of the Guinean political transition, the study emphasizes the political and economic contexts that marked the transition and presents the typologies of the electoral system with an emphasis on Guinea Bissau's electoral and party system in which highlights the electoral law No. 10/2013 and the 1996 constitution of the Republic.
Electoral participation as a form of consolidation of democracy in Guinea-Bissau
Keywords: Democracia; Participação; Transição; Sistema eleitoral; Sistema partidário; Democracy; Participation; Transition; Electoral system; Party system