O processamento de imagens de vídeos por meio de inteligência artificial como forma de identificar a materialidade de delitos: entre a eficiência e o incremento de novos riscos. - Resende, Ana Paula Bougleux Andrade [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
O desenvolvimento tecnológico e científico tem suscitado mudanças de paradigmas em diversas esferas da sociedade, a qual é caracterizada como globalizada, econômica, de risco e da informação. Nesse contexto, é inegável que desafios são impostos ao Sistema Jurídico-Criminal, de modo que o mesmo desenvolvimento que gera adversidades, também provoca o surgimento de alternativas que visam solucionar impasses no âmbito do Direito Criminal. Assiste-se, portanto, ao desenvolvimento de um Sistema com fortes anseios por prevenção e segurança, assim como capaz de instrumentalizar a técnica em seu favor. Diante das tendências observadas, o foco desta pesquisa consiste em analisar uma forma inovadora de produção de provas sob a perspectiva da concepção racionalista da prova, com foco nos momentos de admissão, produção e valoração. O objeto de pesquisa, abstratamente considerado, refere-se ao processamento automatizado, por meio de Inteligência Artificial, de vídeos provenientes de câmeras de vigilância, cujo objetivo seja identificar padrões de comportamento associados à prática de delitos, com o fito de constituir meio de prova no âmbito da persecução penal. Logo, pretende-se investigar como as provas provenientes dos sistemas mencionados podem ser admitidas, produzidas e valoradas no âmbito do processo criminal. O objetivo é analisar a possibilidade de constituir provas por meio dos sistemas mencionados no âmbito de processos criminais, analisando a temática sob o ponto de vista jurídico e considerando-se aspectos técnicos. Para tanto, propõe-se reflexões sobre os anseios da sociedade contemporânea que são incorporados no Direito Criminal, as bases do sistema processual penal brasileiro e respectivas fontes de prova admitidas, a concepção racionalista da prova e respectivos momentos de admissão, produção, valoração e decisão sobre provas, assim como sobre governança da Inteligência Artificial e prova digital. Ao final, são traçadas diretrizes preliminares para a admissão, produção e valoração do objeto enquanto meio de prova, principalmente levando em consideração a legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa enquanto direitos e garantias constitucionais. Trata-se de uma pesquisa teórica e de cunho exploratório, amparada no método de abordagem dedutivo e que se vale de pesquisas bibliográficas e documentais. A título de conclusão, tem-se a necessária criação de um tipo autônomo de fonte de prova voltado para as provas obtidas por meio de Inteligência Artificial, sendo necessário observar questões relacionadas à epistemologia da prova, à fiabilidade técnica e à avaliação e controle contínuo desses mecanismos.

Advancements in technology and science are causing major changes in various aspects of society, characterized as globalized, economic, risky, and informational. In this context, it is undeniable that challenges are imposed on the Criminal Legal System, so that the same development that generates adversities also causes the emergence of alternatives that aim to resolve deadlocks in criminal law enforcement. As a result, the criminal justice system is evolving with a growing emphasis on prevention and public safety, as well as being capable of using the technique in its favor. In view of the observed trends, the focus of this research is to analyze an innovative way of producing evidence from the perspective of the rationalist conception of evidence, focusing on the moments of admission, production and evaluation. The research object, abstractly considered, refers to the automated processing, through Artificial Intelligence, of videos from surveillance cameras, whose objective is to identify patterns of behavior associated with the commission of crimes, with the aim of constituting evidence within the scope of criminal prosecution. Therefore, the aim is to investigate how evidence from those systems can be admitted, produced and evalued within the scope of the criminal process. The objective is to analyze the possibility of constituting evidence through the systems mentioned in the context of criminal proceedings, analyzing the topic from a legal and technical point of view. To this end, reflections are proposed on the aspirations of contemporary society that are incorporated into Criminal Law, the bases of the Brazilian criminal procedural system and respective sources of admitted criminal evidence, the rationalist conception of evidence and its respective moments of admission, production, evaluation, and decision about evidence, as well as on the governance of Artificial Intelligence and digital evidence. In the end, preliminary guidelines are drawn for the admission, production, and evaluation of the object as a means of proof, mainly taking into account legality, due process of law, the adversarial principle and the right to a broad defense as constitutional rights and guarantees. By using bibliographical and documentary research, the deductive approach method supports this exploratory study. In conclusion, it is necessary to create an autonomous type of evidence source focused on evidence obtained through Artificial Intelligence, making it necessary to observe issues related to the epistemology of the evidence, technical reliability, and the continuous evaluation and control of these mechanisms.
The processing of video images through artificial intelligence as a way to identify the materiality of crimes: between efficiency and the increase of new risks.
Keywords: Inteligência artificial; Persecução criminal; Prova digital; Governança; Materialidade de delitos; Legalidade; Contraditório; Valoração de prova; Artificial Intelligence; Criminal prosecution; Digital evidence; Governance; Materiality of crimes; Legality; Contradictory; Evidence evaluation