As políticas de permanência e assistência estudantil nas instituições públicas de Ensino Superior: o caso de Rondônia - Loeblin, Elaine Lucio [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
A tese analisa as políticas de permanência e assistência estudantil destinadas aos estudantes de ensino superior presencial das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Rondônia (doravante, IFES), Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Instituto Federal de Rondônia (IFRO), tendo como recorte o período de 2008 a 2018. Para tanto, utilizamos como base metodológica a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, partindo da análise do contexto histórico do ensino superior brasileiro a partir da segunda metade do século XX e das políticas de permanência e assistência estudantil dessas instituições de ensino superior de 2008 a 2018, à luz do materialismo histórico e dialético. O objetivo do texto é verificar se as políticas de permanência e assistência estudantil da UNIR e IFRO, se constituem em instrumento concreto/real de democratização do ensino superior estatal aos estudantes oriundo da classe trabalhadora pauperizada. Dentre as questões norteadoras destacamos: As políticas públicas de distribuição de direitos seriam contraditórias, no âmbito do Estado neoliberal? Ou se devido às tensões e contradições se constituem em estratégia de alívio da pobreza (gestão da ordem)? Fazem parte da concepção de democracia, em que se distribui os direitos de forma focalizada, somente aos mais necessitados? Desta forma foi coletado dados quantitativos e qualitativos em legislações de políticas e programas de permanência e assistência estudantil no âmbito do MEC, UNIR e IFRO. A tese foi organizada em cinco capítulos que descrevem a constituição das políticas sociais na particularidade brasileira do Estado neoliberal, a demandas do ensino superior a partir da segunda metade do século XX, a expansão e reformulação desse nível de ensino e a constituição das políticas de permanência e assistência estudantil nas IES públicas de 2008 a 2018. Os dados apresentam as contribuições dos (as) gestores (as) sobre as políticas de acesso, permanência e assistência estudantil da UNIR e IFRO, constatamos que a UNIR teve os primeiros regulamentos a partir de 2008, ou seja, induzida pela portaria normativa Nº 39 de 2007, do MEC que instituiu o PNAES. Os auxílios atendem necessidades alimentares, de transporte, saúde, moradia e bolsas-permanência, para gastos pessoais, havendo, ainda, auxílio para material pedagógico, bolsas para atividades culturais e esportivas, além de dispositivos para situações excepcionais em alguns campi, como atendimento emergencial e para indígenas. O IFRO foi inaugurado em 2008, especialmente voltada à formação de força de trabalho qualificada, recrutando jovens da classe trabalhadora, desde a fundação havia políticas de assistência e permanência estudantil porém elas foram regulamentadas três anos depois, a partir de uma resolução que cria a política e outra que regulamenta os programas, ambas de 19 de abril de 2011, em que foram estabelecidos nove programas, na atualidade o regulamento desses programas se constituem em eixos para provimento de necessidades básicas de sobrevivência e agrupam os eixos de ensino, pesquisa, extensão, cultura, esporte e inovação. Assim, os programas propostos pelo MEC para acesso, permanência e assistência estudantil nos últimos anos, nas IFES, não fogem à racionalização dos custos e otimização dos resultados, o que, na prática não escapam aos limites das políticas paliativas, que não alcançam todos os alunos oriundos da classe trabalhadora, estimulados a adentrarem as universidades públicas, por meios de políticas de cotas, nem sanarão a estrutura histórica elitista do ensino superior brasileiro.

The thesis analyzes the student permanence and assistance policies for on-campus higher education students of the Federal Institutions of Higher Education of the State of Rondônia (hereinafter, IFES), Federal University of Rondônia (UNIR) and Federal Institute of Rondônia (IFRO), having as a cut-off period from 2008 to 2018. To this end, we used bibliographical, documentary and field research as a methodological basis, starting from the analysis of the historical context of Brazilian higher education from the second half of the twentieth century and the policies of permanence and assistance student population of these higher education institutions from 2008 to 2018, in the light of historical and dialectical materialism. The purpose of the text is to verify whether the UNIR and IFRO student permanence and assistance policies constitute a concrete/real instrument for the democratization of state higher education for students from the impoverished working class. Among the guiding questions we highlight: Would public policies for the distribution of rights be contradictory, within the scope of the neoliberal State? Or if, due to tensions and contradictions, they constitute a poverty alleviation strategy (order management)? Are they part of the conception of democracy, in which rights are distributed in a focused way, only to the most needy? In this way, quantitative and qualitative data was collected in legislation of policies and programs of student permanence and assistance within the scope of MEC, UNIR and IFRO. The thesis was organized into five chapters that describe the constitution of social policies in the Brazilian particularity of the neoliberal State, the demands of higher education from the second half of the twentieth century, the expansion and reformulation of this level of education and the constitution of student permanence and assistance policies in public HEIs from 2008 to 2018. The data present the contributions of the managers on the policies of access, permanence and student assistance at UNIR and IFRO, we found that the UNIR had the first regulations from 2008, that is, induced by the ordinance normative Nº 39 of 2007, of the MEC that instituted the PNAES. The grants meet food, transportation, health, housing and permanence grants for personal expenses, and there is also aid for teaching material, grants for cultural and sports activities, in addition to devices for exceptional situations on some campuses, such as emergency care and for indigenous people. The IFRO was inaugurated in 2008, especially aimed at training a qualified workforce, recruiting young people from the working class, since its foundation there were policies for student assistance and permanence, but they were regulated three years later, based on a resolution that created the policy and another that regulates the programs, both from April 19, 2011, in which nine programs were established, currently the regulation of these programs constitute axes for providing basic survival needs and group the axes of teaching, research, extension, culture, sport and innovation. Thus, the programs proposed by the MEC for student access, permanence and assistance in recent years, at the IFES, do not escape the rationalization of costs and optimization of results, which, in practice, do not escape the limits of palliative policies, which do not reach all students from the working class, encouraged to enter public universities, through quota policies, will not even heal the elitist historical structure of Brazilian higher education.
Student permanence and assistance policies in public institutions of Higher Education: the case of Rondônia
Keywords: Políticas Educacionais; Ensino Superior Estatal; Políticas de Permanência Estudantil; Políticas de Assistência Estudantil; Focalização; Educational Policies; State Higher Education; Student Stay Policies; Student Assistance Policies; Focusing