O impacto da carga tributária no custo da reciclagem no Brasil: uma análise da vedação dos créditos PIS e COFINS - Santos, Marcela Kikuchi dos [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
A crescente geração de resíduos sólidos é uma consequência dos processos de industrialização e de urbanização. Tal crescimento emerge desafios para gerenciar tais resíduos como forma de equilibrar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. Para isso, a reciclagem é uma importante alternativa para a gestão dos resíduos sólidos e da extração de insumos da natureza, reduzindo os danos e os impactos ambientais. Além disso, essa atividade apresenta importantes desdobramentos sociais e econômicos para a sociedade contemporânea, pois promove a economia circular. Dessa forma, os incentivos fiscais concedidos pelo governo poderiam ser aplicados às empresas de reciclagem para reduzir a carga tributária e incentivar o crescimento dessa atividade. Todavia, tais incentivos para os produtos reciclados têm sido retirados, como a vedação ao crédito de PIS e COFINS sobre a aquisição de insumos recicláveis, conforme o artigo 47 da Lei n° 11.196 de 21 de novembro de 2005. Nesse cenário, este trabalho teve como objetivo analisar o impacto da carga tributária nas empresas de reciclagem no Brasil, com base na vedação dos créditos PIS e COFINS. A metodologia se baseou em pesquisas exploratórias e na análise de um estudo de caso sobre uma empresa que utiliza materiais recicláveis como insumo principal e que passou a ter esses créditos vedados. Também, foi demonstrada uma simulação de valores para visualizar melhor a diferença nos custos tributários de PIS e COFINS entre as empresas de reciclagem e as empresas extrativistas. A partir disso, obteve-se uma discrepância entre os valores de tributos (PIS e COFINS) a serem recolhidos em cada empresa, pois a empresa de reciclagem é obrigada a recolher R$ 18,50 para cada R$ 200,00 de faturamento, enquanto a empresa extrativista recolhe R$ 9,25 para o mesmo valor de faturamento, tornando menor o custo da produção com materiais virgens. Deve-se destacar que essa vedação ao crédito fere o disposto no artigo 170 da Constituição Federal, em relação à igualdade, livre concorrência, busca do pleno emprego e à proteção ao meio ambiente, dificultando o desenvolvimento sustentável e a conservação do meio ambiente. Diante desse caso, verifica-se o considerável impacto desses tributos nas indústrias de reciclagem no país, pois além de desestimular essa atividade, gera danos em todos os seus processos envolvidos.

The growing generation of solid waste is a consequence of industrialization and urbanization processes. Such growth emerges challenges to manage such waste as a way of balancing economic growth with the preservation of the environment. For this, recycling is an important alternative for the management of solid waste and the extraction of inputs from nature, reducing damage and environmental impacts. In addition, this activity has an important impact on the social and economic aspects of society, as it promotes the circular economy. In this way, tax incentives granted by the government could be applied to recycling companies to reduce the tax burden and encourage the growth of this activity. However, such incentives for recycled products have been withdrawn, such as the prohibition of PIS and COFINS credit on the acquisition of recyclable inputs, according to article 47 of Law No. 11,196 of November 21, 2005. In this scenario, this work had the objective of analyzing the impact of the tax burden on recycling companies in Brazil, based on the prohibition of PIS and COFINS credits. The methodology was based on exploratory research and on the analysis of a case study about a company that uses recyclable materials as its main input and that started to have these credits prohibited. Also, a simulation of values was demonstrated to better visualize the difference in the tax costs of PIS and COFINS between recycling companies and extractive companies. From this, a discrepancy was obtained between the values of taxes (PIS and COFINS) to be collected in each company, because the recycling company is obliged to collect R$ 18.50 for each R$ 200.00 of billing and the extractive company collects R$ 9.25 for the same billing value, making production with virgin materials cheaper. It should be noted that this prohibition of credit violates the provisions of article 170 of the Federal Constitution, in relation to equality, free competition, pursuit of full employment and protection of the environment, making sustainable development and conservation of the environment difficult. In this case, the considerable impact of these taxes on the recycling industries in the country is verified, because discouraging this activity and it generates damages in all its processes involved.
The impact of the tax burden on the cost of recycling in Brazil: an analysis of the prohibition of PIS and COFINS credits
Keywords: Engenharia ambiental; Desenvolvimento sustentável; Resíduos sólidos; Indústria de reciclagem; Tributos; Environment; Sustainable development; Taxes