Direito à Cidade e Políticas Públicas na Periferia do Capitalismo : a Cota de Solidariedade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano na Produção do Espaço em São Paulo. - Vieira, Jacques Felipe Iatchuk [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
O presente trabalho busca analisar a dinâmica de produção social do espaço no município de São Paulo sob as determinações do capitalismo periférico brasileiro, e compreender de que modo os instrumentos urbanísticos Cota de Solidariedade e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) atingem esse movimento. Para tanto, no primeiro capítulo fazemos uma revisão bibliográfica da incidência do fenômeno urbano nas diferentes correntes da Teoria Social, procurando compreender as principais interpretações a respeito da relação entre espaço urbano e sociedade. No segundo capítulo, tratamos especificamente da perspectiva lefebvriana sobre a produção do espaço. Apresentamos a leitura de Henri Lefebvre a respeito da produção do espaço e como essa dinâmica sob o capitalismo gera desigualdades socioespaciais, mas também como a ideia-força do Direito à Cidade surge como horizonte para superação dos problemas decorrentes da urbanização capitalista. No terceiro capítulo, trazemos esse debate para a realidade brasileira, buscando analisar as características da produção do espaço sob o capitalismo periférico e elitista do país ao longo da nossa história. A partir do conhecimento da dinâmica que produz nossas cidades, focamos no município de São Paulo, apresentando a complexidade e os desafios para enfrentar seu quadro de profundas desigualdades socioespaciais. No quarto capítulo, voltamos à análise do processo histórico brasileiro para apresentar os movimentos sociais e as propostas que, ao longo das últimas décadas, buscaram propor outros rumos para a produção do espaço no Brasil, por meio de uma Reforma Urbana. Isso nos direciona ao Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014) que, a partir dessa perspectiva de transformação, busca enfrentar os desafios da realidade paulistana, propondo outros rumos para sua dinâmica socioespacial. No quinto capítulo, focamos os esforços investigativos na análise da Cota de Solidariedade e do FUNDURB. Sobre a Cota de Solidariedade, o estudo mostra que, apesar de a ideia inicial ter enorme potencial transformador, a forma como o instrumento foi regulamentado não apenas o torna insignificante, mas aponta para o sentido contrário da ideia inicial, servindo para reforçar segregação socioespacial. Sobre o FUNDURB, apesar de ter boa regulamentação dada pela legislação e potencial para financiar o desenvolvimento urbano (com distribuição de infraestrutura, produção de habitação social e transformações nos sistemas de mobilidade urbana), o estudo demonstra que sua implementação varia significativamente de acordo com a orientação política da gestão municipal, de modo que seu alcance tem sido limitado. Por fim, a título de considerações finais, o sexto capítulo aponta a importância de políticas públicas urbanas como os instrumentos analisados para mudanças na dinâmica de produção do espaço brasileiro, mas destaca a necessidade de que sejam acompanhados de mobilizações políticas populares permanentes para que seus potenciais se realizem, e assim caminhemos em direção à construção do Direito à Cidade.

The present work seeks to analyze the dynamics of social production of space in the city of São Paulo under the determinations of Brazilian peripheral capitalism, and to understand how the urban instruments Solidarity Quota and Municipal Urban Development Fund (FUNDURB) affect this movement. In order to do so, in the first chapter we make a bibliographical review of the incidence of the urban phenomenon in the different currents of Social Theory, seeking to understand the main interpretations regarding the relationship between urban space and society. In the second chapter, we deal specifically with the Lefebvrian perspective on the production of space. We present Henri Lefebvre's reading about the production of space and how this dynamic under capitalism generates socio-spatial inequalities, but also how the idea of the Right to the City emerges as a horizon for overcoming the problems arising from capitalist urbanization. In the third chapter, we bring this debate to the Brazilian reality, seeking to analyze the characteristics of the production of space under the peripheral and elitist capitalism of the country throughout our history. From the knowledge of the dynamics that produces our cities, we focus on the city of São Paulo, presenting the complexity and challenges to face its scenario of deep socio-spatial inequalities. In the fourth chapter, we return to the analysis of the Brazilian historical process to present the social movements and proposals that, over the last decades, sought to propose other directions for the production of space in Brazil, through an Urban Reform. This leads us to the Strategic Master Plan of São Paulo (Law nº 16,050, of July 31, 2014) which, from this perspective of transformation, seeks to face the challenges of the reality of São Paulo, proposing other directions for its socio-spatial dynamics. In the fifth chapter, we focus the investigative efforts on the analysis of the Solidarity Quota and FUNDURB. Regarding the Solidarity Quota, the study shows that, despite the initial idea having enormous transformative potential, the way in which the instrument was regulated not only makes it insignificant, but points to the opposite direction of the initial idea, serving to reinforce socio-spatial segregation. Regarding FUNDURB, despite having good regulation given by legislation and potential to finance urban development (with the distribution of infrastructure, production of social housing and transformations in urban mobility systems), the study shows that its implementation varies significantly according to the political orientation of municipal management, so its reach has been limited. Finally, by way of final considerations, the sixth chapter points out the importance of urban public policies as the instruments analyzed for changes in the dynamics of production of Brazilian space, but highlights the need for them to be accompanied by permanent popular political mobilizations so that their potential come true, and so we move towards the construction of the Right to the City.
The Right to the City and Public Policies on the Periphery of Capitalism: the Solidarity Share and the Urban Development Municipal Fund in the Production of Space in São Paulo.
Keywords: Direito à Cidade; Produção do Espaço; Sociologia Urbana; Política Urbana; Direito Urbanístico; Right to the City; Production of Space; Urban Sociology; Urban Policy; Urban Law