Reconhecimento se, e somente se, com redistribuição: a Lei nº 10.639/2003, na disciplina de Matemática, em cursos da Etec de Ilha Solteira - Gonçalves, Handerson Ferreira [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
Essa pesquisa centra esforços na realização de uma crítica sobre a relação reconhecimento-redistribuição, na materialização da política de ação afirmativa pretendida pela Lei nº 10.639/2003, nos currículos de Ensino Médio da Etec de Ilha Solteira. A investigação em questão é de caráter teórico, tendo como procedimento metodológico a leitura exaustiva de documentos, sob o referencial da Teoria Crítica da Sociedade, sobretudo a teoria bidimensional de justiça social de Nancy Fraser. Foram estudadas as quatro modalidades de Ensino Médio oferecidas pela Etec de Ilha Solteira, sendo elas o Ensino Médio com Itinerário Formativo de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração; Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Período Integral e Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Mecatrônica. Para tanto, foram analisados os Planos de Curso de cada uma dessas modalidades, para evidenciar aproximações e afastamentos com o preconizado pela referida Lei, documentos normativos para a educação, como a LDB, BNCC e o Currículo Paulista, além de documentos que direcionam a implementação de uma educação antirracista, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ao lado do Plano Nacional de Implementação dessas Diretrizes. O objetivo geral foi descobrir se os currículos para os cursos citados contemplam os conteúdos de Cultura e História Afro-brasileiras no seu âmbito, especificamente na disciplina de Matemática. O pano de fundo para a análise é a teoria de Justiça Social Bidimensional de Nancy Fraser, utilizando o Binômio Reconhecimento-Redistribuição, para diagnosticar e responder sobre o atendimento da lei nos currículos dos cursos listados, bem como sua vocação para a promoção da Justiça Social.

This research focuses efforts on carrying out a critique of the recognition-redistribution relation, in the materialization of the affirmative action policy intended by the Law nº. 10.639/2003, in the high school curricula of Etec, in Ilha Solteira. The investigation in question is theoretical in nature, with the methodological procedure being the exhaustive reading of documents, under the framework of the Critical Theory of Society, especially Nancy Fraser's two-dimensional theory of social justice. The four types of High School offered by Etec in Ilha Solteira were studied, named High School with a Training Itinerary of Nature Sciences and their Technologies; High School with Professional Qualification as an Administration Technician; High School with Professional Qualification as a Full-Time Systems Development Technician and High School with Professional Qualification as a Mechatronics Technician. To this end, the Course Plans of each of these modalities were analyzed, to highlight similarities and differences with what is recommended by the aforementioned Law, normative documents for education, such as the LDB, BNCC and the Paulista Curriculum, in addition to the documents that direct the implementation of anti-racist education, such as the National Curricular Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations and for the Teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture, alongside the National Plan for the Implementation of these Guidelines. The general aim was to discover whether the curricula for those courses include the contents of Afro-Brazilian Culture and History within their scope, specifically in the subject of Mathematics. The background for the analysis is Nancy Fraser's Two-Dimensional Social Justice theory, using the Recognition-Redistribution Binomial, to diagnose and respond to the compliance with the law in the curricula of the listed courses, as well as their vocation for promoting Social Justice.
Recognition if, and only if, with redistribution: Law No. 10,639/2003, in the Mathematics discipline, in Etec courses in Ilha Solteira
Keywords: Currículo; Ensino Médio; Nancy Fraser; Políticas de Ação Afirmativa; Educação antirracista; Critical theory; Curriculum; High school; Affirmative Action Policies; Anti-racist education