Políticas de promoção de igualdade de gênero nas últimas décadas: uma análise do conselho nacional de direito da mulher e pró-igualdade de gênero - Costa, Larissa Marim da [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
A discussão acerca dos fatores geradores da exclusão social e as desigualdades de oportunidades de acesso ao trabalho, emprego e renda é um tema relevante para a análise das condições necessárias. Sendo assim, pessoas excluídas terão condições de adquirir um olhar crítico sobre a sociedade e bem como desenvolvam a capacidade de buscar seu reconhecimento, atuando como agentes sociais, com o direito a participar do desenvolvimento do país, que devem ser para todos no Brasil. A problemática da exclusão social de mulheres nas relações de trabalho remontam a história da organização social, que na sua formação, teve como base a exploração, a desigualdade, a discriminação e a imposição de um papel submisso a população feminina. Dessa forma, torna-se relevante a discussão sobre as desigualdades nas relações de trabalho, tendo em vista, a preponderância da discriminação entre homens e mulheres em remunerações desiguais, as discriminações nas admissões, promoções ou qualificações. Nesse contexto é que se inserem as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho, as quais surgiram a partir de propostas e reivindicações emanadas dos movimentos sociais, com o objetivo de transformar valores, ideias, comportamentos e atitudes, a fim de estabelecerem o princípio da isonomia de gênero, expresso na lei brasileira. Ademais, a questão relativa à isonomia entre mulheres e homens não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também uma condição de justiça social, sendo igualmente um requisito necessário e fundamental para a igualdade, para o desenvolvimento e para a paz. No que tange à democracia, a igualdade entre mulheres e homens é um requisito básico para a observância de direitos fundamentais das pessoas, logo, partindo-se de tal premissa, o presente estudo objetivará elucidar acerca das políticas de promoção de igualdade de gênero nas relações de trabalho, à luz das iniciativas governamentais federais, as quais são propostas com a finalidade de superar ou ao menos minimizar a distância existente entre homens e mulheres, para que, gradualmente, seja possível conquistar a igualdade de gênero nas relações de trabalho, a qual é garantida tanto pela Constituição Federal, quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

The discussion about the factors that generate social exclusion and the inequalities of access to work, employment and income is a relevant topic for analyzing the conditions necessary for excluded people to be able to acquire a critical eye on society as well as as they develop the capacity to seek their recognition and to act as social agents, with the right to participate in the development of the country, which should belong to everyone. In Brazil, the problem of the social exclusion of women in labor relations goes back to the history of the country's social organization, which in its formation was based on exploitation, inequality, discrimination and the imposition of a submissive role for the female population . In this way, the discussion on gender inequalities in labor relations becomes relevant, considering the prevalence of discrimination between men and women, regarding unequal remuneration in occupations of the same category, discrimination in admission, promotion or qualification . In this context, public policies for the promotion of gender equality in labor relations are inserted, which have emerged from proposals and claims emanating from social movements, with the aim of transforming values, ideas, behaviors and attitudes, in order to establish the principle of gender equality as expressed in Brazilian law. In addition, the issue of equality between women and men is not only a question of human rights, but also a condition of social justice, as well as a necessary and fundamental requirement for equality, development and peace. Regarding democracy, equality between women and men is a basic requirement for the observance of people's fundamental rights, so starting from this premise, the present study will seek to elucidate policies to promote gender equality in relationships in the light of federal government initiatives, which are proposed with the aim of overcoming or at least minimizing the distance between men and women, so that, gradually, it is possible to achieve gender equality in labor relations, which is guaranteed by both the Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws (CLT).
Policies for the promotion of gender equality in the last decades: an analysis of the national council for women's law and gender prosecution
Keywords: Desigualdade de gênero; Discriminação; Relações de trabalho; Políticas públicas; Iniciativas governamentais; Gender inequality; Discrimination; Work relationships; Public policy; Government initiatives