Casa-Lar: desafios e possibilidades no trabalho do educador/cuidador residente com crianças e adolescentes - Peixoto, Jéssica de Moura [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a modalidade de acolhimento Casa-Lar, tendo como referência o trabalho desenvolvido pelo educador/cuidador residente, com base no que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal formato de acolhimento se propõe a oferecer espaço de desenvolvimento de relações que muito se aproxima do ambiente familiar, por meio de um atendimento individualizado, do fortalecimento da autonomia e estímulo à interação social e comunitária, priorizando-se a reintegração familiar das crianças e dos adolescentes que residem na Casa-Lar, sob os princípios da provisoriedade e excepcionalidade desta medida de proteção. Para tanto, parte-se do pressuposto que o educador/cuidador residente, profissional que permanece durante o período integral na instituição, é um profissional fundamental para o desenvolvimento dos objetivos do serviço de acolhimento na modalidade Casa-Lar. Portanto, deve estar preparado emocional e profissionalmente para relacionar-se e oferecer educação, cuidado e afeto dos quais necessitam as crianças e os adolescentes acolhidos. Porém, acredita-se que as exigências para o exercício deste trabalho, baseadas em normativas legais, não sejam suficientes para que o profissional esteja apto a enfrentar os desafios inerentes a esta função. Assim, o percurso metodológico possibilitou a realização da pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com roteiros de entrevistas semiestruturadas, tendo como sujeitos os adolescentes acolhidos, educadores/cuidadores residentes e a equipe técnica do serviço de acolhimento. Partindo-se de uma discussão teórica sobre a história dos serviços de acolhimento no país e a cultura da institucionalização, buscou-se apontar os desafios e as conquistas legais advindas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando o Reordenamento e o documento das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, construindo conhecimento com as falas dos sujeitos da pesquisa. Os resultados apontaram a necessidade da qualificação técnica dos profissionais como pré-requisito, além da formação continuada para o trabalho de educadores/cuidadores residentes. Mostrou, ainda, que a Casa-Lar tem muitos desafios para se tornar um espaço de efetivação de direitos baseado na doutrina da proteção integral. Para tanto, a pesquisa aponta a importância do investimento em políticas públicas acessíveis e capazes de atender às necessidades das famílias dessas crianças e desses adolescentes, contribuindo para a excepcionalidade e provisoriedade da medida de acolhimento, bem como para a ampliação dos espaços de discussão, reflexão crítica e luta para que os direitos conquistados com o Estatuto da Criança e do Adolescente sejam efetivados.

This work aims to analyse the type of support called Foster home, prioritizing the work developed by the educator/resident caregiver, based on what is proposed by the Child and Adolescent Statute. Such type of support aims to offer a place to develop relationships that themselves really approach to family environment through an individualized service, not only strengthening the autonomy and stimulation of social and community interaction, but also prioritizing family reintegration of children and adolescents who live in Foster home, under the principles of temporariness and exceptionality of this protection measure. For this purpose, it is assumed that the educator/resident caregiver, who remains full-time at the institution, it is a fundamental worker to the development of objectives of the support service called Foster home. Therefore, he/she should be prepared emotionally and professionally to relate himself/herself and provide necessary education, care and affection to children and adolescents who are taken in. However, it is believed that requirements for achievement of this work, based on legal norms, are not sufficient for the worker is able to meet the inherent challenges in this function. Thus, the methodological course made possible the bibliographical, documentary and field research with scripts of semi-structured interviews, having welcomed adolescents, educator/resident caregivers, and technical team of the support service as subjects. Assuming a theoretical discussion about the history of support services in Brazil and the culture of institutionalization, it was intended to emphasize challenges and legal achievements coming by the Child and Adolescent Statute, emphasizing reordering and document of technical guidelines: support services for children and adolescents, building knowledge based on speeches of the subjects of our research. The results showed the need for technical qualification of workers as a prerequisite, in addition to continuing education for educator/resident caregiver; besides de fact that Foster home still has many challenges to become itself a place for implementation of rights based on the doctrine of comprehensive protection. Finally, our research points to the importance of accessible public policies that are able to meet the needs of families of these children and adolescents. For this way, they contribute to exceptionality and temporariness of support measure, as well as to expansion of places for discussion, critical reflection, and fight in order to acquired rights by the Child and Adolescent Statute are achieved.
Foster home: challenges and possibilities in the work educator/resident caregive with children and adolescents
Keywords: Criança; Adolescente; Casa-Lar; Educador/cuidador residente; Proteção integral; Child; Adolescent; Foster Home; Educator/caregiver resident; Comprehensive protection