Transversalizar as políticas públicas: os desafios de acesso aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para as mulheres venezuelanas vivendo em ocupações urbanas em Boa Vista - Cunha, Clara de Oliveira [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
A Lei de Migração reconheceu a migração como um direito humano no Brasil. Esta pesquisa visa contribuir para a transversalidade da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) através de seu objetivo principal de analisar os desafios das mulheres venezuelanas para acessar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). A partir de uma análise teórico-metodológica interseccional do acesso de mulheres venezuelanas aos CRAS, buscou-se verificar a efetividade da Lei de Migração nos serviços de assistência social na capital do estado de Roraima, Boa Vista. A fundamentação teórico-metodológica interseccional baseia-se nos estudos de Collins e Bilge (2021), translocalizados para o contexto das migrações do Sul global. Autoras como Anthias (2006) e Spivak (2010) são aporte teórico da área de migrações e gênero desta pesquisa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou entrevistas semiestruturadas com seis mulheres moradoras ou ex-moradoras de ocupações urbanas, para conhecer suas trajetórias individuais e identificar suas dificuldades de acesso ao CRAS. Com base no material coletado foi realizada uma análise de conteúdo para examinar os desafios enfrentados por esse grupo para acessar os serviços do CRAS. A partir das análises são apresentadas sugestões como a maior difusão dos serviços oferecidos pelo CRAS, a ampliação e o fortalecimento dos serviços, a contratação de tradutores culturais, a capacitação linguística, sobre interseccionalidades e migrações para as equipes, o fortalecimento da intersetorialidade dos serviços, com o objetivo de fortalecer o acesso das mulheres imigrantes ao serviço do CRAS. Outrossim, visando contribuir para a difusão da Lei de Migração e para a consideração das interseccionalidades na política de assistência social, foi elaborada uma cartilha como produto final, para capacitação sobre a transversalidade migratória na política social.

The Migration Law recognized migration as a human right in Brazil. This research aims to contribute to mainstreaming the Migration Law (Law 13,445/2017) through its main objective of analyzing the challenges of Venezuelan women to access the Reference Centers for Social Assistance (CRAS). From an intersectional theoretical-methodological analysis of Venezuelan women's access to CRAS, we sought to verify the effectiveness of the Migration Law in social assistance services in Boa Vista, Roraima. The intersectional theoretical-methodological foundation is based on the studies of Collins and Bilge (2021), translocalized to the context of migrations from the global South. Authors such as Anthias (2006) and Spivak (2010) are theoretical contributions to the area of migration and gender in this research. This is a qualitative research, in which we used semi-structured interviews with six women who are living or have lived in urban settlements to learn about their individual trajectories and identify their difficulties in accessing CRAS. Based on the material collected, a content analysis was conducted to examine the challenges faced by this group in accessing CRAS services. Based on the analyses, suggestions are made such as greater dissemination of the services offered by CRAS, expansion and strengthening of services, hiring cultural translators, language training, intersectionalities and migration training for the services teams and strengthening the intersectorality of services, among others, to strengthen the access of immigrant women to CRAS services. Aiming to contribute to the dissemination of the Migration Law and the consideration of intersectionalities in social assistance policy, a booklet was prepared as a final product for training on migration transversality in social policy.
Transversalizing public policies: the challenges accessing Social Assistance Reference Centers (CRAS) for venezuelan women living in urban occupations in Boa Vista
Keywords: Assistência social; Migrações; Interseccionalidade; Políticas públicas; Social Assistance; Migration; Intersectionality; Public policies