Plano de atendimento de requisitos legais ambientais com foco na norma ABNT NBR ISO 14001:2015 - Oliveira, Elienai Rodrigues de [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
A norma NBR ABNT ISO 14.001 é uma ferramenta essencial para a gestão ambiental nas organizações, pois estabelece diretrizes que promovem a melhoria contínua, o controle de impactos e a conformidade legal com foco na sustentabilidade. O presente trabalho teve como objetivo avaliar o atendimento aos requisitos legais ambientais em uma empresa localizada em Sorocaba/SP, com foco na norma NBR ABNT ISO 14.001:2015. A partir de um panorama do status de conformidade legal da organização, foi desenvolvido um roteiro de auditoria que contempla a verificação documental e in loco, utilizando o sistema digital Âmbito como ferramenta de monitoramento. Foram adotados métodos como checklist, tour de inspeção e análise documental para identificar os desvios existentes, os quais foram classificados conforme grau de criticidade. A pesquisa revelou um alto índice de atendimento às exigências legais, evidenciado por dados mensais de conformidade, com predominância de requisitos marcados como “Atendidos”. Apesar disso, foram identificadas pendências que exigem planos de ação e acompanhamento contínuo, a análise demonstrou a importância da gestão ambiental integrada e do uso de sistemas robustos de conformidade, alinhados às práticas estabelecidas pela ISO 14001. Conclui-se que a aplicação sistemática de auditorias e a integração de indicadores ambientais aos sistemas de gestão contribuem significativamente para a melhoria contínua, redução de riscos legais e fortalecimento da governança corporativa, promovendo sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

The NBR ABNT ISO 14001 standard is an essential tool for environmental management in organizations, as it establishes guidelines that promote continuous improvement, impact control, and legal compliance with a focus on sustainability. This study aimed to evaluate compliance with environmental legal requirements at a company located in Sorocaba, São Paulo, focusing on the NBR ABNT ISO 14001:2015 standard. Based on an overview of the organization's legal compliance status, an audit plan was developed that includes documentary and on-site verification, using the Âmbito digital system as a monitoring tool. Methods such as checklists, inspection tours, and document analysis were adopted to identify existing deviations, which were classified according to their degree of criticality. The study revealed a high rate of compliance with legal requirements, evidenced by monthly compliance data, with a predominance of requirements marked as "Met." Despite this, pending issues were identified that require action plans and ongoing monitoring. The analysis demonstrated the importance of integrated environmental management and the use of robust compliance systems, aligned with the practices established by ISO 14001. It is concluded that the systematic application of audits and the integration of environmental indicators into management systems contribute significantly to continuous improvement, reducing legal risks, and strengthening corporate governance, promoting sustainability and social and environmental responsibility.
Environmetal legal requirements compliance plan focused on ABNT NBR ISO 14001:2015 standard
Keywords: Auditoria ambiental; Auditoria ambiental - Legislação; Impacto ambiental - Legislação; Environmental auditing; Environmental impact statements - Law and legislation