Imprevisibilidade à luz da ética médica e do direito na profissão do médico cirurgião - Campos, Valdir de Carvalho [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018)
Requer-se do profissional médico a capacidade tanto de prevenir como de restaurar as condições mais drásticas de saúde. Embora o alvo médico seja a excelência nos resultados, há que se ponderar acasos e imprevisibilidades, que decorrem de reações fisiológicas, erros, complicações no curso dos procedimentos e outros eventos indesejáveis, e que podem ensejar processos ético-disciplinares e ou judiciais, profundamente desestimulantes para o médico. Este estudo visou ao amplo enfrentamento dessas ocorrências. Para tanto, realizamos uma investigação aprofundada na literatura médica e jurídica, nos sítios eletrônicos do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. Nossos resultados mostram que, quando comparados o número de procedimentos médicos informados pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2017 com o montante de ações administrativas e judiciais de 2012 a 2016 tem-se um panorama numérico que, embora expressivo, não pode ser considerado altamente alarmante. De igual modo destaque-se que nesse período a quantidade de ocorrências administrativas não apresentou variação numérica acentuada. Observou-se também, quanto aos julgados no TJSP, que, embora o número de casos tenha dobrado quando se comparam os resultados de 2016 e 2017, a maioria das ações originárias tem data de ingresso anterior a 2011. Note-se ainda, que, do total de casos verificados, cerca de 30% das sentenças julgadas improcedentes foram reformadas em segunda instância, para condenação do médico. No CREMESP cerca de 50% dos procedimentos foram favoráveis ao médico e o restante desfavorável, com penas específicas a cada caso. Conquanto os resultados mostrem o equilíbrio e imparcialidade esperados nas decisões proferidas no CREMESP e no TJSP, alertam também para a necessidade de preparo mais apurado e maior conscientização do profissional quanto aos riscos de sua má atuação.

The medical professional is required both to prevent and restore the most drastic health conditions. Although the medical target is excellence in results, it is necessary to consider accidents and unpredictability resulting from physiological reactions, errors, complications in the course of procedures and other undesirable events, and that can lead to ethical-disciplinary and / or judicial processes that are profoundly discouraging to the doctor. This study aimed at the ample confrontation of these occurrences. To do so, we conducted an in-depth investigation in the medical and legal literature, at the electronic websites of the Regional Council of Medicine of the State of São Paulo - CREMESP and the Court of Justice of the State of São Paulo - TJSP. When comparing the number of medical procedures reported by the Unified Health System in 2017 with the amount of administrative and judicial actions from 2012 to 2016 there is a numerical panorama that, although expressive, can not be considered highly alarming. It should also be noted that in this period the number of administrative occurrences did not show a marked numerical variation. It was also observed that, in relation to those judged in the TJSP, although the number of cases doubled when comparing those of 2016 and 2017, most of the originating actions have a date of entry prior to 2011. It should also be noted that of the total number of cases verified, about 30% of the judgments dismissed were reformed in the second instance, for conviction of the doctor. At CREMESP about 50% of the procedures were favorable to the doctor and the rest unfavorable, with specific penalties in each case. Although the results show the balance and impartiality expected in the decisions issued in the CREMESP and the TJSP, they also alert to the need for a more accurate preparation and greater awareness of the professional regarding the risks of their poor performance.
Unpredictability in the light of medical ethics and law in the profession of the physician surgeon
Keywords: Responsabilidade Civil; Erro Médico; Imprevisibilidade; Ética Médica