Inovação e propriedade intelectual: uma avaliação acerca da eficiência e eficácia da política pública de inovação por meio dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) - Rosa, Luciane de Fatima Giroto [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
A inovação é um fenômeno crucial na economia contemporânea, especialmente no âmbito dos negócios. As instituições de ciência e tecnologia têm se tornado cada vez mais relevantes como canais para a troca de conhecimento, a transferência de tecnologia e a gestão da propriedade intelectual. No Brasil, as políticas públicas vêm ganhando espaço e relevância para suporte às demandas sociais desde o término do regime ditatorial e sua avaliação mostra-se como uma relevante oportunidade para demonstrar ao gestor público a eficiência e a eficácia de tais iniciativas. Um marco significativo no estabelecimento de uma Política Pública de Inovação foi a promulgação da Lei de Inovação em 2004, resultando na determinação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) como estrutura obrigatória para a gestão das políticas de inovação das instituições. Decorrida uma década dessa implementação, apesar do crescente interesse no tema, ainda existem poucas investigações sobre as oportunidades oferecidas pelos NITs no âmbito da gestão da propriedade intelectual. Esta tese de doutorado buscou compreender, portanto, como as ações dos NITs relativas à gestão da propriedade intelectual materializam a eficiência e a eficácia da Política Nacional de Inovação. O trabalho adota uma abordagem exploratória, sendo que foram realizadas observações sistemáticas nos portais online e realizadas entrevistas com técnicos/gestores de NIT, priorizando-se a análise quanti-qualitativa da gestão da propriedade intelectual no ciclo 2020-2023. Assim, o estudo recomenda melhorias em vários pontos que podem impactar positivamente os resultados de inovação no Brasil e entre os aspectos analisados, destaca-se uma estrutura organizacional que favoreça o compartilhamento de recursos no apoio para gerenciar recursos financeiros, pessoal e atividades dos NIT, tornando a carreira na inovação como atrativa. Indica ainda a necessidade de elaboração de um planejamento estratégico fundamentado na Lei de Inovação, com foco em ações que abrangem todas as competências da instituição, incluindo metas e indicadores de desempenho. Sugere também a avaliação periódica das oportunidades ofertadas e a mensuração de impactos, especialmente financeiros.

Innovation is a crucial phenomenon in the contemporary economy, especially in the business world. Science and technology institutions have become increasingly important as channels for knowledge exchange, technology transfer, and intellectual property management. In Brazil, public policies have been gaining ground and relevance to support social demands since the end of the dictatorial regime, and their evaluation is a relevant opportunity to demonstrate to public managers the efficiency and effectiveness of such initiatives. A significant milestone in the establishment of a Public Innovation Policy was the enactment of the Innovation Law in 2004, resulting in the determination of Technological Innovation Centers (NIT) as a mandatory structure for managing institutions' innovation policies. A decade after this implementation, despite the growing interest in the topic, there is still little research on the opportunities offered by NITs in the area of intellectual property management. This doctoral thesis therefore sought to understand how the actions of NITs related to intellectual property management materialize the efficiency and effectiveness of the National Innovation Policy. The study adopts an exploratory approach, with systematic observations being made on online portals and interviews with NIT technicians/managers, prioritizing the quantitative and qualitative analysis of intellectual property management in the 2020-2023 cycle. Thus, the study recommends improvements in several points that can positively impact innovation results in Brazil. Among the aspects analyzed, an organizational structure that favors the sharing of resources in support of managing financial resources, personnel, and activities of NITs stands out, making a career in innovation attractive. It also indicates the need to develop a strategic plan based on the Innovation Law, focusing on actions that cover all the institution's competencies, including goals and performance indicators. It also suggests the periodic evaluation of the opportunities offered and the measurement of impacts, especially financial ones.
Innovation and intellectual property: an assessment of the efficiency and effectiveness of public innovation policy through Technological Innovation Centers (NITs)
Innovación y propiedad intelectual: una evaluación de la eficiencia y eficacia de la política pública de innovación a través de los Centros de Innovación Tecnológica (NIT)
Keywords: Direito; Políticas públicas; Inovação; Propriedade intelectual; Núcleos de Inovação Tecnológica; Law; Public policies; Innovation; Intellectual property; Technological Innovation Centers